quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Estudantes tem até sexta (30) para se inscrever no processo seletivo do MPT

As inscrições para o processo de seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco seguem abertas até as 12h desta sexta-feira (30). O concurso visa ao preenchimento de cadastro de reserva de estudantes das áreas de Direito, Informática e Jornalismo, para desenvolver atividades na unidade do MPT no Recife. O edital também prevê seleção para cadastro de estagiários da área de Direito nas unidades de Petrolina e Caruaru.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.prt6.mpt.mp.br. O candidato ainda deve validar presencialmente a inscrição, comparecendo às unidades do MPT com os documentos solicitados. Somente após a validação presencial, que pode ser feita até as 14h desta sexta-feira, os inscritos estarão aptos a participar da prova, que será aplicada no dia 16 de outubro.

Para participar, o estudante deve estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao MPT e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total. A jornada de estágio é de 20h semanais, que devem ser cumpridas em horário compatível com o do curso de graduação e de acordo com a necessidade de cada gabinete ou setor. Já a bolsa é de R$850, além de auxílio-transporte de R$7 por dia de atividade. Mais informações podem ser obtidas na área “Concursos e seleções” do site do MPT-PE.

Campanha de Multivacinação para crianças e adolescentes em Arcoverde, segue até sexta-feira, dia 30

Pais, mães e responsáveis devem ficar atentos para vacinar as crianças menores de cinco anos e de nove anos a 15 anos incompletos. O prazo termina na sexta-feira, dia 30 de setembro. O objetivo da Campanha de Multivacinação é mobilizar os pais ou responsáveis a levarem seus filhos para atualizar o cartão de vacinação. Todos os postos de saúde da zona urbana e rural de Arcoverde estão funcionando com este objetivo. 

Os adolescentes foram incluídos este ano, porque eles têm resistência a se vacinar. Além disso, muitos pais acreditam que não há necessidade de imunizar os filhos nesta faixa etária. Com esta campanha serão atualizadas 14 vacinas nesses públicos. É fundamental que toda a população alvo compareça aos serviços de saúde levando o cartão SUS e a caderneta de vacinação, para que os profissionais de saúde possam avaliar se há doses que necessitam ser aplicadas.

Estiagem deixa 69 municípios de Pernambuco em situação de emergência

A estiagem prolongada colocou em situação de emergência 69 municípios do estado de Pernambuco. A portaria de reconhecimento federal do Ministério da Integração Nacional foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. A medida permite que as cidades solicitem o apoio do Governo Federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de escassez hídrica.

Além de viabilizar o acesso aos programas de fornecimento de água tratada, como a Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios. Dentre eles, a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.

Municípios reconhecidos

Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altino, Angelim, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Feira Nova, Frei Miguelinho, Garanhuns, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Itaíba, Jataúba, João Alfredo, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Machados, Orobó, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Passira, Pedra, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Uma, São Caitano, São João, São Joaquim do Monte, São Vicente Ferrer, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Tupanatinga, Venturosa, Vertente do Lério e Vertentes.

STF apura desvio de Zeca na Educação

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (PTB), é alvo de investigações pela Procuradoria Geral da República no STF. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o andamento do Inquérito 4.044, em trâmite na Suprema Corte do País contra o ex-prefeito do município.

Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. A informação é da Coligação da candidata Madalena Britto ao blog.

O Inquérito Penal nª 4.044, nasceu de uma investigação da Controladoria Geral da União, realizada no ano de 2009, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito, não teria sido identificado pagamentos realizados com recursos do FUNDEB 40 e 60

A investigação revelou que diversos valores saíram de contas do FUNDEB 40 e 60 para outras contas, mas sem a identificação de sua destinação, ou seja, teria se utilizado, ilegalmente, o dinheiro da educação para pagar outros serviços, bens ou aquisições.  Os valores que teriam sido desviados da educação ultrapassam o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O Inquérito Penal nª 4.044 foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou diligências para reunir novas provas que poderão subsidiar a posterior abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal vai tomar os depoimentos dos ex-secretários de finanças (Geovane Freitas) e educação (Angélica Pacheco) do Município e reunir mais provas que comprovem os indícios já identificados pela Procuradoria Geral da República. (Nill Junior)

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Governo do Estado realiza atendimento imobiliário na UR-07

Ação Perpart Itinerante entrega escrituras definitivas, resolve pendências documentais e oferece esclarecimentos; atendimento acontece até esta quarta-feira (28)

A comunidade da UR-07 recebe até esta quarta-feira (28) o projeto Perpart Itinerante. A ação promove atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à associação dos moradores, localizada na Rua Roraima, 116. O atendimento é das 8h às 12h ou das 13h às 16h.

Na ocasião, será possível receber as escrituras definitivas previamente solicitadas, bem como resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

"O Perpart Itinerante tem como finalidade oferecer ao cidadão maior acesso aos serviços prestados pela empresa, além de comodidade ao deslocar nossa atendimento para perto de sua casa. A participação dos mutuários é fundamental, pois as escrituras valorizam o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda", diz o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão - A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

Mais informações nos números (81) 3184.5101/ 5103 ou através do site www.perpart.pe.gov.br.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Deputado defende aprofundar discussões sobre mudanças no Ensino Médio

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), ex-secretário de Educação de Pernambuco, é preciso aprofundar as discussões sobre a reformulação do Ensino Médio instituída pelo Governo Federal, através de Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (22). O Ministério da Educação lançou o novo currículo escolar e a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, que estabelece uma série de mudanças na educação pública.

“Primeiro, precisamos garantir o acesso universal ao Ensino Médio. Depois, temos que tornar as escolas atrativas para que os jovens sintam, de fato, que elas podem levar à construção da cidadania e à inserção no mercado de trabalho”, afirmou Danilo Cabral, que é da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No Brasil, a porcentagem de jovens nesta faixa etária matriculados no Ensino Médio é de 61,4%, de acordo com o IBGE/Pnad. Existem cerca de 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.

