quinta-feira, 31 de março de 2011

Eduardo inicia obras para livrar Pedra do racionamento de água‏

O município de Pedra vai ficar livre dos problemas de abastecimento de água dentro de um ano. Na manhã desta quinta-feira (31), o governador Eduardo Campos assinou a Ordem de Serviço para reforma na rede de distribuição local. O Governo do Estado vai investir R$ 1,86 milhão para beneficiar os 21 mil habitantes da cidade do Agreste Meridional localizada a 275 km do Recife.

“Encontramos grande parte das nossas cidades em colapso na rede de distribuição. Priorizamos 60 municípios para fazer uma rede nova, e um deles foi Pedra”, explicou o governador. A obra consiste na instalação de 2.500 hidrômetros, construção de uma caixa d’água de 600 mil litros e na renovação de 3.300 metros de tubulação da rede. “Há água, o problema é que não chega igualmente para todas as áreas. Por isso, o objetivo dessa reforma é melhorar o abastecimento e, com os hidrômetros, reduzir os desperdícios”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, João Bosco.

A assinatura da Ordem de Serviço foi realizada durante a entrega da nova quadra da Escola Estadual Professor Brasiliano Donino da Costa Lima, que passou por reforma e ganhou uma cobertura, um investimento de R$ 320.743,63. “Agora vamos poder jogar no recreio sem sofrer com o sol direto nas nossas cabeças”, afirmou o estudante José Evandro, 14.

Ainda em Pedra, o governador e a primeira dama, Renata Campos, visitaram o prédio do Canto Mãe Coruja da cidade. Desde a inauguração em 2008, foram cadastradas no local 1.109 gestantes, sendo 36% delas com gravidez de alto risco. O programa tem foco na redução do índice de mortalidade infantil e materno, atendendo as crianças desde o pré-natal até o quinto ano de vida.

Antes de seguir viagem para Petrolândia, onde vai participar da segunda etapa do Todos por Pernambuco, Eduardo foi até Buíque, cidade vizinha de Pedra, onde conferiu as obras da PE-270. Estão sendo investidos R$ 29 milhões nos 77 km da estrada, que deve ficar pronta em meados de maio. Atualmente, há 290 operários no serviço.

João Lyra Neto abre Todos por Pernambuco em Petrolândia‏

Enquanto o governador Eduardo Campos inaugura e visita obras na cidade de Pedra, o vice-governador João Lyra Neto acaba de dar início ao seminário do Todos por Pernambuco na cidade de Petrolândia, a 430 km do Recife.

“Chegamos ao Sertão de Itaparica para ouvir a população, as suas necessidades e, a partir daí, montarmos o programa de investimentos do Governo do Estado para os próximos quatro anos”, disse João Lyra.

Neste momento, estão sendo abertas as seis salas temáticas. Cada uma delas será comandada por um secretário de Estado. O clube Velho Chico ganhou uma estrutura especial para receber o evento. As discussões acontecem em ambientes climatizados e a quadra virou um grande auditório.

Antônio Figueira (Saúde) comanda os trabalhos na sala temática da pasta; Wilson Damázio (Defesa Social) trata da segurança pública; Ana Cavalcanti (Esportes) cuida das discussões sobre desenvolvimento social; os educação e cultura ficará a cargo de Anderson Gomes (Educação). Marcelino Granja (Ciência e Tecnologia) e Alberto Feitosa (Turismo) coordenam as salas de desenvolvimento econômico e sustentabilidade e infraestrutura, respectivamente.

Completam o time de secretários em Petrolândia Tadeu Alencar (Casa Civil), Sileno Guedes (Articulação Social e Regional), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Maurício Rands (Governo), Raquel Lyra (), Laura Gomes (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), deputados estaduais e federais.

Eduardo chegara à cidade às 13h30. Meia hora depois, concede uma entrevista coletiva. Às 14h30, comanda a reunião plenária e à noite inaugura a reforma e a ampliação da escola Delmiro Gouveia.

Além de Petrolândia, compõem a micrroregião do Sertão de Itaparica as cidades de Belém do São Francisco, Floresta, Jatobá, Itacuruba, Carnaubeira da Penha e Tacaratu. A população estimada nos sete municípios é de 135mil pessoas.

Comissão da Reforma Política pode concluir trabalhos na próxima semana

A agenda da Comissão da Reforma Política para a reunião de terça-feira (5), às 14h, inclui os últimos cinco temas em exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho. O colegiado deve se reunir ainda na quarta-feira (6) e quinta-feira (7), para sistematizar as decisões e concluir o trabalho.

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Financiamento público de campanha pode gerar polêmica na reforma política

Candidatura sem vínculo partidário também está em debate

O debate sobre filiação partidária tem foco no prazo exigido como condição de elegibilidade. A legislação em vigor exige que o candidato, para concorrer às eleições, esteja morando na circunscrição por, pelo menos, um ano antes do pleito e esteja com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

As opiniões sobre o tema são tão divididas que tanto existem propostas para aumentar como para reduzir esse prazo, havendo ainda aqueles que querem manter a regra atual.

Fidelidade Partidária

Também a fidelidade partidária divide opiniões. Atualmente, se o eleito mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para que o Congresso aprove lei sobre o assunto, será preciso grande esforço de entendimento, pois há os que defendem a manutenção das normas em vigor e os que querem flexibilizar as regras a partir das eleições de 2014.

Financiamento

Uma proposta que tem muitos adeptos é a de financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o país segue um sistema misto de financiamento, com recursos públicos e doações privadas. Mas apesar das adesões ao financiamento exclusivamente público, não há consenso sobre como isso deveria ser feito.

Avulsa

Já a candidatura avulsa tem sido proposta por parlamentares que criticam a obrigatoriedade de filiação partidária para o lançamento de candidatos. Eles sugerem a quebra desse monopólio partidário para permitir a qualquer cidadão a possibilidade de ser candidato a um cargo eletivo, desde que obtenha o apoio de um número de eleitores, conforme regra a ser definida em lei específica.

Desempenho

Quanto à adoção de cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, as regras em vigor estabelecem que, para ter funcionamento parlamentar, os partidos devem ter no mínimo três representantes na Câmara dos Deputados, de diferentes estados. Também fica condicionado ao número de cadeiras conquistadas na Câmara o tempo e o número de repetições de programa no rádio e na TV, ao longo do ano.

As regras são vistas como uma forma de evitar a pulverização de partidos no Legislativo e contribuir para uma melhor aplicação de recursos públicos. Já os críticos alegam que as normas impedem a eleição de parlamentares bem votados filiados a um pequeno partido, e estão propondo mudanças para evitar esse desvio.(Iara Guimarães Altafin / Agência Senado)

quarta-feira, 30 de março de 2011

Viagem do Governador Eduardo Campos ao sertão

Quinta, 31 de Março:

10:50 - Pedra - entrega de tanque de resfriamento de leite e inauguração da quadra da escola Brasiliano Donino da Costa Lima.
14:00 - Petrolândia - Seminário Todos por Pernambuco
19:00 - Inauguração da reforma e ampliação da escola Delmiro Gouveia

Sexta, 01 de abril:

09:00 Tacaratu - Inauguração do Sistema Integrado de Abastecimento de água.
14:00 Serra Talhada - Seminário Todos por Pernambuco
20:00 Quixaba - Inauguração do acesso a Quixaba
21:30 Ingazeira - Inauguração do acesso a Ingazeira

Sábado, 02 de abril:

10:40 Iguaraci - Inauguração da Academia das Cidades
Reforma e ampliação da escola Joaquim de Freitas
Inauguração da quadra da escola Prof. Rosete Bezerra
14:00 Arcoverde - Seminário Todos por Pernambuco
19:00 - Inauguração do acesso ao distrito de Ipojuca
20:00 - Inauguração da quadra coberta da escola Antônio Japiassu

Eduardo volta ao Sertão para segunda etapa do Todos Por Pernambuco‏

A segunda rodada dos seminários Todos por Pernambuco, que acontece de amanhã (31/3) até o próximo sábado (02/4) nas cidades de Petrolândia, Serra Talhada e Arcoverde, levará o governador Eduardo Campos para mais um giro por dez municípios do Sertão pernambucano. Além da presença nos seminários, que norteará o planejamento do Estado para os próximos quatro anos, Eduardo inaugura obras de abastecimento de água, estradas e escolas, entre outras melhorias, nas cidades de Tacaratu, Pedra, Carnaíba, Iguaraci, Quixaba e Ingazeira.

Todos os secretários de Estado estarão envolvidos com o seminário, que será realizado nas 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, já tendo passado em Petrolina (Sertão do São Francisco), Araripina (Sertão do Araripe) e Salgueiro (Sertão Central). Desta vez a caravana do Governo do Estado estará em Petrolândia (Sertão de Itaparica), no dia 31/03; Serra Talhada (Sertão do Pajeú), no dia 1º de abril; e em Arcoverde (Sertão do Moxotó), no sábado, dia 02/04.

Cada encontro preencherá um dia de trabalho. Durante a manhã, serão formados grupos para discutir as seis principais áreas de gestão – saúde, segurança, educação e cultura, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, desenvolvimento social e infraestrutura. No período da tarde, os integrantes das seis salas temáticas se reúnem na plenária para consolidar junto ao grande grupo tudo o que foi debatido.

Roteiro – O governador Eduardo Campos começa a maratona de visitas ao sertão na cidade de Pedra que, nesta quinta, recebe tanques de resfriamento com capacidade para 2 mil litros cada um. O resfriamento adequado do leite é uma exigência da Instrução Normativa 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que trata de requisitos para a produção e comercialização do leite in natura. Ainda em Pedra, inaugura a quadra da escola estadual Professor Brasiliano Donino da Costa Lima. Em seguida, vistoria as obras da PE-270 entre Arcoverde e Buíque.

Em Petrolândia, no sertão de Itaparica, Eduardo além do seminário Todos por Pernambuco, inaugura as obras de ampliação e reforma da Escola Delmiro Gouveia. A obra, orçada em R$ 976.081,28, beneficiou com reforma três salas de aula, sala de artes, hall de entrada, laboratórios de ciências e informática, auditório, biblioteca, recepção, secretaria, arquivo, coordenação, educador de apoio, direção, sala de professores, banheiros de funcionários e alunos, cozinha, depósito, almoxarifado e recreio coberto.

Já na sexta-feira, a primeira parada do governador será em Tacaratu para entregar o sistema de abastecimento de água do município. Cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas com o serviço, que vai possibilitar o abastecimento regular, sem necessidade de rodízio, um investimento de mais de 11 milhões de reais. São 26 km de adutora que captam água do Sistema Jatobá e irão abastecer, além do município, o distrito de Caraibeiras e a Zona Rural.

Eduardo Campos encerra o segundo dia da viagem, após a participação no Seminário Todos por Pernambuco em Serra Talhada, inaugurando os acessos aos municípios de Quixaba e Ingazeira, no sertão do Pajeú. Essa ação do governo de Pernambuco contemplou 12 municípios que não tinham o acesso às suas sedes asfaltado, tirando seus moradores do isolamento.

No sábado (02/4) , as atividades começam em Carnaíba, na inauguração da escola de referência Joaquim Mendes e prosseguem em Iguaraci, que ganhará uma Academia das Cidades. Fechando o ciclo sertanejo do Todos por Pernambuco, Eduardo comanda a reunião plenária e inaugura o acesso ao distrito de Ipojuca, além da quadra coberta da Escola Antônio Japiassu. A obra custou R$ 399.702,16 e levou seis meses para ser concluída. Além da quadra, também foi feita reforma na estrutura física da unidade. A escola oferece o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA, com um total de alunos de 1.300, nos turnos da manhã, tarde e noite.

Febre Aftosa: Países da América do Sul debatem Situação Sanitária dos Programas Nacionais‏

Nesta quinta-feira, 31, no Mar Hotel, a Comissão Sul-Americana de Luta Contra Febre Aftosa (Cosalfa) discute a Situação Sanitária dos Programas Nacionais de Erradicação da Febre Aftosa, baseado em dados do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (PANAFTOSA – OPAS/OMS).

O tema será debatido com a participação de representantes dos 11 países sul americanos e as duas Guianas. Em seguida, será apresentado o Reporte da Cooperação Técnica de Panaftosa em Febre Aftosa 2011. Logo depois, será apresentado o informe das atividades regionais.

