sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Município pernambucano deve regularizar condições de saúde e segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município de Brejo da Madre de Deus com o objetivo de corrigir irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. As adequações, que abrangem todo o aparelho público municipal, devem beneficiar servidores públicos efetivos e temporários, celetistas e estatutários. O documento foi assinado no dia 28 de janeiro.

A atuação do MPT, representado pelo procurador do Trabalho José Adilson Pereira da Costa, se deu após recebimento de denúncias, ainda em 2015, realizadas por trabalhadores da enfermagem do Hospital Municipal José Carlos Santana. Eles indicavam problemas como ambientes insalubres, falta de pagamento de adicionais e jornada diferenciada sem compensação salarial. Após as investigações, o órgão constatou que o município não havia sequer elaborado os programas de prevenção e controle de riscos no ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra unidade de administração municipal.

No TAC, o município se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo de 180 dias. Os programas visam, entre outros pontos, a identificação de riscos à saúde e segurança do trabalhador – para futura redução ou eliminação destes possíveis problemas – e listar os equipamentos de proteção individuais (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC) a serem utilizados. Eles devem estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras 7, 9 e 32 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O município de Brejo da Madre de Deus ainda assume o compromisso de pagar o adicional de insalubridade/periculosidade – conforme o nível de intensidade – e de realizar exames admissionais, demissionais e periódicos, além de fornecer – e manter em estoque – equipamentos de proteção, em 60 dias. Se houver descumprimento das obrigações, o TAC prevê multa de cinco mil por cada item, acrescida de mil reais por cada trabalhador alcançado.

O valor das multas e dos valores não pagos no prazo determinado serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Todos os valores deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podendo também ser convertidos em bens ou serviços que beneficiem as comunidades ou os interesses dos prejudicados, a critério do MPT.

O cumprimento do documento poderá ser verificado pela fiscalização, a qualquer tempo. Qualquer cidadão também pode denunciar irregularidades pelo site www.prt6.mpt.mp.br.


Inquérito Civil nº 1132.2015.06.000/2

Arcoverde participa de campanha nacional de mobilização contra o Aedes Aegypti

A prefeitura de Arcoverde, por meio da secretaria de Saúde, realiza, neste sábado (13), o dia “D” nacional de combate ao Aedes Agypti. Numa ação conjunta com o governo federal, o município vai mobilizar a população com panfletagem, mutirão de limpeza e inspeções domiciliares.

A concentração será às 7h30, na sede da Vigilância em Saúde com a presença da prefeita Madalena Britto, do representante do governo federal e gerente da Caixa Econômica Whashington Luiz de Santos, de 40 homens do Exército Brasileiro e da equipe de saúde com 35 agentes de endemias e 120 agentes de saúde.

“Precisamos de voluntários e para isso estamos convidando a sociedade civil organizada para juntar-se a nós.”, declara a prefeita Madalena. A ação vai abranger os bairros mais populosos de Arcoverde como Centro, São Cristóvão, São Miguel e São Geraldo, assim como, a feira no Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Brito, onde circulam pessoas da cidade e da região.

O trabalho de conscientização também será realizado nos semáforos da cidade, quando serão distribuídos materiais impressos com orientações para a população sobre como manter as casas livres dos criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do Zika vírus.

Essa mobilização chega para fortalecer as ações desenvolvidas pelo município, que as mantém desde novembro com força tarefa nas ruas.

Ainda para fevereiro, Arcoverde está planejando junto ao Comitê municipal de Combate a Dengue composto pelas igrejas, comerciantes e sociedade civil organizada outro dia “D” com ações diferentes, mas com o mesmo intuito de conscientizar a população. “É preciso que o cidadão entenda que para conter o mosquito, a primeira tarefa começa com a gente em casa”, finaliza a prefeita.

Arte: Robson Lima

Revista Gestão Pública PE chega à décima edição

A Revista Gestão Pública PE, produzida e editada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, chega, no início de 2016, à décima edição. Realizada pela primeira vez de forma exclusiva por servidores da Seplag, principalmente gestores governamentais, a publicação aborda a crise econômica que não dá sinais de reversão e continua assombrando o Brasil. De forma, o novo número, disponível no site www.seplag.pe.gov.br, traz uma matéria de como os municípios, entes mais afetados pelo cenário de restrição financeira, enfrentam as dificuldades e como podem superá-las.

