sexta-feira, 31 de março de 2017

Lucas Ramos solicita implantação de Compaz em Petrolina

Demonstrando preocupação com a segurança pública em Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) solicitou ao governador Paulo Câmara a implantação de uma unidade do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no município de Petrolina, Sertão do São Francisco. A indicação do parlamentar foi publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com Lucas, o município sertanejo se apresenta como ponto de partida ideal para o início da expansão do modelo aplicado com sucesso no Recife pelo prefeito Geraldo Julio. “A capital pernambucana já percebe os efeitos do Compaz, que está resgatando cidadania e fortalecendo comunidades. Estamos trabalhando para interiorizar este equipamento começando por Petrolina por se tratar de um importante polo regional”, justificou Lucas.

O Compaz contribui para a difusão da cultura de paz e de combate à criminalidade facilitando a prestação de serviços públicos e oferecendo atividades esportivas, culturais, educativas, cidadãs e de lazer para jovens, adultos e idosos. “É uma verdadeira fábrica de cidadania, que promove a integração social inaugurando vida nas vidas das pessoas”, enfatizou o deputado. “Petrolina pode contar com nosso empenho para que este sonho seja realizado”, reforçou Lucas, destacando que também solicitou apoio da União para viabilizar o projeto de interiorização. “Em época de crise financeira, faz-se necessário o apoio do governo federal, através do Ministério da Defesa, para aportar recursos na construção do equipamento”, disse.

Os centros possuem área para práticas esportivas, biblioteca, ateliê, realizam cursos de qualificação profissional e empreendedorismo, atendimento psicológico, orientação ao consumidor e serviços de mediação de conflitos. No Recife, estão em funcionamento o Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, e o Compaz Escritor Ariano Suassuna, no Cordeiro.

Danilo Cabral critica fim das isenções de contribuição para entidades filantrópicas

O projeto de Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, prevê o fim às isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), caso seja aprovada, será uma traição à Constituição, que determina o papel das instituições filantrópicas e estabelece a renúncia tributária devido à relevância dessas entidades para o País. “Elas estão onde o próprio Estado não está, conseguem atender quem o próprio Estado não enxerga, nem alcança”, afirma o parlamentar.

De acordo com pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), representante de nove mil instituições filantrópicas brasileiras, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social, realizando em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas.  Essas entidades também são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

“As filantrópicas sérias, corretas, idôneas cumprem um papel social imprescindível ao nosso País. Com suas respectivas competências, habilitações e conhecimentos desempenham com louvor feitos nas áreas de educação, saúde, direitos humanos, dentre outras”, disse Danilo Cabral. O deputado destaca que o fim das isenções pode prejudicar e agravar o já vulnerável sistema estatal de amparo social e assistencial. “Não são estas entidades que merecem os ataques e as ameaças da Reforma da Previdência”, acrescentou.


O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), tem dito ser favorável ao fim da isenção previdenciária para entidades filantrópicas. Segundo ele, é uma “distorção” do sistema previdenciário que gera perdas aos cofres públicos. Mas Danilo Cabral ressalta que essas entidades, além dos milhões de atendimentos e beneficiários diretos, geram empregos para o nosso País, contribuindo para o sistema de Seguridade Social. 

Chapéu de Palha da Pesca inicia cadastramento pelo Sertão e Agreste

O Chapéu de Palha inicia, nesta segunda-feira (3/04), o cadastramento para os beneficiários da modalidade Pesca Artesanal residentes nos municípios do Agreste e Sertão. As inscrições para a edição 2017 do programa acontecem até o dia 6 de abril em cada um dos 37 municípios beneficiados. Este é o 11º ano consecutivo do programa, desde que foi reeditado pelo Governo do Estado em 2007, sendo que a modalidade da pesca foi instituída a partir de 2011. O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para participar do Chapéu de Palha o trabalhador ou trabalhadora da pesca artesanal precisa ter mais de 18 anos e não receber benefícios do INSS e do Defeso. Também é necessário ser morador de um dos 37 municípios que participam do programa no Sertão e no Agreste. Atendendo estes pré-requisitos, o candidato deve comparecer, entre os dias 3 e 6 de abril, aos locais de cadastramento com a seguinte documentação: originais e cópia da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, registro geral da atividade pesqueira e o cartão cidadão ou o cartão do Bolsa Família. Para saber sobre os locais de cadastro ou tirar qualquer dúvida, o interessado pode ligar gratuitamente para o número 0800.282.5158.  

As 37 cidades do Sertão e Agreste beneficiadas pelo Chapéu de Palha são: Afogados da Ingazeira, Afrânio, Águas Belas, Araripina, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Bodocó, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cabrobó, Cumaru, Custódia, Feira Nova, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Ibimirim, Iguaraci, Itacuruba, Jatobá, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, lagoa Grande, Limoeiro, Moreno, Parnamirim, Paudalho, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina, Poção, Riacho das Almas, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada, Serrita e Venturosa.       

Durante o período em que ficam impossibilitados de pescar, os trabalhadores inscritos no Chapéu de Palha recebem uma bolsa complementar ao programa federal Bolsa Família de até R$ 256,42. Márcio Stefanni, secretário de Planejamento e Gestão, ressalta a determinação do governador Paulo Câmara em manter o programa mesmo em um período de restrição fiscal. “Nunca foi uma opção não continuar com o Chapéu de Palha. Mesmo com as dificuldades, o programa é uma prioridade do Governo e todo o esforço possível é feito para não mexer em nada, nem em valores nem no número de beneficiados”, explicou Márcio.

Só em 2015 e 2016, o Chapéu de Palha da Pesca beneficiou 17.457 pessoas. Em todas as modalidades, nos primeiros dois anos do governo Paulo Câmara, quase 100 mil pessoas participaram do programa. Em 2017, já foi realizado o cadastramento do Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada, em janeiro, quando 7.287 pessoas se inscreveram. O cadastramento para os beneficiários da Pesca Artesanal que moram nos municípios do Litoral acontece entre os dias 24 e 27 de abril. Já os trabalhadores que se encaixam no Chapéu de Palha Cana de Açúcar poderão se inscrever no programa de 8 a 12 de maio, na Mata Norte, e entre 22 e 26 de maio, na Mata Sul.

Abril Verde - Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou.

Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou.

Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.

MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.

Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. As obras, de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT. A mostra fez parte da abertura do Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, no último dia 30/3, em São Paulo.

Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Em encontro de prefeitos, Miguel Coelho cobra urgência no pacto federativo

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho participou nesta sexta-feira (31), em Salvador, de um encontro de gestores de importantes cidades do Brasil. Durante o seminário, o líder sertanejo manifestou sua preocupação com a dificuldade dos municípios para gerenciar as contas e pediu urgência para a aprovação de um novo pacto federativo, que possa redistribuir as receitas de forma mais igual entre cidades, estados e União. 
  
Miguel ressaltou que a má distribuição do orçamento nacional se torna ainda mais cruel para os municípios num momento de enfrentamento de crise. "Hoje, somos o elo mais frágil dessa rede. Somos o primo mais pobre, pois fica quase tudo com a União, o que sobra vai para os estados e o resto do mingau é que vem para os municípios", criticou.  
  
Atualmente, 69% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal, o restante é dividido entre os 27 estados e mais de 5 mil cidades. "É preciso colocar essa pauta com urgência nas votações do Congresso. Ou se muda esse formato de distribuição ou será inviável administrar uma cidade ainda mais num momento tão difícil." 
  
O encontro teve a participação dos prefeitos de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, Raquel Lyra (Caruaru), entre outros gestores. A iniciativa é promovida pela Comunitas e tem por objetivo desenvolver troca de experiências entre líderes da gestão pública e da iniciativa privada. 

Matadouros são interditados no interior de Pernambuco

Após ação de fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, os matadouros de Afogados da Ingazeira e de Capoeiras foram interditados por tempo indeterminado. A inspeção foi feita nesta quarta-feira (29).

A equipe de trabalho, composta pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e pelos auditores fiscais Edson Cantarelli e Francisco Reginaldo Rodrigues, também inspecionaram o matadouro de Jurema. Ele já estava interditado por determinação do Ministério Público estadual.

Entre os principais problemas encontrados nos matadouros estão aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Havia irregularidades no trabalho em altura, no piso do local e na parte elétrica. Foi constatada também a falta de treinamento por parte dos trabalhadores.

Os matadouros de Jurema e de Capoeiras são administrados pelos respectivos municípios. Já o de Afogados da Ingazeira por uma empresa. Na segunda-feira (3), haverá reunião com representantes de cada um deles no Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar das medidas que deverão ser adotadas para a desinterdição dos matadouros. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, as informações da inspeção serão juntadas nos inquéritos já em andamento.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

Veja Online

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou, há pouco, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se refere ao recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Preso desde outubro de 2016, Cunha é acusado de ter escondido 1,5 milhão de dólares em contas na Suíça.

O caso está nas mãos de Moro desde setembro do ano passado, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após Cunha ser cassado no plenário da Câmara dos Deputados.

Armando marca para dia 19 votação da MP de proteção ao emprego

O senador Armando Monteiro (PTB), relator da Medida Provisória que altera e prorroga até 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), marcou para o próximo dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria, integrada por senadores e deputados. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE, conforme ficou decidido em reunião da Comissão Mista, é que Armando decidirá quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.

Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1.000 mensais passar a receber R$ 700 por diminuição de jornada e de salário, terá do governo R$ 150 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 850,00, com perda menor de renda. Pelas novas regras da MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar um acordo coletivo de trabalho com este fim.

Podem aderir ao programa empresas em situação comprovadamente de dificuldade econômico-financeira. A adesão deve ser feita junto ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, com prazo máximo de permanência de 24 meses, respeitada a data de extinção do programa, agora prevista para dezembro de 2018. O tempo de adesão mínima é de 6 meses, podendo vir a ser prorrogado.

O governo estima gastos totais com o PSE ao redor de R$ 670 milhões este ano e em 2018.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

DETRAN-PE abre lances para 457 veículos no 4º leilão de 2017

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo removido, e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, seja levado a leilão, a exemplo do que será promovido, no dia 31, pela Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE. É o quarto leilão realizado este ano e disponibilizará 457 veículos. São carros e motos pertencentes a dois grupos: os recuperáveis, que podem voltar a circular pelas ruas e os irrecuperáveis, também conhecidos como sucata.

O evento será a partir das 9h da manhã no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232. Quem quiser pode comparecer ao local para visitação prévia dos veículos hoje até às 16h e amanhã, antes do início do leilão.O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN:www.detran.pe.gov.br.

O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, orienta os interessados a levar um mecânico para avaliar o estado geral do veículo. “O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento”, salienta Ribeiro.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Governadores do Nordeste definem pauta para reduzir desemprego e retomar o crescimento econômico

Os governadores do Nordeste fizeram hoje (29/03) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. "Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste", disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro.  A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).

