segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Meira se reúne com Armando para tratar da futura gestão em Camaragibe

O prefeito eleito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), se reuniu, nesta segunda-feira (28), com o senador Armando Monteiro (PTB). Na pauta, planos para a futura gestão, que se inicia em janeiro. O modelo que o novo governo vai imprimir à prefeitura foi discutido pelas duas lideranças. O encontro teve a participação do presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB).

De acordo com Meira, a futura gestão vai reduzir o número de secretarias: de 23 para, no máximo, dez. “Vamos fazer uma administração eficiente e voltada às políticas públicas. Para isso, o apoio do senador Armando Monteiro será fundamental”, declarou o prefeito eleito. 

“Assumimos todos, no processo eleitoral, uma grande responsabilidade com o povo de Camaragibe. Os planos que o prefeito já apresenta se constituem em propostas auspiciosas. O desafio agora é a sua implantação”, disse Armando.  

No encontro, Armando e Meira debateram projetos como “Gari Comunitário”, “Patrulha do Povo”, “Cidade Limpa” e um grande programa de qualificação profissional direcionado aos jovens. O prefeito eleito adiantou que, em caráter de urgência, sua gestão vai fazer um esforço para deixar a cidade limpa e ao mesmo tempo gerar emprego e renda para a população.

“Vamos promover ações de capinação, podação de árvores, pintura de meio fio, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios e construção de creches, entre outras”, enumerou Meira. O prefeito eleito de Camaragibe ainda afirmou que a atração de empresas terá prioridade na gestão. Segundo o gestor, já existe a possibilidade de trazer cinco indústrias para o município.

DETRAN-PE lança projeto voltado aos jovens e adolescentes

Com uma proposta diferenciada para formar futuros condutores, a Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE lança na próxima terça-feira, 29, às 09h, na Escola Pública de Trânsito – EPT, o Projeto Jovem Cidadão. A previsão é receber três mil estudantes por ano, com as vivências pedagógicas realizada na EPT, tendo duração de duas horas.

A ação, que acontece até meio dia, é voltada aos alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas do Recife e Região Metropolitana, conta com um micro-ônibus decorado para buscar os estudantes nas unidades de ensino, dispondo de toda infraestrutura necessária para garantir a vinda e o retorno para a realização das visitas e desempenho das propostas planejadas. 

Entre as atividades propostas estão: visita ao pátio de exames práticos; palestra sobre ética e segurança; momento de reflexão, vivências sobre o efeito da associação do álcool e direção (utilizando óculos simuladores), vivência em simulador de direção e momento de leitura na biblioteca da EPT. Cada grupo será composto com até 24 alunos, subdivididos em grupos menores que percorrerão simultaneamente o circuito de atividades e ainda participarão de momentos educativos com a Turma do Fom-Fom.  

“Infelizmente, os jovens e adolescentes estão entre um grande grupo que dão entrada nas emergências do estado e que muitas vezes o causador disso é a mistura de álcool e direção. Com esse Projeto, estamos fechando um ciclo de programas educativos, com atividades permanentes com crianças, adolescente, jovens e adultos, na busca por diminuir ainda mais o número de acidentes em Pernambuco”, defende o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.  

TCE divulga levantamento sobre obras paralisadas

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado. Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são as seguintes:

- Barragem Serro Azul (Palmares)

- Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife)

- Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata)

- Dragagem do rio Capibaribe (Recife)

- Ponte Iputinga-Monteiro (Recife)

- Reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife)

- Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda)

- Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba)

- Obras do programa Minha Casa Minha Vida (diversos municípios)

- Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina

- Sistema viário da Via Mangue (Recife)

- Obras de pavimentação em Fernando de Noronha

- Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife)

- Obras de saneamento em São Caetano

- Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.