Os municípios também são o mote principal da matéria sobre a Lei de Acesso à Informação. O texto aponta para os benefícios trazidos à gestão pública através da transparência e do acesso à informação, conquistas importantes da sociedade brasileira, mas mostra também que estes avanços ainda precisam ser implantados por igual em cada um dos entes da Federação.

A primeira edição do ano da Revista Gestão Pública PE traz ainda um artigo sobre inclusão social, que inspirou a criação da capa, uma entrevista com o conselheiro Valdecir Pascoal, ex-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, um texto sobre as práticas e tendências de aprendizagem nas organizações, que podem ser adotadas no serviço público, entre outros assuntos de interesse do servidor público e de leitores em geral. A seção Humor trouxe o trabalho do Jarbas. Seus trabalhos já foram premiados em salões nacionais e internacionais, como o World Press Cartoon, um dos mais importantes do mundo na área do humor gráfico.

O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão de Pernambuco Governador Eduardo Campos, Maurício Cruz, lembra que sempre foi uma aspiração da revista ser um instrumento para os gestores governamentais exporem suas ideias sobre gestão pública.

“Aconteceu, neste número, uma feliz coincidência de todas as matérias e artigos terem sido assinados por gestores governamentais. A gente espera que isso estimule ainda mais a produção de textos pelos gestores da Seplag. No entanto, o canal de diálogo com outros profissionais continua aberto e continuaremos realizando parcerias, inclusive de fora do serviço público no sentido de apresentar outras visões e experiências que ajudem a oxigenar a gestão pública”, afirma.  

Prefeita participa do VII Encontro Pedagógico com professores da rede municipal

Com o tema “Projeto Político Pedagógico: Uma Construção Coletiva em Busca da Qualidade do Ensino” aconteceu durante a manhã desta sexta-feira (12), na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa o VII Encontro Pedagógico com professores da rede municipal de Arcoverde. 

O encontro é realizado pela Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação Municipal, e visa além de dar as boas vindas aos educadores fazer um momento de reflexão e motivação para o ano letivo que se inicia no próximo dia 15 de fevereiro. Cerca de 350 professores municipais participaram do momento de acolhida.

A prefeita Madalena Britto acompanhou a abertura dos trabalhos e falou da importância que tem os professores na sala de aula. “Temos um trabalho de parceria com vocês e, o mais importante, reconhecemos as ações de cada professor e por isso agradecemos a todos. Vamos nos dedicar mais ainda, vamos colocar Deus na frente e, com certeza, o fruto que estamos plantando aqui mais na frente colheremos com grandes resultados positivos”.

Madalena esteve acompanhada do secretário de Educação, Kerley Lafayette e da gestora da Rede, Ana Maria de Siqueira. Após a solenidade de abertura aconteceram duas palestras, a primeira com a pedagoga Luciana Torres sobre o tema: “Aprendizagem Significativa desafio à construção das aprendizagens” e por fim, professor Gustavo Amaral, Licenciado em Letras com Pós-graduação em Psicopedagogia, Pedagogia e Letras proferiu a palestra sobre: “Projeto Político Pedagógico: Instrumento Articulado das Macropolíticas Educacionais ao Macrocampo da escola”.



