Prêmio MPT de Jornalismo abre inscrições dia 7 de abril

Jornalistas de todo o país podem inscrever reportagens no Prêmio MPT de Jornalismo a partir de 7 de abril. As melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista serão premiadas. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai distribuir R$ 360 mil entre os profissionais da mídia. O prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” é de R$ 45 mil. As inscrições são feitas pelowww.premiomptdejornalismo.com.br

São oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e menção honrosa de repórter cinematográfico. 

As produções podem abranger qualquer uma das oito áreas de atuação do MPT – combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário e às irregularidades trabalhistas na administração pública. 

Jornalistas, repórteres, repórteres cinematográficos, radialistas e fotógrafos, com registro profissional reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podem participar, com exceção dos profissionais que se inscreverem nas categorias webjornalismo e mídias sociais. 

Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014. O prêmio será dividido em duas etapas, regional e nacional. 

As inscrições terminam em 31 de julho de 2014. A premiação, prevista para dezembro, será realizada em Brasília. 

Governador entrega Parque da Macaxeira e Escola Técnica Estadual‏

A população da Zona Norte do Recife passa a usufruir, em um só lugar, de acesso à educação, lazer e cultura. Tudo isso está reunido no bairro da Macaxeira, às margens da Avenida Norte, local onde foram erguidos o Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra e a Escola Técnica Estadual (ETE) Miguel Batista. Os equipamentos foram inaugurados pelo governador Eduardo Campos, nesta quinta-feira (03/04), que esteve no local acompanhando da primeira-dama Renata Campos, dos cinco filhos e dos secretários de Educação e Esportes do Estado, Ricardo Dantas, e das Cidades, Danilo Cabral.

"Essa parque fica na Macaxeira, mas dialoga com toda Casa Amarela, onde se tem poucas opções de lazer. E a gente sabe o que a falta de lazer é capaz de fazer na vida de uma família: estresse, vicio, sedentarismo, além de irritação por não ter um lugar para caminhar e conviver", disse o governador, ao lembrar o sofrimento e desalento ocasionado pelo fechamento da antiga Fábrica da Macaxeira, em 1983, que funcionava no local em que os novos equipamentos foram erguidos.

O Parque Urbano da Macaxeira Ministro Fernando Lyra compreende uma área total de 10 hectares, passando a ser o maior parque urbano da Região Metropolitana do Recife, superando espaços como Parque da Jaqueira e Treze de Maio, ambos com 7 hectares cada. Voltado para o lazer e cultura, o parque contou com R$ 54,1 milhões em investimentos.

O complexo possui ciclovia com 630 metros, pista de cooper com 1,1 quilômetro, duas quadras poliesportivas, um campo de futebol, pista de skate com 950 metros quadrados, playground e academia com equipamentos de musculação. Ainda serão entregues à população, em maio deste ano, um posto de atendimento do Expresso Cidadão, uma biblioteca multimídia, um restaurante e um circo arena com 900 metros quadrados - este último será um espaço para shows e apresentações culturais.

Já a ETE Miguel Batista, que tem capacidade para atender até 1.200 alunos, oferece, inicialmente, dois cursos: Informática e Redes de Computadores, ambos vinculados ao ensino médio em tempo integral. A escola também vai funcionar, já neste mês, como polo presencial para os cursos técnicos à distância em Administração, Logística, Restaurante e Bar, Informática e Segurança do Trabalho. A unidade foi batizada de Miguel Batista em homenagem a um operário e líder sindical.

No total, foram investidos R$ 7,8 milhões para erguer a ETE que conta com uma área construída de 3,7 mil metros quadrados. A unidade, que ocupa o prédio principal da antiga Fábrica da Macaxeira, possui quadra poliesportiva coberta, refeitório, área de convivência, 12 salas de aula, biblioteca, auditório, seis laboratórios de disciplinas como informática, biologia e química, além de outros dois reservados aos cursos técnicos. O estudante Aiomas Almeida, de 14 anos, que já está cursando Informática na unidade, aprovou a infraestrutura da ETE. "Os professores são nota 10, as salas são climatizadas, e a quadra e o refeitório são ótimos. Está tudo perfeito", elogiou.

