quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Prefeitura de Arcoverde inicia pagamento dos salários de janeiro

A prefeitura de Arcoverde deu início nesta quinta-feira (31) ao pagamento da folha salarial do mês de janeiro dos cerca de 2 mil servidores públicos municipais.
 
Hoje receberam seus salários os funcionários das secretarias de Governo, Educação, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Serviços Públicos, Obras e Projetos Especiais, Gabinete, Finanças, Turismo e Eventos, Comunicação e Assessoria Jurídica. Também já foi liberado o pagamento do Funpremac.
 
Nesta sexta-feira (01) é a vez dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde receber o salário de janeiro. No início da próxima semana, o pagamento se encerra com os funcionários da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Igarassu é destaque em reunião da ASTUR-PE

A Secretária de Turismo, Júlia Maria Chalegre acompanhada da diretora, Ângela Cardoso Sousa e o guia, Inaldo Felix representaram Igarassu, nesta quinta-feira, 31, durante a reunião da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR-PE, no Centro de Convenções, em Olinda.
            Cerca de 82 municípios participaram da programação, que segundo o presidente da Associação, Sérgio Aroucha tem o objetivo de aproximar os secretários municipais e expor o plano de trabalho da ASTUR, que já inicia o ano em campanha para eleição da nova presidência.
Júlia Chalegre foi recebida com muita simpatia pelos membros da ASTUR e destacou que Igarassu tem uma posição geográfica privilegiada e uma história  que embasa Pernambuco. “Acredito no trabalho em equipe e o evento de hoje tem essa característica de associar os secretários com o principal objetivo de fortalecer nosso estado”, ressaltou. A diretora executiva da ASTUR destacou a importância do município, situado no litoral norte se fazer presente ao encontro e considerou excelente a frequência dos representantes do turismo de cada cidade. “Esse primeiro momento foi para apresentar a Associação aos novos gestores e reforçar nossa parceria em prol dos municípios”,comentou.
                Sobre o Carnaval, Júlia Chalegre informou que Igarassu este ano  acompanhará o ritmo histórico da cidade levando à população uma folia de Momo com muita alegria e dedicação da gestão Mário Ricardo (PTB). A festa será regada com orquestras de frevo, blocos líricos, maracatus, caboclos de lança e manhãs de sol. O público jovem também irá desfrutar do carnaval mais moderno, com os ritmos que agitam a garotada.

Eduardo: "A cada turma dessa, eu renovo as esperanças no futuro de Pernambuco"‏

Mais 20 jovens da rede Estadual de Pernambuco partiram para cinco meses de estudo fora do Brasil graças ao Programa Ganhe o Mundo. Desta feita, o grupo foi para a Espanha e a despedida foi na manhã desta quinta-feira (31/01), durante embarque no Aeroporto Internacional dos Guararapes, com a presença do governador Eduardo Campos, do secretário de Educação, Ricardo Dantas, familiares e amigos dos estudantes.

Para o governador, o Programa Ganhe o Mundo é uma experiência que vai ampliar as oportunidades na vida dos estudantes e de suas famílias. “As marcas desse programa vamos sentir daqui a alguns anos. São jovens pernambucanos selecionados por mérito nas escolas públicas de todas as regiões do Estado que estão indo ganhar o Mundo, estudar numa escola de outro país e conviver com outras pessoas. Tenho certeza de que estamos preparando uma geração que vai fazer muito mais e melhor do que a minha fez”, disse Eduardo.

Quando Alan Christopher, 17, do município de Pesqueira, decidiu estudar espanhol no começo de 2012, ele não esperava um dia passar seis meses estudando na Espanha. “Comecei a fazer o curso para melhorar meu espanhol e soube da oportunidade. Então me inscrevi no site e, depois de uma prova e entrevista, fui selecionado. Nunca imaginei ter uma experiência dessas”, afirmou o estudante, que pretende fazer vestibular no final do ano para Engenharia Mecatrônica.

Este foi o primeiro grupo a embarcar para um país de língua espanhola. A previsão é que 1.600 alunos viajem este ano para países como Austrália, Nova Zelândia, Espanha, Chile e Argentina. Ao todo, o investimento é de R$ 50 milhões. Cada estudante recebe uma bolsa de no valor de R$ 608,00 por mês. Em 2012, foram selecionados 550 alunos para intercâmbios nos Estados Unidos e Canadá.

“A cada turma dessa, eu renovo as esperanças no futuro de Pernambuco. Esse caminho de educar, de preparar, de fazer os alunos de diversos municípios e realidades sociais puderem ver outras culturas, alarga seus conhecimentos e horizontes. Esses jovens voltam engrandecidos nos estudos, com a segunda língua consolidada”, ressaltou o governador.
CAPACITAÇÃO - Os cursos de língua inglesa ou espanhola atingem hoje 25 mil alunos, sendo 22 mil em inglês e 3 mil em espanhol. O custo mensal é de R$ 36,30 por aluno, durante 18 meses. Ao final, os alunos são ranqueados através de seleção, considerando requisitos como obtenção de nota mínima 7,0 no curso de línguas, matemática e português, além de 85% de frequência na escola e no curso. “Queremos mostrar o aluno de escola pública daqui tem muita qualidade. Então, esses jovens são mais do que alunos, são embaixadores pernambucanos lá fora”, destacou Ricardo Dantas.

Armando não vota em Renan Calheiros para a presidência do Senado

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) embarcou nesta quinta-feira (31) para Brasília com a convicção de que o PMDB deve apresentar um nome alternativo ao do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para concorrer à presidência do Senado, nas eleições que serão realizadas nesta sexta-feira (01).

Em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, Armando explicou que o Senado não pode arriscar-se a passar pelo constrangimento de ter o seu Presidente respondendo a uma Ação Penal no Supremo Tribunal Federal (STF). “Então eu estarei atuando para que a gente possa construir uma alternativa. Pode ser outro nome do PMDB, preservando o princípio da proporcionalidade. E pode, em último caso, ser um destes candidatos de protesto, porque entre o PMDB, Renan, e a instituição, fico com a instituição”, reforça Armando.

Leia abaixo a opinião do senador pernambucano sobre a eleição no Senado.

Vota em Renan?