Fotos: David Mayer

TCE intensifica ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti

O Tribunal de Contas de Pernambuco entrou na luta pelo combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus. Atenta à crescente incidência de casos dessas doenças, a administração do TCE intensificou a limpeza do telhado e das calhas dos edifícios Dom Helder Câmara e Nilo Coelho, da Escola de Contas e do Arquivo, localizado na Rua Bispo Cardoso Ayres, para impedir a proliferação do mosquito. O trabalho é feito semanalmente e a equipe utiliza cloro a 10% nas caixas de água e de esgoto. Além disso, todos os dias são feitas vistorias para certificação de que não existem focos do mosquito. As ações estão sendo coordenadas pelo Departamento de Administração e Infraestrutura (DAI), em conjunto com a Divisão de Administração dos Imóveis (DIMO).
ARMADILHA -  Outra solução, simples e caseira, adotada pelo Tribunal, foi o uso de uma armadilha artesanal, que tem como finalidade minimizar a proliferação do mosquito. Ela é feita utilizando uma garrafa PET grande, cortada em duas partes e coladas na posição contrária, a parte superior da garrafa funciona como um funil, o que possibilita a entrada, mas retém a saída do Aedes Aegypti.
A ideia de adotar a "mosquitoeira" caseira foi do eletricista Luciano Deusdete da Silva (DIMO), que se viu alarmado diante da dimensão do problema. “A situação é muito séria e para enfrentá-la é necessário mais que a ação dos órgãos públicos. Precisamos nos unir, pois essa é uma situação que atinge a todos”, disse ele.
CAMPANHA  -  Segundo o gerente da Divisão de Administração dos Imóveis do Tribunal, Arnóbio Vanderlei Borba, cerca de 30 armadilhas artesanais estão sendo instaladas em locais estratégicos do TCE.  "É importante que o servidor, caso perceba algum ponto de risco nos nossos prédios e instalações, entre em contato imediatamente com as áreas, para que sejam adotadas as devidas providências", comentou. Arnóbio explicou também que o Tribunal vai promover uma ampla campanha institucional para conscientizar a Casa. “Queremos envolver o maior número de servidores nessa causa, que diz respeito a todos nós, público interno, externo e colaboradores”, afirmou. 
DENGUE - A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. No Brasil, foi identificada pela primeira vez em 1986. Estima-se que 50 milhões de infecções por dengue ocorram anualmente no mundo. A infecção por dengue pode ser assintomática, leve ou causar doença grave, levando à morte. Normalmente, a primeira manifestação da dengue é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele. 
Sintomas - Perda de peso, náuseas e vômitos são comuns. Na fase febril inicial da doença pode ser difícil diferenciá-la. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramento de mucosas, entre outros sintomas.
CHIKUNGUNYA - A Febre Chikungunya é uma doença transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. No Brasil, a circulação do vírus foi identificada pela primeira vez em 2014. Chikungunya significa "aqueles que se dobram" em swahili, um dos idiomas da Tanzânia. Refere-se à aparência curvada dos pacientes que foram atendidos na primeira epidemia documentada, na Tanzânia, localizada no leste da África, entre 1952 e 1953. 
Sintomas - Os principais sintomas são febre alta de início rápido, dores intensas nas articulações dos pés e mãos, além de dedos,tornozelos e pulsos. Pode ocorrer ainda dor de cabeça, dores nos músculos e manchas vermelhas na pele. Não é possível ter chikungunya mais de uma vez. Depois de infectada, a pessoa fica imune pelo resto da vida. Os sintomas iniciam entre dois e doze dias após a picada do mosquito. O mosquito adquire o vírus CHIKV ao picar uma pessoa infectada, durante o período em que o vírus está presente no organismo infectado. Cerca de 30% dos casos não apresentam sintomas. 
ZIKA - O Zika é um vírus transmitido pelo Aedes aegypti e identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015. O vírus Zika recebeu a mesma denominação do local de origem de sua identificação em 1947, após detecção em macacos sentinelas para monitoramento da febre amarela, na floresta Zika, em Uganda.
Sintomas - Cerca de 80% das pessoas infectadas pelo vírus Zika não desenvolvem manifestações clínicas. Os principais sintomas são dor de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações, manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos. No geral, os sintomas desaparecem espontaneamente após 3 a 7 dias. No entanto, a dor nas articulações pode persistir por aproximadamente um mês. Formas graves e atípicas são raras, mas quando ocorrem podem, excepcionalmente, evoluir para óbito, como identificado no mês de novembro de 2015, pela primeira vez na história. 
Caso observe o aparecimento de sinais e sintomas, busque um serviço de saúde para atendimento.
Fonte: Ministério da Saúde

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Acic e Accape capacitam para comercialização com a Zona Franca de Manaus

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) realizam o evento Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e suas legislações fiscais e tributária. No dia 18 de fevereiro, das 15h às 17h, na sede da Acic, as entidades promovem palestra de capacitação para o despacho de mercadorias enviadas à Zona Franca de Manaus (ZFN). As inscrições estão abertas e são gratuitas. Para participar, é preciso entrar em contato através do telefone: (81) 3721-2725 ou pelo e-mail:coordenaçãorodada@acic-caruaru.com.br.

A iniciativa, que antecede a 21ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, é mais um incentivo para comercialização da confecção do Estado. Os inscritos que realizam negócios com a ZNF irão obter mais conhecimentos e novas empresas serão estimuladas a firmar contratos com o Norte do País. O palestrante convidado pelas associações é o consultor Thyago Carvalho.

Emissão de nota fiscal eletrônica para ZFM, Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), tributos e suas alocações, como cadastrar a empresa no sistema do Suframa, cadastro e download no sistema Web Service Sinal (WS Sinal), como importar para o sistema Suframa os lotes das notas fiscais e como gerar o PIN estão entre os temas que serão abordados.