Acesse o link abaixo para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis:

http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/lista-noticias/148-novembro/2695-tce-divulga-diagnostico-sobre-obras-inacabadas

Arcoverde: Cecora promove a campanha Natal da Gente

Pelo terceiro ano consecutivo, o Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora realiza o “Natal da Gente”, a partir desta quinta-feira, dia 1° de dezembro. “Essa campanha chega para estimular as vendas no Cecora e para ofertar aos clientes da cidade e da região, ainda mais variedades de produtos e prêmios”, enfatiza a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. 

Na compra de R$ 20 reais em produtos, o cliente recebe um cupom e concorre no dia 03 de janeiro a vários prêmios como: TV de LED de 32 polegadas, forno micro-ondas, celular Smartphone,  fogão de quatro bocas, DVD portátil, ventilador, liquidificador, batedeira e três vales compras no valor de R$ 100,00, nas lojas participantes da campanha.

Ao todo são 65 lojas envolvidas, entre os segmentos de confecções, calçados, quitandas, mercadinhos, lojas de utensílios para o lar, restaurantes, docerias, lojas de produtos lácteos, bomboniere, salão de beleza, farmácia, loja de artigos para festa, artesanato e alguns boxes do mercado de carnes etc. A promoção só é válida para as lojas participantes e vai até o dia 31 de dezembro.



Ate: Robson Lima 

Ministério da Educação assina ordem de serviço de R$ 6,5 milhões para obras em Belo Jardim e Caruaru

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou, neste sábado, 26, as ordens de serviço para a realização de obras de acessibilidade nos campi do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) em Belo Jardim e Caruaru, onde também será construída uma biblioteca. A cerimônia realizada na unidade de Belo Jardim do IFPE, oficializou o investimento de R$ 6.511.644,65 que beneficiarão cerca de dois mil alunos, além de professores, técnicos administrativos e demais funcionários.

Para Mendonça é preciso fazer uma aplicação mais racional dos recursos para educação para garantir um investimento eficaz. “Nosso objetivo é atender as escolas do Brasil. As obras estão sendo retomadas e em todos os institutos federais pelo Brasil que tem obras em andamento a gente procurado continuar o atendimento para que essas obras possam avançar”, concluiu o ministro.

Em Belo Jardim, a ordem de serviço prevê a realização de obras de acessibilidade, a fim de adequar e adaptar o ambiente físico do campus que tem 21.684,53 m² de área construída, modernizando uma instituição com mais de 58 anos de existência. A liberação orçamentária será de R$ 2.725.563,54 para a 1ª fase das obras, que beneficiarão mais de mil alunos.

Segundo o diretor-geral do Campus Belo Jardim, Francisco das Chagas Lino Lopes, a unidade vem enfrentando problemas pela falta de acessibilidade desde 2012, quando assumiu ele o campus, e que o pleito para regularizar vai impactar na vida de estudantes, docentes e funcionário. “As vezes as pessoas pensam que acessibilidade é só construir a rampa, mas é receber quem precisa”, afirmou.

Já a ordem de serviço para o campus de Caruaru prevê a realização de obras de acessibilidade que vão beneficiar membros da comunidade acadêmica com dificuldades de locomoção e deficiência visual. Cerca de mil pessoas circulam pelo local todos os dias, incluindo 900 alunos, 70 docentes e 60 técnicos. Serão liberados R$ 976.854,60 para obras e serviços, totalizando 1.904 m², para a adequação, adaptação de ambiente físico visando a implantação da acessibilidade do campus, prevista na Lei Federal nº 10.098/00 e norma da ABNT NBR 9050:2004.

Também no campus Caruaru, será construída a primeira biblioteca, desde a sua inauguração, há quase sete anos. O campus foi construído em 2010, porém, apenas a sua primeira etapa foi concluída, deixando de lado equipamentos importantes para o aprendizado dos estudantes.

Atualmente, a biblioteca funciona em uma sala improvisada, com cerca de 120m², o novo equipamento vai contar com 883 m², e serão liberados, ao todo, para a obra, R$ 2.808.226,51.