Com a inauguração da ETE Miguel Batista, Pernambuco passa a ter 26 escolas técnicas estaduais em pleno funcionamento. Até o final deste ano, o número vai aumentar para 40 unidades, o que representa um aumento de 800% em relação a 2006, quando havia apenas cinco em funcionamento no Estado, sendo duas no Recife e outras três, respectivamente, em Escada, Palmares e Serra Talhada. Além do quantitativo de escolas técnicas, o número de matrículas também apresentou um crescimento no Estado de cerca de 6.000%, saltando de 231, em 2006, para 13.609, em 2013.

As ETEs pernambucanas oferecem, ao todo, 30 cursos presenciais e nove a distância para mais de 23 mil estudantes em todo o Estado. Os cursos presenciais são oferecidos em duas modalidades: Integrado e Subsequente. Na primeira opção, o estudante que já concluiu o ensino fundamental faz o curso técnico de maneira integrada ao seu ensino médio. No subsequente, a pessoa que já tem o diploma de ensino médio, pode se profissionalizar em uma carreira técnica.

Armando cobra tratamento melhor às micro e pequenas empresas

Recife - O senador Armando Monteiro voltou a defender o fim da cobrança antecipada de impostos praticada por diversos estados do País, inclusive Pernambuco, em palestra no XIX Congresso brasileiro e XV Congresso Estadual das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta sexta-feira (03), no Centro de Convenções, em Olinda. No evento, que reuniu mais de 1,5 mil micro e pequenos empresários de Pernambuco e do Brasil, Armando falou sobre os 07 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
 
Armando lembrou da mobilização empresarial realizada em todo o País para que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula, em 2006. Foi instituído então o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação para micro e pequenos empreendedores. À época, ainda deputado federal, Armando integrava a frente parlamentar que trabalhou pela aprovação da lei. Hoje no Senado ele é vice-presidente de uma Frente Parlamentar que pede avanços na legislação.
 
“Como sempre acontece no Brasil, alguns avanços são ao longo do tempo anulados pela voragem tributária que marca o nosso federalismo fiscal”, lamentou Armando citando a substituição tributária (mecanismo que atribui ao contribuinte/empresa a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente). O senador afirmou que os Estados utilizam este mecanismo de forma perversa, combinando isto à antecipação do recolhimento de tributos e penalizando o capital de giro das pequenas empresas.
 
“Veja que paradoxo, hoje os pequenos estão financiando os estados porque antes de receber a mercadoria e, portanto, de poder completar o ciclo de venda, de financiamento das vendas, as empresas já são obrigadas a recolherem os tributos”, pontuou o senador, bastante aplaudido pelo público presente ao evento.
 
A opinião de Armando foi compartilhada pelos parlamentares e representantes de entidades que falaram durante o Congresso. Diretor da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Pedro Eugênio (PT) defendeu o fim do mecanismo. Já o deputado federal e presidente da FIEPE, Jorge Corte Real (PTB), disse que a substituição é um “veneno para o Supersimples e não pode ser aceita do jeito que está sendo imposta pelos governos estaduais”. Por fim, o ex-deputado federal Claudio Vignatti (PT-SC) constatou que “nem todos os estados fizeram o dever de casa e que a substituição tributária inibiu o avanço da lei geral”.
 
Em Pernambuco – Perguntado sobre as politicas voltadas para o segmento das micro e pequenas empresas em Pernambuco, o senador Armando Monteiro afirmou que, neste quesito, a atual gestão deixou muito a desejar. Para ele, a Secretaria da Fazenda não contribuiu como poderia para oferecer um ambiente melhor ao setor.
 
“Agora, tardiamente, se flexibilizou um pouco a questão da antecipação do recolhimento, mas apenas para um segmento, beneficiando as micro e pequenas empresas, muito mais por uma disposição legal da legislação federal. E ainda temos, sobretudo no universo das pequenas empresas um tratamento muito inadequado. Acho que no balanço o Estado e a gestão do secretario da Fazenda, não ofereceu às pequenas empresas em Pernambuco um bom ambiente de operação”, concluiu.
 
Crédito da foto: Alexandre Albuquerque/divulgação

Igarassu inicia Programa Sementes da Gente

Garantir a safra do milho e ainda fornecer o trator que irá trabalhar na aração da terra de 500 famílias de pequenos e médios produtores rurais de Igarassu é objetivo e meta da Prefeitura Municipal, que através da secretaria de Agricultura e Pesca terá início no dia 3 de abril, às 14h, na comunidade de Pau D’légua, com a entrega de sementes, o Programa Sementes da Gente.

            A ação atende trabalhadores do campo no município, que além das sementes recebem apoio e assistência técnica por parte dos servidores da secretaria. O programa começou em 2013 e desde então vem prestando amparo aos agricultores da região que antes sofriam com a falta de políticas públicas voltadas ao trabalhador rural.

            Segundo o Secretário Executivo da pasta, Severino José (Biu de Inhamã) o Sementes da Gente foi criado com o objetivo de dar sustentabilidade no campo, não só no período do plantio do milho, mas também na plantação da macaxeira, feijão de corda, verduras, legumes e outros, ressaltou.

Município pernambucano de Custódia recebe o Espaço São Francisco

 Moradores do município de Custódia (PE) terão a oportunidade de obter, nesta quinta-feira (3), informações sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco. A cidade receberá a Comunicação Itinerante, ação que foi iniciada em 2013 e já levou informações sobre o empreendimento para mais de 1,5 mil pessoas.

 Somente este ano, a primeira fase da Comunicação Itinerante já visitou 16 cidades, informando mais de três mil pessoas. Um dos destaques é o Espaço São Francisco, que consiste em uma tenda montada no ponto central da área urbana do município. Em Custódia, ela será instalada na Praça Padre Leão. O ambiente é organizado com cadeiras, mesas, painéis e banners, e decorado com plantas da região, sementes da caatinga e algumas peças do artesanato local.

 Além de informações sobre o Projeto São Francisco, o espaço também é utilizado para responder às dúvidas, coletadas durante as visitas de mobilização, e falar das medidas que poderão diminuir os impactos ambientais da construção.

 A apresentação em Custódia representa a conclusão da agenda, que marcou presença em todas as localidades por onde passam os canais dos Eixos Norte e Leste da maior obra hídrica em construção no País.

 Conheça mais sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco no endereço: http://integracaosaofrancisco.gov.br.

Banco Mundial realiza missão de avaliação e visitas técnicas aos projetos do ProRural

Representantes do Banco Mundial realizam durante esta semana reuniões e visitas técnicas as ações do projeto Pernambuco Rural Sustentável, ação da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do ProRural,que tem o propósito de fomentar o desenvolvimento rural sustentável. A iniciativa é fruto de acordo de empréstimo entre o Governo do Estado e o Banco, na ordem de US$ 135 milhões. Participam da missão os representantes da instituição financeira Mário Castejon, Agnes Veloso e Janye Colevati

 Em Petrolina, no início da semana, foi realizada uma visita a Associação Mandacaru, comunidade de agricultores familiares que se dedicam as atividades de horticultura agroecológica. O grupo faz parte do Fórum Territorial de Redes Produtivas, ação com o objetivo de fortalecer a produção e elevar a renda dos agricultores. Através da pactuação da matriz do Plano da Horticultura da região do São Francisco, R$ 2,3 milhões serão investidos na cadeia produtiva.

No município de São João, o grupo, acompanhado do gerente geral do ProRural, Walmar Jucá, conheceu as experiências da rede produtiva do feijão. Com a participação de agricultores de 11 municípios dos Agrestes Central e Meridional, foi a primeira experiência de elaboração dos Planos Territoriais que resultou num plano de negócio territorial cuja Matriz de Ações e Investimentos foi pactuada por 22 instituições governamentais e não governamentais no valor total de R$ 25 milhões.

Na oportunidade, com a presença de organizações produtivas da região, representantes de prefeituras e vereadores, a visita ocorreu nas novas instalações do galpão que será destinado ao beneficiamento dos grãos. A obra, financiada pelo ProRural, no valor de R$ 371 mil, trará benefícios a comercialização do produto. “Com a participação coletiva, por meio de diversas parcerias, esta experiência comprova o alcance de resultados exitosos”, afirmou Walmar.

“É um sonho realizado. Agradecemos ao ProRural por atender as necessidades dos nossos trabalhadores”, destacou o presidente da Cooperativa dos Produtores Familiares - Coopaf, o agricultor Paulo Mota. A construção de 505 terreiros de secagem, com investimentos de R$ 2, 1 milhões, é outro benefício resultante do Plano Territorial do Feijão.

Grupo Folha faz homenagem para Tadeu Alencar

O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, foi homenageado pelo Grupo EQM com a Medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho, em solenidade realizada ontem (2), na superintendência do jornal Folha de Pernambuco. O Grupo EQM, com forte atuação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste nos segmentos de comunicação, energia e sucroalcooleiro, é proprietário da Editora Folha de Pernambuco, composta pelo jornal Folha de Pernambuco, Portal Folhape e Rádio Folha 96,7 FM. Em sua sétima edição, a comenda foi dedicada ao secretário Tadeu Alencar pelos relevantes serviços prestados à administração pública de Pernambuco.

Durante o evento, que reuniu jornalistas, executivos do Grupo EQM e convidados, o presidente Eduardo de Queiroz Monteiro, destacou o zelo com que Tadeu Alencar tratou os interesses públicos. “Conheci profissionalmente Tadeu Alencar na época que ele estava em Brasília, na Procuradoria da Fazenda Nacional, e vi como ele atuou, de maneira heroica, nos temas de interesse da nação”, destacou.

Ainda segundo o presidente do Grupo EQM, a Medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho, ocasionalmente conferida em momentos especiais, foi entregue a um homem público que ilustra bem a história de Pernambuco. “O secretário Tadeu Alencar é um ator político importante de Pernambuco porque sempre serviu sem nunca se servir da coisa pública”, afirmou Eduardo Monteiro.

Ao receber a medalha das mãos do jornalista e editorialista da Folha de Pernambuco, Fernando Mendonça, o secretário Tadeu Alencar ressaltou a honra em receber a comenda que leva o nome de Armando de Queiroz Monteiro Filho. “Doutor Armando foi um homem público que sempre se pautou pelos interesses do povo. Combateu o regime militar tendo ligação histórica com todo esse momento em que vivemos hoje no Brasil e em Pernambuco".

O secretário também falou sobre sua experiência nas duas gestões do governador Eduardo Campos. "Muito me orgulha ter participado desta gestão, como procurador geral do Estado e como secretário da Casa Civil. Eduardo Campos que fez um dos maiores governos que Pernambuco já viu e que assegurou transformações em todos os setores, como na educação, no combate à violência, na geração de empregos. Com esse Governo aprendemos que vencer não é ganhar eleições, mas sim modificar a vida das pessoas”, disse o secretário.

Aos 89 anos, Armando de Queiroz Monteiro Filho iniciou sua carreira pública em 1950 quando foi eleito deputado estadual, mas não assumiu por causa do seu parentesco com o governador eleito Agamenon Magalhães (sogro). Deputado federal em dois mandatos, ministro de Estado, participou ativamente do processo de redemocratização do Brasil.

Foto: César de Almeida/Casa Civil

Governador Eduardo Campos assina carta de renúncia e exonera secretariado estadual‏

O governador Eduardo Campos assinou, nesta quinta-feira (03/04), carta de renúncia aos meses finais de seu mandato como chefe do Executivo estadual. Na ocasião, Eduardo também formalizou as exonerações, a pedido, de todos os secretários estaduais. Os atos serão publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (04/04), data limite estabelecida pela Lei Eleitoral para que aqueles que se candidatarão a mandato eletivo se desincompatibilizem de suas funções administrativas.

As exonerações foram pactuadas com o vice-governador João Lyra Neto, que assumirá o Executivo estadual a partir desta sexta-feira e nomeará o novo secretariado em seguida.

O secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, foi o portador da carta encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa de Pernambuco, renunciando aos meses finais do mandato de governador do Estado, para o qual foi reeleito no pleito de 3 de outubro de 2010. A Casa Legislativa se reunirá extraordinariamente para empossar João Lyra Neto como novo governador do Estado. A transmissão do cargo ocorrerá às 17h desta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas.