Processo eleitoral para os novos Conselhos de Cultura segue a todo vapor

Começam nesta semana os fóruns específicos do Conselho de Políticas Culturais

Começa nesta quinta-feira, 19/11, uma etapa essencial da eleição para o novo Conselho de Políticas Culturais de Pernambuco. Com a realização dos fóruns setoriais, o Governo do Estado, através da Secult-PE e Fundarpe, convoca os cidadãos já devidamente cadastrados no processo eleitoral a participarem de mais esta fase, que vai eleger os delegados para a Plenária Final.

No último dia 17/11, foram finalizados os fóruns específicos do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural. A plenária final está marcada para o próximo dia 30/11, de lá sairão os eleitos da sociedade civil que passarão a integrar mais esta instância de cogestão das políticas públicas estaduais.

Orientações para os fóruns

Para nortear o funcionamento e o processo de votação nos fóruns, a Comissão Eleitoral lançou no dia 22/10, o ATO nº 4. É o documento oficial que rege a instalação, a metodologia de votação e apuração dos votos em cada fórum. A lista de participantes habilitados a participar dos fóruns já foi divulgada e pode ser acessada AQUI (Preservação) e AQUI (Políticas Culturais). Contudo, também poderão participar da sessão, na condição de observadores (sem direito a voz e voto), os interessados que solicitarem permissão ao coordenador do fórum.

Calendário – Fóruns Específicos do Conselho de Políticas Culturais

De 19/11/2015 a 16/2/2016

>> Audiovisual

Quinta-feira, 19/11 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Circo

Terça-feira, 24/11 | Teatro Arraial Ariano Suassuna | Primeira convocação às 11h, segunda convocação ao meio-dia

>> Teatro e Ópera

Quinta-feira, 26/11 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30 | Com áudio conferência para Serra Talhada

>> Cultura Popular de Matriz Ibérica

Sexta-feira, 27/11 | Serra Talhada | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30 | Com áudio conferência para Recife

>> Sertão

Sábado, 28/11 | Serra Talhada | Primeira convocação às 15h, segunda convocação às 16h

>> Pontos de Cultura

Sábado, 28/11 | Serra Talhada | Primeira convocação às 18h, segunda convocação às 19h | Com áudio conferência para Recife

>> Design e Moda

Terça-feira, 1/12 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Gastronomia

Quinta-feira, 3/12 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 15h30, segunda convocação às 16h30

>> Música

Quinta-feira, 10/12 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Literatura

Terça-feira, 15/12 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Artesanato

Quinta-feira, 17/12 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 15h30, segunda convocação às 16h30

>> Cultura Popular de Matriz Africana

Quinta-feira, 7/1 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Agreste

Terça-feira, 12/1 | Limoeiro | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Artes Visuais e Fotografia

Quinta-feira, 14/1 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Dança

Terça-feira, 19/1 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 15h30, segunda convocação às 16h30 

>> Arquitetura e Urbanismo

Quinta-feira, 21/1 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Produtores Culturais

Terça-feira, 26/1 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

>> Movimentos sociais, comunitários e de direitos urbanos, de mídia livre, de juventude  e estudantil

Terça-feira, 2/2 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30 | Com áudio conferência para Serra Talhada

>> Zona da Mata

Terça-feira, 16/2 | Sede da Secult e Fundarpe | Primeira convocação às 18h30, segunda convocação às 19h30

Passeio ciclístico, futebol e basquete de rua foram uma das opções de diversão do Arcoverde em Movimento

O Arcoverde em Movimento agitou mais um domingo na cidade. Neste dia 15, feriado da Proclamação da República, nem o sol de quase quarenta gruas espantou o público, que prestigiou o evento.

O passeio ciclístico abriu o Arcoverde em Movimento, quando também a criançada se esbaldou no pula- pula, jogou futebol e basquete de rua. O espaço também contou com a biblioteca móvel e pinturas no rosto.

“Esse é um programa para a família se divertir e ainda promover a saúde e o bem estar”, falou a prefeita Madalena Britto durante o evento.

A academia Boa Forma ainda levou suas atividades aeróbicas e fez o povo dançar e suar ao som de hits baianos e merengues.

