quarta-feira, 26 de abril de 2017

Oportunidades de financiamento para estimular desenvolvimento regional são destaque na Câmara

O esforço do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda, com recursos de fundos geridos pelo Ministério da Integração, foi um dos temas destacados pelo ministro Helder Barbalho em audiência pública nesta quarta-feira (26) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento contam com orçamento de R$ 44,2 bilhões em 2017 e R$ 47,2 bilhões em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Para incentivar os investidores, sejam eles pequenos, médios ou grandes, a buscarem mais as fontes de financiamentos, as condições para contratar o empréstimo vêm sendo desburocratizadas”, explicou. "Atuamos com um diálogo muito próximo à iniciativa privada, fomentando, por meio dos Fundos, acessos a recursos que permitam que empreendimentos ocorram nas três regiões do Brasil que carecem de estímulo para ampliar seu desenvolvimento", afirmou Helder Barbalho, ao explicar que os Fundos Constitucionais não sofrem contingenciamento por serem compostos de impostos de renda e de importação sem vínculo com o orçamento. 

A reunião na Câmara foi uma solicitação do deputado federal Valadares Filho, presidente da Comissão com o objetivo foi apresentar e debater os programas em andamento executados pela Pasta, principalmente os relacionados ao desenvolvimento regional. "Entendo que, para o Ministério da Integração Nacional, é muito importante a relação harmônica e profundamente estreita com essa comissão, que é exatamente a casa do ministério na Câmara dos Deputados. Não somos concorrentes, somos irmãos", disse o ministro Helder Barbalho.

Arranjos produtivos

Outra ação para a geração de emprego e renda são os projetos voltados à inclusão produtiva, que promovem a estruturação de arranjos locais e de rotas da integração. Um exemplo é a Rota da Fruta, concentrada nos municípios paraenses de Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém. Os produtores rurais passaram por capacitações e a produção local foi estruturada, possibilitando sua ampliação e melhoria. A previsão até o final deste ano é investir R$ 47,6 milhões nas Rotas da Integração Nacional. Para estimular essas atividades produtivas, o ministro informou que estão disponíveis R$ 47,67 milhões para este ano e R$ 48 milhões para 2018.

A Pasta investe ainda em melhorias na logística dos municípios, a exemplo de pavimentação, construção e recuperação de estradas vicinais, rodovias, pontes, entre outras. A previsão é aprovar projetos tanto para a construção, quanto para a compra de equipamentos e contratação de serviços, sempre com foco no desenvolvimento sustentável local integrado. O volume de recursos para este ano é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Oferta hídrica

O Ministério da Integração Nacional tem entre suas principais funções a missão de desenvolver projetos e implantar obras que ampliem a oferta de água e garantam abastecimento à população que vive nas regiões que sofrem com a seca prolongada. O maior empreendimento de infraestrutura hídrica do País é o Projeto de Integração do Rio São Francisco, com 477 quilômetros de canais e estruturas distribuídos nos Eixos Norte e Leste -  este último inaugurado em março e que já beneficia a população dos estados da Paraíba e de Pernambuco.

Soma-se ao Projeto São Francisco os investimentos da Pasta em outras obras hídricas estruturantes no Nordeste, a fim de resolver de forma efetiva as dificuldades dos municípios do semiárido brasileiro. Entre elas estão o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão de Águas do Ceará, a Vertente Litorânea da Paraíba e a Adutora do Agreste Pernambucano. Para essas obras foram empenhados, desde o início de sua gestão no ministério, recursos da ordem de mais de R$ 700 milhões, sendo que mais de R$ 600 milhões já foram destinados aos estados.

Já o Programa Água para Todos implantará, até o final de 2017, cerca de 5,4 mil cisternas e outras tecnologias de abastecimento, com investimentos de R$ 58,7 milhões. Para 2018, a previsão é de R$ 60 milhões para o programa. Hoje, em todo o país, cerca de seis milhões de pessoas são diretamente beneficiadas pela iniciativa, que tem o objetivo de universalizar o acesso e o uso da água em comunidades rurais e em situação de extrema pobreza. Desde 2012, mais de R$ 2,7 bilhões do Ministério da Integração foram disponibilizados para a instalação de diversos tipos de tecnologias que captam e armazenam água.
Emergências

Para ter acesso às ações e programas da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), o município deve primeiro decretar situação de emergência ou calamidade pública e solicitar o reconhecimento federal. A Defesa Civil atua, de forma complementar a estados e municípios, no socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais como chuvas, vendavais, cheias, inundações, granizos, enxurradas, seca e estiagem.

Uma ação emergencial de destaque citada pelo ministro Helder Barbalho e ligada diretamente à seca é a Operação Carro-Pipa Federal, executada em conjunto com o Exército Brasileiro. Em março deste ano, R$ 98,11 milhões foram destinados pelo Ministério da Integração Nacional para atender 3,5 milhões de nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ministro dos Transportes cumpre agenda em PE

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, desembarcará, amanhã, em Pernambuco, para entregar à população dez quilômetros duplicados da BR-101. O evento acontecerá, às 16h, em Xexéu, município da Mata Sul do Estado.

Além disso, Quintella, em atendimento à solicitação do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, vai delegar ao Estado a duplicação da BR-423, no trecho que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns.

Também estará na pauta da visita do ministro o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O Ministério dos Transportes vai destinar R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento. Recentemente, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 6,3 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem.  