Não. Eu estou primeiro certo de que alguma coisa vai acontecer. Porque os fatos que vêm acontecendo aí, sobretudo envolvendo aquele processo ainda antigo do Senador Renan, há fatos novos que são inquietantes e preocupantes. O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, diz que as denúncias que estão sendo encaminhadas agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) são consistentes, o que significa dizer que nós estamos diante da possibilidade de, daqui a seis meses, o STF abrir uma ação penal contra o futuro presidente do Senado.

Ora, eu pergunto, alguém pode colocar a própria instituição nesta situação de constrangimento? Então eu estou indo a Brasília para tentar convencer os companheiros do PMDB, já que a bancada do PMDB é majoritária, a apresentar ao conjunto, ao Senado, e sobretudo à base aliada do governo, um outro nome. Um nome que o PMDB possa oferecer e que não submeta amanhã a instituição a este vexame que é o de ter o presidente da Casa sob o risco de uma ação na esfera penal, de responsabilização. Então eu estarei atuando para que a gente possa construir uma alternativa. Pode ser outro nome do PMDB, preservando o princípio da proporcionalidade. E pode, em último caso, ser um destes candidatos de protesto, porque entre o PMDB, Renan, e a instituição, eu fico com a instituição.

As denúncias contra Renan nos jornais são graves?

Não se trata apenas do noticiário, porque às vezes há campanhas que são desencadeadas por setores da mídia e que nem sempre tem amparo efetivamente nos fatos. Mas eu estou me baseando em algo muito mais grave, que é uma declaração do Procurador Geral da República, de que as denúncias que estão sendo encaminhadas agora, oferecidas ao Supremo Tribunal Federal, são consistentes. Isto significa que na análise da Procuradoria Geral os fatos que estão apontando para a responsabilidade do senador Renan, naquele episódio das famosas notas que foram emitidas, que estas denúncias são fundadas, consistentes. Então como é que nós vamos ficar amanhã numa crise institucional, com o STF promovendo uma ação de responsabilidade contra o Presidente do Senado? Porque é que alguém pode ter o direito de colocar a instituição numa situação amanhã de constrangimento como esta? Eu pergunto: só o senador Renan, na bancada do PMDB, pode presidir o senado? Não tem mais nenhum outro companheiro do PMDB, que possa assumir esta responsabilidade? Portanto, eu quero estar empenhado, até o último minuto, para que a gente construa uma alternativa. Eu estou convencido de que este é o interesse maior da própria instituição.

Sobre as candidaturas de protesto e outros nomes do PMDB

Destes candidatos que estão encarnando uma posição nítida de protesto e de oposição, não há dúvida nenhuma de que o senador Pedro Taques (PDT-MT) é o que reúne melhores condições. Mas eu ainda estou defendendo a posição de que possa surgir um nome na própria bancada do PMDB, que é a bancada majoritária, respeitando o princípio da proporcionalidade. E eu lembro, por exemplo, nomes como o do ex-governador de Santa Catarina, o senador Luiz Henrique, que é um homem que tem efetivamente uma trajetória respeitável. Nós temos senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS) e outros tantos que poderão se colocar como uma alternativa neste momento. O importante é que o PMDB não pode colocar o Senado da República numa situação amanhã de risco institucional. Não é possível admitir esta hipótese. Não há interesses político-partidários que possam sobrepor-se ao interesse da instituição. Nosso compromisso como senadores tem que ser primeiro com a instituição.

Pedro Simon seria outro nome ou é carta fora do baralho?

Eu não vou dizer que (Pedro Simon) seja carta fora do baralho. Mas eu estou me baseando em algo que o próprio senador Jarbas Vasconcelos colocou. Embora sabendo que há nomes no PMDB, que são muito respeitáveis, como o de Pedro Simon, como o do nosso companheiro aqui, Jarbas Vasconcelos, mas eles próprios entendem que deveria ser um nome que pudesse até contar com o apoio do próprio governo. Então neste sentido tem que ser um nome do PMDB que transite também pelo governo. Porque aí nós teríamos garantida a possibilidade de uma eleição com o majoritário apoio da base aliada.

Tubulação da Adutora do Pajeú volta a apresentar defeitos

Durante testes em um dos pontos da Adutora do Pajeú, nas proximidades do distrito de Nazaré, no município de Floresta, a tubulação estourou causando um desperdício de água considerável.
De acordo com o blog de Júnior Duarte, o não comparecimento da presidente Dilma Rousseff (PT) para inauguração da obra, marcada para dezembro do ano passado e remarcada para o final deste mês, mas não realizada pelo atraso na obra, está diretamente ligado aos constantes problemas que a Adutora vem apresentando.
Esta não foi a primeira vez que falhas no projeto foram detectadas.  Com o retardamento na estrutura, a chegada das águas do velho Chico às torneiras do serratalhadense deve atrasar ainda mais. (Blog do Magno)

Governo entrega 126 lotes de terra a agricultores familiares assentados em Barreiros

