Em discurso no Plenário o senador Armando Monteiro (PTB-PE) classificou como memorável o encontro de governadores dos estados do Norte e do Nordeste com o presidente Sarney. Na reunião, realizada ontem à tarde (quarta, 15), os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que, segundo Armando Monteiro, demonstra a maturidade das lideranças dessas regiões.
O senador afirmou que os governadores produziram uma agenda muito positiva e pontuou algumas decisões do grupo. Segundo Armando Monteiro, os governadores aceitam que é preciso redefinir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma a buscar um maior equilíbrio entre os estados. O parlamentar também disse que os estados do Norte e do Nordeste entendem que os incentivos fiscais a determinados produtos importados comprometem a geração de empregos no Brasil.
Armando Monteiro afirmou que outro ponto apontado pelos governadores foi a necessidade de rever o indexador que corrige as dívidas dos estados. Hoje, a correção é feita pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) - que pode, dependendo do contrato, apresentar uma correção de até 18%, enquanto a taxa Selic, usada pelo governo federal para pagar a seus credores, é de 12,25% ao ano. De acordo com o senador, os governadores também pediram a revisão da partilha dos royalties do petróleo. Para Monteiro, o petróleo da camada pré-sal representa um patrimônio da nação e há espaço para negociação.
É necessária uma distribuição mais adequada dessa receita - afirmou.
O senador também lembrou que, na discussão de uma pauta sobre reforma tributária, é preciso levar em conta os interesses dos estados menos desenvolvidos. Para Armando Monteiro, a reforma tributária pode consagrar a "melhoria do ambiente tributário" do país. O senador ainda afirmou que é preciso buscar novas bases de tributação, como o comércio eletrônico.
Vamos construir, com sabedoria e equilíbrio, uma solução harmônica e equilibrada para todos - declarou.
Câmbio
O senador também destacou pesquisas recentes sobre indicadores econômicos que mostram o "êxito da condução da política macroeconômica". Segundo o senador, os resultados da balança comercial "até surpreendem". No entanto, o senador criticou a taxa de câmbio que, segundo ele, tem provocado um déficit crescente na área de manufaturados.
Precisamos criar condições para que tenhamos um câmbio minimamente amigável com o setor de manufaturados - concluiu.
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