Carnaval pela Vida sensibiliza mais de 60 mil pessoas‏

Ações realizadas pela campanha da SDSCJ focaram na prevenção e proteção

  

Mais de 60 mil pessoas foram sensibilizadas pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) durante o Carnaval em Pernambuco, em 2016. Com a campanha intitulada “Carnaval pela Vida”, as ações tiveram como foco principal a prevenção e proteção, com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o preconceito à população LGBT, além da discriminação racial.

As atividades foram realizadas por equipes multidisciplinares que foram às ruas, sobretudo nos quatro dias da Folia (6 a 9 de fevereiro) e na Quarta-Feira de Cinzas (10). Trabalharam integrantes da Ouvidoria, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Regionais, do Programa Atitude, assim como da Coordenadoria LGBT, da Coordenadoria de Igualdade Racial e da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD).

A Ouvidoria da SDSCJ funcionou 24 horas, durante cinco dias (6 a 10 de fevereiro). Os dois contatos do serviço (0800-081-4421 e 9.8494-1298) estiveram disponíveis. As equipes também trabalharam no meio da folia realizando a divulgação das ações da SDSCJ. Desse modo, cerca de 20 mil pessoas foram abordadas. A Ouvidoria iniciou o trabalho no Juizado do Folião, durante o Galo da Madrugada, em dois pontos: Estação Central do Metrô e no Fórum Thomaz de Aquino. As equipes também foram para Olinda e Bezerros.

“Este ano conseguimos realizar ações com equipes multidisciplinares. Com isso, atingimos um grande número de pessoas orientando e sensibilizando sobre os trabalhos de prevenção realizados pela SDSCJ. Apesar de estarmos enfrentando uma crise financeira tivemos criatividade para pensar em ações que chegassem ao maior número de pessoas”, destacou o secretário Isaltino Nascimento. No sábado (6), Isaltino esteve no Camarote da Acessibilidade do Galo da Madrugada após acompanhar o governador Paulo Câmara.

Mas as ações da SDSCJ começaram bem antes dos dias oficiais da folia. Desde meados de janeiro os técnicos dos CREAS Regionais e do Programa Atenção Redobrada já realizavam atividades. Os CREAS foram responsáveis pela orientação e sensibilização da população, sobretudo em rodoviárias municipais, bares, feiras livres e sinais de trânsito. Já o Atenção Redobrada capacitou técnicos de municípios, policiais militares, taxistas e outros atores acerca da necessidade de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

PROTEÇÃO – Os profissionais da assistência social começaram as ações socioeducativas que sensibilizaram e mobilizaram os foliões na prevenção e proteção no dia 21 de janeiro. Foi focado, principalmente, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil e a venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos.

De 6 a 9 de fevereiro, aproximadamente 10 mil pessoas foram sensibilizadas. Bares e restaurantes também foram visitados. Estabelecimentos comerciais tiveram faixas e cartazes afixados em suas entradas. Folders e adesivos com informações sobre as ações da SDSCJ e dos números da Ouvidoria foram entregues à população.

As ações foram realizadas em várias cidades: Zona da Mata – Nazaré da Mata, Barreiros, Catende, Palmares, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Vitória de Santo Antão; Agreste – Caruaru, Pesqueira, Bezerros, Lagoa dos Gatos, Garanhuns; Sertão – Salgueiro, Terra Nova, Triunfo, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

DROGAS – O Programa Atitude trabalhou a prevenção e orientação para a redução de danos e o cuidado ao uso e abuso no consumo de crack e outras drogas. Além disso, desenvolveram atividades voltadas para a garantia dos direitos das pessoas em situação de risco pessoal e/ou social através de conscientização e busca ativa.

Mais de 28 mil pessoas foram abordadas entre 6 e 9 de fevereiro. Elas tiveram orientação e receberam material informativo com o objetivo de esclarecer sobre a temática, e insumos, como água mineral, preservativo e gel lubrificante. Em 2014 foram abordadas 10,3 mil pessoas. Em 2015 foram 11,2 mil.

As equipes do Atitude nas Ruas foram distribuídas por focos de folia no Recife (Pátio de São Pedro), Olinda (Praça do Carmo e Varadouro), Ipojuca (Bloco da Sucata), Cabo de Santo Agostinho (Bloco do Pacote) e Bezerros (desfile dos papangus, QG do Frevo e Praça São Sebastião).

