O Estado de S. Paulo.
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões. Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff (PT) no negócio por "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", além de "omissão" e "exercício inadequado do dever de diligência".
Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Em outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico "falho" e "incompleto", pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobras na sociedade com a empresa belga Astra Oil.
Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobras admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.
Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Implicações - Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico.
Uma vez tomada a decisão - pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não -, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.
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