Danilo Cabral reforça que as mudanças no Ensino Médio são necessárias. “Temos que ter o Ensino Médio com jornada integral como política pública, aumentando o tempo que os jovens passam na escola, com conteúdo e forma de ensino atrativos”, acrescentou. O parlamentar destaca que Pernambuco, pelos resultados que conquistou nos últimos anos, encontrou o caminho. Atualmente, o Estado tem a maior rede de Educação Integral para o Ensino Médio do País – são mais de 152 mil estudantes, representando 48% das matrículas do Ensino Médio (Censo 2015) – e tem a menor taxa de evasão escolar (2%) do Brasil no ensino médio.

“A experiência de Pernambuco já apontou, pelo crescimento consistente na série histórica do Ideb, que encontrou uma alternativa que merece ser discutida, aprofundada e servir de exemplo para o restante do País”, disse o deputado. O Estado ficou em primeiro lugar na qualidade do Ensino Médio no Ideb 2015, divulgado no último dia 8 pelo Ministério da Educação.

Arcoverde: IPEC confirma liderança de Madalena Britto com 56%

 O Instituto de Pesquisas Científicas de Pernambuco - IPEC divulgou, nesta quinta-feira (22), em parceira com a Rádio Independente FM – 93,7 MHz pesquisa na cidade de Arcoverde, Sertão de Pernambuco, onde a candidata Madalena Britto (PSB) está na frente com 56% das intenções de votos contra 29% da segunda colocada a candidata Nerianny de Zeca (PTB).

A pesquisa foi realizada entre os dias 19 e 20 de setembro, com 288 entrevistas tendo uma margem de erro máxima estimada de 5,8 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da mostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Madalena Britto demonstra em todos os cenários larga vantagem sobre a candidata oposicionista, chegando a colocar quase o dobro de intenções de voto com 27 pontos de vantagem. Na expectativa de vitória Madalena aparece com 65%, ou seja, o povo acredita que quem é a socialista. Já Nerianny de Zeca possui uma expectativa de vitória de 19% abaixo de suas intenções de voto 29%, o que representa que nem seus eleitores acreditam que a petebista se consagrará vitoriosa.

O IPEC ouviu pessoas das mais variadas idades do primeiro voto, 16 anos, até os eleitores com idade mais avançada na casa dos 65 anos, das mais diversas classes sociais e econômicas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo Nº PE-06960/2016.


Ministro Helder Barbalho: edital para conclusão do Eixo Norte do Projeto São Francisco será lançado em 30 dias

Anúncio foi feito durante reunião do Condel da Sudene, com a participação de cinco vice-governadores do Nordeste


O edital de licitação para a conclusão de trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em fase final de elaboração pelo Ministério da Integração Nacional e será lançado em até 30 dias. A afirmação foi feita pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (22), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Recife. Segundo o ministro, a prioridade da Pasta é garantir abastecimento de água e desenvolvimento econômico para a região. Com esse objetivo, diversas medidas estão sendo tomadas - além do Projeto São Francisco - como a garantia de recursos para a execução das obras hídricas, a construção de adutoras de engate rápido e a operação carro-pipa.

Helder Barbalho ressaltou que o trecho da integração das bacias do São Francisco que precisará ter nova licitação já estava contratado e sendo executado pela empresa Mendes Júnior Trading S.A., que não conseguiu atender as responsabilidades contratuais diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. “Estamos cruzando diversos itens que estavam nesse contrato para checarmos o que foi executado e o que ainda falta realizar. Esperamos ter um novo prestador de serviços contratado o mais rápido possível e que tudo transcorra na normalidade para que as obras possam ser retomadas o quanto antes e em 2017 nós tenhamos concluído a passagem das águas no Eixo Norte. No Eixo Leste, que está tudo rodando dentro do planejado, a passagem das águas acontecerá em dezembro de 2016”, explicou.

A recuperação da Barragem Jucazinho, em Caruaru, também foi anunciada pelo ministro. Segundo ele, o edital está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e deve ser lançado ainda em 2016. “A obra é preventiva, para evitar qualquer problema maior. Estamos concluindo o processo de verificação dos preços e avaliando se será necessário um processo emergencial para que possamos estabelecer prazos”. A barragem está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Condel da Sudene

Após três anos sem reuniões do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene), o encontro desta quinta-feira (22) marcou a retomada das atividades. O Condel é um espaço de debate e deliberações de medidas que promovam o desenvolvimento econômico e regional. “Isso tudo só se dará em face a capacidade de articulação conjunta de todos os atores e este Condel demonstra que, coletivamente, nós podemos avançar e desenvolver o nosso país”, destacou o ministro Helder Barbalho.

O titular da pasta da Integração Nacional informou também que o Governo Federal vai atuar para que a Superintendência seja cada vez mais fortalecida. “Em décadas passadas a Sudene representava um dos órgãos mais importantes do Brasil. O Nordeste é forte, pujante e tem um povo trabalhador que clama por oportunidades. A orientação do presidente Michel Temer é de que o órgão volte a ter a estatura e a importância para o desenvolvimento da região. Essa reunião de hoje é uma sinalização para aqueles que desejam investir aqui na região. Demonstra que estamos plenamente ativos para facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para que o Brasil possa crescer e gerar emprego”.

A reunião foi realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, e contou com a presença do superintendente da Sudene, Marcelo Neves; e dos vice governadores de Pernambuco, Raul Henry; da Bahia, João Leite; da Paraíba, Ana Lígia Feliciano; de Sergipe, Belivaldo Chagas; e do Piauí, Margarete Coelho.

DENÚNCIA: Deputado Zeca Cavalcanti teria beneficiado sogro com pagamento ilegal de Verba de Gabinete

O Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) mantém contrato de locação com o seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti (Pai da candidata a Prefeito, Nerianny de Zeca) em razão do aluguel de imóvel situado na Praça da Bandeira, 41, 1º andar, Arcoverde-PE, que serve como escritório parlamentar de apoio ao Deputado e pago com verba de seu gabinete em Brasília.

Acontece que o ato da mesa n.º 43/2009, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, verba pública destinada ao pagamento de despesas como, escritório, combustível, passagens aéreas, publicidade e outros, estabelece no parágrafo 13º, do art. 4º, que não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau.

Em razão disso, Zeca estaria descumprindo a legislação ao fazer o pagamento mensal ao seu próprio sogro, totalizando hoje, o pagamento indevido, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) só de aluguel.

