quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Livro sobre trabalho escravo tem lançamento com participação de procuradora do MPT

Nesta sexta-feira (24), às 19h30, será lançado o livro “O Amargo Doce do Açúcar”, da pesquisadora e professora de Direito Flora Oliveira da Costa. No lançamento, haverá um debate sobre trabalho escravo contemporâneo que vai contar com procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Débora Tito. O evento ocorre no Auditório Dom Helder Câmara, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

A obra é uma análise crítica do trabalho escravo contemporâneo, a partir das ações judiciais penais em Pernambuco entre 2009 a 2015. O livro foi lançado no 39º Congresso Nacional de Advocacia Trabalhista (Conat), em outubro de deste ano, em Salvador, e durante a reunião científica anual do Grupo de Estudo do Trabalho Escravo (GPTEC) na Universidade Federal do Rio do Janeiro (UFRJ).

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Ato na Câmara dos Deputados marca lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura

A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura foi relançada na tarde desta quarta-feira (22), com um ato durante a abertura do Seminário Festivais de Teatro do Brasil,  da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A iniciativa é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que irá presidir o colegiado.

O ato foi aberto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que foi a primeira presidente da Frente em Defesa da Cultura e também da Comissão da Cultura. Ela apresentou um breve histórico dos trabalhos da Frente, bem como os objetivos do coletivo.

Em seguida a deputada Luciana defendeu a criação da Frente como instrumento de mobilização para fortalecimento das políticas culturais no país. “Essa é mais uma grande ferramenta para fazer valer não só a resistência às ameaças e retrocessos que nós estamos vivendo no âmbito da política cultural, como também para afirmar a necessidade objetiva de tratar a política de cultura como política de Estado”.

Avaliando o papel da Cultura no ambiente que o país vivencia, Luciana argumentou que embora a base da crise seja econômica, ela se estende para a subjetividade e é inadmissível que o país assista de braços cruzados os ataques à sua soberania e sua identidade. Para a deputada essa é uma questão que precisa ser encarada como de interesse nacional.  “Um povo sem o conhecimento da sua história, sem o respeito ao seu jeito de ser e às suas expressões, sem as múltiplas linguagens que ele pode expressar sobre sua história e seu futuro, é um povo subjugado”, defendeu.

O cenário de ataques ao Ministério da Cultura a partir do governo ilegítimo de Temer também foi lembrado pela deputada. “Se não fosse a força dos movimentos sociais para pressionar e retomar a necessidade de termos um Ministério da Cultura ele teria sido extinto”.

Primeiros desafios

Cerca de 300 parlamentares, entre deputados e senadores, assinaram a constituição da Frente. Luciana destacou esse fato como importante para o sucesso de mobilizações importantes para o setor, como por exemplo, a derrubada do veto presidencial à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e da Lei do Audiovisual, que será votado na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (22).

O Recine, criado pela Lei 12.599, em 2012, constituiu grande avanço para a viabilização da produção audiovisual brasileira. Somente em 2016, o Brasil produziu mais de 150 filmes longas-metragens. A área da produção cultural do audiovisual contribui na geração de emprego — são mais de 250 mil empregos diretos e indiretos — renda, reflexão e produção de cidadania.

“Há ainda uma Medida Provisória que trata da Lei do Audiovisual que também precisa ser monitorada, debatida e acompanhada”, lembrou Luciana, que citou ainda pontos importantes do legado de governos anteriores que precisam ser protegidos como  a Lei Cultura Viva e os Pontos de Cultura; o Sistema Nacional de Cultura e sua regulamentação, a manutenção do PAC das Cidades Históricas; o Programa Cinema Perto de Você, da Ancine; e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, responsável pela atualização dos mapas da Cultura, importante ferramenta para diagnóstico e planejamento da política cultural do país.

Luciana disse também que a Frente pretende acompanhar e cobrar a execução de emendas parlamentares, visto que o orçamento do MinC foi cortado ano passado em 43%, e lutar pela consolidação das políticas regionais de conteúdo artístico, pela criação de alternativas à Lei 8.666/93, que dificulta a produção cultural brasileira;  e pelos editais da Economia Criativa.

“É preciso disputar o legado que nós construímos como Política de Estado. No caso da Economia Criativa, por exemplo, nós conseguimos absorver os conceitos que a própria UNESCO atribuiu a esse campo, dando a dimensão que a Cultura merece também no que diz respeito à sua contribuição para a economia, que embora invisibilizada é importante e real”. 

Composição da Frente da Cultura

Além da deputada Luciana Santos, na presidência; participam da direção da Frente o deputado Chico D’Ângelo (PT/SP), na vice-presidência; as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Lucia Vânia (PSB/GO) e os deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Professora Marcivânia (PCdoB/AP), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Flávia Morais (PDT/GO), Maria do Rosário (PT/RS) e Thiago Peixoto (PSD/GO).

Um conselho consultivo com representantes dos movimentos sociais e culturais também será composto para contribuir com os debates e formulações do colegiado.

Armando vai a Jungmann solicitar terreno para construção de creche em Paudalho

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acertou nesta quarta-feira (22) com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), em audiência no Ministério, a análise do pedido da prefeitura de cessão de uso de área do Exército para construção de uma creche e de uma academia de práticas corporais.

Raul Jungmann se declarou sensibilizado com o pleito, que, segundo Marcelo Gouveia, atenderá a uma população de baixa renda de sete mil pessoas do distrito de Chã de Cruz. Armando Monteiro explicou que esse contingente, conforme relato do prefeito, não tem opções de lazer. “Elas não têm sequer uma praça”, completou o prefeito de Paudalho.

Marcelo Gouveia informou ao ministro da Defesa não haver terreno disponível em Chã da Cruz para a construção da creche e da academia a não ser 1,5 hectares de propriedade do Exército. Assegurou que a prefeitura se dispõe a dar a contrapartida financeira necessária à construção das duas unidades caso venha a obter a cessão da área.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Comissão aprova uso de royalties do petróleo para salário de professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.


Foto: Chico Ferreira

Arcoverde: Estão abertas as inscrições para estágio no Programa Criança Feliz

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança Feliz.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por estudantes do 4º ao 7º período de Pedagogia e do 5º ao 8º de Psicologia, nas respectivas secretarias do curso na Aesa até segunda-feira, dia 27 de novembro. O estágio, que é remunerado, vai funcionar num prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado.

Outras informações sobre o Convênio e o Edital deste Processo Seletivo Simplificado para estágio ao Programa Criança Feliz, poderão ser encontradas nos quadros de avisos da AESA e da Secretaria de Assistência Social, bem como nos sites www.aesa-cesa.br e www.arcoverde.pe.gov.br

OAB emite nota de pesar por falecimento de advogado agredido por cliente

É com profundo pesar que a OAB Pernambuco comunica o falecimento do advogado Domingos Sávio de Lima Silva, de 56 anos, na manhã dessa quarta -feira (22/11/2017). Ele foi vítima de um atentado covarde e brutal por parte de um cliente no último dia 16 de outubro, no centro de Serra Talhada, município sertanejo no qual residia e militava. Desde o dia do ataque, Domingos Sávio estava internado no Hospital da Restauração, no Recife, onde veio a falecer.

A OAB-PE enfatiza que o assassinato de um(a) advogado(a) devido à sua atividade profissional se configura em uma das mais brutais violações de direitos e prerrogativas da categoria. Investidas como essas não atingem somente a classe. Elas são verdadeiras ofensivas contra toda a sociedade, o exercício pleno da advocacia, a prestação do serviço público e a administração da justiça.

Em respeito e solidariedade à família e à categoria, a OAB-PE declara luto oficial de três dias. E, de forma diligente, reforça que seguirá acompanhando o desdobramento deste caso e dos outros que firam as prerrogativas profissionais da classe até que os processos sejam concluídos e a justiça, feita.


Diretoria da OAB/PE

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Obra da Adutora do Agreste chega na área urbana de Pesqueira

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano. As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região. “Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento. A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Arcoverde abre período de matrículas para escolas da rede municipal

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Educação e Esportes, inicia nesta segunda-feira, 20 de novembro, o processo de matrículas em escolas que compõem a rede municipal, referente ao ano letivo de 2018. Inicialmente, o período é direcionado à renovação de matrículas dos estudantes que já são de escolas da rede. A renovação segue até o próximo dia 15 de dezembro.

Já para estudantes que pretendem ingressar na rede municipal de educação, os seus responsáveis devem se dirigir às escolas da referida rede, a partir do dia 18 de dezembro, para realizarem o Cadastro Escolar dos estudantes candidatos às vagas oferecidas. As efetivações de matrículas destes estudantes acontecem em janeiro de 2018.

De acordo com a secretária de Educação e Esportes de Arcoverde, Patrícia Cursino Padilha, existe para o próximo ano o total de 800 vagas remanescentes. “Estas vagas serão destinadas a estudantes novatos, vindos tanto de escolas particulares, como de outros municípios ou ainda, para pessoas que estarão retomando os seus estudos a partir de 2018”, explicou a secretária.

Confira abaixo o calendário:

- Renovação de matrícula (para estudantes da rede municipal): de 20 de novembro até 15 de dezembro de 2017;

- Cadastro Escolar (para estudantes novatos, oriundos da rede privada ou de outros municípios): entre os dias 18 e 29 de dezembro de 2017;

- Efetivação de matrícula de estudantes da rede municipal: entre os dias 02 e 12 de janeiro de 2018);

- Efetivação de matrícula de estudantes novatos, oriundos da rede privada ou de outros municípios: entre os dias 15 e 23 de janeiro de 2018;

- Vagas remanescentes: entre os dias 24 e 31 de janeiro de 2018.

Foto: Israel Leão