segunda-feira, 25 de maio de 2009

TCU vê irregularidades no Programa de Alimentação Escolar em Tupanatinga

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Ferreira dos Santos, ex-prefeito de Tupanatinga (PE), a pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Santos não apresentou documentação solicitada pelo ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para comprovar a execução do Programa de Alimentação Escolar (Pnae) no município.
Segundo o regulamento do Pnae, é obrigação do município, sempre que solicitado, fornecer ao CAE documentos tais como editais de licitação, extratos bancários, cardápios e notas fiscais que comprovem execução e desempenho do programa. A ex-secretária de finanças do município Maria Helena Cursinho de Melo e o ex-presidente da comissão de licitação Alexandre Libório de Melo também terão de pagar multa individual de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. Segundo auditoria, eles colocaram obstáculos inoportunos no fornecimento dos documentos ao CAE. Os dois servidores da prefeitura demoraram mais de um mês para retransmitir oficialmente a requisição do presidente do CAE ao ex-prefeito.
O TCU encaminhou cópia da decisão ao ex-presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tupanatinga (PE), Renato Beserra de Lima. O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. Cabe recurso da decisão. (blog da folha)

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