Ainda sobre os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, Zeca Cavalcanti fez diversos gastos que não seriam acobertados pela Lei como por exemplo, pagamento de passagens áreas para o Ex-Secretário de Finanças do Município de Arcoverde, Geovane Freitas e há indícios de pagamento de despesas com combustível no recesso parlamentar, ou seja, quando o Deputado está legalmente de férias, o que não seria permitido, já que a verba se destina a custear gostos, exclusivamente, vinculadas ao exercício da atividade parlamentar.

Todas as informações e documentos podem ser acessados, por meio da pesquisa pelo nome do Deputado Zeca Cavalcanti no site: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/

Foto: Internet

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Rádio Itapuama FM é condenada pela Justiça Eleitoral por favorecer a candidatura de Nerianny de Zeca

A Rádio Itapuama FM foi condenada na tarde de hoje (21/09/2016) pela Justiça Eleitoral a pagar multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por favorecer a candidatura de Nerianny de Zeca ao veicular entrevista do seu esposo e Deputado Federal no dia 14 de setembro de 2016, oportunidade em que fez duras críticas à Gestão Municipal e a candidata à reeleição, Madalena Britto.

No dia 14 de setembro de 2016, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) foi entrevistado pela rádio Itapuama FM e afirmou que a candidata Madalena Britto havia comprado a pesquisa eleitoral divulgada pela Rádio Independente induzindo o público a acreditar que a pesquisa seria fraudulenta. O parlamentar ainda fez duras críticas à gestão Municipal enaltecendo seus serviços prestados ao Município na época em que foi prefeito.

Em razão disso, a Coligação “O Novo Tempo Já Começou” ingressou na Justiça Eleitoral com representação n.º 0000235-51.2016.6.17.0057 alegando que não seria possível a veiculação da entrevista naquele momento e que a mesma tinha a intenção unicamente de beneficiar a candidatura de Nerianny de Zeca, já que o seu esposo é também seu principal apoiador, o que é vedado pelo art. 45, III e IV da Lei n.º 9.504/97.

Na decisão, o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Cláudio Márcio Pereira de Lima conclui que está configurado o ilícito eleitoral por parte da Rádio Itapuama FM, que causou danos a Prefeita e Candidata à reeleição, Madalena Britto ao divulgar ilegalmente a entrevista de Zeca Cavalcanti, com o intuito político eleitoral de beneficiar a sua candidata e esposa, Nerianny.  

Na decisão consta ainda que a Rádio Itapuama FM beneficiou ilicitamente a candidata Nerianny de Zeca, pois, “não há notícias nos autos de que, esse mesmo tratamento foi dado aos outros candidatos, no caso, entrevistando algum apoiador da mesma, o que vem a demonstrar que, a conduta da representada feriu a igualdade entre os candidatos”.

A decisão do processo na sua integra pode ser acessado pelo site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), no link área jurídica: acompanhamento processual.

ZECA E JULIO CAVALCANTI CONDENADOS DE NOVO POR PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR.

Também na tarde de hoje, a Justiça Eleitoral divulgou a sentença do Processo n.º 0000233-81.2016.6.17.0057, no qual há condenação dos irmãos e Deputados Júlio e Zeca Cavalcanti a pagar cada um, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por reincidência de propaganda eleitoral ilegal.

Zeca Cavalcanti e seu irmão Júlio Cavalcanti já tinham sido condenados pela Justiça Eleitoral pela prática de propaganda irregular, por exporem adesivos de campanhas passadas em benefício a candidata Nerianny de Zeca. Seguindo essa linha o Juiz Eleitoral afirmar que “se trata de reiteração de conduta por parte dos representados, consoante se vê do julgamento do processo 40-66.2016, em segunda instância”.

Foto: Internet
 

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Caruaru recebe movimento para incentivo e fortalecimento dos pequenos negócios

Compre do Pequeno Negócio promove atividades voltadas aos empreendedores para prepará-los para o dia 5 de outubro



Incentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região. Esses são alguns dos objetivos do Movimento Compre do Pequeno Negócio, promovido pelo Sebrae. A ação, que tem como marco o dia 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa, acontecerá em 14 municípios pernambucanos e contará com palestras e capacitações que visam à preparação dos empresários para esta data. Os encontros já acontecem a partir do dia 15 de setembro.

Criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que representam 98% do total de empresas no estado e geram 48% dos empregos formais. Em um ano, 22.486 novas empresas – pequenos negócios que faturam no máximo R$ 3,6 milhões anualmente – foram formalizadas em Pernambuco. A intenção do Sebrae é transformar o simbólico dia da pequena empresa em um movimento de cidadania com o engajamento da sociedade, ao conscientizar o consumidor de que o ato de comprar do pequeno negócio fortalece o comércio local e resulta em ganhos para toda comunidade.

“O Movimento Compre do Pequeno Negócio é uma estratégia que além de promover negócios para este segmento das micro e pequenas empresas estimula a sociedade sobre a importância da geração de renda, empregos e desenvolvimento local, através do fortalecimento dos pequenos negócios. Trata-se de uma política pública que tem como proposta criar mais uma data comemorativa do varejo, associada ao consumo cidadão que promove ganhos para a sociedade e, consequentemente, a melhoria de vida das pessoas”, esclarece o superintendente do Sebrae Pernambuco Oswaldo Ramos.

O Movimento acontece em todas as regiões do estado: Recife, Mata Norte (Goiana, Condado, Timbaúba e Carpina), Mata Sul (Cabo de Santo Agostinho), Agreste Meridional (Garanhuns, Jucati e Tupanatinga), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica (Petrolândia e São José do Egito), Sertão do Araripe (Araripina e Ouricuri) e Sertão do São Francisco (Petrolina).

No total, Pernambuco conta com 337.739 pequenos negócios, mas o Sebrae planeja ampliar a marca, através de suas capacitações. A maior delas acontece no dia 20 de setembro, quando serão realizadas palestras magnas simultâneasem Recife, Goiana, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Caruaru, Petrolândia, Araripina e Petrolina.