COSALFA - A comissão Sul-Americana de luta contra a febre aftosa COSALFA, foi criada em 1972 e é uma comissão reconhecida em nível de chancelarias dos países membros, com o objetivo de atuar como mecanismo de coordenação regional para promover linhas de ação, coordenar e avaliar as atividades desenvolvidas no controle e erradicação da febre aftosa no continente. Por iniciativa do Governo brasileiro, em 1985 a Cosalfa foi institucionalizada por todos os governos dos países membros, por meio de suas chancelarias como comissão permanente, a nível continental.

Governo lança edital para estimular políticas de gênero

Fechando o ciclo de eventos comemorativos que marcaram o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, o governador Eduardo Campos promoveu nesta terça-feira (29), uma homenagem às servidoras do Estado. O palco da festa foi o jardim do Palácio do Campo das Princesas, de onde Eduardo e Renata Campos comandaram a solenidade.

Reunindo representantes de movimentos sociais, dos poderes Legislativo e Judiciário, prefeitos e prefeitas dos quatro cantos de Pernambuco, o evento tanto serviu para lembrar os avanços nas políticas públicas de gênero no Estado como para incentivar a formação de novos núcleos municipais voltados para as mulheres através de um edital de seleção de projetos.

O edital prevê o financiamento de R$ 300 mil para iniciativas apresentadas pelos órgãos municipais da Mulher. Cada município pode obter repasses que variam entre R$ 5 a R$ 20 mil e que devem ser investidos, principalmente, na oferta de cursos profissionalizantes, demais atividades produtivas e aquisição de equipamentos para a estruturação do próprio organismo de atendimento à mulher. A publicação do edital deve ser feita na próxima quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.

Graças a esse tipo de apoio dado pelo Governo, o número de secretarias e coordenadorias municipais de políticas públicas que era de apenas quatro em 2007, pulou para 88. “A mulher pernambucana sabe que hoje pode encontrar o aparato estatal a seu favor. Com isso, estamos mudando paradigmas históricos e culturais da mulher submissa. Nesse Governo conseguimos acelerar em menos de cinco anos, no mínimo, uns 15 anos”, afirmou Bianca Pinho Alves. Ela faz parte da diretoria da Mulher da Prefeitura de Paulista e foi uma das homenageadas do dia.

Criada no primeiro Governo Eduardo Campos, foi a Secretaria da Mulher que implantou a política de municipalização das ações voltadas para as mulheres. Entre as propostas de aperfeiçoamento para este ano estão a expansão da estrutura para cinco polos de coordenações regionais nos sertões de São Francisco, Itaparica, Pajeú, Central, Moxotó e Araripe, Agreste Meridional, Setentrional e Central e a Mata Sul.

A realização de campanhas de prevenção e erradicação da violência e o monitoramento das casas-abrigo também então na prevista. “500 anos sem políticas públicas e hoje Pernambuco aparece como o estado que mais abraça a causa de gênero”, disse a secretária da Mulher, Cristina Buarque, destacando, entre outras ações, os programas “Chapéu de Palha Mulher” e “Nenhuma pernambucana sem documento”.

O governador fez coro e afirmou que hoje Pernambuco se destaca pela “visibilidade e respeito” às políticas publicas de gênero. “Isso acontece porque pensamos o modelo de políticas públicas e o desenhamos a partir da perspectiva do povo. Esse é o DNA, essa é a carga que vamos legar ao Estado”, explicou Eduardo. Entre as ações pioneiras do Governo está a garantia de licença-maternidade de seis meses para as mães funcionárias públicas.

HOMENAGEM – Ao final do seu pronunciamento, o governador pediu um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vice-presidente, José Alencar, falecido hoje à tarde. Eduardo decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Projetos de Armando na agenda legislativa

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) participou da solenidade de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2011, produzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. A Agenda, também defendida pelo senador, é uma coletânea de projetos em tramitação no Congresso Nacional, que afeta à competitividade do setor produtivo impactando no crescimento econômico do país.

Reconhecida como uma forma de comunicação transparente do setor industrial com o Poder Legislativo e a sociedade, a Agenda está em sua 16ª edição. Dentre os projetos contemplados no documento, dois estão diretamente ligados ao senador. Um deles é de sua autoria, o PL 305/2007. O outro, PL 591/2010, trata das micro e pequenas empresas, tema considerado de extrema relevância pelo parlamentar.

O Projeto de Lei 305 idealizado por Armando Monteiro, à época deputado federal, propõe mudanças na legislação do imposto de renda pelo lucro presumido. O projeto defende a atualização dos limites de receitas brutas para efeito da apuração no IR pelo lucro presumido. Da mesma forma visa corrigir distorções dos limites de enquadramento das empresas do setor de serviços. Vale frisar que essas faixas estão congeladas em alguns casos há cerca de 15 anos, o que fica evidente que não acompanharam a evolução da inflação o que contribuiu para tais distorções.

Já o projeto 591 será discutido por Armando Monteiro no Senado. Dentre os aspectos principais neste projeto, destacam-se o reajustamento dos valores de enquadramento no âmbito do Simples Nacional e o parcelamento dos débitos tributários dos pequenos empreendedores.

Esse projeto de Lei, recentemente desarquivado na Câmara dos Deputados, propõe a readequação das faixas do Simples. Para o senador essa medida pode ser considerada o começo da reforma tributária. “A elevação do teto pode evitar a imediata exclusão de aproximadamente 600 mil micro e pequenas empresas hoje enquadradas no regime especial de tributação, segundo cálculo da Federação Nacional das Empresas de Serviço Contábeis (Fenacon)”, comentou.