“Estarei junto do governador Paulo Câmara e do ministro Maurício Quintella, nesta importante ação, que vai trazer mais segurança aos usuários da BR-101 e agilidade no deslocamento. Também vou agradecer ao ministro pelo atendimento a mais um pleito nosso em prol do desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Prefeitura promove o Arcoverde em Movimento no Dia do Trabalhador

A Prefeitura de Arcoverde promove o Arcoverde em Movimento, no feriado desta segunda-feira, 1º de Maio, dentro das comemorações pelo Dia Internacional do Trabalhador. O evento, que vai acontecer na Praça Winston Siqueira, conta com uma programação que começa às 8h da manhã e vai até às 18h. 

Estão previstas muitas atividades gratuitas para quem quiser participar. Pela manhã, haverá disponibilidade de várias terapias alternativas como Reiki, Corredor de Cuidados, Florais de Bach, Psicoterapias Breves, Shantala para Crianças, Plantas Medicinais e Aferição de Pressão. Também vai ser montada uma biblioteca itinerante, oficina de pintura e bordados, futebol de barrinha, voleibol adaptado, jogos de mesa, Slikline, pintura no rosto e cortes de cabelos.

O período da tarde será aberto às 15h com a apresentação da Filarmônica Belarmino Duarte, seguida do Reisado das Caraíbas e pelo Boi Estrela Solar. Às 16h30, haverá a apresentação de uma peça de teatro infantil do Sesc, A Pipa e a Rosa. O encerramento vai ficar por conta de um show musical do grupo Contadores de História. Tudo isso regado com uma feirinha com as artesãs empreendedoras e barraquinhas gourmets.

 Arte: Robson Lima

Partidos político devem apresentar prestação de contas até o dia 02 de maio

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016. De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. "No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

A procuradora Camila Pimentel, coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria Consultiva, explica que o novo marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das parcerias firmadas com as OSC em relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela Lei Federal nº 8.666/93, cuja aplicação foi expressamente afastada. “A nova lei disciplinou formas estáveis e estruturadas de convênios, sob a designação de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação”, completa.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, enfatizou a relevância da participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho", afirmou César Caúla.

terça-feira, 25 de abril de 2017

"Sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais", diz Paulo Câmara em Nota sobre a Reforma da Previdência

"O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste.

Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa  reforma terá sobre o futuro do Brasil.

O Governo não dimensionou corretamente a reação contrária à Reforma, ao enviar uma proposta ao Congresso Nacional antes de estabelecer diálogo com setores importantes da sociedade, que poderiam ter evitado esse desgaste atual.

É verdade que as alterações promovidas pelo Governo na proposta original foram importantes, corrigiram problemas evidentes, mas ainda necessita de mais diálogo.

A decisão do PSB reflete muito essas questões. Respeito a posição tomada pelo partido, mas continuo defendendo a manutenção do diálogo. Por isso, entendo precipitado e discordo do fechamento de questão sobre a votação da Reforma da Previdência.

Insisto: sem diálogo será impossível o Brasil superar os atuais desafios nacionais".


Paulo Câmara 
Governador de Pernambuco

Com água do rio São Francisco, Campina Grande (PB) tem racionamento reduzido

A população de Campina Grande, na Paraíba, já começa a sentir os efeitos da chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Neste final de semana (22), o regime de racionamento na segunda maior cidade do estado paraibano foi reduzido de quatro dias para três dias por semana. A expectativa é de que nos próximos meses, as famílias paraibanas voltem a ter o abastecimento diário e regular em suas residências, com o reforço das águas do ‘Velho Chico’.

Nos últimos dias, o volume armazenado no Epitácio Pessoa aumentou de 0,3% para 3,2% da sua capacidade, depois que a água do projeto chegou à área do reservatório, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Leia mais. Quando o açude atingir o percentual mínimo de 8,2%, o manancial sairá do chamado “volume morto” e o governo estadual irá analisar a possibilidade de acabar com o racionamento.

Na semana passada (18), as águas do São Francisco encontraram o espelho d’água do açude, o que gerou as condições necessárias para o início da redução do cronograma de racionamento enfrentado pela população local. Leia mais.


O Projeto São Francisco também vai beneficiar, até maio, mais 17 cidades da região, como Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Garantia de água – Desde a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco pelo governo federal, em março, o ‘Velho Chico’ tem contribuído também para o atendimento às cidades de Sertânia (PE), que possui 35 mil habitantes, e Monteiro (PB), com 33 mil.

Em Monteiro (PB), os açudes São José e Poções, que atendem a cidade, ampliaram a distribuição de água até às famílias e 100% da população é contemplada. São sete dias por semana com água, sendo que em três dias há exceção de fornecimento em alguns bairros do município. A intermitência de abastecimento nesses bairros tem diminuído depois que a água do ‘Velho Chico’ aumentou as vazões desses dois reservatórios. Monteiro foi a primeira cidade paraibana contemplada pelo projeto.

Secretário de Governo pleiteia recursos para Arcoverde

Neste último final de semana, Arcoverde realizou a 12ª Festa da Divina Misericórdia. Na ocasião, o secretário municipal de Governo, Carlos Fernando, recepcionou o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), que veio prestigiar a festa e participou da Santa Missa celebrada pelo Bispo de Pesqueira, Dom José Luiz, no Santuário da Divina Misericórdia – Cedec, na Serra das Varas, zona rural do município.

“No início de maio, estaremos em Brasília junto com a prefeita Madalena para reivindicar também recursos para a complementação da pavimentação do CEDEC e o início da Fundação Terra, localizada na Malhada, em outro extremo da zona rural da Arcoverde”, destacou o secretário de Governo, que acrescentou: “Hoje, o nosso Turismo Religioso é referência no estado e até fora dele. Precisamos dar condição a milhares de pessoas, que procuram nossa cidade como roteiro de fé”.

O secretário ainda solicitou apoio de Coutinho para a liberação da documentação da Rádio Agnus Dei, inaugurada no último sábado (22). A emissora ainda está funcionando em AM (600KHz), mas foi uma das 900 primeiras rádios AM's do Brasil autorizadas a operar em frequência modulada.