Caruaru – Na Capital do Agreste, a palestra acontece na Unidade Agreste Central e Setentrional, das 14h às 17h, abordando os temas: Empreendedorismo, Finanças e Marketing.

“O movimento foi criado pelo Sebrae para incentivar o consumo nos pequenos negócios, pois eles fomentam a economia das cidades brasileiras e são responsáveis pela maioria dos empregos gerados, inclusive o primeiro emprego da grande maioria dos brasileiros acontece na pequena empresa”, destaca a gerente Débora Florêncio.

O Sebrae espera inserir o Dia da Pequena Empresa no calendário do varejo, como referência para tornar os pequenos negócios lembrados pelo consumidor sempre, mas de forma especial no dia 5 de outubro.

Para os empresários, o Sebrae e instituições parceiras vão realizar capacitações, de 15 de setembro a 7 de outubro, com palestras, consultorias e orientações sobre controle de custos e atendimento ao cliente, por exemplo, para preparar as empresas para receber os consumidores no dia do Movimento.

Dia da Micro e Pequena Empresa

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco sancionou a Lei Nº 15.720, de 8 de março de 2016, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa, a ser realizado, anualmente, no dia 5 de outubro, e dedicado também ao Movimento Compre do Pequeno Negócio, idealizado pelo Sebrae.

Danilo Cabral diz que faltam gestos objetivos do Governo para o Nordeste

Em discurso realizado nesta segunda-feira (19), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) demonstrou preocupação em relação à exclusão de Pernambuco do pacote de concessões do Governo Federal e dos estados do Norte e Nordeste do conjunto de compensações pelas perdas recentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu quero crer que isso não sinaliza a reedição de uma política discriminatória, preconceituosa com a Região. Nós já vimos esse filme antes e Pernambuco não vai aceitar esse tipo de conduta, de discriminação”, declarou. Para o parlamentar, faltam gestos objetivos do novo Governo para o Nordeste. 

Danilo Cabral também lembrou que, na última reunião dos governadores dos estados do Norte e Nordeste com representantes da equipe econômica do Governo Federal, realizada em foi negada a possibilidade de compensação das perdas do FPE. Esta é uma das principais demandas dos governos estaduais das duas regiões que foram pouco beneficiadas no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas 4,5% do valor total da dívida eram relativos aos estados do Norte e Nordeste. 

"O líder do Governo, André Moura, quando da tramitação do PL 257, que se encontrava em obstrução pela bancada do Norte e Nordeste, garantiu que o ministro da Economia, Henrique Meirelles, deu a palavra de que iria atender os pleitos dos estados do Norte e Nordeste. Lamentavelmente, a palavra dada pelo líder André Moura não foi cumprida, tendo em vista a resposta dada pelo ministro aos governadores do Norte e Nordeste”, destacou Danilo. 

No último domingo, o ministro Henrique Meirelles anunciou que avalizaria as operações de créditos para os estados. Mas a medida, na avaliação de Danilo, não atende as demandas do Norte e Nordeste. “Muitos governadores precisam de recursos para o pagamento das despesas e até do décimo terceiro salário. As operações de crédito são destinadas a investimentos e só devem chegar aos cofres dos estados, caso os pedidos sejam aprovados, em seis meses. Um prazo longo para quem sofre com a crise”, justifica. 

O deputado também lembrou que, na semana passada, o Governo Michel Temer anunciou o novo pacote do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), que prevê a concessão e privatização de 34 projetos nas áreas de energia, transportes, aeroportos, mineração. São investimentos em infraestrutura que podem chegar a R$ 24 bilhões. “O Governo está legitimamente buscando parcerias com a iniciativa privada para garantir investimentos que, neste momento, o Estado brasileiro não pode fazer. Mas lamentavelmente, Pernambuco foi excluído desse pacote de concessão em que pese nós termos projetos entregues e aprovados ao Governo Federal”, acrescentou. O deputado citou a requalificação da BR-232, de Recife a Caruaru, a duplicação da BR-232 de Caruaru a Arcoverde, a implantação do chamado Arco Metropolitano.

“Nossa presença no Plenário, então, é para manifestar nossa inquietação, diria até o nosso repúdio em função de duas medidas anunciadas na pelo Governo Temer, que tem reflexos sob o Nordeste, em especial em Pernambuco. Causa preocupação esse tipo de conduta do novo Governo, de dar uma palavra e não bancar esta palavra”, disse encerrando o discurso. 

Crédito da foto: Alex Ferreira / Acervo / Câmara dos Deputados

IDEB de Arcoverde dá um salto em qualidade da Educação Municipal

Segundo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil aferiu que Arcoverde ultrapassou a meta estipulada para o ano em curso, que seria 4,2 e atingiu ainda mais que a meta estipulada para 2021 que seria 5,1, com um IDEB em 2015 de 5,3 resultado divulgado pelo MEC, o que confere à cidade crescimento significativamente e a garantia de fluxo escolar adequado, contribuindo para alavancar o IDEB do Brasil, junto com os demais municípios que conseguiram atingir suas metas nas avaliações externas.

O IDEB e o resultado da multiplicação do percentual atingido pelos alunos na prova Brasil, avaliados nas áreas de português e matemática vezes o fluxo escolar (taxa de aprovação) percentual retirado do censo do ano de 2014. Desta forma o IDEB conferido a cidade, resultado desta operação matemática, vem mostrar que foi fruto da ação e da vontade política da gestora atual que fez a diferença, que muito investiu  na educação, em formação dos seus professores e em programas, que realizaram  intervenções pedagógicas eficientes, baseadas em estudos de dados estatística de anos anteriores .

O cálculo abaixo mostra o desempenho da cidade, diferente do que vem sendo divulgado de que seria mérito da gestão anterior, não retrata a verdade e acreditar nisso  seria ignorar os fatos,  como mostra a operação matemática abaixo.

Fonte: QEdu.org.br. Dados do Ideb/Inep (2015).

ANOS INICIAIS:

Aprendizado                              Fluxo                                IDEB

    5,94                          X                0,88                        =        5,3
Quanto maior a nota                       Quanto maior o valor              Meta para o              
Maior o aprendizado                       Maior a aprovação                 município 4,3




terça-feira, 13 de setembro de 2016

Zeca e Júlio são condenados a pagar multa pelo TRE-PE por propaganda irregular


O marido da candidata Nerianny (PTB), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e o cunhado dela, deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), irmão de Zeca, foram condenados mais uma vez. Agora pelo recurso eleitoral N. 40-66.2016.6.17.0057, que teve como Relator o Desembargador Alberto Nogueira e determinou o pagamento de multa prevista no art.26, § 3o da Lei N. 9504/97 no valor de R$ 5 mil para cada um dos recorridos.

Os irmãos já tinha sido condenados a retirar a propaganda eleitoral irregular instalada num trio elétrico de cor amarela (Placa LVR 9257) circulava contendo nome, foto e número dos deputados, o que configurava uma ilegalidade. O recurso foi acordado por UNANIMIDADE pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e disponibilizado no dia 09/09/2016 e publicado no dia 10/09/2016.

Na decisão anterior, o Juiz Eleitoral ressaltou que os deputados “tinham até o dia 04 de novembro de 2014 para retirar das ruas todas as propagandas eleitorais, nos termos da resolução TSE nº 23.404/2014”. Ou seja: um ano e oito meses depois do prazo, os deputados Zeca Cavalcanti e Julio Cavalcanti ainda insistiam em descumprir a lei.

Comissão especial segue com debates sobre proposta que limita gastos públicos

A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que cria limite para os gastos públicos federais durante 20 anos, realizou nesta segunda-feira (12) mais uma audiência para debater a matéria. A PEC cria o novo regime fiscal que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial. 

Presidente do colegiado, o deputado Danilo Forte (PSB-CE), lembra que a PEC tem o objetivo principal de conter as despesas federais. “Precisamos estabelecer metas e gastarmos apenas o que arrecadamos, e assim, paulatinamente resgatarmos o crescimento do Brasil, a volta da credibilidade e fomentar a economia.”
 
Para o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, a proposta em discussão é um elemento fundamental na economia, na medida em que define um teto de gastos e estabelece a eficiência de gastos e representa um ponto de partida para outras reformas.
 
Lozardo ressaltou que os setores da economia estão sem espaço para a retomada rápida do crescimento. “Hoje vemos as famílias, as empresas e o governo altamente endividados e sabemos que o País não cresce com gasto público. Ele cresce com investimento e produtividade”, alertou ao criticar o estímulo ao consumo de maneira muito rápida como modelo de crescimento, ocorrido nos últimos anos. 

O alto nível de endividamento das famílias, que corresponde a cerca de 45% da renda familiar, também recebeu destaque na fala do presidente do IPEA. Ainda segundo ele, os jovens são os que mais sofrem com o desemprego atualmente.  “A crise condena a faixa etária de 15 a 24 anos a essa realidade.”
 
Murilo Portugal, presidente da Febraban, considera a proposta inteligente e apropriada para o atual momento da economia brasileira. “O teto constitui ajuste fiscal gradual. Não haverá nenhum corte de despesa.” Ele acredita que a PEC é fundamental para auxiliar o Brasil a sair do processo recessivo em que se encontra, com o aumento da taxa de crescimento e da geração de emprego. “A vulnerabilidade da nossa economia vai aumentar de forma crescente caso não seja tomada correção de rumos”, acrescentou. 

Para Portugal, o teto de gastos tem vantagens porque foca na parte do orçamento que está mais diretamente sobre o controle do Governo. Ele afirmou, ainda, que a proposta do Novo Regime Fiscal preserva completamente a competência do Congresso Nacional e do orçamento público. “É uma regra plenamente compatível com o papel de estabilização da política fiscal, além de contribuir para melhorar a eficiência do gasto público.“

Estudo do Fundo Monetário Internacional, apresentado por Murilo Portugal, chegou à conclusão que os 26 países de um total de 57 que adotaram o teto de gastos tiveram resultados melhores para controlar as contas públicas. 

Também presente na reunião, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que o ajuste realmente é necessário, mas sem que prejudique as políticas sociais conquistadas nos últimos anos. “Sabemos que o corte deve ser feito nas despesas, mas não podemos ignorar avanços essenciais para garantir recursos fundamentais para desenvolvimento da Saúde e Educação no País.” Segundo o parlamentar, há consenso sobre a necessidade de realização de algum ajuste fiscal e de que este ajuste não traga como consequência o aumento da carga tributária. “Mas ainda divergimos sobre por onde começar o corte nas despesas e isso precisa ser discutido à exaustão pela Câmara”,  acrescentou.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Cultivo da Graviola é exemplo de sucesso no cabo de Santo Agostinho

O agricultor Marcelo Ferreira da Silva tem como principal atividade econômica o cultivo de Gravioleira, na comunidade Engenho Pau Santo, município de Cabo de Santo Agostinho. Com faturamento de R$ 50 mil por ano, ele paga as despesas e consegue, de forma digna, sustentar a família, formada pela esposa Ozana e três filhos, Mateus, Davi e Lucas.

Mas nem sempre foi assim. Até 2002, ele vivia do comércio de material de construção, quando adquiriu um lote de 5,5 hectares e começou o cultivo da graviola. “Passei a vender o fruto in natura, a pasta da graviola e também a polpa, produzida de forma artesanal”, explica Marcelo.

Para o sucesso da Gravioleira, o agricultor contou com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. Nesse sentido, recebeu orientação de tratos culturais: podas de formação e limpeza, desbaste de fruto e adubação; controle de pragas e doenças: Broca do Fruto (Cerconota anonella); Broca da Semente (Bephratelloides pomorum); Broca do tronco (Cratosomus) e   Antracnose.

“Após essa assistência do IPA, consegui planejar de melhor forma a  produção e apresentar um fruto de melhor qualidade ao  comércio local”, garante o produtor que agregou valor comercial ao fruto e, consequentemente, elevou a renda familiar.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Fiepe promove Diálogo da Indústria com candidatos à Prefeitura de Caruaru

Na perspectiva de defender os interesses da indústria, atuando como principal entidade de representação deste setor produtivo no Estado, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove o “Diálogo da Indústria com candidatos à Prefeitura de Caruaru”, no auditório da Unidade Regional Agreste (URA), no dia 13 de setembro, a partir das 15h30. A iniciativa irá proporcionar ao empresariado o conhecimento sobre as principais propostas dos postulantes ao cargo de gestor público municipal.