“Nós aceitamos sair das nossas terras porque também queremos contribuir com o crescimento do nosso Pernambuco”. Essas foram as palavras do agricultor José Rufino, um dos beneficiados com a entrega de 126 lotes do assentamento Ximenes, realizada, ontem, pelo secretário Ranilson Ramos numa uma ação integrada entre as secretarias de Agricultura e Reforma Agrária e a de Desenvolvimento Econômico, no município de Barreiros, Zona da Mata Sul Pernambucana. Na ocasião, José Rufino comemorou, também, a rapidez no processo da desapropriação e do remanejamento das famílias.
A iniciativa, conduzida pelo Instituto de Terras (Iterpe), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, permitiu a criação do assentamento que representa um marco na política social de Suape. As famílias beneficiadas foram remanejadas dos Engenhos Jurissaca e Ilha  localizados no Complexo, após acordo homologado na justiça e pagamento das indenizações pelas benfeitorias realizadas no terreno, ou seja, construções e plantações existentes nas áreas ocupadas.
O vice-presidente de Suape, Caio Ramos, destacou a importância do crescimento e do desenvolvimento socioeconômico do complexo de Suape para o Estado, mas fez questão de lembrar que o governador determinou que os trabalhadores fossem tratados da mesma forma que os empresários, sem qualquer distinção. Já o prefeito de Barreiros, Carlos Avelar, assumiu um compromisso com os agricultores. “A nossa parceria começa a partir de agora. Vamos adquirir parte da produção do assentamento Ximenes para abastecer nossas escolas, creche e hospitais, entre outras unidades assistenciais”, afirmou.
O secretário Ranilson Ramos parabenizou Suape pela agilidade em todo o processo de desapropriação dos 1.100 hectares dos engenhos Bombarda e Roncador. “A entrega dos 126 lotes foi apenas o primeiro ato. Vamos discutir, agora, diversas ações de infraestrutura de produção para transformar o assentamento Ximenes em modelo de reforma agrária para todo o Estado”.
Na oportunidade, Ranilson Ramos ressaltou a imediata intervenção de técnicos do IPA no estudo de desenvolvimento e implantação das culturas que alí serão plantadas. Além disso, determinou o estudo de infraestrutura hídrica e expansão da eletrificação rural. Assim como, a implantação do Programa Irrigação para Todos, como um novo componente de melhoria para a produção de alimentos. Por fim, anunciou que dentro de noventa dias voltará ao assentamento para realizar a entrega dos títulos de propriedade de terra, documento que dá garantia jurídica de posse e acesso às linhas de crédito.
Suape, além de auxiliar no desenvolvimento desses trabalhos, segue prestando assistência integral na transferência das famílias. Atualmente, estão sendo recuperadas as instalações existentes, bem como elaborado um projeto de desenvolvimento socioeconômico e ambiental. O IPA implantou 12 quilômetros de estradas vicinais, para melhoria do acesso e escoamento da produção. As ações são resultado de uma parceria entre Suape, UFRPE, IPA e Prefeitura Municipal de Barreiros.

Buíque: Vice Miriam Briano assume Secretaria de Obras e anuncia investimentos de R$ 12 milhões

 A atual vice-prefeita de Buíque, Miriam Briano (PSB), é a mais nova Secretária de Municipal de Obras. Ela terá como adjunto o ex-secretário de Obras e Agricultura na primeira gestão Jonas, Sóstenes Tenório.

Miriam já marcou o início de seus trabalhos e no próximo dia 26 de fevereiro já participa na Secretaria Estadual de Educação, no Recife, da licitação para a construção de Escola Técnica Estadual em Buíque. Um pedido do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e que terá uma parceria entre governo do Estado e  o Município. A obra está orçada em R$ 8,6 milhões.

A escola técnica de Buíque será construída ao lado da creche no bairro Frei Damião ainda no primeiro semestre desse ano, com um prazo de apenas 180 dias para sua entrega. A nova secretária também anunciou que ainda nesse semestre a população carente de Buíque será beneficiada com a construção de 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Outra obra, agora na área de abastecimento, anunciada pela vice-prefeita e secretária Miriam Briano é a Adutora do Catimbau. Os canos para a tubulação do sistema adutor já teriam sido comprados e em breve as obras serão iniciadas. Somente neste primeiro semestre, Briano calcula um investimento total de mais de R$ 12 milhões no município de Buíque, segundo o blog de Adauto Nilo. (Arcoverde de todos)

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Certidões da Jucepe emitidas pela Internet terão 30% de desconto

A partir de 1º de fevereiro, as certidões emitidas pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) terão desconto de cerca de 30% quando solicitadas e emitidas pelo Portal da Jucepe. A redução é um incentivo dado para estimular os usuários a evitarem intermediários e a utilizarem mais os serviços disponíveis no site. "Utilizando a web, o usuário, além de economizar, evita ter que se deslocar até a Junta uma vez que a certidão poderá ser impressa em casa ou no escritório", afirma o presidente da Jucepe, Bruno Brennand.  Com o desconto, o valor da certidão simplificada, por exemplo, que é de R$ 29,00, cairá para R$ 20,00. O da certidão inteiro teor para Sociedades Anônimas, que é de R$ 86,00, será reduzido para R$ 60,00.

A Jucepe emite mais de 30 mil certidões dos tipos simplificadas, especificas e de inteiro teor por ano. Desse total, apenas 30% estão sendo solicitadas pela Internet até agora. Segundo Brennand, a meta é que esse percentual chegue a 95%. Dependendo do caso, a certidão pode ser liberada na mesma hora ou no dia útil seguinte, após a confirmação do pagamento da taxa.

Para ter acesso ao serviço de emissão de certidões, o usuário deve preencher um requerimento disponível no site da Jucepe (http://www.jucepe.pe.gov.br/novodae/). Mediante a impressão do requerimento (capa de processo), será disponibilizado também o documento de arrecadação (DAE) para o respectivo pagamento do serviço, que deve ser efetuado no Banco do Brasil na Internet ou na agência. Caso o usuário tenha alguma dificuldade de preenchimento on-line, a Junta disponibiliza a linha telefônica número (81) 3182-5237 para orientação quanto à emissão de certidões pela internet.
É importante para o cliente que a solicitação seja formalizada corretamente, pois algumas regras deverão ser seguidas: a) indicar o tipo de certidão a ser expedida; a) se o tipo requerido for Certidão Simplificada não precisará de qualquer informação adicional, a não ser o nome da empresa, NIRE ou CNPJ. Nesta certidão são relatadas algumas informações básicas atualizadas sobre a empresa constante dos atos arquivados, tais como: nome empresarial, endereço da sede, CNPJ, data de início de atividade, objeto social, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social, filiais (quando existirem), dentre outras. Esse documento é destinado, entre outras finalidades, às seguintes: garantir a proteção ao nome empresarial em outra unidade da Federação; abertura de dependência em outra unidade da Federação; transferência de sede para outra unidade da Federação; cadastro bancário; participação em licitação e aposentadoria do empresário/administrador de uma empresa. b) quando for Certidão de Inteiro Teor, o interessado deverá indicar a data de arquivamento do ato ou atos a serem certificados, sendo esta a cópia reprografada de ato ou documento arquivado na Junta Comercial. A mesma, também pode ser solicitada para se ter acesso ao último ato arquivado de uma empresa de qualquer tipo jurídico, dentre outras situações.; c) se a opção for a Certidão Específica, o interessado deverá indicar, expressamente, as três questões a serem respondidas, atende esta certidão informações particularizadas solicitadas pelo requerente, constantes de atos arquivados.
O prazo de validade da certidão é indeterminado, asseguram todas as informações constantes do cadastro da autarquia no momento da sua consulta. Essas informações podem ser alteradas a qualquer momento. Portanto, sua validade será enquanto novas alterações cadastrais não forem propostas.
            As certidões emitidas pela internet são assinadas digitalmente e apresentam um código de autenticação que pode ser utilizado por qualquer interessado para verificar a autenticidade do documento. O código de autenticicação possui o seguinte padrão XXXX.XXXX.XXXX.XXXX e é encontrado no rodapé do documento.

