Candidatos aprovados, na area de saude, em concurso de Arcoverde devem entregar documentação na Secretaria de Administração

A prefeitura de Arcoverde convoca os candidatos aprovados (ver link) no concurso público 001/2014 para entrega dos documentos na Secretaria de Administração, localizada na Rua Augusto Cavalcanti, s/n, no Centro, ao lado do Tiro de Guerra.

A princípio, as primeiras pessoas a serem chamadas, são as aprovadas na SAUDE de acordo com a necessidade da área. A previsão é que a próxima seja a de Assistência Social.

As cartas já começaram a ser enviadas, porém por determinação da prefeita, para dar mais agilidade, mesmo quem ainda não recebeu a convocação em casa, porém está na lista da saúde, já pode adiantar o processo encaminhando a documentação.

A listagem dos documentos necessários para a posse no cargo público, mais três anexos (Ficha cadastral, declaração de acumulação de cargo público, emprego ou função pública, declaração de bens e valores) e dos convocados iniciais, está disponível no site da prefeitura: www.arcoverde.pe.gov.br . Mais infomações: 87.3821.9008 (site PMA)

Mutirão revitalizará trecho da PE-15 em duas semanas‏

Intervenção será realizada em 24 quilômetros da via, em Olinda e Paulista

Melhorar a fluidez do trânsito e garantir mais segurança para condutores de veículos e pedestres que trafegam pela PE-15. Esse é objetivo da Operação Mutirão de Limpeza, que, em duas semanas, revitalizará a via em um trecho de 24 quilômetros, nos dois sentidos; do viaduto da Avenida Pan Nordestina, em Olinda, até o entroncamento da BR-101, na divisa de Paulista com Abreu e Lima. O governador Paulo Câmara acompanhou o início da intervenção, na manhã deste sábado (10). O gestor percorreu a área que será revitalizada e conversou com trabalhadores e pessoas que residem nos dois municípios beneficiados.

         Após a vistoria, o governador garantiu um “olhar diferenciado” com o objetivo de assegurar uma “nova urbanização” às cidades grandes. “Sabemos das dificuldades de se administrar cidades em todo o Brasil, não só em Pernambuco. Como Governo do Estado, precisamos ajudar. Faremos o nosso papel”, afirmou Paulo, garantindo que esse tipo de ação será uma constante em todo o seu governo. 

O Chefe do Executivo Estadual também destacou a importância da PE-15 como "cartão postal" do turismo em Pernambuco. “Por aqui também passam muitos carros com destino ao nosso Litoral Norte; trata-se de uma via turística. Por isso, ela precisa ficar bem organizada”, salientou Câmara.

A operação será realizada em parceria com as prefeituras de Olinda e Paulista, que ficarão responsáveis pela iluminação da via e manutenção. No total, três equipes com 70 trabalhadores estarão envolvidas na ação, que acontecerá de segunda a sábado. Todos os entulhos e carcaças que estão colocados nas margens da rodovia serão retirados com ajuda de caminhões caçamba, carregadeiras, tratores e retroescavadeiras.

Considerada um dos principais corredores de circulação de veículos da Região Metropolitana do Recife, a PE-15 também abriga residências e pontos comerciais no seu entorno, que são fontes de renda para pessoas como o comerciante Lenirton Bezerra da Silva. Proprietário do Bar do Motorista há 25 anos, o comerciante endossou a importância da ação. “Esses entulhos atrapalham muito. As pessoas jogam no meio da rua e no canteiro, o que acaba engarrafando o trânsito”, contou. 

Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira enumerou os benefícios da ação. “Quando você ilumina e limpa garante uma maior segurança, não apenas do usuário de veículo, mas também do pedestre. Em segundo lugar, o aparelho da ciclovia vai ser limpo para ser utilizado pelas pessoas. E a recuperação de todos os buracos do pavimento vai melhorar a fluidez do tráfego”, disse, ao adiantar que, na próxima semana, uma ação semelhante será realizada na BR-232, no trecho Recife-Caruaru e na PE-300, que liga Águas Belas a Manarí.