João Fernando se colocou à disposição para abrir portas para Arcoverde em Brasília, assim como, garantiu também empenho na busca em destravar a liberação da Rádio. O deputado federal esteve na comitiva da Prefeita Madalena, que esteve composta por todo seu secretariado e pelo deputado estadual Eduíno Britto (PP).

Posição do PSB pode gerar efeito dominó, avalia Danilo Cabral

Na avaliação do deputado federal Danilo Cabral, o fechamento de questão do PSB contra as reformas Trabalhista e da Previdência pode gerar um feito dominó no Congresso Nacional. O partido foi o primeiro a tornar obrigatório o voto de seus parlamentares contra as reformas. Para o parlamentar, esse poderá ser o caminho a ser adotado pelas legendas com postura mais independente na Casa. 

Danilo Cabral ressalta que, naturalmente, os partidos da oposição vão votar contra a Reforma Trabalhista. “Mas a decisão do PSB poderá provocar uma confusão na base governista. Há uma pressão muito forte das ruas, então será uma votação muito dura”, explica. O deputado destaca que, como a reforma é um projeto de lei, para ser aprovada, precisa de maioria absoluta dos que estiverem na sessão, com a necessidade de ultrapassar 257 parlamentares presentes.

“A votação da Reforma Trabalhista, prevista para esta quarta-feira (26), será o primeiro teste do governo federal no sentido de avaliar a disposição do Congresso a respeito das duas principais pautas do presidente Temer”, opina Danilo Cabral. O deputado lembra que, na primeira votação sobre o pedido de urgência para a tramitação da Reforma Trabalhista, o governo sofreu um revés. Decidiu, então, promover uma segunda votação e saiu vitorioso após exercer forte pressão entre os aliados.

Hoje (25), na reunião da Comissão da Reforma Trabalhista, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentará seu novo relatório, que será debatido e deliberado pelos integrantes do colegiado. A expectativa, de acordo com Danilo Cabral, é de um debate intenso entre governo e oposição. Suplente da comissão, ele apresentou cinco novas emendas ao texto substitutivo. Elas propõem a supressão de pontos relacionados ao negociado sobre legislado, Justiça do Trabalho, trabalho intermitente, arbitragem e quitação anual.

Mais definições - Durante a reunião da Executiva Nacional, além de discutir as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, o PSB firmou posição sobre os principais pontos da reforma política. Segundo Danilo Cabral, o partido se posicionará contra a lista fechada e a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e estabelece cláusula de barreira para partidos políticos.

Prefeitura de Arcoverde apoia a 7ª Caminhada do Forró que acontece no dia 24 de junho

Compondo as manifestações populares que abrem a temporada de festejos juninos de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a tradicional Caminhada do Forró, promovida pelo Coletivo Cultural de Arcoverde (Cocar), com apoio da Prefeitura, chega a sua 7ª edição com data definida para o dia 24 de junho (sábado). O evento, que estava previsto para acontecer no dia 23 de junho (sexta-feira), foi adiado em virtude das diversas solicitações de turistas que costumam participar do encontro, para assim apreciarem com maior intensidade a programação realizada pelo projeto cultural.

O Centro Comercial Regional – Cecora, que tradicionalmente envolve o encerramento do cortejo, vai funcionar normalmente apesar do feriado do São João, atendendo também as solicitações dos comerciantes locais, que estarão participando de forma interativa com a programação. A folga do feriado para os permissionários ficou acordada para o dia 29 de junho, data em que é celebrado o São Pedro.

Nesta edição, o evento estará homenageando o músico Valdecir Vicente, bastante conhecido no cenário da cultura popular de Arcoverde por ser o sanfoneiro mais antigo em atividade na cidade. De acordo com a presidente do Cocar, Edilza Vasconcelos, "esse ano a Caminhada do Forró passou a integrar o calendário cultural de Arcoverde, o que lhe dará maior visibilidade e apoio, assim, o evento promete se ampliar em 2017", destacou Edilza. A programação completa do evento será divulgada em breve.



Foto: Cocar

Obras da rodovia de acesso a Catimbau em andamento

Com o reinício das obras de implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-280, que dá acesso ao Sítio Arqueológico do Parque Nacional do Catimbau, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, atende mais um pleito da população.  Nesta intervenção, que é tocada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estão sendo investidos R$ 11 milhões.  O trecho beneficiado possui 9,44 quilômetros de extensão e liga Buíque ao distrito de Catimbau, no Agreste Meridional.

A ação foi autorizada pelo o governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo Agreste. Na ocasição, o gestor estava acompanhado do secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e do diretor de Operações e Construção do DER, Silvano Carvalho.

As obras da vicinal do Catimbau têm previsão de conclusão de 12 meses.  A via, que era toda em terra batida e sem condições seguras de trafegabilidade, receberá sistema de drenagem, pavimento de concreto e sinalização, com pintura da pista e instalação de placas de trânsito. 

Essa intervenção beneficiará diretamente mais de 57 mil habitantes. Concluída, vai incrementar o turismo e, consequentemente, a economia de Buíque e de outros municípios da região.

Em nota, deputado comemora decisão do PSB contra reformas

Em reunião da Executiva Nacional, realizada no início da noite desta segunda-feira (24), o PSB definiu posição contra as reformas trabalhista e previdenciária. O partido, a sétima maior bancada na Câmara dos Deputados, fechou questão contrário às mudanças na legislação trabalhista e na Previdência. A decisão foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). “É uma reafirmação dos valores e princípios programáticos do PSB. É uma escolha fundamental que sinaliza para a sociedade a opção política do nosso partido. Diz de que lado estamos”, afirmou o deputado. 