A participação de cada candidato seguirá a mesma ordem: abertura, apresentação das propostas do candidato ao governo, perguntas dos empresários do município e respostas dos candidatos, considerações finais e coletiva de imprensa com os jornalistas. A ordem dos candidatos foi definida em sorteio realizado com assessores de campanha, no último dia 29 de agosto, na URA, e será da seguinte maneira:  Tony Gel (PMDB), Jorge Gomes (PSB), Raquel Lyra (PSDB) e Erick Lessa (PR).

A Fiepe construiu um regulamento que irá orientar a programação. O mediador do diálogo, ao início de cada participação, apresentará e reforçará a importância do cumprimento das regras para garantir a ampla e igualitária participação dos presentes. Candidato a prefeito e a vice-prefeito irão compor a mesa juntamente com a Diretoria Regional da URA, durante o tempo determinado para cada coligação.

O candidato terá 20 minutos para apresentar suas propostas destinadas ao setor industrial. Em seguida, empresários do setor, que foram escritos, previamente, pela Fiepe, poderão fazer perguntas de até um minuto que serão respondidas em até quatro minutos pelos políticos. Ao todo, seis perguntas elaboradas de antemão serão igualmente dirigidas aos candidatos. As perguntas irão envolver os seguintes temas: indústria, meio, ambiente, infraestrutura, terceirização e políticas sociais.

Os participantes irão responder aos mesmos questionamentos. Finalizando a participação, os candidatos terão até 10 minutos para fazer suas considerações finais sobre tema de livre escolha. Em seguida, em uma sala preparada para a imprensa, o candidato estará disponível para responder às perguntas dos jornalistas presentes por até 10 minutos.

“O Diálogo da Indústria com os candidatos vai acontecer tanto na sede da Fiepe como nas três regionais: Petrolina, Araripina e Caruaru, com mesmo modelo e formato. Nosso objetivo é tratar com prioridade as demandas da indústria. Queremos ouvir os candidatos sobre os projetos para o segmento, que é grande gerador de empregos em Caruaru. Entre eles, por exemplo, quais são as propostas de infraestrutura para o Distrito Industrial, de apoio às Micro e Pequenas Empresas e de incentivo fiscal. A expectativa é que possamos criar laços com esses candidatos, fortalecendo o relacionamento com a nossa instituição e criando um canal de diálogo permanente com o futuro gestor da nossa cidade”, destaca o diretor regional da Fiepe, Andrerson Porto.

Pernambuco tem a melhor educação pública do Brasil

Estado pulou do quarto para o primeiro lugar no ranking nacional do Ensino Médio. Paulo Câmara enfatiza prioridade do Governo para o Ensino Público, de qualidade e em tempo integral


O governador Paulo Câmara destacou o desempenho da Rede Estadual de Ensino Médio de Pernambuco no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) relativo ao ano de 2015, divulgado nesta quinta-feira (08.09), em Brasília, pelo Ministério da Educação. Pernambuco pulou da quarto colocação para o primeiro lugar, com um índice de 3,9, contra os 3,6 obtidos no levantamento anterior – divulgado em 2014, referente a 2013.

“É imensa a nossa satisfação com esse resultado porque é fruto de um trabalho de muitos anos. Um trabalho consistente, que vem sendo compreendido pelo corpo técnico da Secretaria de Educação e também pelos estudantes e suas famílias”, avaliou Paulo, acrescentando: “o IDEB comprova o acerto do nosso Governo em dar prioridade absoluta à área da Educação. Estamos satisfeitos, mas não acomodados. Sabemos que muito ainda precisa ser feito na Educação”.

Para Paulo Câmara, o resultado do IDEB comprova definitivamente a figura visionária do ex-governador Eduardo Campos. “Onde ele estiver, estará feliz, como já falei antes. Eduardo dizia que o Brasil que ele sonhava seria aquele no qual os filhos do pobre e do rico, do político e do cidadão, do empresário e do trabalhador estudarão na mesma escola. Estamos construindo esse futuro. Esse é o Brasil que todos queremos”, apontou.

“Pernambuco é o Estado brasileiro que mais melhorou seus resultados no Ensino Médio, nos últimos dez anos”, informou Paulo. O governador citou, por exemplo, que o Estado foi quem mais diminuiu a distorção idade-ano para o Ensino Médio e também o que mais avançou na redução do abandono escolar. “Pernambuco é, hoje, o Estado com menor abandono, ou seja, temos a escola mais atrativa do Brasil”, acrescentou. "Esse resultado é uma conquista de todos os pernambucanos, que acreditam nesse projeto educacional", concluiu Paulo Câmara.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Bartolomeu Bueno cumpre agenda em Brasília para discutir a ADI 5430 contra a PEC da Bengala

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno (TJPE), cumpre agenda administrativa na próxima quinta e sexta-feira (08 e 09/09), em Brasília. Na pauta, audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowisk, Teori Zavascki e Dias Toffoli.  O tema tratado será a ADI 5430. Acompanham também o presidente, o diretor da Andes desembargador Fernando Fernandy (TJRJ) e o advogado Walber Agra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a Lei Complementar 152, que regulamentou a chamada “PEC da Bengala” (Emenda à Constituição 457/05), estendendo para todo o funcionalismo público – da União, estados e municípios – a aposentadoria compulsória para 75 anos. Para a AMB, a proposta mostra-se contrária à lógica republicana, se sobrepõe ao Federalismo previsto pela Constituição Federal e inibe a evolução do Poder Judiciário.
 
De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a aposentadoria compulsória aos 75 anos, além de garantir uma economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano, ela ainda valoriza os servidores públicos que, na maioria das vezes, estão no auge da sua produtividade.