Sesc de Caruaru, Arcoverde e Goiana recebem programação do Janeiro de Grandes Espetáculos‏

Com uma grade de apresentações para o público adulto e infantil, um dos mais importantes festivais de arte cênica e música do Estado, o Janeiro de Grandes Espetáculos, chega a sua 21° edição com programação diversificada na capital e também no interior do Estado. A iniciativa tem início no dia 15 de janeiro e é promovida pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe). Em parceria com o Sesc, o projeto chega a cidade de Caruaru, com 11 espetáculos, em Arcoverde, no Sertão, com 09, e também a Goiana, onde poderão ser conferidos 08 trabalhos. 

No Teatro Rui Limeira Rosal, na capital do agreste, a abertura fica por conta do Grupo PharkasSerthanejaz, do Recife, que mostra ao público “Sexo, a Arte de Ser Censurado”, no dia 16 de janeiro, às 20h. A entrada custa R$ 10 e R$ 5. A liberdade de expressão é a grande temática discutida, com textos que abordam, através do humor, tabus como: aborto, orgasmo feminino e as relações sociais com o sexo oposto.

No sábado (17) e no domingo (18), o grupo Peleja, também do Recife, traz um mergulho sobre a dança do maracatu rural, manifestação da Zona da Mata Norte de Pernambuco, com “Tu Sois de Onde?”. Em cartaz, o público também poderá conferir Pangéia (21), Noctiluzes (23), Kalabazi (24) - que acontece excepcionalmente na Praça da Conceição, Como a Lua (25), Retina (28), Let Me Stay de Julie McNamara - Deixe-me Ficar de Julie McNamara (30), da Inglaterra, que aborda o impacto causado pelo Alzheimer no relacionamento entre mãe e filha; Aquelas Coisas (31), As Bodas de Fígaro (1).

Em Arcoverde, “A Dama da Noite”, da Companhia de Teatro Popular de Garanhuns, será responsável por abrir o festival no município, no dia 16 de janeiro. A montagem é uma livre adaptação do conto homônimo do livro Os Dragões Não Conhecem o Paraíso, de Caio Fernando Abreu. Nos dias seguintes, ganham o palco: Sexo, a Arte de Ser Censurado (17), O Espelho da Lua (18), Pangéia (23), Kalabazi (25), As Bodas de Fígaro (29), Atrás da Porta (31) e Aquelas Coisas (01). Esse último coloca em cena três palhaços jogando com situações cotidianas de descobertas, trabalho, morte e renascimento, em um texto dramático, que aborda de maneira lúdica as experiências humanas.

Já na cidade de Goiana, na Zona da Mata Norte, o espetáculo com sete atores, bailarinos e músicos em cena, criado pela companhia galega Limiar Teatro e a brasileira Grupo Acaso, em parceria com o Centro Dramático Galego e a Apacepe, apresenta ao público “Pangéia”, no dia 16. Também ganham destaque no município Noctiluzes (21), Sexo, a Arte de Ser Censurado (22), As Bodas de Fígaro (23), A Caixa Não é de Pandora (24), Let Me Stay de Julie McNamara - Deixe-me Ficar de Julie McNamara (28), Retina (30), Kalabazi (31) e Frei Molambo (1).

Janeiro de Grandes Espetáculos – De 15 de janeiro a 1 de fevereiro, o festival apresenta espetáculos para todos os gostos. São 90 atrações diferentes, além da entrega do Prêmio Apacepe de Teatro e Dança aos melhores da programação local. Ao total, são 147 apresentações, dessas 116 no Recife, incluindo leituras dramatizadas. A iniciativa conta também com o patrocínio do Governo do Estado de Pernambuco, através do Funcultura, Prefeitura do Recife e SESC Pernambuco. Reúne peças para adultos e crianças, espetáculos de dança, shows musicais, ópera, leituras dramatizadas, saraus artísticos, mágica e atividades formativas. A programação completa pode ser conferida no www.janeirodegrandesespetaculos.com.

TCE revoga Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Caruaru e emite alerta de responsabilização

A Segunda Câmara do TCE decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira, 08, revogar uma Medida Cautelar que suspendia o processo de licitação para contratação de serviço de transportes urbanos no município de Caruaru. A Medida Cautelar, processo TC n° 1307481-7, emitida em novembro de 2013, determinava a suspensão da Concorrência nº 05/2013, até que o município procedesse alterações no edital da licitação. O contrato, cujo valor total era de R$ 586.000.000,00,  por um período de 15 anos, tinha como objetivo selecionar empresas concessionárias do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, sob regulação da Prefeitura de Caruaru, através da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte - DESTRA.

