sexta-feira, 17 de outubro de 2014

MPT firma acordo para pagamento parcial de trabalhadores da W9!

Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (17), na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu firmar acordo com os representantes da W9! Comunicações e Eventos e dos funcionários da empresa. Foi acertado com o grupo de pessoas solidárias às dívidas da W9! que seja pago, na próxima terça-feira (21), o valor de R$ 1.000,00, para cada um dos trabalhadores registrados. Além disso, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. Ao todo, são 40 empregados.

De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, a medida visa amenizar o débito junto à classe trabalhadora, também prejudicada com a situação da empresa. “Como falado anteriormente, é uma preocupação do MPT garantir que sejam quitados os débitos na ordem de prioridades dos créditos, desta forma, sendo pagos os funcionários”, disse. 

A procuradora ainda explicou que os R$ 1.000,00 deverá ser deduzido, quando do acordo judicial. Para tanto, o MPT, na mesma tarde, já requereu data para a realização de audiência à justiça. Lá, seguirá a conciliação, com o objetivo de se tentar a quitação total da dívida.

Após a quitação prevista para esta terça-feira (21), junto aos trabalhadores, o MPT não se opõe que tenham continuidade as tratativas de pagamento dos formandos e dos fornecedores.

Histórico

O MPT entrou com ação cautelar no dia 25 de setembro, logo quando foi sabido o problema da W9!. A justiça julgou a ação procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa.

Na tarde do dia 15/10, o MPT-PE recomendou a um dos advogados da W9! que a empresa respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, tomou conhecimento de que a empresa tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura, o que fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.

Ipojuca recebe Estação Criança II

O evento também oferece uma série de atividades socioeducativas divididas em tendas temáticas

A ação acontece neste domingo (19), a partir das 14h, na Praça Getúlio Vargas em Ipojuca-Sede. A criançada vai curtir contação de estórias, teatrinhos, oficina de pintura de rosto, jogos recreativos, além de judô, karatê, piscina de bolas, rapel e pula-pula, além de cineminha na Praça e a presença de recreadores.

No dia 25, encerramento da Estação Criança, a programação será em Nossa Senhora do Ò, todas as atividades são gratuitas, sempre a partir das 14h e se estendem até às 20h.

O evento também oferece uma série de atividades socioeducativas divididas em tendas temáticas, são elas, Estação Esportiva, Caminhos das Letras, das Artes e Sustentabilidade. O evento da gestão municipal com a coordenação do Programa Mãe Coruja conta com o apoio das secretarias de Educação, Turismo e Cultura, Bem Estar Social, Meio Ambiente, da Mulher, Saúde, Infraestrutura, Juventude e Esportes, Comunicação e Defesa Social.

Governador de Pernambuco transfere feriado de Funcionário Público para o dia 31 de Outubro

Por determinação do governador João Lyra Neto, o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em que se comemora o Dia do Funcionário Público, foi transferido para 31 de outubro. Nesta nova data, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção dos serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do respectivo órgão.

IPA e MPA buscam elevar número de aquicultores registrados

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) realiza encontros com extensionistas de todas as Gerências Regionais,  entre os meses de agosto a novembro deste ano, a fim de apresentar e discutir as diretrizes e procedimentos do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP. O trabalho é realizado pela equipe que reúne os engenheiros de Pesca do IPA, Gilvan Lira  e Maviael Fonsêca, e do MPA, Darlany  Rocha, Bruno Oliveira e Cristiano Marcon - Eng. de Pesca do MPA.

 A RGP é um instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. O registro dos aquicultores, em especial, é fundamental para dar visibilidade aos produtores de pescado em Pernambuco, e assim, possibilitar que o MPA, juntamente com o IPA, possam traçar estratégias conjuntas para propiciar o desenvolvimento sustentável de toda a cadeia produtiva através de políticas públicas adequadas.

Com o esforço conjunto entre MPA e IPA, o objetivo é elevar a posição do Estado no ranking nacional de número de aquicultores registrados, dando visibilidade aos aquicultores, principalmente aos médios e pequenos produtores, e assim possibilitar o desenvolvimento de estratégias e oportunidades coerentes com a realidade da aquicultura no Estado.