O Arcoverde em Movimento está na sua quarta edição e já está carimbado como o programa de incentivo as práticas esportivas. “A ideia é que em Dezembro dê uma parada, já que teremos uma programação especial de natal e voltaremos em janeiro com ainda mais novidades”, esclareceu a secretária de Saúde, Andreia Karla.

Fotos Israel Leão e David Mayer

Humberto quer fim de cobrança extra em ligações celulares fora da área de origem

Atento aos altos preços cobrados por serviços de telefonia celular no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avalia ser justa e oportuna a proposta que proíbe a cobrança extra por chamada feita ou recebida fora da área de registro do celular (conhecida como roaming).

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou o projeto que prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas no texto. A matéria será votada, agora, pela Câmara dos Deputados. 

“Os usuários da telefonia móvel no Brasil não deveriam pagar por uma taxa adicional quando utilizam os celulares fora da área de origem. Esse ônus encarece ainda mais, e de forma significativa, a conta telefônica", acredita Humberto. 

Segundo ele, a cobrança do roaming nacional só era justificada no início do uso da telefonia celular porque as empresas precisavam utilizar as redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades, fornecendo, dessa forma, um serviço ininterrupto. 

“Mas, atualmente, esse argumento não pode ser mais considerado válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes. Portanto, não há motivo para a cobrança da taxa, a não ser nos casos em que não exista a rede da operadora, conforme prevê o projeto”, afirma o senador. 

O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, que têm o minuto mais caro do que o oferecido nos planos pós-pagos.

A cobrança do adicional por chamada é opcional por parte das operadoras e normatizada por uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de 2007. O próprio órgão, porém, já manifestou a intenção de proibir esse tipo de cobrança, por considerá-la injustificada. “Mas entendemos que o meio mais adequado é a lei, já que garante maior segurança jurídica sobre a questão”, explica Humberto.

Pela proposta, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a empresa que descumprir o estabelecido estará sujeita à multa e suspensão temporária das atividades e poderá ser declarada inidônea.

Prefeitura de Arcoverde conta com a população para vencer a Dengue e a Chikungunya

Como todos os 185 municípios de Pernambuco, Arcoverde enfrenta um desafio: vencer o Aedes aegypti. É que o mosquito da Dengue está mais perigoso. Ele agora transmite também a Chikungunya, uma doença que como a Dengue causa febre, dor de cabeça e atrás dos olhos, e dores ainda mais intensas nas articulações. E a Prefeitura conta com a população para vencer esta batalha. 

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Pernambuco – e boa parte do Brasil – enfrentam um forte crescimento das duas doenças, especialmente, a Dengue. No Estado houve um crescimento de 564,32% nos registros de casos suspeitos de Dengue em relação ao mesmo período de 2014. No ano passado foram notificados 17.217 casos. Em 2015, o número chega a 114.376 notificações.

Neste cenário desfavorável – tanto Estadual quanto Nacional – seria impossível que Arcoverde também não fosse atingida pelos efeitos de um avanço tão intenso das duas doenças. Mas é preciso informar a população e destacar que várias outras cidades pernambucanas e brasileiras apresentam situações muito mais graves que a nossa. Segundo boletim oficial do Estado, o município não está incluído entre os que apresentam maior número de casos. Até mesmo cidades próximas registram incidências muito mais elevadas.

Desde agosto deste ano, a Secretaria de Saúde de Arcoverde iniciou um trabalho de conscientização junto à população, reunindo as comunidades para alertar sobre as formas de prevenção, diagnóstico e tratamento, especialmente devido à introdução do vírus da Chikungunya. Para a eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura utilizou recursos próprios na compra de bombas costais, que são muito efetivas para o bloqueio de casos. O Fumacê está nas ruas, pulverizando o ambiente. O trabalho da equipe de endemias, que naturalmente já aumenta neste período, foi ainda mais intensificado a partir de outubro, com visitas às residências para combater os focos.

Importante destacar que as medidas para evitar um avanço ainda maior da Dengue e Chikungunya em nossa cidade foram fruto de um esforço da Prefeitura. É que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, deixou de cumprir uma medida que é de sua exclusiva responsabilidade: durante três meses não foi enviado ao município o larvicida para o controle do Aedes aegypti, deixando a população exposta também ao avanço da Zika – outra doença transmitida pelo mosquito -, além da Dengue e Chikungunya. Registre-se também: nenhum outro poder, além do Governo Federal, e nem mesmo empresas privadas, têm autorização para comprar o larvicida.  Ou seja, mesmo que tentasse a Prefeitura não poderia adquirir o produto.

Mas a hora não é de lamentar e sim de agir. E é o que a Prefeitura de Arcoverde está fazendo. Mas para isso, é preciso contar com a parceria da população. Para a dengue ter fim, só tem um jeito: acabar com a água parada toda semana. Não deixar água acumulada em pneus velhos ou vasos de plantas é fundamental. E também manter caixas d’água e reservatórios sempre tampados. Só com a união de todos é possível vencer a Dengue e a Chikungunya. A Prefeitura de Arcoverde segue lado a lado com a população no combate ao mosquito. E cada um tem que fazer a sua parte.

Deputados de nove estados se reúnem no Recife para discutir soluções para o semiárido

Representantes das assembleias legislativas do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (16), no Recife, para definir propostas para o desenvolvimento da região do semiárido. O encontro é articulado pelo movimento União pelo Nordeste e ocorre a partir das 10h no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Este será o quarto encontro promovido pelo movimento desde o início das articulações em março. Já foram realizadas audiências em Salvador (BA), Maceió (AL) e João Pessoa (PB). A proposta é articular as bancadas dos nove estados junto com os representantes nordestinos no Congresso Nacional para pressionar o Governo Federal a definir uma política permanente de desenvolvimento do semiárido.

“Essa região ainda é uma das mais atrasadas do Brasil e precisa de uma plataforma permanente de ações e compromissos. Quando concluirmos esta série de reuniões nas assembleias, iremos promover um fórum para alinhar um documento com os eixos de prioridades comuns para o desenvolvimento do semiárido”, explica um dos coordenadores do União pelo Nordeste, o deputado Miguel Coelho (PSB).

Entre as medidas que devem entrar no documento estão obras de infraestrutura hídrica e incentivos fiscais para os empreendedores e agricultores do semiárido. “É preciso um olhar diferenciado para nossa região para resgatar uma dívida secular de omissão com os nordestinos. Vamos continuar cobrando o Governo Federal e iremos até Brasília entregar essas propostas exigindo o compromisso com o essa massa esquecida da população”, afirma o deputado Rodrigo Novaes (PSD).

Madalena Britto inaugura o Caps AD III Vereador Jairo Freire

Com a presença do deputado federal Fernando Filho, dos vereadores Sargento Siqueira, Célia Cardoso, Luíza Margarida, Paulinho Wanderley, Warley Amaral, Cleriane Medeiros e do povo que foi lá ver de perto, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, inaugurou o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Vereador Jairo Freire – Caps AD III - Regional Arcoverde, na Rua Félix Pascoal, no São Cristóvão. 

O padre Aírton Freire abriu a solenidade fazendo uma oração e abençoando o novo equipamento. A secretária de Saúde, Andreia Britto se emocionou com a concretização de um sonho. Ela agradeceu o empenho do deputado Fernando Filho para que a cidade conseguisse a habilitação e ofereceu o Caps aos moradores de Arcoverde dizendo: “tudo isso aqui é para vocês e tenham certeza, que um tempo melhor há de surgir”.

Para o deputado Fernando Filho, a administração de Madalena é exitosa. “A prefeita se preocupa com a infraestrutura, com a educação, com a saúde, mas para ela é importante também a estruturação da família, que é maior do que qualquer política pública”. Ele prometeu continuar a dar apoio a Prefeitura de Arcoverde, avisou que vai sentar com Madalena para definir as áreas de prioridade para a cidade e se auto intitulou militante na caminhada da prefeita.

“Por que Arcoverde vem conseguindo se destacar ainda mais em momento de crise?”, questionou o vice-prefeito Wellington Araújo, que acabou respondendo a própria pergunta: “porque é preciso ter determinação para assumir uma gestão voltada para o povo. Madalena trata todos aqui igualitariamente. Nunca a zona rural de Arcoverde foi tão bem cuidada como está sendo neste governo. Este é o diferencial”.