De acordo com a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas encontrou algumas irregularidades no edital de licitação que comprometiam a concorrência. Desta forma o TCE determinou que fossem feitas alterações no edital. Apesar de ter sido notificada diversas vezes, a prefeitura não efetuou as retificações necessárias, o que acabou acarretando prejuízos aos usuários de transporte coletivo do município. Por essas razões, a Medida Cautelar foi revogada, possibilitando o andamento da licitação, desde que sejam atendidas às seguintes determinações do TCE:

1. Não adotar o maior valor de outorga como critério definidor da nota da proposta de preços, alterando o critério de pontuação da proposta de preço utilizado na licitação, de maior valor de outorga para menor tarifa ofertada pelo licitante;

2. Indicar em edital a exigência de que a tarifa ofertada pelos licitantes tenha a composição analítica de custos, e que os reajustes contratuais sejam feitos por meio de fórmula matemática que use índices oficiais de variação de custos de insumos e que estimule a eficiência;

3. Republicar o edital da Concorrência n.º 05/2013, em razão das intervenções acima citadas, no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, a contar da publicação da presente deliberação.

Ainda ficou determinado que a DESTRA, através de seu representante, Paulo Frederico Calazans Maranhão, e o prefeito de Caruaru, José Queiroz, fossem imediatamente oficiados sobre a decisão do TCE, bem como alertados das consequências legais em caso de descumprimento das determinações feitas pelo Tribunal. Cópia da decisão também será enviada ao Ministério Público de Pernambuco.

Por fim, a relatora, conselheira Teresa Duere, determinou que a Coordenadoria de Controle Externo do TCE acompanhasse, através de seus órgãos fiscalizadores, o cumprimento por parte da Prefeitura de Caruaru das determinações ora efetuadas. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão de julgamento por seu procurador geral, Cristiano Pimentel.

Governador empossa 98 gestores e enaltece modelo de gestão de PE‏

Paulo defendeu Estado que tenha estratégia e funcione, sobretudo, para os que mais precisam

Reforçar o monitoramento das metas prioritárias e a administração do orçamento do Estado. Essas são algumas das atividades a serem desempenhadas pelos 98 novos gestores governamentais, que foram empossados, na manhã desta sexta-feira (9), pelo governador Paulo Câmara, em solenidade realizada no auditório do Banco Central. Nomeado em dezembro de 2014, o grupo foi aprovado em concurso da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em 2010, com 220 vagas. Ao discursar para os servidores, familiares e secretários estaduais, o chefe do Executivo destacou a importância do modelo de gestão construído em Pernambuco no Governo de Eduardo Campos.

"Não foi fácil fazer um modelo de gestão como funciona hoje, que faça as coisas acontecerem. O que é que a população espera de nós, o que é que esses últimos 20 anos mostraram da população brasileira? Mostraram que o Estado tem que ser fortalecido, que o Estado não tem que ser diminuído. O Estado tem que funcionar, principalmente, para aqueles que mais precisam. E é esse conceito do nosso modelo de gestão. Um Estado que funcione, um Estado que arrecade sem aumentar imposto, que tenha despesas controladas, aplicadas naquilo que é importante, cortando aquilo que pode cortar e ampliando onde tem que ampliar. Um Estado que tenha estratégia, visão de futuro, que não pense só no imediato", argumentou Paulo Câmara.

Em seguida, o governador ressaltou que, para o modelo funcionar, as instituições precisavam estar fortalecidas. "Naquele momento ficava muito claro que esse modelo de gestão só iria funcionar se tivéssemos as instituições fortalecidas, com pessoas comprometidas, pensando diferente. Que pensassem em um Estado que planeja, executa, que ouve, que tem a humildade de reconhecer erros e fazer as correções”, pontuou Câmara.