O desembargador ainda vai tratar do Estatuto da Magistratura; do reajuste dos vencimentos dos magistrados; acompanhar no Congresso Nacional o andamento da PEC 63, que transforma o auxílio moradia em ATS (Adicional por Tempo de Serviço) ou VTM (Valorização de Tempo de Magistratura); acompanhar o PL 3123, que retira algumas vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias da magistratura nacional. E por fim, se reunirá com o presidente da AMB para alinhar os pontos comuns de interesse dos magistrados de 1º e 2º graus.

Unidade móvel recebe cursos de Beleza em Arcoverde

As sobrancelhas têm papel fundamental na harmonia facial e podem até mudar a expressão de uma pessoa. Já os cabelos, são considerados a moldura do rosto. Manter essas duas características em sintonia é um desejo de muitas pessoas e é uma tarefa que requer responsabilidade e profissionalismo, por isso, a procura por especialistas no assunto é grande.  Para quem deseja saber mais sobre o tema e quer atuar na área, o Senac está oferecendo os cursos de Design de Sobrancelha com Henna e Cabeleireiro na cidade de Arcoverde. Ambos terão início no dia 12/9, o de Design de Sobrancelha com Henna no turno da tarde e o de Cabeleireiro à noite. As cargas horárias são de 45h e 400h, respectivamente.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Unidade do Senac em Arcoverde, localizada na Avenida Zeferino Galvão, nº 192, no bairro de Santa Luzia, até o início das aulas ou enquanto houver vagas. As aulas serão realizadas na Unidade Móvel de Beleza do Senac, estacionada na Faculdade AESA. Os investimentos podem ser feitos no boleto bancário ou parcelados nos cartões Hipercard, Mastercard e Visa.


Confira mais informações:

CURSO
INÍCIO
HORÁRIO
CH
Design de Sobrancelha com Henna
12/9
13h às 17h
45h
Cabeleireiro
12/9
19h às 22h
400h

Arcoverde divulga a programação dos desfiles dos dias 07 e 11 de setembro

Em comemoração aos 194 anos da Independência do Brasil, está previsto para as 8h, desta quarta-feira, dia 07 de setembro, o hasteamento do Pavilhão Nacional, com o desfile do Tiro de Guerra (Exército) e da Polícia Militar, na Praça da Bandeira.

No domingo, 11/07, dia do 88º Aniversário de Emancipação de Arcoverde, haverá o Desfile Cívico em comemoração, também na Praça da Bandeira, com a participação do Exército, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, escolas públicas e particulares, Filarmônica e entidades não governamentais.



Programação do Desfile de 11 de Setembro de 2016

1- Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte

2- Exército – Tiro de Guerra

3- Polícia Militar

4- Corpo de Bombeiros

5- Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde

6- Clube dos Aventureiros Leãozinho de Judá

7- Clube dos Desbravadores

8- Escola Municipal Antônio de Barros Sampaio (Buíque)

9- Secretaria de Assistência Social e Cidadania

10- Fundação Terra

11- Grupo Cosplay

12- Grupo Amor Animal

13- Colégio Imaculada Conceição

14- Escola Estadual Industrial de Arcoverde

15- Centro Educacional Carrossel (Buíque)

16- Colégio Cardeal Júnior

17- Colégio Diocesano Cardeal

18- Escola Nossa Senhora das Graças (Buíque)

19- EREM Carlos Rios

20- Escola Estadual Antônio Japiassu

21- Escola Estadual Monsenhor José Kehrle

22- Escola Estadual Quitéria Wanderley Simões (Venturosa)

23- Secretaria de Educação de Arcoverde

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

DETRAN-PE entrega primeira CNH na categoria ACC do Estado

Após adotar novas regras para emplacamento dos ciclomotores abaixo de 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE, Charles Ribeiro, buscando regulamentar também os condutores, entregou nesta segunda-feira, 05, no auditório do Órgão, ao senhor Sonival Feitosa, 58 anos, a primeira Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) de Pernambuco. Ao todo, a primeira turma formou 30 alunos, que passaram por aulas teóricas e práticas, num Centro de Formação de Condutores – CFC.

“Para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH na categoria “ACC” o condutor precisa cumprir 20 horas aulas teóricas e outras dez práticas, enquanto na categoria “A” é preciso cumprir 45 teóricas e 20 práticas, sendo quatro noturnas. Além disso, o custo do curso fica em aproximadamente a metade da carteira para moto, possibilitando uma maior inclusão e menos custos para os condutores das cinquentinhas”, destaca Charles.

Outra diferença da ACC se dá na prova teórica, onde são disponibilizadas 15 questões, com o mínimo de 11 acertos. Nas demais categorias são 30, com a exigência de ao menos 21 assertivas. “O cunho social sempre foi levada em consideração, onde, inclusive, autorizamos as autoescolas utilizarem ainda um mesmo ciclomotor em forma de compartilhamento para suprir a demanda”, completa Ribeiro.

De acordo com Murilo Lima, diretor de Ensino da Autoescola Maurício de Nassau, nessa unidade acontecem aulas de segunda a sexta-feira e nos finais de semana, tendo um prazo aproximado de conclusão de todo o processo, entre aulas e provas práticas e teóricas, em até 30 dias. Quanto ao valor correspondente pelo curso de R$ 400,00, pode ser pago à vista, no cartão de débito ou crédito, em até quarto vezes sem juros.

Compuseram também a mesa Fernando Freire e Tadeu Godoy, respectivamente, secretário executivo e chefe de gabinete da Secretaria Estadual das Cidades – SECID, o diretor geral do DETRAN-PE, Sebastião Marinho, o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, Major Túlio Barros, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, Simírames Queiros e o presidente do Sindicato das Autoescolas, Igor Valença.

Ainda na ocasião a médica especialista em cirurgia buco-maxilo-facial e professora da Universidade de Pernambuco – UPE, Gabriela Porto, e o personagem MaxMoto da Turma do Fom-Fom, fizeram uma explanação sobre os ricos dos acidentes, formas de prevenção e condução correta dos veículos ciclomotores.  Ainda no evento foi entregue aos novos habilitados materiais educativos e exemplares do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Arcoverde: ex-prefeito é condenado por improbidade

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), foi condenado por improbidade administrativa. Nos atos do processo consta que Zeca teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda.

A acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral. O número do processo é o 0000508-09.2008.4.05.8303 – Apelação Cível – AC498506-PE, com decisão em 25 de agosto de 2012.