A prefeita Madalena também agradeceu ao deputado Fernando Filho “que chegou perto, quando mais precisávamos” e ressaltou a ocasião, como um momento muito esperado. “Nós trabalhamos em busca de proporcionar um tratamento às pessoas com dependência de álcool e outras drogas. Nós não desviamos recursos de obras. Levaremos esta preocupação até o final da nossa gestão. Nossa meta é trabalhar para o povo e pelo povo. Também não falamos de político nenhum, pois cada um tem o seu perfil e o nosso é este: cuidar daqueles que mais precisam de nós”.

Há seis meses, o Caps AD III está funcionando com recursos da Prefeitura e já tem mais de 50 usuários. A portaria de habilitação do Ministério da Saúde foi publicada no dia 30 de setembro e até o momento o município ainda aguarda os recursos.

O equipamento dispõe de equipe multiprofissional composta por médico psiquiatra, clínico geral, psicólogos, educadores físicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos agrícolas. A unidade oferece também acompanhamento clínico e a reinserção social de usuários a partir de 18 anos pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Fotos: Israel Leão e David Mayer

Paulo prestigia homenagem a Mestre Salustiano

OLINDA - Encerrando a semana que marcou a celebração dos 70 anos de nascimento do Mestre Salustiano, o governador Paulo Câmara e a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, prestigiaram uma homenagem promovida pela família do mestre, na Casa da Rabeca, em Olinda, neste sábado (14).

Ao pontuar a importância do artista para a cultura popular, Paulo Câmara disse que, como pernambucano, tinha muito orgulho de ter acompanhado a trajetória de Mestre Salustiano. "Ele defendeu a cultura com muito afinco, mostrando a todos nós a importância de valorizar as nossas tradições", afirmou.

Em nome da família, falou a filha Imaculada Salustiano. Ela destacou o esforço do pai em promover a cultura pernambucana e criar os 15 filhos. "Mestre Salustiano também foi um grande pai. Ele estará sempre vivo em nossos corações", disse.

Ao término das apresentações, o chefe do Executivo estadual recebeu uma rabeca da família do homenageado, que faleceu em 2008.

Estiveram presentes no ato o vice-governador Raul Henry; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o de Olinda, Renildo Calheiros; secretários e deputados, estaduais e federais. A ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, e seu filho João Campos também prestigiaram o encontro.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Zeca Cavalcanti responde na Justiça por crime de Improbidade Administrativa

Em três processos simultâneos o deputado é acusado de graves irregularidades no tempo em que foi prefeito de Arcoverde.

Três anos depois de deixar a Prefeitura de Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai ter que explicar na Justiça uma série acusações de irregularidades cometidas durante a sua gestão. Três ações distintas já estão em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde; na Procuradoria Geral da República, em Brasília; e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE.  Os processos apontam desvio de valores que atingem R$ 350 mil reais.

No processo 0003336-61.2015.8.17.0220 (Ação Civil de Improbidade Administrativa), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai responder pelo crime de Improbidade Administrativa, que é o termo técnico para corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude.  O crime está previsto na Lei 8.429 /92 e as penas previstas para o caso envolvem a devolução integral do dinheiro desviado, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

No campo penal, a representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília,  aponta para o crime de Responsabilidade. Neste processo, caso seja condenado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) pode pegar uma pena que varia de dois a doze anos de prisão. Além de tudo isso, mais uma ação envolvendo o nome do Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), esta no campo administrativo, também avança no Tribunal de Contas Estado – TCE.

Os três processos apresentam um grande volume de documentos para comprovar as graves acusações de irregularidades cometidas pelo Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), durante a sua gestão na 

Prefeitura de Arcoverde. De acordo com os autos dos processos, ele teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda. A vasta documentação aponta diversas irregularidades em contratos de prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra, tais como pagamentos indevidos e duplicidade nas cobranças de encargos sociais. 

Cabe agora à Justiça aplicar a lei para que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Foto: Internet