Fiscalização Preventiva Integrada no aeroporto Gilberto Freyre

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), a pedido do Ministério das Cidades, realiza amanhã (31/01), às 14h, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, uma Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) para checar se as instalações do espaço estão de acordo com as normas de acessibilidade para todos. Na sexta-feira, os fiscais retornam para o aeroporto a fim de concluir a inspeção. Depois, será produzido um relatório e enviado ao Ministério das Cidades com as informações do local. As fiscalizações acontecerão em todos os aeroportos das cidades sedes da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014.

Arcoverde ganhará Posto Avançado do Senac

Até meados de fevereiro, a cidade de Arcoverde contará com um Posto Avançado do Serviço Nacional do Comércio. A parceria foi firmada pela prefeita Madalena Britto (PTB) com representantes do sistema S. 
 
A medida faz parte do Plano de Metas do Governo que tem, entre os itens, a formação profissional de jovens e adultos.
 
O Posto do Senac funcionará ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Av. Zeferino Galvão, nº 192, Centro. O local contará com quatro salas de aula e toda a parte administrativa responsável pela coordenação dos cursos de qualificação profissional.
 
Segundo Amannda Oliveira, diretora da Secretaria de Desenvolvimento, através do Senac e Senai, a prefeitura disponibilizará ainda neste trimestre vários cursos de qualificação, como: garçom básico, maquiador, depilador, cabeleireiro, cuidador infantil e cuidador de idoso, inglês básico, auxiliar administrativo, organizador de eventos, costura industrial e agente de informação turística.
 
As inscrições para esses cursos acontecerão no Centro de Inclusão Social, localizado no São Cristóvão, em fevereiro, após as reformas que serão realizadas no prédio.
 
No momento, de acordo com Amannda Oliveira, existem vagas disponíveis na Agência do Trabalho para os cursos de vendedor, recepcionista em meio de hospedagem e cuidador de idoso. Os interessados devem acessar o site www.stqe.pe.gov.br, clicar no link “jovens talentos” e fazer a inscrição.

Arcoverde: Mudança da Feira do São Miguel fica para dia 06 de fevereiro

A mudança da feira livre do São Miguel prevista anteriormente para esta quarta-feira (30), ficou para a próxima semana, dia 6 de fevereiro. A nova data foi anunciada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da administração do Cecora, responsável pelo segmento das feiras livres.
 
Depois de décadas de funcionamento na área da Praça dos Subtenentes, a feira vai mudar para um lugar mais espaçoso. Palco de visitas de políticos em época de campanha eleitoral, a feira de rua, que funciona das 05h até ás 13h já atrai feirantes de vários municípios vizinhos.
 
Nesta quarta (30), todos os feirantes e consumidores receberão panfletos de orientação e a visita de agentes da secretaria de Desenvolvimento sobre o processo de relocação para a área em frente ao CESEC, do Banco do Brasil, às margens da BR 232.
 
O local já foi todo demarcado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico que espera ter um espaço com maior disciplinamento de bancas e barracas. Os feirantes serão distribuídos do início do CESEC até as proximidades do Privê Arcoverde.
 
A mudança, segundo a prefeita Madalena Britto (PTB), atende um pedido dos próprios feirantes, os quais sempre reivindicaram um local mais organizado, como também permitirá a fluidez normal do tráfego de veículos, ligando a BR 232 à Av. Pinto de Campos e ao Corredor da Integração.

Agricultores familiares da Zona da Mata recebem kits de EPI

Na manhã desta terça-feira (29), cem agricultores/horticultores familiares que vivem na comunidade Natuba, no município de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado, receberam, cada um deles, um kit completo de Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A ação que tem o objetivo de estruturar os agricultores familiares, contribuindo para o desenvolvimento da atividade, foi realizada pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar.
Segundo Aldo Santos, secretário executivo da Agricultura Familiar e gerente geral do Prorural, a iniciativa vai otimizar o trabalho dessas famílias que dependem economicamente daquilo que produzem. “Investimos recursos na ordem de R$ 32, 6 mil para a compra e doação desses equipamentos, o que vai proporcionar mais qualidade e, acima de tudo, segurança aos agricultores familiares beneficiados”, destacou Santos.
Os kits são compostos de boné hidro-repelente, viseira facial, jaleco hidro-repelente, calça hidro-repelente, avental impermeável, máscara de carvão ativado, luvas de nitrila, máscara para pó, óculos de segurança, plug auricular e botas de borracha para proteção do aplicador na pulverização de agrotóxicos. Todos os itens doados estão de acordo com as normas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, ABNT e normas técnicas de segurança do trabalho.
Peixamento – Ainda em Natuba, foi feito o povoamento de 30 mil filhotes de peixe das espécies de Tilápia e Tambaqui, no açude local, favorecendo cerca de 300 famílias de pescadores artesanais que vivem nessa comunidade.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Governador Eduardo Campos recebeu futura mesa diretora do TRT 6ª região

O governador Eduardo Campos recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (29/01), o futuro presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ivanildo da Cunha Andrade. Acompanhado dos desembargadores Pedro Paulo Pereira Nóbrega (vice-presidente) e Virgínia Malta Canavarro (corregedora), o magistrado entregou ao governador o convite para a posse da nova mesa diretora da corte, que será realizada na próxima sexta-feira (1°/02).

