O Tribunal de Contas de Pernambuco condenou o prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 178.229,14. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas do prefeito, relativa ao exercício de 2005, e emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição das contas da Prefeitura.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Ricardo Rios, várias irregularidades motivaram a rejeição das contas, como o excesso de gastos (superfaturamento) em obras e serviços de engenharia, no montante de R$ 166.229,14, e o pagamento “a maior” dos subsídios do vice-prefeito, José Wilson de Figueiredo, na quantia de R$ 12 mil, extrapolando o valor fixado em lei.Além disso, a Prefeitura deixou de contabilizar as contribuições patronais para o regime próprio de previdência do município relativas aos servidores ativos e aplicou 56,28% dos recursos do Fundef na remuneração dos profissionais de magistério, descumprindo o limite mínimo de 60%.
O relator destacou também que a defesa apresentada pelo prefeito não foi capaz de afastar as irregularidades constatadas nos exames de auditoria e no laudo de engenharia, elaborados pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde. O débito imputado pela Primeira Câmara deverá ser recolhido aos cofres municipais no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.
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