Durante o evento, que contou com a participação expressiva de parlamentares e autoridades governamentais e empresariais, o presidente da CNI, Robson Andrade, entregou o documento ao presidente do Senado, José Sarney, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Nota Oficial Assesoria do Deputado Manoel Santos

Informamos que o deputado Manoel Santos, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, se encontra hospitalizado, para fazer uma série de exames médicos por conta do cansaço diante de uma agenda intensa de atividades. Desde o término da campanha, Manoel seguia uma rotina de muitas viagens e encontros. Ao se sentir mal, no último final de semana, o sertanejo se recolheu para fazer exames de rotina e analisar o seu estado de saúde. Os médicos apontam normalidade no quadro do parlamentar. O deputado está em Recife, acompanhado de parentes, e em breve retoma suas atividades na Assembleia Legislativa.

terça-feira, 29 de março de 2011

Governador recebe comissão do Cosalfa

O governador Eduardo Campos recebeu na manhã de hoje, 29, integrantes do Comissão Sulamericana de Luta Contra a Febre Aftosa – Cosalfa, que estão reunidos no Mar Hotel, em Boa Viagem, para o seminário internacional “Etapa Final da Erradicação da Febre Aftosa: Plano de Ação do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa - PHEFA 2011-2020”. Eles foram ao Palácio do Campo das Princesas agradecer a acolhida do Estado ao evento e também prestar contas sobre o andamento do Programa de Erradicação da Febre aftosa em todo no Hemisfério Sul.

Durante a reunião, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, ressaltou a importância de não só o Estado de Pernambuco se tornar área livre de febre Aftosa com vacinação, mas toda a Região Nordeste. “São 18 milhões de animais que ainda estão em zona infectada, impossibilitando a abertura de novos mercados”, enfatizou.

Desde 2010, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem se preocupado com o fortalecimento das estruturas veterinárias das regiões Norte e Nordeste, atualmente as únicas zonas não livres de aftosa no país. O Mapa tem investido em capacitações e monitoramento das ações da defesa sanitária de cada Estado para que o Brasil possa se tornar um país livre da doença. O Coordenador do Programa Nacional de Febre Aftosa, Plinio Lopes, reconheceu todo o esforço que o Governo pernambucano vem fazendo no combate a enfermidade. “No entanto fica difícil para Pernambuco sair sozinho em virtude da relação custo, beneficio, pois sairia muito alto, visto que o Estado tem uma vasta área de divisas”, avaliou Plínio Lopes.

“O setor de alimentos vem crescendo muito no Estado e é de extrema importância para o desenvolvimento e a sustentabilidade da nossa economia, sobretudo no meio rural, a reclassificação sanitária de Pernambuco para área livre de febre aftosa com vacinação”, salientou o Governador Eduardo Campos. Durante a conversa, Campos ainda ressaltou os investimentos que vem fazendo em defesa sanitária animal, que quintuplicou nos últimos anos.

Participaram da visita o diretor do Panaftosa, Ottorino Cosivi, os Consultores Julio Pompei e Mônica Martini, o superintendente do Ministério da Agricultura em Pernambuco, Denildo Pereira e a gerente Geral da Adagro, Erivânia Camelo.

Vereadora toma posse novamente em Buíque

Finalmente a novela: “De quem pertence à vaga deixada pelo ex-vereador Til”, falecido no ano passado, chegou ao fim. Na segunda feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Buíque, vereador Dodó, resolveu cumprir a decisão da juíza da Comarca, Dra. Mônica W. Cavalcanti Magalhães, e dar posse a ex-primeira dama Rosy Santos, que foi destituída do cargo depois que os integrantes da mesa diretora da Casa Legislativa, decidiram que a vaga deixada pelo ex-vereador Til, deveria ser ocupada pelo seu herdeiro político, o também ex-vereador Ernani Neto, que ficou na suplência do partido com apenas 15 votos, e não pela vereadora que, ficou na suplência da coligação. Com a volta de Rosy, a tranquilidade do prefeito Jonas Neto deverá ser abalada, já que a ex-primeira dama se destaca entre os colegas pela ferrenha defesa do erário público e a fiscalização de aplicação dos recursos.

Escrito por Paulo Cézar Cavalcanti

Jarbas Vasconcelos diz que ex-vice presidente foi um guerreiro

“O presidente José Alencar foi um guerreiro, um exemplo de amor pela vida para todos brasileiros, um exemplo de coragem e determinação, de alguém que não fraqueja diante das dificuldades. José Alencar era um homem do bem que vai fazer falta ao País”.



Senador Jarbas Vasconcelos

PMDB-PE

Armando Monteiro lamenta morte de José Alencar

"O Brasil perdeu um grande homem público, um cidadão exemplar, um homem que teve uma bela e respeitável trajetória de vida. Na área empresarial, foi um construtor, um empreendedor notável. Na vida pública, um homem com posições coerentes e sem deixar nunca de revelar uma grande dimensão humana. José Alencar é uma extraordinária referência no plano ético e um exemplar chefe de família que estará agora imortalizado na galeria das maiores figuras da nossa vida cívica. Que Deus o abençoe”.

Professores da AESA/CESA em GREVE

Nesta segunda-feira (28), os professores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde - AESA/CESA decretaram GREVE por tempo indeterminado. O motivo da paralização é a falta do repasse de 15% devido ao aumento de 20% nas mensalidades dos alunos desde de 01/01/2011. A Associação Sindical dos Docentes da AESA - ADESA-PE espera que a Câmara de Vereadores de Arcoverde vote o mais rápido possivel o aumento e para em seguida ser sancionada pelo Poder Executivo municipal. A Greve acontece em pleno início das provas do primeiro semestre, mas a paralisação ainda não tem apoio total dos professores. (Portal Dárcio Rabelo)

Meta do PR para 2012 é eleger 40 prefeitos

Na reunião do diretório regional do PR, realizada ontem, foram estabelecidas as metas da legenda para as eleições de 2012. De acordo com o presidente estadual do partido, deputado federal Inocêncio Oliveira, a intenção é ampliar o número de prefeitos e vereadores eleitos em Pernambuco no próximo ano. Atualmente, o PR comanda 30 dos 184 municípios pernambucanos, e possui 220 vereadores. “Que¬remos chegar a 40 prefeitos e aumentar a bancada de vereadores”, declarou Inocêncio.(Magno Martins)

Ex-vice-presidente José Alencar morre aos 79 anos

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen.

Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.

Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

A internação tinha sido motivada pelas sucessivas hemorragias e pela necessidade de tratamento do câncer no abdômen. No dia 26 de janeiro, recebeu autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. No entanto, acabou voltando ao hospital dias depois.

Durante o período de internação, Alencar manifestou desejo de ir a Brasília para a posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele desistiu após insistência da mulher, Mariza. Decidiu ficar, vestiu um terno e chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva, na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse.