Geraldo inicia construção de quatro Upinhas 24h

Mais um compromisso assumido durante a campanha eleitoral começa a ser tirado do papel pelo prefeito Geraldo Julio. Depois de iniciar a construção do Hospital da Mulher, do primeiro Compaz, e de promover um grande mutirão de limpeza na cidade, Geraldo anunciou hoje (29) as quatro primeiras Upinhas 24h a serem construídas na capital pernambucana – serão 20 ao longo do mandato. O prefeito vistoriou, nesta manhã, o terreno onde será erguida a primeira unidade, na Avenida Norte, Morro da Conceição, em frente à Praça do Trabalho.
Após a inspeção no terreno, cedido pela Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), o gestor também assinou a desapropriação do local e de outros três terrenos onde funcionarão Upinhas 24h, no Córrego do Jenipapo, Fundão e Bomba do Hemetério; todos na Zona Norte. Cada Upinha 24h custará R$ 1,8 milhão à Prefeitura. Parte dos recursos já foi assegurada via emendas parlamentares, destinadas por senadores, deputados federais e estaduais. A obra das unidades deve começar dentro de 90 dias. A previsão é que elas sejam entregues à população até o fim do ano.
“Estamos aqui hoje felizes porque estamos fazendo um anúncio largo, um anúncio grande, importante. Um anúncio que vai fazer com 500 mil pessoas passem a ter uma rede de saúde diferente aqui em nossa cidade. Esse anúncio vem do seio da população. Estamos aqui anunciando a realização, a concretização, a retirada do papel do nosso programa de governo. Um programa de governo que não é nada mais, nada menos que a escuta que fizemos à sociedade; a atenção que tivemos com a sociedade, que falou aqui o que é mais importante para a sua vida cotidiana, com o desafio de ganhar o dia e ganhar o mês”, destacou Geraldo Julio.
Citando as ações que o seu governo já realizou na área da saúde, o prefeito ressaltou que sua equipe está nas ruas desde “o dia 1º de janeiro tornando real aquilo que o povo colocou que era importante para melhorar a sua vida”. “Estamos falando da complementação de uma rede de saúde. Saúde que aparece em toda sondagem que é feita como a questão mais importante para a sociedade. As pessoas que lutam nas comunidades sabem a importância que tem a saúde”, pontuou.
As unidades funcionarão 24h e vão oferecer atendimento de ambulatório e de emergência para casos menos graves. Pacientes com maiores complicações serão encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da rede estadual existentes hoje. Cada Upinha 24h terá três consultórios médicos, três consultórios odontológicos, três equipes do Programa de Saúde da Família e salas de observação, nebulização e sutura. Além disso, haverá espaço para coleta de exames e aplicação de medicamentos.
O prefeito encerrou o seu discurso revelando que tem o sonho de, no prazo de dez a 15 anos, ver a cidade mudar o padrão do Programa de Saúde da Família (PSF). “Um dia, o meu sonho – o sonho de uma pessoa que ama o Recife – é que a gente possa chegar a ver todas as equipes de saúde da família trabalhando em unidades no padrão das 20 Upinhas que vamos construir agora”, afirmou Geraldo.
Segundo o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, será feito um estudo para levantar a necessidade de contratação de pessoal para trabalhar nas novas unidades. “Nossa meta é criar mais 60 equipes do Programa de Saúde da Família nos próximos anos. E as Upinhas estão dentro desse plano. Serão construídas para garantir atendimento de qualidade na rede municipal”, disse. Ele acrescentou que as Upinhas vão integrar o cinturão da atenção básica à saúde.“Vamos melhorar o atendimento às famílias. Queremos ver o brilho nos olhos do trabalhador após ser atendido com dignidade”.
Para o secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, que também participou do evento, as Upinhas vão fortalecer o atendimento na atenção primária. “Esse ato representa o cuidado que a prefeitura está tendo com o Programa de Saúde da Família, que é tão importante para a população. Além disso, é uma marca do programa de Geraldo: se é para fazer tem que fazer bem feito. Se for para o pobre, tem que ser melhor ainda”, enfatizou.
TERRENOS – Os terrenos escolhidos para as primeiras Upinhas ficam nos Distritos Sanitários 2 e 3, onde estão situados alguns dos bairros mais populosos da capital pernambucana. O atendimento das Upinhas será integrado aos dos postos do Programa de Saúde da Família (PSF).
A Upinha do Morro da Conceição ocupará parte de um terreno de mais de 10.000 m².Os espaços para a construção das Upinhas do Córrego do Jenipapo, do Fundão e da Bomba do Hemetério possuem, pelo menos, 2.000 m². A escolha dos locais leva em consideração a estratégia de descentralização da Rede Municipal de Saúde. A construção permitirá que os moradores dos territórios onde as Upinhas serão instaladas sejam atendidos sem precisar se dirigir até um hospital.
Moradora e líder comunitária no Córrego do Jenipapo, a dona de casa Iranete Correia, 56 anos, comemorou o anúncio das novas Upinhas 24 horas. “É uma ação de grande importância. Estamos há anos tendo dificuldades com o atendimento médico lá no bairro. Nossa comunidade com 47 ruas e 13 mil habitantes precisa ser medicada e orientada com mais respeito. E essas Upinhas mostram que Geraldo tem compromisso com o povo”, comentou.

ProRural beneficia apicultores do Araripe

O secretário executivo de Agricultura Familiar e gerente geral do ProRural, Aldo Santos, realizou no município de Trindade, Sertão do Araripe, a entrega  de seis kits para apicultura. A iniciativa traz benefícios  a  cerca de 500 famílias dos municípios de Araripina, Bodocó, Moreilândia, Ouricuri, Trindade e Santa Filomena. Com investimentos de R$ 67 mil, provenientes do Governo do Estado e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os equipamentos serão utilizados para beneficiamento do mel, proporcionando melhorias na qualidade do produto.

Na ocasião, Aldo Santos destacou as atividades do Programa Território Produtivos, voltadas ao fortalecimento da rede produtiva da apicultura e da meliponicultura no Sertão do Araripe. “A entrega desses equipamentos é mais uma iniciativa para melhorar a capacidade da produção do mel na região, desenvolvendo uma nova perspectiva, para que os agricultores familiares possam ampliar o acesso de seus produtos ao mercado”, destacou.

Estiveram presentes na ocasião, representantes das associações de apicultores dos municípios do Araripe, além dos prefeitos de Trindade, Antônio Everton e  Ouricuri , Cesar de Preto.