Com a chegada dos novos profissionais, a Seplag poderá conduzir com maior eficiência as diversas tarefas inerentes ao modelo Todos por Pernambuco e ao Sistema de Planejamento. Inicialmente, a carreira do gestor governamental era denominada de analista de Planejamento, Orçamento e Gestão. Hoje, esses profissionais são responsáveis por importantes processos de trabalho, atuando na implantação de melhorias no modelo de gestão e na implementação da gestão por resultados em áreas específicas.

         Secretário de Planejamento e servidor público de carreira do Tribunal de Conta do Estado, Danilo Cabral convocou os novos servidores ao “estado do fazer” e salientou que a nomeação dos gestores é um ato de valorização do serviço público. “É a rearfimação daquilo que a gente entende que deve ser o Estado; que é Estado de entregar às pessoas aquilo que é de direito do cidadão. Quando a gente faz a contraprestação do serviço público através dos diversos entes da federação, nós estamos devolvendo ao cidadão aquilo que, a duras penas, eles têm direito a adquirir através do pagamento de impostos”, arrematou.

         Formada em psicologia com pós-graduação em Gestão de Desenvolvimento Humano e Organizacional, Louise de Lavour, 34 anos, relembrou a longa trajetória percorrida até a aprovação no certame e posse nesta manhã. “Foi um concurso difícil, tiveram questões abertas e discursivas, que é uma novidade para os concurseiros. Além  do curso de formação, que era eliminatório. Então, estou muito feliz por estar hoje aqui”, disse, com um largo sorriso.

Ao lembrar sua posse, há exatos 20 anos, como auditor do Tribunal Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador convocou os novos gestores a contribuir para melhoria de Pernambuco trabalhando com “empenho” e “colaboração”. “Cheguem com esse intuito e vontade: de servir ao povo. E vocês verão que é uma tarefa muito desafiadora, mas muito gratificante. Gratificante porque nós vemos nas ruas o reconhecimento da população. Peço, apenas, uma coisa a vocês: tratem bem as pessoas, o público, seus colegas. Sirvam como vocês gostariam de ser servidos se precisassem de algum atendimento do Estado; porque é isso que a população espera da gente. Um tratamento digno, profissionalismo, determinação, e, acima de tudo, vontade de servir a Pernambuco”, conclamou Paulo Câmara, ao afirmar que os gestores terão um governador que quer “construir junto com vocês um Estado melhor para se viver, que funcione e chegue a todos."  

CALENDÁRIO - Os novos analistas entram em efetivo exercício  na próxima terça-feira (13), com uma rotina de capacitação. Na primeira semana, fazem curso de ambientação para conhecer o funcionamento da Seplag, os processos internos de cada área e o papel de um analista de Planejamento, Orçamento e Gestão. Já nos dias 21 e 22, os novos servidores passam por uma  entrevista com os secretários-executivos da Seplag, para que o perfil de cada um seja conhecido. A última etapa, que segue até o dia 5 de fevereiro, consiste em treinamento técnico gerencial, que inclui a apresentação do modelo de gestão do Governo, culminando na distribuição de todos os profissionais na secretarias estaduais até o dia 19 de fevereiro.

BALANÇO - O Estado contabiliza conta, hoje, com 102 analistas. Desse total, 67 estão na Seplag, nas áreas administrativa, de monitoramento, gestão, financeira e de orçamento. Outros 35 estão nos núcleos setorias, apoiando as secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública no monitoramento das ações e execução do modelo de gestão. O quantitativo de analistas que compõe o quadro de servidores do governo foi definido por estudo específico, que dimensionou as equipes que seriam necessárias para o funcionamento do Sistema em Rede.

LINHA DO TEMPO - O primeiro concurso público para o cargo foi realizado no final de 2009. Das 220 vagas ofertadas, apenas 15 candidatos conseguiram aprovação. Em 2010, foi realizado novo certame para preenchimento das vagas em aberto, que resultou na aprovação de 205 analistas. Do total de aprovados, 100 profissionais foram nomeados em fevereiro de 2011. Uma nova convocação, com 14 aprovados, foi realizada em 2014. 

Fonte: Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Foto: Roberto Pereira/SEI

Armando prepara um plano nacional para impulsionar as exportações‏

Com dois auditórios lotados, a presença de 16 ministros, dezenas de deputados federais e senadores, quatro governadores e de uma grande representação de prefeitos e lideranças de Pernambuco, o senador Armando Monteiro Neto recebeu nesta quarta-feira (7) do mineiro Mauro Borges o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ao tomar posse solenemente, anunciou que a prioridade da pasta é ampliar as exportações para garantir mais crescimento econômico e geração de empregos.