No mesmo dia, ele recebeu a vista de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma.

Internações

Os últimos meses de Alencar foram de internações sucessivas. Em 9 de fevereiro, ele foi hospitalizado devido a uma perfuração no intestino. O ex-vice-presidente já havia permanecido internado de 23 de novembro a 17 de dezembro para tratar uma obstrução intestinal decorrente dos tumores no abdômen. No dia 27 de novembro, foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado.

Alencar passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. Em setembro de 2010, foi internado em razão de um edema agudo de pulmão. No dia 25 de outubro, voltou ao Sírio-Libanês ao apresentar um quadro de suboclusão intestinal. Dias após a internação, ainda no hospital, sofreu um infarto no fim da tarde do dia 11 de novembro. Foi submetido a cateterismo, “que não mostrou obstruções arteriais importantes”.

Batalha contra o câncer

O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento do câncer.

Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005.

A maior delas, realizada em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames realizados alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença.

Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental contra o câncer. Alencar obteve autorização para participar, como voluntário, dos testes com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo.

José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Tratamento no exterior

O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen.

Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina.
Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois.

Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia.

Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. “Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.”

Problemas de saúde ‘paralelos’

O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital.

Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer.

No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado.

No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores.
No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital. (G1-29/03/2011)

segunda-feira, 28 de março de 2011

Dia Internacional da Mulher será comemorado nesta terça (29/3)

O governador Eduardo Campos receberá amanhã (29/03), às 16 horas, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, servidoras do estado para comemoração do Dia Internacional da Mulher. Na solenidade, Eduardo assinará edital de seleção de projetos dos municípios que possuem organismo municipal de políticas públicas para as mulheres.

O evento é promovido pela Secretaria da Mulher que, nos últimos cinco anos, vem atuando na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas para as mulheres pernambucanas. Segundo a secretária Cristina Buarque, o trabalho do órgão é comprometido com a correção das desigualdades de gênero, em todas as regiões do Estado, incluindo as mulheres da área rural.

Para que ocorra a inclusão, são promovidas capacitações em políticas públicas e cursos profissionalizantes através do “Programa Chapéu de Palha Mulher” e do projeto “Ação Convergir Mulher”. Como frutos destas iniciativas foram criadas a Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais e a Rede de Educadoras Sociopolíticas.

Armando Monteiro: “Não podemos dar trégua à inflação”

Em entrevista ao programa “Você faz a Noticia”, apresentado pelo radialista Valdir Bezerra, na Rádio Capibaribe, o senador Armando Monteiro elogiou o compromisso da presidente Dilma Rousseff em controlar a inflação. “Ela sabe que se isso não acontecer estaremos penalizando os segmentos mais pobres da população”. Ele também falou sobre reforma política, turbulências econômicas em países europeus, e voltou a enfatizar que o PTB nunca fez convite para o ex-prefeito João Paulo (PT) ingressar na legenda. “João Paulo é uma questão do PT. O que interessa ao PTB agora é fortalecer o partido para as eleições de 2012”, repetiu.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista de Armando Monteiro:

Reforma política

Armando Monteiro – “Eu reconheço que esse tema é bastante complexo. É difícil você construir um consenso em torno dos principais pontos da reforma. Veja que os principais partidos com assento no Congresso, o PT e o PMDB, por exemplo, têm pontos de vista discordantes em alguns aspectos muito importantes da reforma. Por exemplo, enquanto o PT defende o voto distrital puro, com lista fechada, o PMDB defende o tal distritão, o distrital puro ampliado. Então você vê que o tema da reforma política é sempre muito difícil e é por isso que ao longo de quase duas décadas essa reforma não avança verdadeiramente.

“Agora o Senado constituiu uma comissão que é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e formada por um grupo de notáveis, ex-presidentes da República, ex-governadores, lideranças. No Senado, o processo tem evoluído, sobretudo porque vem se tentando fazer um consenso em torno de pontos menos sensíveis da reforma. Por exemplo, já há um razoável consenso sobre aquele ponto do fim das coligações nas eleições proporcionais. Já houve uma decisão também sobre a questão do suplente de Senador, pois todos reconhecem que hoje o sistema atual é inadequado, já que o suplente carece de representatividade do ponto de vista do voto popular.

E agora também houve já um pré-acordo com relação ao instituto da reeleição, no sentido de vedar a possibilidade da reeleição, ampliando os atuais mandatos de quatro para cinco anos. Então, no Senado a gente verifica que o tema vem avançando de forma a eleger pontos que não estão ainda identificados com o núcleo mais importante da proposta.

Em resumo, eu acho que é um tema difícil para você poder construir um entendimento político mais amplo, embora reconheça ser possível fazer alguns avanços, pela forte demanda da sociedade, que percebe que o sistema atual está esgotado. Mas não uma reforma de caráter mais amplo.”

Fim da reeleição

Armando Monteiro – “Eu sou favorável ao fim da reeleição. Acho que o instituto da reeleição no Brasil apresentou problemas, pois se sabe que há uma grande tentação para a utilização da máquina pública. Isso significa dizer que as eleições muitas vezes são desequilibradas. O peso da máquina termina desequilibrando a eleição. Acho que foi uma experiência que no Brasil não deu certo, embora evidentemente você possa até reconhecer que o instituto na sua essência não é antidemocrático. O povo pode, a rigor, se pronunciar sobre a continuidade de um projeto de gestão. Mas evidentemente, no Brasil, pelas suas peculiaridades, sobretudo a questão das eleições municipais, há muitas vezes abusos que têm de ser evitados, e por isso talvez o melhor seja o Brasil não adotar a reeleição, ampliando os mandatos de quatro para cinco anos.”

Controle da inflação

Armando Monteiro – “Nós não podemos nunca dar trégua à inflação. O processo da inflação implica numa luta permanente. Sobretudo em um país que ainda tem uma cultura, uma memória inflacionária, e onde existem mecanismos de indexação ainda presentes na economia, que de certo modo contribuem para realimentar a inflação. Veja a questão dos serviços educacionais, dos aluguéis. Agora mesmo o Brasil está tendo uma inflação anualizada de 6%, mas no setor de serviços, em alguns serviços a inflação já passou de 8%, 8,5%, por conta dos indexadores. Então o Brasil precisa ter muito cuidado, para que esse dragão da inflação não volte, sabendo que esse mal atinge, penaliza, sobretudo aquela parcela da população de menor renda, que não pode se proteger do efeito inflacionário. Então, essa é uma luta sem trégua, é uma luta que o Brasil tem que travar a cada dia. A presidente Dilma está certa quando declara que o seu principal compromisso é manter a inflação controlada. Porque ela sabe que se isso não acontecer nós estaremos sobretudo penalizando os segmentos mais pobres da população. O brasileiro não quer a inflação de volta. Por isso nós temos de estar atentos e vigilantes, usando a política monetária, a política fiscal, de forma equilibrada, para evitar o risco de um descontrole inflacionário.”

Turbulências econômicas no mundo

Armando Monteiro – “Não há dúvida nenhuma de que há problemas no horizonte. O mundo mudou e vem mudando. Houve uma década de alto crescimento econômico, de grande prosperidade em escala global, mas desde 2008 o mundo atravessa um período de turbulências econômicas. Os Estados Unidos experimentaram um período praticamente de estagnação e agora é que a economia americana começa a dar sinais de recuperação. Já a Europa vem tendo um crescimento baixíssimo. Há vários países na Europa que estão confrontados com muitas dificuldades de natureza fiscal, países que estão hoje inclusive precisando da ajuda da comunidade européia e do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI). Veja que tivemos a Grécia inicialmente, a Irlanda, e agora a crise em Portugal. Um plano de austeridade foi apresentado e não foi aprovado, o governo então caiu. Portugal tem problemas sérios, tem uma dívida pública quase de 90% do PIB e vai ter compromissos muito pesados nesses próximos meses. Portanto há uma grande apreensão com a situação de Portugal. No entanto, a economia portuguesa é pequena, se você levar em conta o tamanho da Europa. Então, por maior que seja o problema em Portugal ele é relativamente pequeno no contexto europeu. O risco é que esse processo alcance economias de maior porte. E já tem gente falando das dificuldades da Espanha, da Itália. Precisamos acompanhar esse quadro com muita atenção, porque se houver um contágio em economias de maior dimensão, aí sim isso pode causar grandes problemas à economia mundial.”

João Paulo é uma questão do PT

Armando Monteiro – “Nunca fizemos um convite ao companheiro João Paulo, porque entendemos que ele pertence aos quadros do PT. Portanto essa questão de João Paulo é uma questão do PT. Seria uma deselegância, seria até uma forma pouco reveladora desse espírito de aliança, se nós estivéssemos pretendendo tirar um quadro da expressão de João Paulo. João Paulo precisa, e vai no momento certo, eu acho, definir o seu rumo. Eu aposto que ele continua no PT, pela identidade que construiu com o partido, pela trajetória dele ao longo do tempo. Então o PTB não formulou nenhum convite, por entender que essa é uma questão do PT. O que interessa ao PTB agora é fortalecer o partido para as eleições de 2012. Neste sentido, a partir de uma decisão da executiva estadual do partido, nós vamos fazer um grande trabalho de mobilização em todas as regiões de Pernambuco, identificando novas lideranças, estimulando os companheiros a participar do processo político-eleitoral. Essa é a nossa prioridade.”

sexta-feira, 25 de março de 2011

PE sedia seminário internacional para tratar da erradicação da Febre Aftosa na América do Sul

Esta semana, Pernambuco recebe pela primeira vez a Comissão Sul-Americana de Luta Contra a Febre Aftosa – Cosalfa. A programação começa na segunda-feira, 28, e segue na terça-feira, 29, com a realização do seminário internacional “Etapa Final da Erradicação da Febre Aftosa: Plano de Ação do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa - PHEFA 2011-2020”. O encontro é preparatório para a 38ª Reunião Ordinária da Cosalfa que ocorre dos dias 31 e 1º de abril, também no Mar Hotel, em Boa Viagem. A abertura acontecerá às 9h com as presenças do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, do Governador do Estado, Eduardo Campos e do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos.

A proposta do seminário é analisar minuciosamente as necessidades e o progresso da erradicação da doença na América do Sul, bem como os desafios e os compromissos de ação para implantação do novo Plano de Ação 2011-2020 do PHEFA, contribuindo assim com o fortalecimento das ações nos países. Participam representantes dos países membros – Argentina, Chile, Colômbia, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, além de representantes das Américas do Norte, Central e do Caribe.

A 38ª edição do evento reunirá cerca de 500 pessoas, entre elas, representantes do governo de países membros, setores da iniciativa privada ligados à agropecuária, organizações internacionais, serviço veterinário oficial federal e estadual, entre eles, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro.

Entre os temas do seminário estão: O processo de transformação de zonas não-livres, com evidência de circulação endêmica,/epidêmica em zonas livre com vacinação; Consolidação de zonas livres com vacinação e transformações em zona livres sem vacinação, O papel da agricultura familiar na erradicação da febre aftosa e Impacto econômico dos programas de febre aftosa. Na reunião ordinária será exposta a Situação Sanitária dos Programas Nacionais de Erradicação da Febre Aftosa (Veja programação anexa).

“É de extrema importância para Pernambuco sediar um evento internacional desse porte como o Cosalfa, valorizando todo o trabalho que se tem feito no estado para erradicação da febre aftosa, além de abrir novas perspectivas para a pecuária do Nordeste”, avalia a gerente geral da Adagro, Erivânia Camelo. Para ela, será uma grande oportunidade para se conhecer o vem sendo feito de mais avançados para erradicar a doença nos países da América do Sul, já que cada país vai mostrar os progressos alcançados com as atividades dos programas de prevenção e erradicação da doença.

A reunião foi institucionalizada por meio de chancelarias dos países membros como comissão permanente, a nível continental. Os encontros são regidos por um estatuto orgânico que estabelece membros principais, diretores de sanidade animal ou diretores dos programas de febre aftosa da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, peru, Uruguai e Venezuela.

O Cosalfa é uma promoção do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, do Ministério da Agricultura e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro. O Governo do Estado está investindo R$ 332.000,00 para a realização do evento em Pernambuco. A última edição do Cosalfa aconteceu em maio de 2010 na Guiana, em Georgetown.

Pernambuco - “Tornar o Estado área livre de Febre Aftosa é a meta de Pernambuco para este ano. O Governo do Estado investe cerca de R$ 4 milhões nas ações de combate a doença. Recursos da ordem de R$ 60 milhões foram investidos nos últimos quatro anos. São doadas 600 mil doses de vacina em cada etapa de vacinação, fazendo com que Pernambuco mantenha recordes de imunização variando entre 94 e 97% de cobertura vacinal”, informa o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Ranilson Ramos.

Zeca vai inaugurar escola modelo em Arcoverde

Até o final da próxima semana, o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugura oficialmente a nova escola modelo do município. Trata-se do Centro de Ensino Integral Jonas Freitas, que funcionará no espaço do antigo prédio do CSU, na Boa Vista.

A nova escola contará com 11 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, refeitório, cozinha industrial, salas de professores, direção e área livre para receber 400 novos alunos da rede municipal de ensino.

Além da escola, o prefeito também entrega o calçamento de acesso a nova unidade de ensino e vários outros calçamentos realizados na Boa Vista. (Arcoverde de todos)

Compresa promete acabar racionamento em Arcoverde

O Diretor Comercial da Compesa, Décio Padilha, visitou o município de Arcoverde nesta quinta-feira (24). Ele se reuniu com o prefeito do município, Zeca Cavalcanti, para conversar sobre a atual situação da cidade perante a Companhia, no intuito de regularizá-la, além de apresentar os projetos de investimentos para água a esgoto, e firmar parcerias. “A partir desse encontro podemos ajustar os detalhes visando otimizar o serviço de abastecimento de água e rede de esgoto em Arcoverde”, explicou.

Atualmente, a Compesa está contratando um projeto para reforma e ampliação da rede de abastecimento da cidade. Está incluída nos serviços a construção de Estação de Tratamento de Água, novos reservatórios e ampliação da rede de distribuição.

A expectativa é que o projeto seja concluído em 15 meses, sendo 10 para elaboração, quatro para o processo de licitação e um para a contratação. Atualmente o abastecimento da cidade é feito por meio de rodízio, sendo três dias com água e três sem. Com a finalização dos serviços, Arcoverde sairá do racionamento. O valor do projeto está orçado em R$ 586.197,46. Já foram pagos R$ 82.197,00 à empresa que iniciou os serviços, mas foi lançado um novo edital para que outra empresa seja contratada, restando um valor de R$ 486.000,00. (Nill Junior)

Companhia Siderúrgica de Suape sairá do papel

Mais uma excelente notícia chega a Pernambuco vinda da Itália. Executivos do grupo Danieli, parceiro tecnológico da Cone S/A na Companhia Siderúrgica Suape, anunciaram hoje (24), durante encontro com o governador Eduardo Campos em Milão, que a inauguração da CSS será antecipada.

Diretor de Operações da Danieli, Frank Alzetta apresentou o novo cronograma de investimentos da companhia para Pernambuco. Antes prevista para operar apenas em 2014, a CSS abrirá as suas portas dois anos antes, no último trimestre de 2012.

 “De início, a Companhia Siderúrgica Suape vai produzir os perfis, os tubos e as estruturas de aço. A expectativa é que, um ano depois, ela opere fabrique também as bobinas de aço”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio.

Anunciada em dezembro de 2010, a CSS será a primeira laminadora de aços planos do nordeste e vai produzir, por ano, cerca de 1 milhão de toneladas de laminados a quente, a frio e revestidos. A planta está orçada em mais de R$ 1,5 bilhão e é o primeiro grande empreendimento atraído pela plataforma de negócios Cone S/A, empresa formada pela construtora Moura Dubeux e pelo Fundo de Infraestrutura/FGTS, gerido pela caixa Econômica Federal.

Mais de três mil empregos serão gerados na sua construção – que será iniciada dentro de 90 dias – e outras 800 novas vagas de trabalhos permanentes serão abertas no pico de operações.

“Pernambuco e Itália nunca estiveram tão próximos. Quando nós percebemos as áreas de fronteira de investimento, seja de petróleo e gás, naval, siderurgia, alimentos, turismo ou entretenimento, grupos italianos começam a chegar e ajudar na consolidação desse ciclo de crescimento. E aí temos, com muita clareza, a firme imagem que na União Européia é a Itália, com certeza, a parceira prioritária na relação com o Nordeste brasileiro.

PALESTRA – Antes da reunião com o grupo Danieli no Consulado do Brasil em Milão, o governador apresentou uma palestra para mais de 100 empresários na Câmara de Comércio da cidade.  O encontro reuniu investidores das regiões da Lombardia e de Piemonte interessados em conhecer Pernambuco um pouco mais de perto.

A apresentação chamou a atenção dos presentes. Diretora do grupo Poná Partners, Paola Basso ficou bastante interessada em investir em Pernambuco. Na próxima semana, ela estará no estado para discutir a construção de casas populares pré-moldadas voltadas para as famílias atingidas pelas chuvas de junho na Mata Sul. “Temos um preço bastante competitivo e muita vontade de se estabelecer em Pernambuco”.

Empresários que já atuam em Pernambuco também puderam dar o seu depoimento. Marco Ghisolfi, CEO da M&G apontou o Porto de Suape e os incentivos fiscais como fundamentais para a chegada da fábrica de PET. “Fomos atraídos por uma série de fatores positivos e hoje aproveitamos a expansão do consumo de alimentos no Nordeste. Espero que os novos investidores tenham a mesma sorte que estamos tendo lá”.

Encerrando a agenda em Milão, Eduardo foi recebido pelo presidente da região da Lombardia, Roberto Formigoni. O governador volta amanhã para Roma,para uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Paolo Romani. 

Armando Monteiro: O Brasil precisa de defesa comercial.

O senador Armando Monteiro (PTB/PE) fez uma cobrança enfática, na Tribuna do Senado, para que o governo federal trate com urgência de uma nova política de defesa comercial do Brasil. O país tem registrado, na opinião dele, sérios prejuízos em diversos setores econômicos por causa da “concorrência em condições não isonômicos com os produtos importados, especialmente os asiáticos”.