Governo entrega lotes de terra a agricultores familiares em Barreiros

O Governo do Estado, através de uma ação integrada entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entrega, nesta quarta-feira (30/01), às 16h, 126 lotes de terra do Assentamento Valdir Ximenes de Farias, no município de Barreiros, Zona da Mata Sul. A iniciativa é conduzida pelo Instituto de Terras (Iterpe), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e pelo Complexo Industrial Portuário de Suape.
Com investimento de R$ 553 mil, a criação do assentamento representa um marco na política social da empresa Suape. As famílias beneficiadas foram remanejadas dos Engenhos Jurissaca e Ilha – terras pertencentes ao Complexo -, após acordo homologado na justiça e pagamento das indenizações pelas benfeitorias realizadas no terreno, ou seja, construções e plantações existentes nas áreas ocupadas.
A terra, adquirida pelo Governo do Estado, através de negociação conduzida pela Procuradoria Geral do Estado, possui 1.100 hectares e é composto pelos Engenhos Bombarda e Roncador, conforme decreto n°37.840 de 07 de fevereiro de 2012. Inicialmente, o Iterpe executou o georeferenciamento e o parcelamento dos imóveis. Já o IPA, implantou 12 quilômetros de estradas vicinais, para melhoria do acesso e escoamento da produção. 
Suape, além de auxiliar no desenvolvimento desses trabalhos, segue prestando assistência integral na transferência das famílias. Atualmente, estão sendo recuperadas as instalações existentes, bem como elaborado um projeto de desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Essas ações estão sendo realizadas em parceria entre Suape, UFRPE, IPA e Prefeitura Municipal de Barreiros.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Imip doa pele para tratamento de vítimas da tragédia em Santa Maria

Do NE10 ATUALIZADA ÀS 9H40
O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), a doação de 2.500 centímetros de pele para auxiliar no tratamento das vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A pele deve seguir para Porto Alegre ainda nesta segunda, transportada em uma caixa térmica com refrigeração interna.

A tragédia deixou 231 mortos e mais de 100 feridos, na madrugada desse domingo (27). A expectativa é de que essa doação possa ajudar vítimas em situação mais grave e que estejam correndo risco de vida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as reservas dos bancos de pele do Rio Grande do Sul e de São Paulo também devem ser usadas, além de países vizinhos, como Argentina, Peru e Uruguai.

Segundo ele, cerca de 20% das vítimas do incêndio internadas nos hospitais têm grandes queimaduras, que exigem cuidados mais delicados. Apesar de eles representarem minoria, o ministro receia que algumas pessoas que não estão necessitando da ajuda de aparelhos para respirar possam ter o quadro clínico agravado nos próximos dias.

O ministro alertou que existe um efeito tardio da fumaça inalada pelas pessoas que estavam na boate. Segundo ele, essas pessoas podem não ter apresentado sintomas no primeiro momento, mas podem se sentir mal em até quatro dias. “É um quadro de tosse e falta de ar, que chamamos de pneumonite química, que pode se desenvolver até três dias depois”, explicou.


Quem tem medo dele?

O repórter da Época que veio a Pernambuco e passou quase um mês entrevistando mais de 200 personagens para a capa da revista desta semana, que traz o governador Eduardo Campos (PSB) em destaque, saiu daqui boquiaberto.
Não encontrou um só político no campo da oposição com disposição de declarar guerra ou algo que desgostasse o socialista. Daí, a razão do título bem sugestivo: “Quem tem medo dele?”
A ideia da matéria era apontar o governador como um imperador, que governa com mão de ferro, deixando os poderes Legislativo e Judiciário reféns dos seus interesses.
Muita gente – leiam-se deputados desgostosos com o tratamento recebido, ex-aliados, neoaliados e tantos outros – deu dicas sob a garantia do off, mas a declaração mais dura partiu do tucano Daniel Coelho, que disse que o governador concilia práticas coronelistas com eficiência de gestão.
O senador Humberto Costa, ainda ressabiado com a derrota para Geraldo Júlio, também sinalizou endurecimento recorrendo aos ensinamentos de Maquiavel, de que o mandatário não deve ser amado, mas temido.
O quadro político em Pernambuco encontrado pelo repórter Luiz Maklouf Carvalho, enviado por Época, é fruto da absoluta e evidente inexistência de oposição. Nunca se viu algo igual. Até o senador Jarbas Vasconcelos, esmagado nas urnas pelo governador em 2010, se rendeu.
Na Assembleia, ninguém dá um pio. Daniel Coelho é andorinha solitária, que não faz verão, como diz a música. Com a eleição de Geraldo Júlio, Eduardo ficou mais poderoso e temido. Vai surgir alguém um dia com coragem cívica para enfrentar o governador?
O bloco governista é tão grande que se aparecer algum herói com tamanha disposição certamente sairá da própria base oficial e não da minúscula, medrosa e inoperante oposição de hoje. (Coluna do Magno Martins)

Arcoverde realiza maior Baile Municipal de todos os tempos

A folia de Momo em Arcoverde foi aberta oficialmente na noite de sábado (26). A homenageada da noite a Orquestra Filarmônica Belarmino Duarte recebeu os foliões com muito frevo e com um Sport Clube literalmente lotado, a prefeita Madalena Britto abriu as festividades do carnaval na cidade. 
O evento começou com as homenagens que foram marcadas pela emoção. Começanco pela Filarmônica Joaquim Berlamino Duarte que deixou o maestro Ronaldo Bezerra emocionado. O ex prefeito do município José Cavalcanti Alves e Nerianny Cavalcanti sua esposa também foram homenageados pelo trabalho relaizado em seu governo em prol da cidade.
Depois o cantor Alceu Valença subiu ao palco e deu um verdadeiro show do que há de melhor na música pernambucana. Com  clássicos do seu repertório como " Me segura se não eu caio", " La belle de Jour", " Girassol", "Diabo Louro" e "Coração bobo" levando o clube repleto de personagens e irreverência ao delírio.