Danilo Cabral vinha defendendo que o PSB se posicionasse contra as reformas da Previdência e trabalhista desde o início da tramitação das propostas no Congresso Nacional. “Sou contrário  a qualquer retrocesso nas conquistas sociais”, ressaltou. 

Confira a nota na íntegra: 

“A decisão da Executiva Nacional de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária é uma reafirmação dos valores e princípios programáticos do PSB. É uma escolha fundamental que sinaliza para a sociedade a opção política do nosso partido. Diz de que lado estamos. 

Não somos uma legenda. Somos um partido.

Completaremos, neste ano, 70 anos de história. Sempre defendemos, durante essa longa trajetória, a afirmação dos direitos dos trabalhadores.

Há 50 anos, Arraes fazia o Acordo do Campo, em Pernambuco, para garantir aos trabalhadores rurais direitos que os usineiros se negavam a reconhecer. Justamente no momento de maior fragilidade da classe trabalhadora, quando o Brasil pode chegar, este ano, a 15 milhões de desempregados, o PSB faz uma opção clara e fechada pelos trabalhadores.

Decisão reafirma o PSB como um verdadeiro partido político com um pensamento de esquerda, comprometido com a soberania nacional, a democracia, a organização da luta do povo e a defesa dos mais vulneráveis.”

Novaes solicita redução na jornada de trabalho de servidores que tenham dependentes com deficiência

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) solicitou, nesta segunda-feira (24), através de uma indicação ao governador Paulo Câmara, uma alteração no estatuto do servidor público estadual sobre horário de trabalho diferenciado para funcionários que tiverem cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência. Esta condição já é garantida na esfera federal através da lei n 13.370/2016, e a expectativa é de que a norma também seja estendida para âmbito estadual.

“É uma questão importante, infelizmente a casa não tem competência para legislar sobre esta matéria. Então, solicito ao governo do Estado que envie à Alepe um projeto com redução de 50% do horário de trabalho para os servidores que tenham dependentes com alguma deficiência”, destacou Novaes. “Estas pessoas precisam de uma atenção especial por parte de seus familiares”, acrescentou.

O parlamentar também fez uma indicação para a construção de um centro multidisciplinar para tratamento de pessoas com autismo. “Pacientes com família que possuem condições de bancar um tratamento conseguem evoluir. Mas, a maioria não pode custear um tratamento com terapeuta ocupacional. Com a implantação deste centro, milhares de pessoas poderão ser ajudadas e assim consiguiremos reverter este quadro”, finalizou. 

Crédito Foto: Roberto Soares

Encontro de prefeitos do PSB discute desafios da gestão pública

Organizado pela Fundação João Mangabeira e o PSB Nacional, o Seminário de Prefeitos e Vice-prefeitos do Partido Socialista Brasileiro (2017-2020) reuniu, nesta segunda-feira (24), em Brasília, gestores da legenda em Pernambuco, além de representantes da Executiva estadual. Com o tema Cidades das Pessoas: a construção do ambiente sustentável no Brasil, o evento teve o objetivo de discutir com os prefeitos eleitos o desafio da gestão pública nos municípios. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, também participou do evento, que teve 63 inscritos de Pernambuco.

O encontro abordou temas como a Responsabilidade Fiscal e Responsabilidade Social - Experiências de Prefeitos Socialistas; Transparência Pública, Serviços Online e Fiscalização dos Atos Pela Comunidade. Em todos os painéis, houve destaque para a importância da participação popular nas administrações municipais como forma de alinhar a gestão às necessidades da população.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou a contribuição do evento para as gestões socialistas municipais. “Uma das características do nosso partido é realização de seminários como este, seja no ano que antecede as eleições e também no ano pós-eleitoral, onde podemos apresentar os êxitos das administrações socialistas para representantes de todo o Brasil. Além disso, é o momento onde discutimos as nossas bandeiras e as pautas prioritárias do nosso País”, destacou.

Um dos principais momentos do encontro foi o discurso do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que destacou que o Brasil vive a maior crise econômica, política e social de sua história. Ele ponderou que apesar da situação, existe esperança pois o Brasil está entre as dez maiores economias do planeta e que possui uma das dez maiores empresas de petróleo do mundo. Siqueira usou o exemplo da França, onde dois candidatos foram escolhidos para disputar o segundo turno das eleições, para enfatizar que o mundo vive uma onda conservadora. “Nós vivemos uma onda perigosíssima que é o recrudescimento do conservadorismo”. Siqueira defendeu ainda que o PSB não renuncie aos seus ideais e se posicione contra a Reforma Trabalhista, ele lembrou que existe uma decisão unânime nesse sentido do Congresso do Partido de 2014.

Cerca de 300 socialistas, entre prefeitos, vice-prefeitos, gestores e lideranças de todo o País, participaram do evento, que ainda contou com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho, do representante da Fundação João Mangabeira em Pernambuco, Adilson Gomes Filho, e de representantes dos segmentos sociais do PSB-PE.

Fotos: Divulgação

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Arcoverde: Secretaria de Saúde realiza ações para o Dia Nacional de Combate à Hipertensão

O Núcleo de Assistência à Saúde da Família (Nasf) da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde começa nesta segunda-feira, dia 24, as ações em homenagem ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, com atividades de conscientização sobre o tema. O dia D é comemorado em 26 de abril. De acordo com o Caderno de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a hipertensão afeta de 11% a 20% da população adulta com mais de 20 anos. 

As ações serão realizadas em várias unidades de saúde da cidade, com palestra interativa sobre Alimentação Saudável, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. O principal objetivo da campanha é mostrar à população a importância de aferir a pressão arterial com regularidade e incentivar hábitos de vida mais saudáveis. Os principais sintomas da hipertensão são: dor de cabeça, dor na nuca, tonturas, enjoos e falta de ar.