Mais de 30 micro e pequenas indústrias participarão da feira Mecânica Nordeste

Mais de 30 micro e pequenas indústrias do Estado estarão expondo ao lado de grandes multinacionais do segmento metalmecânico e eletroeletrônico na Fimmepe 2014 - Mecânica Nordeste (Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de   Material Elétrico de Pernambuco). Para isso, essas empresas contarão com o apoio do Sebrae/PE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que estará subsidiando parte do valor dos estandes a partir de um convênio firmado com o Simmepe (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas e Eletroeletrônicas de Pernambuco), entidade realizadora do evento. A feira acontece a partir da próxima terça-feira (21) e vai até o dia 24 no Centro de Convenções de Pernambuco, de 16h às 22h. A entrada é franca.

      "O objetivo do apoio do Sebrae é possibilitar às micro e pequenas empresas a oportunidade de abertura de novos mercados", afirma Ana Nasi, gerente da unidade da Indústria e Internacionalização do Sebrae em Pernambuco. Segundo ela, para poder contar com o benefício, a indústria precisa se enquadrar nos perfis de microempresas, que faturam de R$ 60 mil a R$ 360 mil por ano, ou de empresa de pequeno porte, que têm receita anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.

      Parte das micros que estarão na Fimmepe são associadas a Rede Petro, associação que reúne empresas que prestam serviços às cadeias produtivas naval, automotiva e de petróleo e gás. "Tendo em vista a quantidade de visitantes que o evento recebe, a feira é uma oportunidade importante para os associados divulgarem seus produtos e ampliarem seus negócios", afirma Otávio Carvalho, presidente da entidade que há quatro anos reúne seus associados na Fimmepe.

      Entre as pequenas empresas que participarão da feira estará a Carlos Metalúrgica, indústria que fabrica estruturas metálicas e presta serviços na área de corte e conformação de chapas metálicas. "Estamos participando da Mecânica Nordeste há pelo menos 10 anos", destaca o empresário Carlos Cavalcanti que, durante o evento estará mostrando um contêiner para uso industrial.

          Para o presidente do Simmepe, Alexandre Valença, o apoio do Sebrae possibilita aos pequenos fornecedores a oportunidade oferecer seus produtos e serviços a um publico qualificado, formado por empresários, executivos e técnicos de empresas interessadas em obter soluções para suas empresas que tenham qualidade e custos competitivos. "Em apenas quatro dias de feira, é possível realizar dezenas de contatos que, para serem realizados fora do evento, exigiriam um investimento bem mais elevado", afirma Valença.

Lucas Ramos participa de encontro promovido pela Amupe com Paulo Câmara‏


O deputado estadual eleito pela Frente Popular de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), participou, na tarde de ontem, de um encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o governador eleito, Paulo Câmara, e o vice-governador, Raul Henry. A reunião, realizada em Gravatá, e comandada pelo presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu diversos apoiadores do nome de Lucas Ramos à Assembleia Legislativa. Estavam no encontro o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres; o prefeito de Lagoa Grande e o ex-prefeito do município, Dhoni Amorim e Robson Amorim; a prefeita de Santa Maria da Boa Vista e o ex-prefeito da cidade, Eliane Costa e Rogério Júnior; o ex-prefeito da cidade de Palmeirina, Eudson Catão; e o deputado federal eleito, Tadeu Alencar.

“O nosso governador agradeceu o apoio de todos, que garantiu à Frente Popular de Pernambuco a maior vitória do país, e ainda aproveitou para pedir o nosso empenho para a eleição de Aécio Neves”, afirmou Lucas Ramos. “Aécio está compromissado com as ideias que Eduardo Campos tinha para o país. Por isso estamos juntos, porque queremos mudança para o Brasil”, completou.

Segundo Paulo Câmara, “a aliança com Aécio não é apenas uma aliança eleitoral. É uma aliança de compromissos”, explicou. O governador eleito ainda reafirmou o compromisso em ampliar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e reforçou a necessidade de desburocratização dos convênios do Governo do Estado junto às prefeituras.