A segunda atração da noite foi a Orquestra de Frevo Fernando Borges que segurou o público até as 5h da manhã quando os foliões sairam pelas ruas da cidade em direção ao Bandeirante ao som de muito frevo. (Texto e foto Amannda Oliveira- Blog Falando Francamente)
 

Agricultores do Sertão do São Francisco comemoram aquisição de balanças rodoviárias

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, entregou três balanças rodoviárias nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Cabrobó. Os equipamentos, que receberam investimentos de R$ 240 mil reais, têm capacidade para a pesagem de até 80 toneladas, e irão beneficiar, diretamente, os produtores de hortifrutigranjeiros da região, que antes eram obrigados a realizar a pesagem em outros municípios ou fora do Estado, sem a garantia de que não houvesse perda de carga.
A pesagem parcial, que antes era realizada em equipamentos para até 150 quilos, levava até quatro horas para ser concluída. Com a nova balança em apenas 5 minutos toda a carga é pesada.
"A nova estrutura irá permitir, sem dúvida, mais segurança aos produtores familiares, diminuindo o índice de erro causado pelas balanças manuais, que acarretavam prejuízos financeiros. O equipamento emite uma guia eletrônica impressa com o peso exato da produção, ou seja, eles já ficam sabendo, efetivamente, o peso da carga que será comercializada”, ressaltou Ranilson.
De acordo com o maior produtor de melancia da região do São Francisco, Aldenir Freire, a instalação dos equipamentos é resultado de uma luta de nove anos dos produtores do Vale. “Antes nossa mercadoria seguia viagem e, muitas vezes, só sabíamos quanto havia de carga nos caminhões após três dias, pois a pesagem ainda é realizada, em sua grande maioria, nos estados do Maranhão e Bahia”, afirmou.
O agricultor disse, ainda, que a chegada das balanças rodoviárias de última geração pode até parecer uma ação simples do governo, mas só os produtores têm ideia do quanto elas irão apoiar o escoamento da produção agrícola do Vale. Apenas em sua propriedade, este mês, foram carregados 180 caminhões de melancias, totalizando 2,1 milhões de quilos produzidos em 64 hectares irrigados. “Minha produção, além de atender Pernambuco, segue para outros estados do Nordeste”, destacou.
As balanças foram disponibilizadas às prefeituras municipais, por meio de comodato, e estas ficarão responsáveis por suas instalações ao custo médio de R$ 20 mil.

Eduardo anuncia projeto que viabiliza redução de R$ 400 milhões nos gastos públicos‏

Com responsabilidade e estratégia, o governador Eduardo Campos lançou, na tarde desta segunda-feira (28/01), o Projeto de Racionalização de Despesas Correntes, que vai limitar o gasto com a manutenção da máquina pública (custeio) em 90% das despesas liquidadas de 2012. Isso vai representar uma redução de R$ 400 milhões, cifras que se tornarão investimentos em projetos estruturadores. “O exercício de redução é o caminho para aumentar o investimento”, garantiu o governador.

O anúncio aconteceu durante o seminário de apresentação do projeto, na sede da Controladoria Geral do Estado. O encontro reuniu cerca de 100 técnicos do Governo do Estado que vão executar o projeto. Eles, por sua vez, terão que visitar as unidades e, em parceria com os gestores, identificar as despesas que podem ser reduzidas ou cortadas.

Para Eduardo, os cortes têm que ser feitos com responsabilidade, já que as velhas formas só empurravam as despesas e não resolviam o problema. “Antigamente, cortava-se 15% do orçamento todo e não tínhamos como medir o impacto dessa medida no serviço público”, disse o governador, garantindo que as mudanças não vão alterar o funcionamento da máquina.

Telefonia, combustível e prestadores de serviços são exemplos de despesas que entram na mira do projeto e que, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Paulo Câmara, podem ser otimizados. “É importante que sobrem recursos para que a gente possa manter a nossa meta de investimento”, justificou Câmara, afirmando que a meta de R$ 3,5 bilhões será alcançada.

O governador explicou que é um grande desafio para o Estado encontrar um custo mínimo que não prejudique a operação dos serviços. “Temos que fazer Pernambuco gastar bem e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço público de qualidade”, completou Eduardo, durante o encerramento do seminário.

André Rodrigues, secretário-executivo da Controladoria da Geral do Estado, disse que os participantes desse seminário já estão com todas as ferramentas necessárias para aplicar as novas regras. “Com esse material, eles vão viabilizar a chegada desse teto e transformar as despesas ruins em boas”, completou o secretário, adiantando que o projeto também será nas demais pastas do Governo.

Além da Secretaria da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, o Projeto de Racionalização de Despesas Correntes foi elaborado pela Secretaria de Administração e pela Procuradoria Geral do Estado.

Em 2012, MPT em Pernambuco resgatou 33 vítimas de trabalho escravo



Engenho na mata sul, obra da construção civil no Recife e pedreira em Petrolina foram os locais em que os empregados foram encontrados
Para marcar o dia nacional de combate ao trabalho escravo (28 de janeiro), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco divulga balanço dos resgates feitos pelo órgão em 2012. Ao todo, 33 trabalhadores foram encontrados em situação degradante, sendo 21 deles em engenho na mata sul do estado, seis em obra da construção civil no Recife e outros seis em pedreira na zona rural de Petrolina.
Na avaliação da procuradora do Trabalho, coordenadora do Núcleo de Erradicação do Trabalho Escravo e Regularização do Trabalho Rural do MPT no estado, Débora Tito, o número, aparentemente pequeno, pode ser considerado elevado. “Ter 33 resgatados em um ano significa, basicamente, que a cada 11 dias encontramos um trabalhador em condições subumanas, o que é extremamente grave”, disse.
Este dado de 33 trabalhadores resgatados não inclui outras fiscalizações feitas pelo órgão, em que foi verificado o trabalho degradante. De acordo com Débora, é possível que haja a situação de violação, sem que seja preciso recorrer ao instrumento do resgate. No fim do ano passado, por exemplo, o MPT flagrou trabalho análogo ao de escravo em posto de gasolina no Recife. Neste caso, inclusive, os trabalhadores eram aliciados na cidade de Timbaúba, a 98 quilômetros da capital. Lá, 15 pessoas eram submetidas a condições degradantes.
Também não está incluída a investigação do MPT, em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que investigou suposto esquema de tráfico humano para o Bahrein, no Oriente Médio. A fraude foi descoberta quando um grupo de 58 recifenses já estava com viagem marcada, onde seriam contratados para trabalhar como cabeleireiros, eletricistas, encanadores e ajudantes de serviços gerais. De acordo com a Débora, um dos principais indícios do tráfico humano para fins de trabalho escravo seriam, além dos valores da viagem, os cargos oferecidos. "Geralmente as empresas que contratam trabalhadores de outros países buscam engenheiros da construção civil, não cabeleireiros ou auxiliares de limpeza."
Os dados, na visão do MPT, evidenciam um novo perfil da escravidão moderna: a precarização das relações de trabalho em novas atividades, como no caso da construção civil, trazendo para as cidades um questão que era inicialmente do campo. Em obras do setor, é possível flagrar fraudes baseadas na 'quarteirização', 'quinteirização', por exemplo. Há ainda a cada vez mais forte conjugação entre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.
Na opinião de Débora, a vunerabilidade ligada ao estado de pobreza ainda é o maior condicionante para que o trabalho em condições análogas a de escravo ocorra. "A prova disso, é que já restagamos um mesmo trabalhador mais de uma vez. Ele já sabe que aquele trabalho não é bom, mas, por necessidade, aceita e é explorado", disse.