“Não se trata de oferecer proteção a setores ineficientes, não se trata de compactuar com a ineficiência, mas de reagir às condições que estão hoje presentes no mercado internacional e ao acirramento da competição em escala global”, ressaltou Armando, propondo uma discussão do tema na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), com a participação de representantes do governo e do setor produtivo. Esta proposta de debate deve ser aprovada na CAE na próxima terça-feira (29).

Veja trechos do discurso abaixo.

Crescimento dos importados

“Se, em 2003, Sr. Presidente, os produtos importados representavam 13,8% dos bens industriais consumidos no País, em 2010, essa participação subiu para 24%. A situação se revela ainda mais cruel quando se constata que, em alguns segmentos industriais, os produtos importados já respondem pela maior parte do nosso mercado interno. No setor de materiais e dispositivos elétricos, por exemplo, o peso das importações no total do consumo doméstico passou de 46,5% para 64%. No setor de equipamentos eletrônicos e de comunicação, a participação dos produtos importados subiu de 30% para 58,5%”.

Reação à concorrência

“Uma economia que já se transformou numa economia razoavelmente complexa, que tem uma inserção internacional crescente, não prescinde de instrumentos de uma política de defesa comercial adequada. Não se trata de oferecer proteção a setores ineficientes, não se trata de compactuar com a ineficiência, mas de reagir às condições que estão hoje presentes no mercado internacional e ao acirramento da competição em escala global”.

Custo Brasil

“Isso fica ainda mais claro quando se considera que o Brasil ainda tem uma série de custos sistêmicos elevados – custos que se traduzem bem na expressão “custo Brasil” –, que estão representados por uma série de desvantagens em relação ao ambiente tributário, ao custo de capital, às deficiências de infraestrutura e logística – ainda associadas a alguns aspectos da nossa força de trabalho, já que a escolaridade média da nossa mão de obra, ainda está aquém dos padrões verificados nas economias com as quais o Brasil hoje compete de forma mais direta”.

Desmonte da indústria

“Tudo isso nos impõe, a meu ver, atuar em duas áreas. Em primeiro lugar, não podemos descurar da questão da defesa comercial para que não desmontemos essa plataforma manufatureira que foi criada por gerações de brasileiros. Em segundo lugar, devemos atuar no sentido de buscar essa agenda da competitividade, que passa pela inovação, que tem a educação como um pilar fundamental, porque os ganhos de produtividade no futuro dependerão da capacidade de inovar crescentemente, inovar processos, inovar produtos. Portanto, creio que o Senado tem de discutir a nova fase da política de desenvolvimento produtivo, e estaremos muito interessados em estimular e promover esse debate”.

Aparte – O senador Cristovam Buarque concordou com o posicionamento do senador Armando Monteiro. Cristovam afirmou que, de fato, o país atualmente tem uma indústria que cresce, mas que está ameaçada por fatores oriundos da globalização. “Não podemos cair na ilusão de que o protecionismo deve voltar, mas também não podemos cair na ilusão de que, liberando total, nos sairemos bem”, afirmou.

Cristovam disse que é momento de o país agir e cuidar do setor produtivo como fazem os demais países. “Os outros países cuidam, sim, dos seus aspectos comerciais, eles têm regras. Vimos, na visita do Presidente Obama, como ele se negou a abrir mais o mercado americano para o nosso etanol, para o nosso suco de laranja, para o nosso algodão. Eles têm suas medidas de restrição ao comércio. Temos que ter coragem de pensar nisso também. Além disso, tenho a impressão de que nos viciamos muito na âncora cambial para segurar a inflação. Não queremos controlar os gastos públicos, ainda que a presidenta e o ministro Mantega estejam tentando reduzir em R$50 bilhões os gastos do governo”, ponderou.

Armando Monteiro agradeceu as considerações do senador Cristovam Buarque e ressaltou a importância de se promover um “rearranjo na política macroeconômica”. Para o parlamentar, “se usarmos mais a política fiscal, abriremos espaço para reduzir as taxas de juros. Dessa forma poderemos pensar em conter a forte apreciação da nossa moeda, que está sendo estimulada por esse grande diferencial que existe entre a taxa de juros interna e as taxas de juros que são praticadas hoje no mercado internacional. É o que se poderia chamar um arranjo macroeconômico pró-crescimento. O Brasil precisa buscar, na política fiscal, a forma de podermos ter uma política monetária menos hostil e mais amigável aos interesses do setor produtivo”, concluiu.

Biu Farias continua na UVP

Em congresso que começou a ser realizado ontem, em Surubim, o vereador Severino Farias Filho (PSB), foi reeleito por aclamação para a presidência da UVP (União dos Vereadores de Pernambuco).

Cerca de 500 vereadores de todas as regiões do Estado estão participando deste Congresso, que se prolongará até está sexta-feira.

Biu Farias, como é conhecido nos meios políticos, é irmão do ex-senador Antonio Farias e um dos nomes cotados pelo PSB – junto com a mulher Ana Célia – para disputar no próximo ano a sucessão do prefeito Flávio Nóbrega. (Inaldo Sampaio)


Produção de amendoim e banana recebe investimentos

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária vai investir na diversificação e cultivo de amendoim e banana nos municípios de Paudalho e Vicência, respectivamente. Na segunda-feira, 21 de março, o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Ranilson Ramos, visitou às duas cidades.

Em Paudalho, Ranilson reuniu-se com o prefeito, Fernando Moreira, a fim de firmar convênio entre SARA, Governo Municipal e a EMBRAPA- Campina Grande. Por meio da parceria, o município de Paudalho será beneficiado com investimentos na produção de amendoim, produto do qual lidera a produção estadual.

Os recursos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária serão destinados para aquisição de máquinas, preparação do solo e plantio, e até mesmo ampliação das terras para este cultivo, que passarão de 10 hectares para 25 hectares. Por meio da parceria, será viabilizada a transição do modelo tradicional de produção para a produção orgânica.

Na visita ao município de Vicência (Mata Sul), o Secretário tratou da ampliação do espaço de comércio da feira de agricultura. Ele visitou também a comunidade de Murupé, na qual foi debatida a implantação de uma agroindústria para beneficiamento da banana. Os recursos para Vicência são provenientes da parceria firmada entre a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e o IPA- Instituto Agronômico de Pernambuco.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Fichas sujas eleitos em 2010 poderão tomar posse, decide STF

Por Débora Zampier

A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.