Serviços de saúde e direitos das mulheres serão oferecidos em Ipojuca

Ações compõem o calendário do Outubro Rosa para combater o câncer de mama


As Secretarias de Saúde e Especial da Mulher do Ipojuca, realizam a partir da próxima terça-feira (21) a 24 deste mês, ações voltadas à saúde e cidadania para as ipojucanas, dentro das comemorações do “Outubro Rosa”, mês alusivo ao combate do câncer de mama. As atividades acontecerão nos distritos de Camela, Nossa Senhora do Ó e Ipojuca-Sede.

A ação tem como finalidade combater e prevenir o câncer de mama, através de exames de mamografia. Também haverá exames de prevenção de câncer de colo de útero, aferição da pressão arterial e dos níveis de açúcar no sangue. Além disso, ainda acontecerão palestras sobre a prevenção da doença e também a promoção de um diálogo sobre a violência doméstica e sexista com as técnicas do Centro de Referência Dona Amarina.

Dentro da programação, também haverá uma conversa sobre o câncer do colo do útero e os eventos contarão com a presença de Mateus e Catirina para descontrair as participantes. A mamografia é recomendada para as mulheres a partir dos 40 anos, sendo que a cada dois anos o exame deverá ser repetido.

Saiba Mais - O câncer de mama é o mais incidente na população feminina, aproximadamente 1,7 milhão de casos aparecem todos os anos. Além disso, atinge as mulheres em todas as regiões, exceto na Região do Norte, onde o câncer de útero ocupa a primeira posição de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Iluminação Alusiva - Vale destacar que o prédio central da Prefeitura, do Centro de Referência para as mulheres em situação violência doméstica e sexista Dona Amarina e a Secretaria Especial da Mulher estão iluminados de rosa que simboliza a cor da campanha.

Acompanhe a data e os locais das ações do Outubro Rosa:

21/10 - Distrito de Camela - Praça Santo Antônio, das 8h30 às 14h

23/10 - Distrito de Nossa Senhora do Ó - Hospital Carozita Ramos, das 8h30 às 14h

24/10 – Ipojuca/sede – Policlínica Severina Teles, das 8h30 às 14h

TCE recomenda rejeição das contas de Taquaritinga do Norte‏

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio na sessão da última terça-feira (14) recomendando à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional) a rejeição das contas de governo do prefeito José Evilásio de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2012. O voto do relator, conselheiro João Campos, foi aprovado por unanimidade (Processo TC n° 1360044-8). A procuradora Germana Laureano representou na sessão o Ministério Público de Contas.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, uma série de irregularidades culminaram na rejeição das contas, tais como a aplicação de 23,28% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando o limite constitucional de 25% e o descumprimento do limite de despesa com pessoal, durante todo o exercício de 2012, tendo alcançado o percentual de 66,29% da Receita Corrente Líquida do Município, no 3o quadrimestre de 2012, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite máximo de 54% de receita com gastos com pessoal.

Em relação ao Regime Próprio de Previdência constatou-se a ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, totalizando o montante de R$ 1.532.244,91, no exercício de 2012.

Além disso, foram realizadas novas despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres do exercício, sem lastro financeiro para tanto, contrariando o artigo 42 da LRF, uma vez que a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, ao final do exercício, apresentou déficit financeiro de R$ 5.294.039,26, não deixando recursos em caixa para a cobertura de tais despesas.

Contas de Governo – Referem-se à prestação de contas anual do prefeito, que é o Chefe do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas do prefeito deverá ser consolidada, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. Pela prestação de contas de governo é avaliada a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município como um todo.

A análise das contas de governo feitas pelo TCE leva em consideração as políticas públicas executadas pelo gestor nos aspectos relativos à saúde, educação, gestão previdenciária, repasses de duodécimos ao Legislativo Municipal, transparência pública e gestão ambiental, verificando, inclusive, se, ao executar o orçamento do município, o gestor obedeceu aos limites legais e constitucionais específicos.