Resumo dos resgates
1 - Engenho na mata sul – 21 trabalhadores
Em inspeção feita conjuntamente entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego, no Engenho Corriente, na zona rural de Água Preta, a 130 quilômetros do Recife. A ida ao local foi para verificar denúncia de trabalho degradante. Informação comprovada in loco pelos auditores e pela procuradora do Trabalho, Débora Tito.
O cenário, embora sempre seja chocante, é o típico das situações de trabalho degradante/escravo, encontrado nas lavouras de cana de açúcar. “ Além de faltar água potável para beber, banheiros, equipamentos de proteção individual, alojamento, pagamento de salário, os trabalhadores não eram pagos em dinheiro e sim com vales de um mercadinho local, caracterizando caso de servidão por dívida”, resume. “Ainda encontramos dois adolescentes de 17 anos”, o que está proibido por lei para o tipo de atividade.
Um mês após a fiscalização, para pôr fim às irregularidades, o MPT e MTE firmaram dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o engenho. Um deles é para proceder ao pagamento das verbas rescisórias – no importe de R$ 241.456,38. Outro, mais amplo, que trata do programa de gestão de segurança e saúde, do serviço especializado em segurança e saúde no trabalho rural, do trabalho com agrotóxicos, dos equipamentos de proteção individual, do transporte de trabalhadores, das instalações sanitárias nas frentes de trabalho, das áreas de vivência, alojamentos, locais para preparo das refeições e lavanderias, das despesas de deslocamento, do fornecimento de água potável, da jornada de trabalho e dos intervalos intrajornada, do trabalho de crianças e adolescentes, da forma e do prazo do pagamento de salários e dos descontos salariais, da garantia do piso salarial, das férias, do décimo terceiro, do FGTS.

2 – Obra da construção civil – 6 trabalhadores
Foi com a ideia de arrumar emprego em construção de grande porte que seis trabalhadores, vindos do Paraná, Minas Gerais e Piauí, aceitaram proposta de trabalho como operários em obras no Recife, arregimentados e subordinados à empresa paranaense Mastel Montagem de Estruturas Metálicas Ltda. A situação do trabalho, no entanto, não correspondeu nem às expectativas nem à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Após receber denúncia dos operários, em que alegavam ser submetidos a condições análogas a de escravos, e fiscalizar a construção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) embargaram as obras do Shopping RioMar e resgataram os trabalhadores da Mastel da situação.
“Embora nem todos os operários tenham sido encontrados em situação de escravidão, o alerta surge para o aliciamento dos trabalhadores, que ficaram presos ao trabalho por não ter condições de voltar para casa, e para a precariedade dos alojamentos em que viviam”, disse a procuradora do Trabalho Débora Tito, se referindo aos dois cômodos em que ficaram alojados até 13 operários, dividindo colchões no chão, sem as mínimas condições de higiene.
“Os empregados também estavam sem receber os salários e com a carteira de trabalho retida na empresa, no Paraná”, afirmou. De acordo com o depoimento do ex-funcionário assistente de montagem Renato Moreira de Castro, os trabalhadores não tinham direito sequer a papel higiênico ou água potável. “Era comum que ratos e baratas passassem pelos quartos”, conta.
Além do embargo da obra e da interdição dos alojamentos, os documentos relativos à contratação dos trabalhadores e à prestação de serviços foram apreendidos. Os seis trabalhadores, após o recebimento das verbas rescisórias e da guia de seguro-desemprego especial, voltaram aos estados de origem.

3 – Pedreira em Petrolina - 6 trabalhadores
Após receber denúncia do Ministério Público Federal e do Ibama sobre possível caso de trabalho degradante/escravo na zona rural de Petrolina, Sertão do estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, em abril, inspeção conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal para averiguar a situação no local.
Como resultado, foram encontrados na empresa Pedreira Vitória seis trabalhadores em condições degradantes de trabalho. Segundo o relatório que detalha a inspeção, todos eles tinham algum vínculo de trabalho com a Pedreira Vitória, apesar de não serem registrados pela empresa. Os seis trabalhadores, encontrados na localidade conhecida como Sítio Pau D’Arco, área que teria sido arrendada pela pedreira, eram submetidos a péssimas condições de trabalho.
No momento da inspeção, os trabalhadores encontravam-se em horário de almoço, cozinhando a própria comida debaixo de árvores em fogueiras improvisadas. Não havia local para descanso, banheiro ou água potável. Não havia salário fixo para os trabalhadores, por cada mil pedras quebradas eles recebiam cerca de R$ 250. Também foi atestado pelos auditores fiscais do Trabalho a existência de iminente risco de desabamento de pedras em decorrência da instabilidade do talude. Dentro do pátio industrial da empresa, máquinas e equipamentos foram encontrados em situação irregular.

Definição
O Código Penal define assim o crime de trabalho escravo: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (artigo 149).

PEC
O Plenário da Câmara aprovou em maio de 2012, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. A discussão de uma lei futura que defina o que é condição análoga à de escravo e os trâmites legais da expropriação foi a base do acordo que viabilizou a votação da proposta. No acordo, está prevista a mudança da PEC durante a tramitação no Senado, para que ela faça uma menção explícita à necessidade de regulamentação futura. Caso seja alterada no Senado, a proposta precisará ser votada novamente pela Câmara.