“Vamos conferir um novo status ao comércio exterior. O ministério apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do país”, antecipou o novo ministro, durante seu pronunciamento.

Veja abaixo o discurso completo do ministro Armando Monteiro Neto:

Minhas primeiras palavras são de profundo agradecimento a Presidenta Dilma Rousseff, pelo honroso convite para integrar a sua equipe de governo. Espero corresponder a essa manifestação de confiança.

A propósito, é de justiça ressaltar as relevantes contribuições dos Ministros que me antecederam, no último período, Fernando Pimentel e Mauro Borges, cujas gestões promoveram importantes avanços no aprimoramento da política industrial e no desenvolvimento do comércio exterior. Ao ministro Mauro, especialmente, agradeço pela forma cooperativa com que conduziu o processo de transição.

Senhoras e Senhores,

O Brasil tem marcantes avanços a registrar nos últimos anos: a democracia consolidou-se, a sociedade civil é mais forte, reduzimos nossas desigualdades sociais e milhões de brasileiros ampliaram a renda e o consumo. No plano econômico, mesmo diante das adversidades e dos efeitos de turbulências internacionais, fomos capazes de manter uma baixa taxa de desemprego. Nossas políticas sociais são hoje referência mundial.

Entretanto, nosso país ainda apresenta elevados custos, com um sistema tributário complexo, que onera os investimentos e as exportações. Temos deficiências na capacitação do capital humano e na qualidade da infraestrutura e inadequações na governança regulatória, seja por excesso de procedimentos burocráticos ou ausência de marcos legais. Tudo isso desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas, reduz a nossa produtividade e nos torna menos competitivos.

É dever de justiça reconhecer um conjunto de importantes iniciativas de caráter estruturante levadas a efeito no primeiro governo da Presidenta Dilma, no âmbito do Plano Brasil Maior, para a implementação de medidas de mitigação dessas insuficiências. Destacamos, em especial, a desoneração da folha de pagamento, a instituição do Reintegra, expansão do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), criação da Agência Brasileira de Fundos Garantidores (ABGF) e a ampliação dos limites de enquadramento e dos setores que podem aderir ao Simples (excluindo dos limites as receitas de exportação). Além disso, ressaltamos os avanços na questão da formação do capital humano e da qualificação profissional, por meio da criação do Pronatec, da abertura de novas escolas técnicas, e de um maior acesso ao ensino superior.

O governo da Presidenta Dilma se reinaugura com o compromisso de dar respostas a novos desafios. Nesse contexto, todos compreendemos a necessidade de promover ajustes em busca do reequilíbrio macroeconômico, por meio de coordenação mais efetiva nas políticas fiscal, monetária e cambial, o que constitui pré-condição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.

Essa tarefa estará mais diretamente confiada à competente equipe econômica formada pelos Ministros Joaquim Levy, Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, para a qual não faltará a solidariedade de todo o governo.

Esse processo de ajuste, sobretudo na sua dimensão fiscal, irá necessariamente impor limitações, em um primeiro momento, mas os seus benefícios – como uma maior previsibilidade e estabilidade macroeconômica – criarão, ao final, um cenário mais promissor.

Nenhum de nós desconhece que o objetivo central de qualquer política econômica deve ser o crescimento, sem o qual o Brasil vê diminuídas as chances de equacionar os seus problemas estruturais, inclusive no atendimento de crescentes demandas sociais. Como bem ressaltou a Presidenta Dilma em seu discurso de posse, “o Brasil precisa voltar a crescer”.

A economia brasileira, nas últimas décadas, tem apresentado um padrão de crescimento aquém do seu potencial. O principal entrave é que o nosso setor produtivo tem se defrontado com um preocupante descompasso entre a elevação de custos e o crescimento da produtividade. Essa equação impacta negativamente a formação da nossa taxa de poupança doméstica e, por consequência, a capacidade de investimento da economia.

Portanto, o desafio maior é reduzir custos sistêmicos e aumentar a produtividade, por meio da construção de um ambiente econômico e institucional alinhado com as melhores referências internacionais, de modo a que o País possa crescer e competir em uma economia mundial cada vez mais integrada e exigente.

Diante desse panorama, fica evidente que o necessário ajuste macroeconômico não pode ter efeito paralisante sobre a agenda de promoção da competividade. É preciso encontrar espaços para, em meio a essas restrições, impulsionar e dar absoluto sentido de urgência a essa agenda. Se não avançarmos na agenda de reformas, mesmo após o período de reestabilização, estaremos condenados a crescer pouco.

                                                                                                                   

Reconhecemos que a agenda da competividade é densa, complexa e multidirecional. É sempre bom lembrar que não se cresce por mera exortação. A riqueza das nações é resultado da interação da força de trabalho e da energia empreendedora. Cabe aos governos ter visão estratégica, determinação política, sentido de organização, e, mais do que isso, capacidade de mobilizar instrumentos e de transformar instituições.

É papel primordial do MDIC posicionar o tema da competitividade no centro da atenção política do Brasil, sobretudo quando o novo quadro internacional nos aponta para uma forte retração no preço das commodities. O ciclo extraordinariamente benigno, que experimentamos há até bem pouco tempo, com grande ganho nos termos de troca, de um lado, nos ajudou a gerar expressivos superávits comerciais e a acumular um nível elevado de reservas internacionais. Por outro, nos impôs um elevado ônus: o da relativa acomodação no enfrentamento da nossa agenda de reformas.

Nesse contexto, o MDIC deverá atuar como polo permanente de identificação dos problemas que afetam o setor produtivo e um proativo agente de promoção das medidas para sua superação, coordenando ações intragovernamentais endereçadas a essa agenda. Estou convicto de que nessa missão contarei com a decisiva parceria dos colegas integrantes da equipe ministerial.

É fundamental estreitar a interlocução com o setor privado, que é o grande protagonista desse processo.  O MDIC terá que estabelecer novos padrões de articulação e cooperação entre atores empresariais, governamentais e políticos. Para alcançar esse objetivo, iremos revitalizar e fortalecer os canais institucionais de representação empresarial, como os conselhos consultivos.

O Congresso Nacional será o grande artífice na construção da nova agenda. A elaboração e o aprimoramento dos marcos regulatórios exigem um permanente diálogo entre o governo e o Parlamento, de modo a buscar convergências essenciais.

Não podemos esquecer as dimensões federativa e regional das medidas pró-competividade. Desse modo, será imprescindível a efetiva participação dos governos estaduais e municipais nos processos de discussão e formulação dessas políticas.

É sempre bom lembrar que somente o crescimento da produtividade permitirá a sustentabilidade do aumento dos salários e do emprego. Isso nos inspira a buscar maior alinhamento e parceria com os trabalhadores.

Senhoras e Senhores,

A indústria tem papel central na agenda de crescimento do País. Não há como crescer mais sem que a indústria recupere seu dinamismo. A indústria gera empregos de qualidade, dissemina o conhecimento, promove o desenvolvimento tecnológico e gera divisas. A revalorização do seu papel está sendo reconhecida em todo o mundo, com a definição de políticas industriais até em economias maduras.

A agenda da competividade é crucial para a indústria, que vem diminuindo sua participação relativa na economia brasileira e perdendo espaço no mercado doméstico e internacional. Desde 1985 até os dias atuais, a participação da indústria de transformação declinou de 25% para menos de 14% do PIB. Essa perda também se expressa em relação ao comportamento da balança comercial de manufaturados, que, em 2014, registrou um déficit de U$ 109 bilhões.

Outra centralidade irrecusável é a prioridade do comércio exterior. A dimensão da nossa economia não encontra correspondência no tamanho das nossas exportações – somos o 7º PIB mundial e apenas o 22º país em termos de exportação. Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados.

O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que ameaças. É sempre importante lembrar que há um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras. E o mercado externo é o grande tribunal da competitividade.

O comércio exterior fomenta o desenvolvimento de competências da indústria brasileira e, em última análise, a própria vitalidade da economia como um todo. Impõe-se ao Brasil adotar uma estratégia permanente para o aumento da corrente de comércio, com dinâmica e diretrizes próprias e que guarde estreita coordenação com as demais políticas públicas, em especial a política industrial. Não há política industrial sem uma política ativa de comércio exterior. São duas faces da mesma moeda.