Na "Carta de Fortaleza", os líderes dos Estados nordestinos relacionaram temas de interesse regional: a obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento; liberação dos empréstimos já autorizados em 2016; a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste; apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro; o não-contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; ampliação das fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; definição de uma estratégia nacional de enfrentamento da questão da segurança pública; liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; garanti a  imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016.

"O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contigente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado", avaliou Paulo, ao falar sobre a Reforma da Previdência.

Crédito: Marcos Studart/Governo do Ceará

Integração Nacional envia auxílio humanitário para atender regiões afetadas por enchentes no Peru

O Ministério da Integração Nacional vai compor a força-tarefa do governo federal para atender as famílias vítimas de enchentes que atingem diversas comunidades peruanas. O auxílio emergencial, composto por 75 barracas, contemplará 750 pessoas e será enviado nesta quinta-feira (30), em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) acompanhará a entrega do material de ajuda humanitária.

A aeronave Hércules C130 da FAB vai decolar do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR), onde os equipamentos já se encontram disponíveis. A previsão de chegada à base aérea de Callao, no Peru, é na sexta-feira (31).

As tendas operacionais utilizadas pela Sedec têm aproximadamente 25m² de área útil, possuem estruturas de fácil manejo e montagem, com piso e cobertura de PVC e  armação em ferro galvanizado, características que possibilitam melhor atendimento em situações de desastres naturais. O auxílio é semelhante ao prestado às famílias afetadas pelo furacão Matthew, no Haiti, em outubro de 2016.

Festival Gastronômico “Comida de Feira” conta com apoio da Acic

A Fundação de Cultura de Caruaru realiza de 8 a 16 de abril o Festival Gastronômico “Comida de Feira”, evento que pretende atrair para os restaurantes da cidade os turistas que passam pela capital do Agreste durante a Semana Santa. A Acic, através da Câmara Setorial da Gastronomia, vai apoiar a iniciativa. Nesta quarta-feira (29), às 19h, será a abertura oficial do Festival na Associação. O evento irá contar com a presença do premiado chef Geo Bassani, considerado um dos 50 melhores do país, que vai apresentar a palestra “Qual é o seu ingrediente?”.

A proposta é fazer com que os restaurantes sirvam pratos que tenham pelo menos um ingrediente da Feira de Caruaru. “Pode ser uma entrada, um prato principal ou uma sobremesa. A ideia é que os turistas possam saborear comidas preparadas com ingredientes típicos de nossa feira e também valorizar a nossa cultura”, afirmou Giovana Nacarato, integrante da Secretaria de Turismo de Caruaru e curadora do Festival.

“Eu acredito que este festival vai trazer grandes benefícios para os empresários da Gastronomia, porque vão ter os turistas consumindo em seus restaurantes. Vai ser bom para a nossa economia, vai gerar mais renda, mais desenvolvimento e mais geração de emprego”, ressaltou o coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia da Acic, Renato Machado.

Governador conclama prefeitos para a construção de um Pernambuco unido

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta terça-feira (28.03), solenidade em comemoração aos 50 anos da fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), quando os membros da nova diretoria - eleita no último dia 15 de fevereiro - foram empossados. A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao cargo de presidente da Amupe. Na ocasião, também foram empossados a vice-presidente, Ana Célia, e o tesoureiro João Batista.

“Sei a importância de estarmos juntos e a Amupe tem o papel fundamental para que a superação dos desafios seja feita de maneira conjunta, colaborativa em favor de Pernambuco, que tanto precisa de nós. Eu digo e repito: a questão da unidade entre Estado e municípios é fundamental. Então contem com o Governo do Estado”, cravou Paulo Câmara.

Sobre os 50 anos da Amupe, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da entidade desde que foi criada. “Surgiu em um período difícil pelo que passava o Brasil, mas foi importante, já naquele tempo, a consciência dos prefeitos e prefeitas da necessidade de unidade em torno dos interesses comuns e na busca de que os municípios pudessem andar com as próprias pernas”, afirmou.

 José Patriota anunciou que, para este novo mandato, a entidade desenhou  um novo formato de gestão: agora, o trabalho em prol dos municípios será feito por meio de grupos e temas. “Estamos implementando uma nova maneira de trabalho para que todos os temas e demandas sejam trabalhados nos debates e articulações com o Congresso Nacional, de forma que haja uma construção coletiva”, explicou. 

A Associação Municipalista de Pernambuco foi criada em 1967, durante o regime militar. A entidade, que, atualmente, conta com 171 municípios filiados, tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de administrações municipais mais eficazes.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Prefeita Madalena Britto toma posse junto com diretoria da Amupe

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, tomou posse como titular do Conselho Deliberativo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – 7ª Região, nesta terça-feira, dia 28. A solenidade, que empossou a nova diretoria da entidade, também comemorou os 50 anos de fundação da Amupe. A nova diretoria foi eleita no dia 15 de fevereiro. A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao cargo de presidente da Amupe. Na ocasião, também foram empossados a vice-presidente, Ana Célia, e o tesoureiro João Batista. 

O governador Paulo Câmara esteve presente e falou da importância de trabalhar em conjunto com a Associação. “Sei a importância de estarmos juntos e a Amupe tem o papel fundamental para que a superação dos desafios seja feita de maneira conjunta, colaborativa em favor de Pernambuco, que tanto precisa de nós. Eu digo e repito: a questão da unidade entre Estado e municípios é fundamental. Então contem com o Governo do Estado”.