“Entre os principais fatores que podem levar a hipertensão está o sobrepeso e obesidade, a má alimentação (muito consumo de sal), o sedentarismo, o tabagismo e, em alguns casos, o fator hereditário (indivíduos com pais hipertensivos têm 30% de chances de também ser hipertenso)”, destacou a secretária de Saúde, Andreia Britto.

Seguem os dias e os locais das Unidades Básicas de Saúde (UBSF) da Prefeitura de Arcoverde, onde haverá as atividades de combate a hipertensão.


DATA/ LOCAL

24/04 – UBSF Costa Leitão (Tamboril), às 8h.

24/04 – UBSF Carlos Bradley (Salão Paroquial da Igreja do São Geraldo), às 8h.

25/04 – UBSF Aneide Fernandes (Cohab 1), às 8h.

25/04 – UBSF Boa Vista, às 8h.

26/04 – UBSF Severiano de Brito (Caraíbas), às 8h.

26/04 – UBSF Neuza Pacheco (Centro), às 8h.

27/04 – UBSF Cidade Jardim, às 8h.

27/04 – UBSF Nelson Luciano (Barragem), às 8h.

28/04 – UBSF Luiz Almeida de Souza (Sucupira)


Foto: David Mayer





Prefeitura convoca proprietários a regularizarem edificações em Petrolina

O decreto municipal nº 46/2017, publicado no dia 05 de abril, regulamenta a Lei nº 2898/17, que trata da regularização de edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina. Dessa forma, em vez de serem embargadas e até demolidas, essas edificações podem ser regularizadas via processo administrativo regulado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para emissão da Certidão de Regularização da Construção e Habite-se o requerente deve dar entrada junto ao Protocolo da SEDURBS no processo de Regularização de Edificações. em seguida, com a emissão do número do processo, será dado início a tramitação da solicitação. Na sequência, a Diretoria de Licenciamento Urbano vai analisar toda a documentação e o projeto, indicando as contrapartidas cabíveis (estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.898/2017) para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a Taxa de Expediente. Juntamente com a emissão do DAM, será concedida a Anuência para requerimento da Licença Ambiental junto a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). 

Por fim, após apresentada e anexada ao processo a cópia da Licença Ambiental concedida pela AMMA e do comprovante de pagamento do DAM referente às taxas de contrapartida, será emitido o alvará de Regularização de Construção. O Habite-se é emitido ao final da construção, após vistoria e parecer favorável das equipes de fiscalização. A expectativa é de que a emissão do DAM, da Taxa de Expediente e da Anuência para a licença ambiental seja realizada no prazo de uma semana.

FISCALIZAÇÃO

A SEDURBS alerta que será realizada fiscalização rotineira a fim de se constatar irregularidades. Quando ocorrer, será dado um prazo para que o proprietário realize a regularização do empreendimento. Aqueles que não se regularizarem, certamente vão encontrar dificuldades quando da venda do imóvel ou na hora de conseguir junto à prefeitura uma certidão negativa. A documentação necessária nestes casos, só será liberada para edificações devidamente regularizadas.

Texto e foto ilustrativa: Felipe Pereira - AsCom Prefeitura de Petrolina

ESA-PE realiza curso completo sobre as atualizações do Código de Processo Civil

O Processo Civil é um tema constante na vida do advogado e estudante de Direito. E as modificações que aconteceram com a chegada do Novo CPC, vigente desde março de 2016, ainda causam dúvidas em boa parte das pessoas. Para tentar esclarecer essa questão, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promove a terceira edição do curso O Novo Código de Processo Civil. Com duração de oito semanas, as aulas serão divididas em quatro módulos e ministradas por oito professores. O curso tem início na próxima terça-feira, 25 de abril, a partir das 18h, até às 21h.  

“O nosso objetivo é atualizar os advogados e estagiários acerca do novo CPC. Serão visitados todos os dispositivos do código e os professores levarão aos alunos o que há de mais importante para a prática. E como o Código já tem mais de um ano de vigência poderemos trabalhar também com as decisões dos tribunais”, afirma Lorena Guedes, coordenadora de Direito Processual Civil na ESA-PE, advogada,  mestranda em Direito na linha de Processo e Hermenêutica pela UNICAP e uma das professoras do curso. 

O primeiro módulo será realizado nos dias 25 e 27 de abril e 2 e 4 de maio, e abordará, dentre outras temáticas, as normas fundamentais e os precedentes judiciais. A segunda parte acontecerá nos dias 9, 11, 16 e 18 de maio e vai tratar dos atos processuais e das polêmicas tutelas provisórias. Já o terceiro módulo será realizado nos dias 23, 25 e 30 de maio e 1º de junho. Nele, o curso contemplará os dispositivos que versam sobre processo de conhecimento e cumprimento de sentença. E, para finalizar, o último módulo acontecerá nos dias 6, 8, 13 e 15 de junho, abordando a temática do processo de execução, da tramitação dos processos nos tribunais, bem como da sistemática dos recursos.

Além de Lorena Guedes, o corpo docente é formado por Adalberta Fulco – advogada e mestre em Direito Processual Civil; Eduardo Campos – advogado, técnico Judiciário e assessor no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mestre em Direito e especialista em Direito Processual Civil; José Humberto Filho – advogado e mestrando em Processo e Hermenêutica; Murilo Avelino – advogado, pós-graduado lato sensu em Direito Constitucional e mestre em Direito; Otávio Neto – Advogado, especializado em Direito das Famílias e em Direito Empresarial; Renata Cortez – assessora Técnica Judiciária de Desembargador do TJPE, mestre em Direito e especialista em Direito Processual Civil; e Rosalina Freitas – assessora Técnica Judiciária de Desembargador e Instrutora interna do TJPE; doutora em Direito Público, mestre em Direito Processual e especialista em Direito Privado.

Os alunos poderão adquirir os módulos individualmente ou o curso completo com desconto. Se comprado individualmente, custa R$ 85 para advogados e estudantes e R$ 100 para o público em geral. O curso completo sai por R$ 300 para advogados e estudantes e R$ 350 para o público em geral. Interessados podem se inscrever diretamente no site www.esape.com.br 

Brasília: Sebastião Oliveira enche a mala de boas notícias

Em Brasília, onde cumpriu agenda administrativa, hoje (19), o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, foi recebido pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, seu colega de bancada.

Durante o encontro, Sebastião Oliveira solicitou ao ministro a delegação do  trecho da BR 423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns. “Maurício Quintella atendeu o meu pedido e autorizou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, realizar o processo licitatório e, posteriormente, tocar a obra de duplicação desse trecho, atendendo mais um antigo pleito da população”, destacou Oliveira.  .

Além disso, Sebastião Oliveira comemora ter conseguido junto ao ministro a garantia dos recursos financeiros para a obra de duplicação da BR-104, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar. Atualmente, o Estado de Pernambuco está finalizando o processo licitatório desta intervenção, informa o secretário.

Maurício Quintella também informou a Sebastião Oliveira que, no próximo dia 27, virá a Pernambuco junto com o presidente Michel Temer passar a autonomia do Porto de Suape ao Governo do Estado. Após esse compromisso, o ministro vai se reunir com o governador Paulo Câmara e com o secretário Sebastião Oliveira para tratar da liberação ao tráfego do trecho de dez quilômetros duplicados da BR-101, na cidade de Xexéu, na região da Mata Sul.

Encontro debate novos rumos para a cultura em Arcoverde

A Secretaria de Cultura e Comunicação de Arcoverde realizou, na última terça-feira(18), na Câmara de Vereadores James Pacheco, o primeiro encontro com os fazedores de cultura do município.

No evento foi apresentada a estrutura organizacional da nova secretaria e, num segundo momento, foi aberto para ouvir a demanda de cerca de 90 pessoas que estiveram presentes. “Queremos construir e planejar juntos com o movimento. Escutar, sem dúvida, é o primeiro passo”, enfatizou o vice -prefeito, Wellington Araújo, que representou a prefeita Madalena Britto e deu início ao encontro.

Entre os tópicos abordados estiveram a preservação dos imóveis históricos da cidade, a urgência para a criação do Conselho de Cultura, a abertura do Teatro Municipal, a reabertura do Cine Rio Branco, a cessão da Estação Ferroviária, a utilização do Espaço Cultural do Cecora.

Ao lado da secretária de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha, também estiveram o diretor de Cultura, Vinícius Carvalho, o articulador da Política Cultural, Henry Pereira, a responsável pelo departamento de Patrimônio e Memória, Djanira Brito, demais integrantes que compõe a equipe, assim como, o procurador do município Antônio Júnior e as secretárias de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira e de Educação, Patrícia Cursino.

Foram três horas de reunião finalizadas com a deliberação para mais dois encontros, que acontecerão no dia 25 de abril, com pauta baseada nas demandas do movimento para os Festejos Juninos de 2017 e, no dia 02 de maio, quando será dado o ponta pé para construir a concretização do Sistema de Cultura.

“A prefeita Madalena fez o que nenhum outro gestor fez ao criar a secretaria de Cultura. Sabemos que enfrentaremos muitos desafios, mas saímos daqui felizes e ainda mais entusiasmados com o rumo das discussões. De fato, Arcoverde vive um momento histórico, mas a luta está só está começando”, finalizou a secretária de Cultura, que ainda agradeceu a presença do poder legislativo, representado pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Cibely Roa.

Fotos: Amannda Oliveira e David Mayer

Governo do Estado realiza atendimento imobiliário em Paulista

A Perpart, em parceria com a Prefeitura de Paulista, promove na comunidade de Mirueira o projeto Perpart Itinerante. A ação acontecerá de segunda (24) a quinta-feira (27) e promove atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à Escola Municipal Professora Terezinha Camarotti, localizada na Avenida João Paulo II. O serviço funciona das 9h às 12h e das 13h às 16h30.

Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

"O Perpart Itinerante tem como finalidade oferecer ao cidadão maior acesso aos serviços prestados pela empresa, além de comodidade ao deslocar nosso atendimento para perto de sua casa. A participação dos mutuários é fundamental, pois as escrituras valorizam o imóvel, asseguram direitos e oferecem vantagens, como a possibilidade de se candidatar a linhas de crédito e financiamentos no momento da reforma ou venda", diz o diretor-presidente da Perpart, Oscar Victor.

Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

Atendimento ao cidadão - A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Governo apresenta plano do sistema socioeducativo à secretária nacional de Direitos da Criança e Adolescente

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (19/04/17), em seu gabinete, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, o integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos Everaldo Patriota, e Romero Silva, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na pauta, a política estadual do sistema socioeducativo.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, apresentou o plano de medidas para reestruturar o setor, com ações voltadas para a prevenção de conflitos, além de fortalecer o diálogo com outras entidades envolvidas no atendimento socioeducativo. O plano prevê um investimento de R$ 73 milhões. São medidas de curto, médio e longo prazo. O secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Eduardo Figueiredo, também participou da reunião.

