sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Zeca Cavalcanti responde na Justiça por crime de Improbidade Administrativa

Em três processos simultâneos o deputado é acusado de graves irregularidades no tempo em que foi prefeito de Arcoverde.

Três anos depois de deixar a Prefeitura de Arcoverde, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai ter que explicar na Justiça uma série acusações de irregularidades cometidas durante a sua gestão. Três ações distintas já estão em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde; na Procuradoria Geral da República, em Brasília; e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE.  Os processos apontam desvio de valores que atingem R$ 350 mil reais.

No processo 0003336-61.2015.8.17.0220 (Ação Civil de Improbidade Administrativa), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) vai responder pelo crime de Improbidade Administrativa, que é o termo técnico para corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitude.  O crime está previsto na Lei 8.429 /92 e as penas previstas para o caso envolvem a devolução integral do dinheiro desviado, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

No campo penal, a representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília,  aponta para o crime de Responsabilidade. Neste processo, caso seja condenado, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) pode pegar uma pena que varia de dois a doze anos de prisão. Além de tudo isso, mais uma ação envolvendo o nome do Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), esta no campo administrativo, também avança no Tribunal de Contas Estado – TCE.

Os três processos apresentam um grande volume de documentos para comprovar as graves acusações de irregularidades cometidas pelo Ex-Prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), durante a sua gestão na 
Prefeitura de Arcoverde. De acordo com os autos dos processos, ele teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda. A vasta documentação aponta diversas irregularidades em contratos de prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra, tais como pagamentos indevidos e duplicidade nas cobranças de encargos sociais. 

Cabe agora à Justiça aplicar a lei para que os responsáveis sejam devidamente punidos.

Foto: Internet

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