Para Madalena, “O que nós queremos é reunir prefeitos e prefeitas em torno dos interesses comuns e buscar a autossuficiência dos municípios. Vamos trabalhar juntos para fazer Pernambuco crescer ainda mais”. Na ocasião, a prefeita participou também da inauguração da Galeria dos Ex-presidentes da Amupe.

A Associação Municipalista de Pernambuco foi criada em 1967, durante o regime militar. A entidade, que, atualmente, conta com 171 municípios filiados, tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de administrações municipais mais eficazes.

Fotos: João Tavares

Obra da Adutora do Moxotó tem ritmo acelerado

Seis frentes de trabalho simultâneas, atuando com jornada estendida, dão ritmo acelerado às obras do Sistema Adutor do Moxotó. Compesa quer antecipar a conclusão do empreendimento.

 Na cidade de Sertânia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou  os serviços de terraplanagem para a construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1 do Sistema Adutor do Moxotó. A obra é a primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano, e foi a alternativa encontrada pela companhia e governo do Estado para antecipar a chegada das águas do 'Velho Chico' na região, a mais castigada pela seca que já perdura seis anos consecutivos.

Após a visita do governador Paulo Câmara a cidade de Arcoverde, na última sexta-feira (24) - durante o programa Pernambuco em Ação -  as obras ganharam celeridade com seis frentes de trabalho simultâneas e jornada de trabalho estendida - de domingo a domingo.

Com essas medidas, a Compesa busca antecipar a conclusão da Adutora do Moxotó para o final deste ano - o prazo previsto no projeto é abril de 2018. Até o momento, 20% das obras já foram concluídas, o que representa o assentamento de 16.000 metros de tubulações no município de Sertânia, a partir do canal do Eixo Leste até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, margeando a BR-232. O projeto ainda prevê a construção de mais duas estações elevatórias, uma em Cruzeiro do Nordeste, cujas obras já estão em andamento, e a terceira unidade deve ser iniciada no mês de abril, na cidade de Arcoverde.

  A Adutora do Moxotó vai operar com uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para regular o abastecimento de oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Juntos, os municípios somam uma população de mais de 300 mil pessoas.

 A estiagem prolongada castiga o estado de Pernambuco e a Compesa tem buscado alternativas para viabilizar as obras necessárias para atender à população. A Adutora do Moxotó permitirá a retirada do colapso de abastecimento de cinco cidades   e três em pré-colapso (Arcoverde, São Bento do Una e São Caetano) “, afirma o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

 Serão investidos R$ 85 milhões em todo projeto, recursos do governo federal, governo do estado e Compesa, para implantar três estações de bombeamento e uma adutora com a extensão de 70 mil metros. A captação da água da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde. O Sistema Adutor do Moxotó será interligado à Adutora do Agreste na cidade de Arcoverde.

Conservatório Pernambucano de Música realiza concerto em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817

Em homenagem ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o Conservatório Pernambucano de Música (CPM), em parceria com o Consulado Geral da França no Recife, realizará uma noite marcada pelos ideais franceses de “igualdade, fraternidade e liberdade” que inspiraram os pernambucanos no sonho de independência de 1817. O concerto, que acontece nesta quinta-feira (30.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, trará um repertório de música vocal francesa e pernambucana.

O evento terá a participação do Coro de Câmara do Conservatório Pernambucano de Música e da Orquestra de Câmara de Pernambuco sob a regência do maestro José Renato Accioly. Os músicos apresentarão o resultado de uma capacitação com cantores líricos do Recife, fruto de uma cooperação entre o CPM e o Governo francês, sob orientação do professor de canto Jasmin Martorell.

No repertório, extratos de duas famosas óperas francesas - Carmem e Os Contos d’Hoffmann -, além da Grande Missa Nordestina, composta pelo compositor caruaruense Clóvis Pereira, que, na ocasião, será homenageado pelos seus 85 anos. A entrada no evento é gratuita, porém o público terá que retirar o ingresso uma hora antes do evento, na bilheteria do Teatro, localizado na Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio.

terça-feira, 28 de março de 2017

Municípios pernambucanos recebem recursos do Fundeb nesta quarta

O Ministério da Educação distribui a partir desta quarta-feira, 29, os R$ 48,8 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários. "Antes este valor só seria pago abril de 2018, mas  Como se trata de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. 

No total foram repassados para todos os nove estados que dependem da complementação do Fundeb  R$ 918,97 milhões. Desses,  R$ 43,93 milhões serão usados para completar o piso do magistério, conforme compromisso assumido pelo governo federal de antecipar os repasses. Até 2015, eles eram feitos somente no ano seguinte. Para 2017, as regras mudaram: os pagamentos serão realizados mensalmente até dezembro, no mesmo período de referência.

As medidas de incentivo aos professores incluem, ainda, o aumento de 7,64% no piso, representando um incremento de 1,35% acima da inflação acumulada em 2016 – de 6,29%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Hoje o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Fundeb – Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Armando marca para setembro votação na CAE de projetos pela produtividade

As propostas do Senado para aumentar a produtividade da economia e criar um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica, serão votadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em setembro. A previsão está no plano de atividades do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, criado no âmbito da CAE sob a coordenação do senador Armando Monteiro (PTB), aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão.

O cronograma apresentado por Armando prevê a realização, até maio, de três audiências públicas, destinadas a debater medidas que ampliem a produtividade. A primeira analisa a evolução da produtividade,  a outra discute os altos spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa final do financiamento) e a terceira examina as sugestões do empresariado. Entre abril e julho o GT examina os projetos em tramitação na Casa e a elaboração de novas propostas, conclui o relatório em agosto e no mês seguinte coloca as sugestões em votação na CAE.