O governador Paulo Câmara defendeu o esforço conjunto de Estado, União e municípios para implantar soluções permanentes, que atendam às exigências de práticas restaurativas, direitos humanos, mediação e resolução de conflitos. “Os recursos do Governo estadual para o plano estão garantidos e estamos construindo um cronograma. Vou monitorar pessoalmente o andamento dessas ações” afirmou o governador.

Paulo também assegurou que o Governo de Pernambuco está aberto às sugestões a serem apresentadas, que podem ser incorporadas ao plano estadual, anunciado recentemente. “Temos agora um horizonte e nossa meta é concluir tudo que propomos até o final de 2018. Estou muito convicto de que vamos apresentar resultados”, destacou o governador. 

Fotos: Roberto Pereira/SEI

Fortalecimento dos segmentos partidários é discutido em encontro do PSB de Pernambuco

Dando continuidade ao projeto Prosa Política, o Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco (PSB-PE) recebeu, na noite desta terça-feira (18), a secretária nacional do Movimento Popular Socialista, Maria de Jesus. Durante o ato, que reuniu mais de 300 pessoas no Recife Praia Hotel, a representante do MPS falou da importância e o papel dos segmentos partidários nas discussões de temas relevantes para a sociedade e destacou a significância do encontro para a base partidária.

Para Maria de Jesus, a base partidária tem papel fundamental no posicionamento partidário sobre temas de interesse social. Ela citou como exemplo a discussão da Reforma da Previdência. “Somos militantes e temos que fazer intervenção a partir da base. Militantes do PSB que militam em movimentos sociais fazem intervenção, fazem o diálogo entre base e partido. Só faremos o diferencial se nos filiarmos ao partido”, destacou. “Como vamos nos posicionar com as políticas que movem nossas vidas? Hoje o Governo Federal não nos representa. A bancada do PSB tem que ser topada contra esta reforma”, completou.  

Ainda durante o encontro, Maria de Jesus falou da necessidade de um projeto nacional do PSB. “O PSB tem que dar uma resposta à nação. A militância quer fazer esse debate. Temos que fazer. O PSB tem que discutir candidatura”, afirmou.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou o objetivo do encontro, que teve início em março, com a participação do deputado federal Danilo Cabral, e falou sobre a contribuição da militância nesse processo de diálogo. “Essa é uma iniciativa que o PSB vem fazendo para discutir vários temas. Nos reunimos para trazer pessoas, para que possamos falar do partido, falar sobre como PSB está se posicionando em relação a temas importantes”, afirmou, destacando ainda o início do Ano Eduardo Campos de Formação Política, no último mês de fevereiro. “Esse conjunto de ações que a gente quer fazer nada mais é do que conteúdo pra nossa militância”, completou.

Durante o evento, ainda houve um processo de filiação para aqueles que ainda não estavam filiados ao partido. Também participaram da atividade o secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, o secretário do MPS-PE, Luciberto Xavier, o representante da Fundação João Mangabeira, Adilson Gomes Filho, a secretária nacional das Mulheres, Dora Pires, o presidente do PSB no Recife, Gabriel Leitão, além de representantes de todos os segmentos partidários do PSB-PE.  


Fotos: Roberto Pereira/PSB

Águas do rio São Francisco começam a encher o açude de Boqueirão, na Paraíba (PB)

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram, precisamente às 20h13 desta terça-feira (18), ao espelho d’água do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Com o encontro, e a consequente subida no nível do açude, o Projeto de Integração do Rio São Francisco cria condições para que o racionamento em Campina Grande (PB) comece a ser reduzido. Mais de 700 mil pessoas na segunda maior cidade do estado e em outros 17 municípios serão beneficiadas.

Para enfrentar a pior seca dos últimos 100 anos, o Ministério da Integração Nacional trabalhou para que as águas do rio São Francisco chegassem a Campina Grande (PB) ainda neste mês de abril. Agora, o fornecimento e o tratamento são de responsabilidade do governo da Paraíba, que prevê que, em aproximadamente dois meses, os domicílios da cidade passem a ter abastecimento diário e regular. Isso vai acontecer quando o nível do açude superar 8% de sua capacidade – hoje está em 2,9%.

Também serão contemplados pelas águas do São Francisco os municípios de Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Na última semana (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acompanhou a chegada da água à região de Campina Grande, no distrito de Riacho Fundo, localizado no município de Barra de São Miguel (PB), a cerca de 15 quilômetros do espelho d’água do açude de Boqueirão. Leia mais.

Antes de chegar ao reservatório Epitácio Pessoa, mais de 300 quilômetros foram percorridos pela água do São Francisco, do início do Eixo Leste do projeto, em Floresta (PE), e ao longo do rio Paraíba, desde a inauguração do trecho em março. Leia mais.

Benefício – A primeira cidade na Paraíba que contou com a água do São Francisco foi Monteiro (PB), com a entrega do Eixo Leste no dia 10 de março. A moradora e sócia de um salão de beleza no município, Rose Oliveira, 43 anos, já sentiu a diferença da água na torneira da sua casa. “Antes era bem difícil. O pouco da água que a gente tinha não era de qualidade. Era salobra. Agora, você sente o gosto da água. Você toma banho e pode colocar a água na boca. É totalmente diferente. É prazeroso”, comemora.

Abastecimento regular - O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma prioridade do governo federal e, para garantir a maior oferta de água para a população do semiárido nordestino, os serviços nas obras foram intensificados nos últimos meses. Quando totalmente finalizado, mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte contarão com o abastecimento regular. Serão beneficiados 390 municípios nesses estados.

Ministro Mendonça Filho libera R$9,87 milhões para instituições federais em Pernambuco

O ministro da Educação, Mendonça Filho liberou nesta terça-feira, 18, R$9,87 milhões para o Instituto Federal de Pernambuco, IF-Sertão,  as Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco, Universidade do Vale do São Francisco e para a Fundação Joaquim Nabuco.   Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros itens. “Desde o início do ano, o MEC já repassou R$ 96,09 milhões para as instituições federais em Pernambuco”, destacou Mendonça Filho.

Para todo o Brasil foram destinados, R$ R$ 199,52 milhões. Desse valor, R$ 27,26 milhões serão destinados especificamente para o pagamento de despesas relacionadas a assistência estudantil. Outros R$138,19  milhões, repassados às Universidades Federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica receberá R$ 59,73 milhões. O restante, R$ 1,59 milhão, foi repassado às unidades Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).


Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 1,9 bilhão para as instituições federais, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais.

Prefeitura de Arcoverde apoia Festa da Divina Misericórdia

Começa nesta quinta-feira, dia 20, e vai até domingo dia 23 de abril, as comemorações da Festa da Misericórdia, no Cedec Arcoverde, que fica na Serra das Varas, na zona rural do município. Esperam-se mais de 50 mil romeiros e peregrinos, vindos de todas as partes do Nordeste. 

O tradicional evento religioso tem o apoio da Prefeitura de Arcoverde, principalmente, na parte operacional. Desde a passagem de máquinas nas estradas, iluminação, sinalização, limpezas de vias, divulgação e toda a infraestrutura necessária solicitada. “Desde o início da minha primeira gestão, determinei apoio total e irrestrito. O evento cresce a cada ano e isso só mostra a importância da Festa, não só para Arcoverde, mas para todo estado de Pernambuco”, declara a prefeita Madalena Britto.

Na programação haverá eventos religiosos tanto no Cedec, na Serra das Varas, como também no centro de Arcoverde. Estão previstas vigílias, procissões, acampamentos de jovens, Ofício de Nossa Senhora e Adoração, Terço da Misericórdia, Benção do Santíssimo Sacramento, os testemunhos de fiéis, além de uma Caminhada contra o Aborto, na sexta-feira, dia 21, às 19h, saindo da Matriz do Livramento. No sábado (22), às 17h, está marcada a inauguração da Rádio Agnus Dei e às 20h, acontecerá o Evangeliza Show com Eliana Ribeiro, no pátio da rádio.

Destaque para o domingo (23), às 8h da manhã quando acontece a abertura solene da Festa da Misericórdia. Às 9h está prevista a Entrada do Santíssimo e às 11h a Santa Missa celebrada pelo Bispo de Pesqueira, Dom José Luiz, e concelebrada por dezenas de sacerdotes de várias dioceses da região.

Foto: Divulgação

Danilo Cabral presidirá subcomissão para monitorar Fies

Proposta do deputado federal Danilo Cabral, aprovada hoje (19) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cria a Subcomissão Especial para apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e monitoramento de eventuais propostas de alteração no programa sugeridas pelo Ministério da Educação. No momento de debate sobre a proposta, foi acatada a inclusão na subcomissão do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (ProIes).

O Fies, diz Danilo Cabral, tem democratizado e expandido o acesso ao ensino superior brasileiro. “É uma política que tem apresentado resultados positivos e precisa ser preservada. Vamos monitorar sua eficácia, sua efetividade e garantir sua continuidade”, destacou o deputado.

O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. “Os dados são expressivos, dos 2,3 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos, 83,3% são oriundos da escola pública e 13.924 são pessoas com deficiência”, ressalta.

Como Danilo Cabral apresentou o requerimento, foi designado como presidente da Subcomissão. Será, então, responsável pela condução dos trabalhos. O relator e os membros da subcomissão ainda serão designados, bem como cronograma dos trabalhos. O prazo de vigência da Subcomissão é de um ano ou até se encerrarem e forem concluídos os trabalhos.

Além do colegiado para acompanhar o Fies, a Comissão de Educação aprovou a criação de três subcomissões permanentes e uma especial. As três primeiras acompanharão o Plano Nacional de Educação (PNE), a educação para a primeira infância e a Base Nacional Comum Curricular. A outra especial vai monitor a instalação de campi fora das sedes dos Institutos e Universidades Federais.


Foto:Chico Ferreira

Compesa realiza Leilão Público na próxima segunda-feira (24)

Na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h30, a Compesa inicia o Leilão Público para a venda de veículos, sucatas de ferro, zinco, tubulações e bombas submersíveis, transformadores, pneus, equipamentos de informática, extintores de incêndios, eletrodomésticos, mesas, armários, entre outros materiais. O leilão será realizado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, no Recife, de forma presencial ou online, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a identificação de cada participante. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada, poderá representar mais de um participante.

A maior parte dos 46 lotes que serão leiloados corresponde a veículos, dos quais 25 são carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013. Ainda está à venda uma picape da marca Fiat Strada, também Ano 2012 e Modelo 2013, além de dois caminhões. A companhia prevê arrecadar cerca de R$ 311.330,00 - de acordo com a avaliação dos veículos e materiais - com a realização deste Leilão Público.

Os veículos podem ser examinados na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, enquanto que os demais lotes de materiais estão disponíveis no Almoxarifado Peixinhos da Compesa (Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda), na unidade Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga) e no Centro de Distribuição da Compesa (Avenida da Recuperação, s/n, Macaxeira). A vistoria dos lotes deve ser realizada pelos interessados até esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 16h - tendo em vista que na sexta-feira (21), será feriado. O edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital estão quitados até o exercício de 2017, e o pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa, que vai emitir a nota fiscal em favor do arrematante. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, e após a quitação do boleto, o valor será devolvido. O prazo para pagamento do boleto será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caso o arrematante não pague o boleto dentro deste prazo, a venda ficará sem efeito. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate e taxa fixa de acordo com o lote.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone telefone (81) 3428-6022 ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife - 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156/ 9143.