Durante a cerimônia, o ministro destacou os esforços que a gestão do Ministério da Educação vem fazendo para garantir os investimentos em educação. “A administração pública tem que ter como propósito atender a população, especialmente crianças e jovens no campo educacional, e precisa atuar para que estes serviços sejam prestados e oferecer educação pública de qualidade”, disse.
Para a reitora do IFPE, Anália Keila Rodrigues Ribeiro, as obras de acessibilidade e da biblioteca marcam um novo ciclo para instituição. “Elas reforçam nosso compromisso com nossos estudantes do interior do estado: a acessibilidade diz as pessoas com deficiência elas são bem vindas a nossa casa e tenham um acolhimento carinhoso e eficaz; a biblioteca ressalta nosso papel de construção do conhecimento”, explicou a reitora.

Reunião com estudantes - Ainda em Belo Jardim, o ministro se reuniu com uma comitiva de estudantes do IFPE para discutir o novo ensino médio, valorização da educação técnica e profissional e o Enem. Questionado sobre as mudanças provocadas pela medida provisória, Mendonça destacou a importância do protagonismo do jovem na sua vida escolar. “Eu não quero acabar com nenhuma disciplina, eu quero que todos os jovens tenham acesso ao essencial, que será definido pela base nacional comum curricular, e que eles possam se aprofundar naquilo que lhes interesse”, disse. “O jovem tem o direito e a liberdade de decidir o que eles querem fazer”.

sábado, 26 de novembro de 2016

Para Armando, PEC da Reforma Política é avanço no sistema brasileiro

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos. Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País", analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário. “São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

Armando pondera que, embora o tema da Reforma Política vem sendo debatido há anos pelo Congresso, a atual proposta traz um rumo para corrigir as distorções do atual sistema. “Acontece que as propostas anteriores eram tão amplas que você terminava por fazer incursão em áreas muito complexas da mudança do sistema. A PEC 36 foca nos questões que hoje representam a origem das disfunções do sistema político”, concluiu.

Governadores do Nordeste reafirmam apoio ao ajuste fisc

Reunidos nesta sexta-feira, no Recife, sob a coordenação do governador Paulo Câmara, os gestores discutiram sugestões para a retomada do crescimento da economia do País


Os governadores do Nordeste se reuniram, nesta sexta-feira (25.11), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para  discutir temas como o atual momento que o País atravessa e a construção de uma agenda que aponte para a retomada do crescimento da economia brasileira. Na ocasião, os gestores estaduais também conversaram sobre a proposta de ajuste fiscal do Governo Federal, reafirmando o apoio ao equilíbrio das contas públicas como instrumento para o desenvolvimento econômico. Coordenador do encontro, o governador Paulo Câmara ressaltou que os Executivos estaduais seguirão contribuindo com a qualificação dos gastos públicos e com o debate sobre a necessária melhoria dos serviços públicos.

"É muito claro entre todos os governadores que, desde o dia 1o de janeiro, quando assumimos os cargos, temos feito ajustes necessários, fortes, na busca de equilibrar as contas. Os Estados brasileiros, em sua grande maioria, têm conseguido êxito e ajudado o Brasil no equilíbrio fiscal e nós reafirmamos isso hoje. E, ao mesmo tempo, saímos com uma série de questões que vamos continuar a debater Brasil afora porque todos nós sabemos da necessidade de melhoria nas políticas de saúde, de segurança, da retomada de obras paradas. Ao mesmo tempo, buscar gerar emprego e renda", registrou Paulo. 

Além do governador de Pernambuco, estiveram presentes na reunião os gestores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino. Os Estados da Bahia e de Sergipe enviaram representantes. Os governadores estiveram acompanhados de seus respectivos secretários da Fazenda.