Além da diminuição dos custos sistêmicos, o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro demanda: desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos e aduaneiros; redução de resíduos tributários não plenamente compensados ao longo das cadeias produtivas; e maior inserção do Brasil na rede internacional de acordos comerciais e de investimentos.

Também é preciso ampliar o volume de recursos disponíveis para o financiamento e aprimorar as regras de exigência de garantias para acesso a esses recursos, contribuindo para a diminuição do grau de concentração da atividade exportadora em poucos atores. Sobre este ponto, destaco que, em 2013, das quase 19 mil empresas exportadoras, as 100 maiores representaram 66% das exportações. Além disso, micro, pequenas e médias empresas geraram somente 4% do valor exportado no período.

Cabe aqui um registro acerca da pujança e das vantagens comparativas do agronegócio e da indústria extrativa mineral no mercado internacional, que representam vetores de desenvolvimento que devem ser potencializados. Ampliar e diversificar o acesso e as preferências brasileiras a novos mercados, assim como elevar a agregação de valor das exportações desses setores, são estratégias fundamentais contra a volatilidade dos preços internacionais.

Também não podemos deixar de reconhecer a importância do setor terciário, em função de seu tamanho, de sua capacidade de gerar empregos e de seu papel de apoio às mudanças estruturais e à maior produtividade da indústria. Esse setor é também fundamental para o fortalecimento do comércio exterior do País nas áreas de seguro, logística, sistema de gerenciamento, design e intermediação financeira.

O MDIC vai, cada vez mais, valorizar, na sua própria estrutura e no conjunto de suas ações, o setor de comércio e serviços.

Senhoras e Senhores,

Essas considerações nos apontam o compromisso com a formulação, a curto prazo, de uma agenda positiva, que traduzo nesta oportunidade em 5 eixos:

1) Conferir novo status ao comércio exterior. O MDIC apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do país. Esse plano, que será apresentado e negociado com as outras áreas de governo, haverá de contemplar medidas focadas na superação de entraves relacionados a: financiamento, garantias e desoneração de exportações; e facilitação de comércio.

Nesse sentido, iremos priorizar o pleno funcionamento do Portal Único do Comércio Exterior, ferramenta que irá agilizar, simplificar e dar transparência aos procedimentos de importação e exportação.

Também buscaremos estabelecer, em consonância com o Ministério das Relações Exteriores, uma política de comércio exterior mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos, em especial o Mercosul, os EUA, a China e países da América do Sul, e que permitam maior inserção nas cadeias globais de valor.

2) Apresentar um conjunto de reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal, que envolva melhorias e harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias. Também passa por convergências regulatórias, tendo como diretrizes a estabilidade, a clareza e a adaptabilidade das regras, de modo a garantir segurança jurídica. Prevê, ainda, iniciativas que busquem a desburocratização de processos em diversas áreas.

3) Incentivar o investimento e a renovação do nosso parque fabril, de modo a diminuir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no Brasil e adotar um modelo de financiamento dos bancos públicos que viabilize, crescentemente, um maior acesso dos recursos para pequenas e médias empresas.

4) Promover um arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso precisamos aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento. Manteremos um olhar atento para a maior integração e sintonia entre as políticas de inovação e industrial. Trabalharemos também pela inclusão de um universo maior de empreendedores nas fontes de fomento à inovação.

5) Aperfeiçoar o sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claras e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda. Nesse sentido, nos comprometemos em revitalizar os conselhos consultivos já existentes, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho Consultivo do Setor Produtivo da CAMEX (CONEX).

É importante reiterar o absoluto sentido de urgência que se apresenta em relação ao avanço dessas medidas para a promoção da agenda da competividade. Reforço, mais uma vez, que o setor produtivo, que anseia por essas reformas, encontrará neste Ministério o espaço e a parceria necessários para esse fim.

Água para Todos supera meta e muda vida no sertão brasileiro

Foram mais de 40 meses de trabalho, R$ 6,1 bilhões investidos, 1.200 municípios atendidos e mais de 5 milhões de brasileiros contemplados. Esse é o resultado excepcional do programa Água para Todos, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (MI). A meta estabelecida de instalação de cisternas em 2011 – eram 750 mil até o fim de 2014 – foi ultrapassada: até novembro, 771.344 haviam sido distribuídas. 

“A conclusão deste primeiro ciclo do Água para Todos foi surpreendente. Além de superamos a meta pública, também atendemos a um número maior de famílias”, diz a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Alves.

Em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, mais norte de Minas Gerais, desde 2003 o governo federal instalou mais de 1,1 milhão de cisternas, que representam uma capacidade de armazenamento de 17,6 bilhões de litros de água.

Para o agricultor José Obis, morador de Belo Monte (AL) e contemplado com uma cisterna de polietileno, a vida ganhou outro sentido após ter acesso ao abastecimento de água. “A realidade aqui era muito difícil. Ficávamos doentes com frequência e nossos filhos não podiam estudar. Hoje temos água para beber e cozinhar. Me sinto morando na beira do Rio São Francisco”, afirma.

A mudança se reflete em diversos aspectos. “As pessoas tinham de deixar suas casas para buscar uma vida melhor na cidade grande. Quem ficava sofria muito, não só pela falta de acesso mas pela (má) qualidade da água que tínhamos por aqui. Arriscávamos a vida bebendo água contaminada”, relembra Obis.

O produtor conta que, com a primeira chuva após a instalação da cisterna, foi possível acumular 4 mil litros de água. “Quem sofre com a seca severa do sertão sabe o valor que isso tem.” As cisternas têm capacidade para acumular 16 mil litros de água, quantidade suficiente para atender à demanda da família por até seis meses.

O próximo passo do programa é dar sequência à implantação dos sistemas coletivos de abastecimento - mais de 1.600 já foram instalados –, e ao investimento nas tecnologias de segunda água, como barreiros, pequenas barragens, poços e kits de irrigação. “As tecnologias de segunda água são fundamentais para universalizarmos o acesso à água no semiárido”, afirma Adriana.

Últimos dias para se inscrever no Processo Seletivo de Estágio do Sesc Pernambuco

Termina neste domingo (11) o prazo de inscrição para o Processo Seletivo de Estágio do Sesc Pernambuco. Os estudantes interessados em concorrer a uma das vagas podem se inscrever pela internet, através do site www.sescpe.com.br. A seleção é aberta a alunos dos cursos de Administração, Arte Cênicas, Artes Plásticas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Dança, Design, Web Design, Educação Física, Jornalismo, Letras, Música, Medicina, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Química, Serviço Social, Turismo e Segurança do Trabalho. 

São oferecidas 153 vagas para nível superior e uma para o ensino técnico, além de cadastro de reserva. Desse total, 10% é voltado às pessoas com deficiência. Para a área de Química e Biologia, as vagas estão disponíveis somente em Petrolina. Já a de Técnico em Segurança do Trabalho, no Recife. O estágio oferece bolsa no valor de R$ 656 para alunos do ensino superior e de R$ 430 para o do técnico, além de auxílio-transporte no valor de R$ 140. A inscrição custa R$ 20 e o boleto bancário pode ser pago em qualquer agência bancária até o dia 12 de janeiro. No ato da inscrição deve ser indicada a unidade onde se deseja fazer o estágio e o local de realização das provas.

No estado, 14 cidades recebem as oportunidades: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Arcoverde, Garanhuns, Petrolina, São Lourenço da Mata, Belo Jardim, Surubim, Buíque, Araripina, Bodocó, Goiana e Triunfo. Para participar da seleção, os candidatos precisam ter disponibilidade para trabalhar quatro horas diárias ou 20 horas semanais, totalizando um período de aprendizagem de até 10 meses, podendo ser renovado. É necessário também estar cursando um dos quatro últimos períodos da graduação e estar matriculado em uma instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.

A seleção é formada por três etapas: avaliação de conhecimento gerais, entrevista coletiva e prova prática de informática (esta última apenas para os candidatos dos cursos de Administração, Arquitetura, Design, Web Design, Psicologia e Segurança do Trabalho). A primeira fase acontecerá no dia 18 de janeiro e o resultado final será divulgado no mês de fevereiro.