SENSIBILIZAÇÃO – As ações dos técnicos do Programa Atenção Redobrada aconteceram, sobretudo, antes do Carnaval. Em parceria com órgãos e entidades que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes, os trabalhos desenvolvidos contemplaram formações com o Sistema de Garantia de Direitos do município de Bezerros e ações de sensibilização com os usuários do metrô e do TIP.

Também forneceram material educativo à Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR) para repasse ao serviço de atendimento ao turista e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). Além disso, disponibilizou material e apoio técnico para o planejamento de ações de enfrentamento às violações de direitos às crianças e adolescentes de 14 municípios.

ACESSIBILIDADE – Pelo quinto ano consecutivo as pessoas com deficiências e idosos tiveram a oportunidade de participar de mais uma edição do Camarote da Acessibilidade. Em 2016, a SDSCJ apoiou a montagem das estruturas acessíveis em três municípios pernambucanos: Recife, Olinda e Bezerros.

Todas as 1225 vagas foram ocupadas. Para o Galo da Madrugada, foram 400 lugares disponíveis. O Carnaval de Olinda contou com 150 lugares cada um dos quatro dias (6 a 9 de fevereiro). E em Bezerros, foram 75 vagas para cada um dos três dias de festa na cidade (7 a 9 de fevereiro).

O projeto, coordenado pela SDSCJ, através da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), ofereceu conforto aos usuários. As estruturas tinham rampas de acesso, banheiro químico adaptado, piso tátil para as pessoas com deficiência visual e intérpretes de Libras.

LGBT – A equipe da Coordenadoria LGBT realizou ações de orientação e conscientização nos principais pontos de diversidade dos carnavais do Recife, Olinda e Bezerros. As atividades para o público LGBT no Recife aconteceram no Polo da Diversidade, localizado no Pátio de São Pedro, de 6 a 9 de fevereiro.

Em Olinda, a Rua 13 de Maio, conhecida por concentrar grande público LGBT no Carnaval da cidade, foi o local escolhido estrategicamente para a ação de 7 a 9 de fevereiro. Em Bezerros, a ação aconteceu em parceria com a Ouvidoria da SDSCJ, durante o desfile dos papangus, no domingo de carnaval (7).

IGUALDADE RACIAL – A Coordenadoria de Igualdade Racial, em parceria com as prefeituras de Recife e Olinda, concentrou suas ações nos polos tradicionalmente ligados à cultura negra. Na Capital, o Núcleo Afro, no Pátio de São Pedro, foi a referência para a realização de sensibilização junto ao público entre os dias 7 e 9 de fevereiro. O Polo Afro, no Pátio do Terço, também recebeu a equipe para apoiar os eventos no espaço. Em Olinda, a Casa CRER, no Carmo, foi o ponto de apoio entre 6 e 9 de fevereiro.​

MPT obtém liminar contra a empresa Coletivos por novas irregularidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve nova antecipação de tutela em face da empresa de transporte Coletivos (Ônibus Coletivos e Transportes Ltda.). A liminar, originada de ação civil pública (ACP) movida pelo MPT, foi tomada pela juíza Liliane Mendonça de Moraes Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru. A companhia está obrigada a solucionar uma série de irregularidades trabalhistas, entre elas, jornadas de trabalho que excedem os limites legais, a não concessão de repouso semanal remunerado e de intervalo intrajornada para alimentação e descanso.

A justiça trabalhista acatou todos os pedidos feitos pelo MPT na ação. A empresa de transportes deve abster-se de prolongar a jornada de trabalho (limitada ao limite legal de duas horas diárias) e conceder repouso remunerado de 24 horas – de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias consecutivos e que possa descansar um domingo a cada quatro semanas. Ela também deve conceder intervalo para alimentação e repouso de no mínimo uma hora, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Coletivos ainda deve assegurar 11 horas de descanso aos motoristas profissionais e aos respectivos ajudantes, abster-se de manter empregados demitidos sem justa causa trabalhando sem o respectivo registro e recebendo o benefício do seguro desemprego, depositar corretamente o percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e realizar o pagamento das rescisões contratuais. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa de mil reais por cada item não cumprido e R$ 200 por trabalhador prejudicado.

As investigações contra a Coletivos foram iniciadas após denúncias recebidas pela unidade do MPT em Caruaru. Relatórios de fiscalização e autos de infração elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a empresa comprovaram os problemas denunciados e ainda apresentaram mais irregularidades, o que resultou na elaboração de ação civil pela procuradora do Trabalho Roberta Melo Komuro da Rocha.