Paulo Câmara destacou que governantes do Nordeste estão unidos e focados na cooperação por ajustes que observem as peculiaridades das regiões e que façam com que a população seja cada vez menos penalizada pela crise econômica. "O que a gente tem que buscar é a unificação das questões, buscar temas comuns. Não dá para fazer e querer, num pacote completo, enquadrar todos os Estados. Não vai conseguir nunca. Nós temos realidades distintas. Têm Estados que já têm uma série de ajustes em algumas áreas e outros que não têm nem esse ajuste. Então, isso precisa ser muito bem colocado. Nós somos uma federação de 27 Estados, mas estamos muito conscientes da necessidade de ajustes gerais e cada um tem que fazer o seu dever de casa como tem sido feito", ponderou.

RETOMADA DAS OBRAS

Durante a reunião no Palácio do Campo das Princesas, os governadores do Nordeste frisaram a importância da retomada de obras federais que se encontram paradas, sobretudo as relacionadas ao combate aos efeitos da estiagem. "Nós temos a certeza de que, com a retomada de obras, teremos a geração de emprego, ao mesmo tempo com o enfrentamento da seca com as obras hídricas. As obras da seca que têm como eixo principal a transposição do Rio São Francisco. Ela precisa ter uma priorização maior e é preciso destravar algumas coisas e alguns gargalos que existem hoje. E, ao mesmo tempo, saber que a transposição não resolve o problema como um todo. Precisamos também das obras complementares, como as adutoras e ramais. Isso tudo é um assunto que não é novo, é uma assunto recorrente, mas que temos sempre que reafirmar, pois já estamos no quinto ano de seca, sem saber ainda como vai ser o ano de 2017 em relação às chuvas", frisou Paulo Câmara.

CARTA

As questões discutidas nesta sexta-feira no Recife serão registradas em uma carta assinada pelos governadores do Nordeste como contribuição para o debate sobre o crescimento do País. "O compromisso da carta é o compromisso com o ajuste fiscal, que já vem sendo feito pelos Estados brasileiros desde 2015. Nós estamos segurando folha de pagamento, segurando gastos correntes, temos compromisso com o investimento. Todos os estados têm buscado fazer uma poupançazinha para continuar as obras. Então, o que a gente está colocando nessa carta é que o ajuste fiscal continua: vamos ajudar o Brasil a continuar a avançar. Agora, não dá para fazer com que nove Estados do Nordeste e os 27 Estados da federação tenham um pacote único. Nós temos realidades muito distintas e isso está muito bem evidenciado nessa carta", revelou o governador de Pernambuco. O documento será finalizado na próxima semana. 

ARBOVIROSES e SEGURANÇA

O reforço no investimento na luta contra o mosquito Aedes aegypti e as doenças relacionadas e uma discussão para parcerias na área da segurança pública também foram discutidos pelos governadores do Nordeste. "Temos que buscar alternativas para a saúde, com a continuidade do combate às doenças como as arboviroses, a questão do combate ao mosquito Aedes aegypti. Ainda é preciso fazer muito. E ainda é preciso observar a questão da segurança, que precisa ter um enfrentamento conjunto", colocou Paulo Câmara. 

REPATRIAÇÃO

O governador Paulo Câmara pontuou que os governadores do Nordeste também concordaram que o debate sobre os valores destinados ao Estados através do programa da chamada repatriação não deve ter vinculação com outras questões. "O que vai constar na carta é nosso compromisso com o ajuste fiscal e que o Nordeste continua e vai continuar querendo ajudar o Brasil. Mas que não há como juntar assuntos diferentes dentro de um tópico 'ajuste com repatriação'. Isso não dá nem para misturar, nem para confundir", observou, ressaltando que os governadores aguardarão a posição da Justiça sobre o tema. "Temos uma liminar que já garante o depósito em juízo, e a gente entende que as multas têm que ser repartidas entre Estados e municípios. Não vamos tirar a ação", concluiu.


Fotos: Aluísio Moreira/SEI

sábado, 19 de novembro de 2016

Emenda de Danilo Cabral é aprovada na MP que altera o Fies

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES). A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo. 

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.