No processo acima, Zeca foi condenado por irregularidades na compra de produtos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, na época em que era prefeito. Na decisão, ficou comprovado que o atua deputado praticou ato com o intuito de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, o que é vedado pelo art. 10, VIII, da Lei n.º 8.429/92.

Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp nº 1430325 / PE) pendente de julgamento de Recurso, no qual o MPF pede a suspensão dos direitos políticos de Zeca e a perda do mandato de deputado federal. (Blog do Magno Martins)

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Governador convoca mais servidores para a Saúde

Novos profissionais vão reforçar a Rede Estadual de Saúde, em todas as regiões de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assina, nesta quinta-feira (01.09), ato de convocação de 333 profissionais de saúde, de diversas áreas, para reforçar as escalas de unidades da rede estadual, fortalecendo a assistência às crianças com microcefalia e aos pacientes com arboviroses, além da rede de urgência e emergência. Esta é a segunda grande nomeação do Governo Paulo Câmara para a rede em 2016. Em março passado, mais de 2,5 mil profissionais já haviam sido convocados - o maior chamamento da Saúde nos últimos 20 anos.

“Em que pese a crise nacional, o nosso Governo tem buscado manter os seus investimentos na Saúde. Temos feito um grande esforço financeiro para assegurar a qualidade dos serviços prestados, pois a procura pelos serviços da Rede Pública aumentou muito nos últimos meses. A contratação de pessoal qualificado busca exatamente melhorar e humanizar o atendimento nas nossas unidades”, explicou o governador Paulo Câmara, lembrando que os novos servidores vão atender todas as regiões do Estado.

Os profissionais nomeados serão lotados nas grandes emergências da Região Metropolitana do Recife (RMR), e unidades do Interior do Estado, como os hospitais Jesus Nazareno (Caruaru) e regionais do Agreste (Caruaru), José

Fernandes Salsa (Limoeiro), Dom Moura (Garanhuns), Inácio de Sá (Salgueiro), Emília Câmara (Afogados da Ingazeira) e Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), além de serviços especializados.

“O Governo de Pernambuco vem atuando com muita determinação para reestruturar e reforçar as escalas nas unidades da rede de Saúde. Esta nova convocação – a segunda em menos de seis meses, ressalta o compromisso do Estado com a Saúde dos pernambucanos e tem o objetivo de garantir o acesso a toda a linha do cuidado a todos os usuários do SUS”, explica o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa.

Do total de convocados, 41 são médicos aprovados no último concurso público para a categoria, em 2013. Também estão sendo chamados 43 enfermeiros e 57 profissionais de nível superior, além de 192 profissionais de nível médio - todos selecionados do concurso público para profissionais de saúde, realizado pela SES em 2014. Nos próximos dias, esses profissionais serão chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e posterior lotação. Após esse trâmite, todos terão 30 dias para iniciar as atividades na unidade em que for lotado.

Concursos - Com essa nova chamada, sobe para 1.043 o número de médicos convocados no concurso da SES desde 2013. Um novo certame para a categoria já está em planejamento na Secretaria Estadual de Saúde. Já o concurso voltado para as demais categorias da área de saúde, soma, agora, 2.868 profissionais convocados.

Seleção pública - Além do chamamento de 326 profissionais concursados, o Governo do Estado também está fortalecendo as escalas de plantão das unidades da rede de saúde com mais 67 profissionais. Após seleção pública simplificada, nove médicos traumatologistas já foram nomeados para o Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru.

Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) finalizou, nesta última semana de agosto, seleção pública simplificada para contratação de 58 médicos, que serão lotados em unidades localizadas no Recife, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns e Afogados da Ingazeira. Ao todo, foram disponibilizadas 7 vagas para cirurgiões gerais, 5 para cirurgiões vasculares, 4 para clínicos geral, 5 para intensivistas adulto, 9 para pediatras e 28 para tocoginecologistas. A expectativa é que a homologação do resultado final seja feita já no mês de setembro para convocação imediata.

Audiência pública discutirá teto de gastos para educação

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que pretende instituir um novo Regime Fiscal, aprovou requerimento do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) para a realização de uma audiência pública que tratará sobre o teto dos gastos públicos para as áreas sociais. A reunião será realizada em conjunto com a Comissão de Educação e a data será agendada a partir de uma negociação entre o deputado pernambucano e o presidente da Comissão Especial, deputado Danilo Forte (PSB-CE).

Segundo Danilo Cabral, há necessidade de fazer um debate de como conciliar o ajuste fiscal e a preservação das conquistas sociais das últimas duas décadas. “Essa é uma equação que precisamos fechar, de como preservar as conquistas sociais e recompor a estabilidade fiscal do Brasil. Os avanços que tivemos nas áreas sociais, principalmente na educação e na saúde, inclusive com a vinculação das receitas, não podem retroceder”, afirma.

O parlamentar destaca que o Governo garante que não vai haver nenhum tipo de prejuízo, de redução de receitas para os setores da educação, da saúde e da assistência social. “Entretanto, há estudos, da própria consultoria legislativa da Câmara dos Deputados que demonstram a possibilidade de haver redução de receita da ordem de quase R$ 300 bilhões para essas áreas. Só na educação seria de R$ 50 bilhões”, acrescenta.

A proposta de Emenda Constitucional nº 241-A/2016, foi encaminhada à Câmara dos Deputados, no dia 15 de junho de 2016, pelo Governo Federal, tendo por objetivo "alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal”. Tal dispositivo, se aprovado, proporciona diversas alterações nos artigos 102 e 104 da CF/88. Ela limita, por exemplo, o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior por um prazo de 20 anos.

A Comissão Especial foi instalada em 11 de agosto e seus trabalhos devem ser concluídos até novembro. O relator da matéria é o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS). Em seguida, o texto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. Se aprovada, a PEC será analisada pelo Senado.

Danilo Cabral é membro das Comissões Educação e da Especial que discute a PEC 241. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do colegiado na última quarta-feira (31). Serão convidados representantes do Governo Federal, especialmente dos Ministérios do Planejamento e da Educação, e representantes da sociedade civil.