Integrarão o GT de Reformas Microeconômicas, que irá elaborar e fazer tramitar mais rapidamente na CAE  projetos já existentes nas áreas tributária, trabalhista, de comércio exterior, crédito, inovação e investimentos em infraestrutura, os senadores José Serra (PSDB-SP), Cristovam  Buarque (PPS-DF),  Dalírio Berber (PSDB-SC), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Ataides Oliveira (PSDB-TO).

“A atividade econômica no Brasil enfrenta uma série de ineficiências e custos sistêmicos, como o excesso de burocracia, complexidade ou deficiências regulatórias e insegurança jurídica. Esses fatores tornam o ambiente de operação das empresas mais hostil e oneroso, o que inibe os investimentos, dificulta o empreendedorismo e a geração de empregos no país”, justifica Armando Monteiro no plano de atividades do GT.

Segundo ele, o aumento da produtividade da economia brasileira, que foi da ordem de 4,5% anuais entre 1965 e 1980, despencou para 0,68% ao ano no período de 1990 a 2010. “Há um espaço enorme para que obtenhamos ganhos de produtividade por meio de reformas microeconômicas”, enfatizou o senador pernambucano. 

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Secretaria de Turismo de Pernambuco realiza Encontro Municipal de Turismo, nesta quarta-feira (29)

Nesta quarta-feira (29), o Centro de Convenções de Pernambuco recebe o Encontro Municipal de Turismo, promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. O evento marca o início da agenda anual do Governo de Pernambuco, através do secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, com os prefeitos e secretários de turismo dos municípios pernambucanos. O encontro é direcionado para os gestores, e os interessados em participar devem se inscrever informando nomes e cargos através do endereço conselho@setur.pe.gov.br. 

O Encontro Municipal de Turismo o será realizado no auditório do Brum, do Centro de Convenções de Pernambuco, das 8h às 16h. Na pauta, temas como estrutura funcional da Seturel, do Prodetur, da Empetur, da Política de Fomento ao Turismo, além de detalhes sobre a promoção do destino Pernambuco, da Comunicação aplicada ao Turismo e da Gestão Municipal ao Turismo. 

“Um diferencial desse encontro será a Bancada de Informações, onde os prefeitos e secretários terão a oportunidades de uma conversa pessoal com nossos atendentes para tirar dúvidas e pegar informações”, explica o secretário, Felipe Carreras.

Durante o evento, os gestores também terão a oportunidade de conhecer os projetos com foco no incremento do turismo do Estado, fomentados pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). “É importante que os prefeitos e secretários compreendam a atenção que o Governo de Pernambuco tem dado a todas as regiões do Estado, com foco na infraestrutura turística”, conclui Carreras.

segunda-feira, 27 de março de 2017

Governo de PE autoriza contratação de extensionistas para o IPA

O governador Paulo Câmara autorizou a secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco, a iniciar a Contratação de 113 extensionistas para atuar na prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em todo o Estado. Os profissionais convocados participaram do último processo seletivo realizado pelo IPA e a contratação representa um investimento anual de R$ 4,3 milhões.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, os novos técnicos chegam para ampliar a capacidade produtiva dos agricultores familiares. "Pernambuco tem 275 mil estabelecimentos agropecuários de base familiar. Estudos apontam que os agricultores que recebem Ater de forma regular tem um incremento do valor da produção por hectare", explicou Nilton Mota. Ele acrescenta que os novos extensionistas vão garantir a presença da Ater pública em 182 municípios do estado. "Só no Pajeú e Moxotó estamos contratando mais 22 profissionais, sendo 11 para cada região”.

O secretário ainda explica que a ampliação do perfil profissional do quadro do IPA, com a inclusão de profissionais da área em agroecologia, ambiental e de engenharia de produção, demonstra compromisso do Governo do Estado com questões atuais, tais como comercialização da produção agropecuária, adoção de práticas agroecológicas e o manejo e conservação de recursos naturais.

De acordo com o presidente do IPA, Gabriel Maciel, a contratação vem fortalecer e ampliar os serviços de assistência técnica e extensão rural a todos os segmentos da agricultura familiar: agricultor familiar tradicional, povos indígenas, comunidade quilombolas e pescadores. "O IPA contará com 384 extensionistas atuando no campo, proporcionando o acesso às políticas públicas, serviços de Ater continuado e subsidiando ações de convivência com a estiagem", explicou.

Governo do Estado libera R$ 1,94 milhão do FEM para 15 municípios

O Governo do Estado liberou R$ 1,94 milhão em recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para 15 municípios das regiões de desenvolvimento (RDs) do Sertão do Pajeú (R$ 773,18 mil), Sertão do Itaparica (R$ 307,05 mil) e Sertão do Moxotó (R$ 482,43 mil). Os recursos estão sendo empregados em obras como reforma e ampliação de praças e hospital, perfuração de poços, construção de estádio, reforma de quadras poliesportivas e pavimentação de ruas.

Outras liberações estão previstas para os próximos dois meses. Todas as prefeituras que estiverem em dia com suas prestações de contas do fundo irão receber. “A ordem do governador é para zerar todas as pendências do FEM. Tem muita pendência que não é do Estado, mas é do município. Mas o que for pendência financeira nossa, o desejo do governador é zerar”, explica o secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Adilson Gomes Filho.

Com essa liberação sobe para R$ 129,14 milhões o total de recursos do FEM já repassados somente durante o governo Paulo Câmara. As parcelas são liberadas na medida em que as prefeituras vão prestando contas de cada etapa dos planos de trabalho. Ao todo, o fundo está injetando R$ 732 milhões em investimentos em todos os municípios do Estado, animando a economia local e gerando empregos. Confira abaixo o detalhamento das liberações para cada uma das três RDs:

Pajeú – Para o Sertão do Pajeú foram liberados R$ 773,18 mil, sendo R$ 211,3 mil para o município de Tabira; R$ 17,17 mil para Santa Cruz da Baixa Verde (reforma e ampliação da praça do distrito de Jatiúca); R$ 231,68 mil para Flores (construção de pátio de eventos); R$ 152,69 mil para Carnaíba (perfuração de poços e pavimentação em paralelepípedos); R$ 62,79 mil para Serra Talhada (reforma da praça e dos canteiros); R$ 25,13 mil para Tuparetama (ampliação e reforma do hospital); R$ 72,37 mil para São José do Egito (perfuração e instalação de poços tubulares); R$ 243,92 mil para Itapetim (construção da murada do Centro da Mulher e contratação de empresa para construção de ponte rodoviária); e R$ 138,03 mil para Brejinho (construção da praça central).

Itaparica – Para o Sertão do Itaparica foram liberados R$ 307,05 mil, sendo R$ 80,84 mil para o município de Tacaratu (reforma e ampliação da Praça Francina Maria de Araújo no distrito de Caraibeiras) e R$ 226,21 mil para o município de Jatobá (pavimentação asfáltica).

Moxotó – Para o Sertão do Moxotó foram liberados R$ 482,43 mil, sendo R$ 159,91 mil para Ibimirim (construção de estádio de futebol no bairro Lages, reforma em quadra poliesportiva no bairro Agrovila IV e reforma na quadra poliesportiva João Inocêncio Correia Lima); R$ 101,88 mil para Arcoverde (contração da Paraça da Cohab II); e R$ 100,03 mil para Sertânia (construção de muralhas de creches e obras de abastecimento de água nas vilas Rio da Barra, 4º Distrito, Albuquerque Né e 5º Distrito).

Prefeitura orienta sobre nova legislação que regulamenta edificações em Petrolina

Sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, na semana passada, a Lei 2.898/2017 dá um passo importante para a regularização das edificações da cidade. Desde que entrou em vigor, no último dia 23 de março, a legislação permite que proprietários de edificações erguidas no município até a data de publicação da lei possam se adequar aos normativos municipais que tratam do Plano Diretor Participativo, do Parcelamento do Solo Urbano, e do Código de Obras de Petrolina. Antes da nova legislação de regularização, as edificações que apresentavam desconformidades estavam sujeitas a embargo da obra e ordem de demolição.

Tendo em vista o grande número de casos nesta condição e o transtorno que essa ação provocaria na cidade, a gestão municipal entendeu, depois de um exaustivo diálogo com a sociedade e a procuradoria municipal, que o melhor caminho seria um processo de regularização com compensações onerosas, ou seja, com pagamento de multas que serão revertidas em investimentos para a melhoria da qualidade do espaço urbano, como áreas verdes e parques, infraestrutura de drenagem e saneamento, entre outros.

A responsabilidade de conduzir os processos de licenciamento urbano, que incluem a adequação das edificações às leis municipais, é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). Por isso, o proprietário que desejar regularizar sua edificação já construída e desconforme deve se dirigir à SEDURBS e estar atento ao fato de que as irregularidades apontadas pela equipe de análise de processos e fiscalização irão resultar numa compensação financeira ao município ou em ações mitigadoras, como forma de indenização e diminuição dos prejuízos causados ao desenvolvimento saudável da cidade, como explica a secretária executiva de Urbanismo de Petrolina, Taísa Gueiros. “Se uma edificação precisa ter uma determinada área de solo natural, sem cobertura ou construção de piso, para o escoamento da água da chuva e diminuição da temperatura das ilhas de calor da cidade, mas isto não foi observado, o proprietário pode assumir, por exemplo, o compromisso de adotar uma praça verde e garantir a preservação dela por um ano, ao invés de pagar uma multa”, destaca Gueiros.



RAZÕES DA MUDANÇA NA LEI


Ao iniciar o Mutirão de Processos de Licenciamento Urbano, ainda no início de fevereiro deste ano, a Diretoria de Licenciamento Urbano da SEDURBS diagnosticou um grande volume de processos e projetos que não estavam adequados à legislação urbanística municipal vigente. Eram processos de aprovação de loteamentos e licenças de construção, entre outros, que não observavam a taxa máxima de ocupação permitida e a taxa mínima de solo natural e permeável para cada lote, os recuos mínimos exigidos para a edificação em relação aos limites dos muros, altura máxima permitida, entre outros aspectos. 

Essa nova lei municipal não altera a Lei do Plano Diretor que continua inteiramente vigente, apenas abre a possibilidade de regularização das construções executadas até a data de publicação da lei. Todos os novos processos submetidos ao setor de Licenciamento Urbano da SEDURBS precisam estar adequados às legislações municipais do Plano Diretor, do Parcelamento do Solo Urbano e do Código de Obras, além de outras legislações estaduais e federais. “Com isso, temos a expectativa de acelerar o processo de licenciamento urbano a partir da baixa de processos pendentes até o momento. É o que precisamos para dar início a um novo ciclo, mais transparente e com mais segurança jurídica para todos, visando também o alcance das metas estabelecidas para as cidades pela ONU na Agenda Habitat até 2030, da qual o Brasil e signatário”, lembra Taísa Gueiros.


Texto: Felipe Pereira - AsCom Prefeitura de Petrolina
Foto Arte: AsCom Prefeitura de Petrolina / Divulgação

“Reforma não pode tirar direitos dos trabalhadores”, diz Armando no LIDE-PE

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista. O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar. 

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Foto: Divulgação

Deputado do PSB diz que medidas fragilizam trabalhadores

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.  O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.  

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas. “E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

O Projeto de Lei Nº 6.787/16, chegou ao Congresso em dezembro de 2016, às vésperas do Natal, mas a Comissão Especial destinada a analisá-lo foi criada em fevereiro deste ano. Danilo Cabral é membro suplente desta Comissão. A matéria recebeu mais de 840 emendas, sendo cinco de deputado. Só outros dois pernambucanos – Marinaldo Rosendo (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Fernando Monteiro (PP) – apresentaram emendas.

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar o parecer antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação da matéria na Comissão Especial será no início de maio. Qualquer cidadão pode fazer sugestões ao relator da reforma trabalhista. O prazo para isso vai até o dia 30 de abril, através do portal da Câmara dos Deputados.

Foto: Chico Ferreira

Arcoverde lança IPTU 2017

“A arrecadação é revertida em forma de obras e benefícios à população e representa um importante reforço nas finanças do município”, enfatizou a prefeita Madalena Britto sobre o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU 2017, que começou a ter os carnês distribuídos para a população.

Neste ano, a Secretaria de Finanças, por meio da Diretoria de Impostos de Tributos – DIRT, dispõe a cota única, que deve ser quitada até o dia 10 de abril com desconto de 15%. Os contribuintes que preferirem terão a opção de parcelar o valor em três vezes com vencimentos para abril, maio e junho. 

De acordo com o Diretor da DIRT, Wanderson Lira, as pessoas que estiverem com IPTU anteriores atrasados e quiser negociar, será dado 90% de desconto sobre os juros e multas. “Ou seja, o contribuinte ficará praticamente com o valor bruto a ser pago”, esclarece Lira, que informou ainda, "a previsão de injeção financeira com o IPTU 2017 será na ordem de R$ 2 milhões."

 Para mais detalhes, os interessados devem procurar a DIRT, de segunda à sexta, das 08h às 13h, ou pelo telefone 3821.9051.

Paulo Câmara: “O Compaz é a esperança de uma geração mais cidadã, mais igual”

Investir em cidadania, educação e inclusão social para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É dessa forma que pensa e trabalha o Governo de Pernambuco. E mais uma mostra desse compromisso foi realizada, na manhã desta segunda-feira (27.03), com a inauguração do mais novo Centro Comunitário da Paz (Compaz) Escritor Ariano Suassuna, localizado no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. O equipamento, que possui 17 mil m², vai atender a população de 28 bairros, com atividades educacionais, esportivas, culturais e cidadã. Para a sua implantação, foram investidos R$ 12 milhões pelo Governo de Pernambuco, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), e mais R$ 3 milhões da Prefeitura Municipal, totalizando R$ 15 milhões.

O governador Paulo Câmara defendeu que a entrega da unidade simboliza novas perspectivas para a população do Cordeiro e entorno. “Equipamentos como esse fazem a cidadania, fazem a diferença na vida das pessoas e fazem com que cultura da paz seja expandida. É uma experiência que já deu certo no Alto de Santa Terezinha e que vai continuar trazendo mais inclusão para o Recife. E a gente quer levar estruturas como esta para outras regiões do nosso Estado, porque prevenção parte desses conceitos de educação e cidadania. E o Compaz é isso. É a oportunidade de melhoria de vida das pessoas mais vulneráveis. É a esperança de uma geração mais cidadã, mais igual”, cravou.  

Concebido para oferecer serviços de alta qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social, o Compaz tem como objetivo garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da Cultura de Paz. A unidade contempla um prédio principal, onde está a Biblioteca Jornalista Carlos Percol e várias salas para o funcionamento das atividades, além duas quadras de tênis, quadra coberta, piscina semi-olímpica, rampa de skate, pista de atletismo e o ateliê de artes e artesanato. Inicialmente, o equipamento vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

“Esse espaço protagoniza a ideia de construção de uma educação cidadã. Uma educação que possa construir uma cultura de paz, uma sociedade mais igual para todos. Para que a gente possa também dar espaço a quem teve poucas oportunidades na vida, a quem encontrou muitas portas fechadas. O Compaz Ariano Suassuna abre as portas do futuro para quem mora aqui, na Zona Norte", ressaltou o prefeito Geraldo Julio, lembrando que estudantes de oito escolas do entorno já foram convidadas para participarem das atividades. Ao todo, 28 bairros serão beneficiados.

Um dos carros-chefes do centro é a Biblioteca Jornalista Carlos Percol. As atividades deste espaço já começam nesta terça-feira (28). Dentro dos quase 500 metros quadrados, haverá uma Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania (UTEC) com aulas de robótica, cursos, oficinas, computadores com acesso à Internet, wifi, salas de estudo, espaço infantil e acervo inicial de mais de seis mil livros.

Para o secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude do Estado e neto do homenageado, João Suassuna, a unidade representa bem o legado de Ariano. "Meu avô, como todos sabem, foi um homem dedicado à educação e muito apegado à nossa cultura nordestina, a cultura de raiz. E essa fábrica da cidadania representa bem o que ele defendia: a inclusão e a oferta gratuita do conhecimento. Quem sabe não surgem outros Arianos daqui", enfatizou.

A alegria estampada no rosto da dona de casa Alexandra Monteiro, de 36 anos, não deixou dúvidas quanto à importância dessa entrega. "Eu já tinha ouvido falar muito do Compaz do Alto Santa Terezinha e fiquei muito feliz em ver que o nosso ficou pronto. A partir de agora, nossos filhos terão um local apropriado para passar o tempo livre, aprendendo, praticando esportes e tendo acesso a serviços de qualidade", disse. Alexandra, que é mãe de Pablo (15) e Samara (2), é moradora do bairro do Torrões.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

MPT pede a Temer veto integral ao projeto da terceirização

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo  Fleury, encaminhará ao presidente Michel Temer nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o  veto integral ao Projeto de Lei nº 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades. O veto, segundo Fleury, vai  assegurar  “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Na nota, ele diz que a  terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

Ressalta que o projeto “frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República”.

Fleury destaca ainda que  “outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado”.



Confira a íntegra da Nota Técnica

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), por decisão do seu Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho, vem a público  manifestar-se sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades.

1. A terceirização de serviços constitui prática que fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição, tendo em vista as repercussões deletérias que enseja sobre as condições de trabalho: fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical obreira, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve, dentre tantos outros prejuízos que enseja aos direitos sociais dos trabalhadores.

2.Pesquisas demonstram que trabalhadores terceirizados são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais.

3.Por força dessas constatações, fruto de sua atuação institucional, o Ministério Público do Trabalho há anos anseia por uma legislação que reduza os impactos negativos da terceirização sobre as condições de trabalho, por meio de medidas como a restrição de sua prática à atividade-meio das empresas tomadoras, a extensão aos terceirizados das convenções e acordos coletivos firmados com a categoria econômica da empresa tomadora e a garantia de diversas outras medidas de efetivação dos direitos dos trabalhadores terceirizados, o que se reputa minimamente necessário à concretização de seus direitos fundamentais e à preservação de um patamar mínimo civilizatório compatível com o espírito humanístico da Constituição de 1988.

4.O PL 4.302/1998, aprovado pela Câmara dos Deputados, no entanto, frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra. Essa prática reduz o trabalho humano a condição de mercadoria e subverte o sentido lógico da terceirização que, segundo a Ciência da Administração, reside na subcontratação de atividades acessórias (atividade-meio) para permitir a focalização da empresa tomadora em sua atividade principal (atividade-fim ), condição indispensável ao exercício de sua função social constitucional, nos termos dos arts. 5°, XXIII , 170 , Il i , VII e VIII e 186 da Constituição da República.

5. Ao autorizar a subcontratação de serviços em cadeia (quarterização) e favorecer a contratação de trabalhadores subordinados como pessoas jurídicas, a denominada "pejotização", o projeto de lei contribui para a precarização  extrema   das condições de trabalho, fornecendo instrumental para a sonegação de impostos e contribuições sociais, em grave afronta ao princípio republicano dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/1988, art. 1°, IV), da valorização do trabalho humano como princípio da ordem econômica (art. 170) e do primado do trabalho como princípio da ordem social (art. 193).

6. Outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição , por contratação de empresas terceirizadas, com empregados submetidos à alta rotatividade e destituídos de profissionalização contínua e direcionada aos objetivos institucionais das entidades públicas, fomentando com isso a corrupção, o apadrinhamento político e o nepotismo, e elevando a promiscuidade entre o público e o privado.

7. Não obstante a evidente fragilidade econômica das empresas de terceirização e o reconhecido risco de calote aos trabalhadores terceirizados, o projeto de lei não lhes garante a responsabilidade solidária da empresa contratante em caso de inadimplemento trabalhista, mas apenas uma responsabilidade subsidiária e relativa, insuficiente e desproporcional à gravidade dos riscos.

8. O PL 4.302 não garante igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente pela empresa tomadora, exercentes de idênticas funções, prática que contraria frontalmente o princípio isonômico inscrito no art. 5º, caput, e art. 7°, XXXII e XXIV, da Constituição.

9.Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de  intermediação  de  mão  de  obra  não desenvolvem  atividade  produtiva própria , mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes. O efeito da terceirização irrestrita é o de mera substituição de empregos diretos e com melhor nível de proteção social por vagas de empregos precarizados, como já verificado em outros países que adotaram  práticas semelhantes.

10. O projeto desvirtua e descaracteriza o contrato temporário, ao ampliar demasiadamente o prazo de sua vigência e suas hipóteses de admissibilidade, tornando ordinário um regime de emprego especial e com menor proteção social, que somente se legitima constitucionalmente quando adotado com excepcionalidade.

11. Além disso, a ampliação da terceirização tende a elevar o número e a gravidade dos acidentes, onerando a Previdência Social, que já arca com custo anual  de mais de 18 bilhões de reais apenas com acidentes de trabalhadores formais. A prática ainda prejudicará a arrecadação de contribuições previdenciárias, tanto em face da "pejotização", que frustra a receita nos salários mais elevados, quanto pela redução geral dos salários dos trabalhadores e pelo alto nível de inadimplemento das empresas terceirizadas.

12. Pelas razões expostas, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT manifesta-se contrário ao PL 4302/1998 e conclama o Senhor Presidente da República a vetar integralmente o texto, assegurando, com isso, a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.

Brasília 24 de março de 2017
Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho