segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Agreste Setentrional recebe obras de abastecimento d´água

Um grande ato com entregas e anúncios de novas obras foi realizado em Surubim, no Agreste Setentrional do Estado, nesta segunda-feira (30), como um marco de reafirmação dos compromissos assumidos pelo governo de Paulo Câmara. Atendendo à demanda da população, foram assinadas as ordens de serviço para início da obra de infraestrutura hídrica, que vai interligar o Sistema de Siriji ao de Palmeirinha, e para a instalação de 15 poços na área rural do município, além da instalação de dois sistemas simplificados de abastecimento de água. 

Também foram entregues obras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e lançada a pedra fundamental do Moda Center. Os secretários de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, de Agricultura, Nilton Mota, de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, acompanharam o governador. 

Paulo Câmara e Danilo Cabral lembraram que, em abril, quando foi realizado o Seminário Todos por Pernambuco em Surubim, as principais demandas do Agreste Setentrional eram com relação ao abastecimento de água e, especificamente em Surubim, além da questão hídrica, a construção de um centro de comercialização que escoasse a produção do polo de confecção da cidade. "Estamos voltando a Surubim para mostrar que, apesar de toda a dificuldade, Pernambuco segue em frente. Estamos aqui trazendo respostas às demandas, entregando obras e mostrando que o empresário continua confiando em Pernambuco", disse o governador, durante evento realizado na Escola Estadual Severino Farias.

“É com muita alegria que voltamos aqui, seis meses depois do Todos por Pernambuco, com respostas objetivas à população. A barragem de Jucazinho entrou em colapso, vivemos a pior seca dos últimos 50 anos e as grandes obras estruturadoras tocadas pelo Governo Federal estão atrasadas. Portanto, o Governo de Paulo Câmara assumiu o compromisso de interligar os sistemas de Siriji e Palmeirinha, propiciando o equilíbrio hídrico de todo o Agreste Setentrional”, afirmou Danilo Cabral.

O secretário de Planejamento e Gestão destacou que os investimentos anunciados no município somam R$ 120 milhões. “Em um momento de restrição financeira, o Governo do Estado prova que é possível continuar entregando obras para a população e cumprir o que foi assumido”, disse Danilo Cabral.

Com investimento de R$ 40 milhões, a obra de interligação de sistemas de abastecimento vai reforçar o Sistema Integrado a partir da Barragem de Pedra Fina, responsável pelo abastecimento d’água dos municípios de Bom Jardim, João Alfredo e Orobó, e reativar o ramal que anteriormente abastecia a cidade de Surubim. “A obra vai beneficiar 12 municípios da Região, que eram atendidos pelo Sistema Jucazinho, cuja barragem se encontra com pouco mais de 2% de sua capacidade de acumulação. Ao ser concluída, vai garantir a sustentabilidade hídrica dessas cidades que estão sofrendo com a pior seca dos últimos anos”, ressaltou o secretário Nilton Mota.

Já com os recursos do FEM 2014, o Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Surubim construiu a Praça Marcelino Champagnat, no bairro São José, e a pavimentação de cinco ruas. As ações fazem parte de um plano de trabalho apresentado pela Prefeitura que prevê a pavimentação de diversas ruas da cidade e obras de urbanização que juntas somam R$ 1,6 milhão. “Este evento acontece no dia em que Governo do Estado liberou mais uma parcela do FEM, R$ 25 milhões no total. Só para Surubim, foram liberados mais R$ 400 mil”, falou Danilo. 

Moda Center - Com um investimento de R$ 20 milhões, o Moda Center terá 1.496 boxes, 176 lojas e 20 lanchonetes divididas em duas praças, além de 8 quiosques constituídos de 32 lojas, estacionamento, caixas bancários eletrônicos e outros serviços. A área total do Moda Center será de 60 mil metros quadrados, sendo 24 mil metros de área coberta. O novo centro de compras ficará às margens da PE-90, na rota que conecta Surubim a Toritama. Há expectativa de gerar 5 mil empregos diretos e 3 mil indiretos. O público-alvo do empreendimento é uma média de 3,8 mil fabricantes têxteis e propensos comerciantes. O investimento é 100% privado, incluindo o terreno próprio.

PE investirá R$ 25 milhões em ações contra Aedes aegypti

Mosquito é responsável por transmitir dengue, chikungunya e zika vírus. Ministério da Saúde ainda confirmou relação do zika com os casos de microcefalia


O Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira (30.11), em reunião de trabalho entre o governador Paulo Câmara e mais de 150 prefeitos do Estado, no município de Gravatá, o Plano Estadual de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti. Ao todo, serão investidos R$ 25 milhões nas ações, sendo R$ 5 milhões para o combate ao mosquito e compra de equipamentos (material de campo, bombas costais, EPI), R$ 5 milhões para campanha de mídia e R$ 15 milhões para estruturação de centros regionais de atenção às crianças com microcefalia. O ato também contou as presenças do ministro da Saúde, Marcelo Castro; do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi; e do secretário nacional de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior.

"Essa não é uma questão de Pernambuco, é uma questão do País. As ações do Governo vão continuar e vamos precisar de uma grande mobilização social para solucionar essa questão. O momento é de união nacional", conclamou o governador Paulo Câmara. "Vamos trabalhar muito, com bastante determinação. Quero pedir a todos que nos ajudem a combater o mosquito, para que isso seja uma página virada no nosso Estado. Para que nunca mais tenhamos um surto como esse", completou. 

Em 2015, foram detectados, em Pernambuco, os quatro sorotipos da dengue circulando ao mesmo tempo, fato até então inédito. Outros dois agentes infecciosos, o da chikungunya e o da zika, também foram confirmados no Estado. Todos os vírus são transmitidos pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, que, neste panorama de seca e alterações climáticas, precisa ser efetivamente combatido pelo poder público e por toda a sociedade. Além disso, o Ministério da Saúde confirmou a relação do vírus da zika com o aumento de casos de microcefalia no Brasil.

O governador ressaltou que enviará ofício ao Governo Federal para que a liberação dos benefícios das mães de crianças diagnosticadas com microcefalia seja acelerado. "É importante que essas mães recebam esse aporte da União em um momento tão delicado como esse. O apoio a elas tem que ser encarado como um prioridade por todos que têm responsabilidade com a gestão pública", apontou Paulo. 

Para o secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, é importante que a população entenda que dois novos vírus foram introduzidos no País e em Pernambuco, o da chikungunya e da zika, e que ainda há pouca informação sobre esses vírus na literatura mundial, sobre o que eles podem causar. "Isso torna, de alguma forma, essa situação inusitada e grave. Neste ano, tivemos um aumento nos casos de dengue de mais de 500%, comparando com o ano passado, e estamos enfrentando esse aumento no número de casos de microcefalia. Todo esse panorama exige uma atuação focada de todos os entes públicos, como saúde, saneamento básico, educação, e da população, já que sabemos que cerca de 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti são encontradas nas casas e nos seus quintais”, afirma o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No último domingo (29/11) também foi decretado estado de emergência contra o mosquito. A medida busca agilizar e desburocratizar processos, como o de compra de insumos para lidar com a situação. O secretário ainda lembra das investigações que relacionam Guillain-Barré com o zika vírus.

MICROCEFALIA – Até o momento, Pernambuco notificou 646 casos de microcefalia. Desses, 211 atendem aos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além dos estudos e pesquisas para entender esse quadro, a SES está estruturando a rede para o atendimento das mães e das crianças no Estado. Os centros regionais de atendimento às crianças com microcefalia estão distribuídos nas macrorregionais de Caruaru (UPAEs de Caruaru, Belo Jardim e Garanhuns e os hospitais Mestre Vitalino e Jesus Nazareno), Serra Talhada (UPAEs de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira e no Hospital Prof. Agamenon Magalhães), Petrolina (UPAEs de Petrolina e Salgueiro e Hospital Dom Malan) e do Recife (Imip, Cisam, AACD, UPAE de Limoeiro e os hospitais Agamenon Magalhães, Oswaldo Cruz e Barão de Lucena).

AÇÃO CONTRA O MOSQUITO

O Plano de Contingência está focado em quatro eixos: vigilância dos casos e controle do vetor; assistência ao paciente; comunicação social, para ampla divulgação sobre as doenças; e gestão integrada do plano, para monitoramento de todas as ações estaduais e municipais.

ASSISTÊNCIA – A rede de serviços de saúde está sendo organizada para garantir acesso de qualidade aos pacientes com dengue, febre do chikungunya e febre zika em todos os níveis de atenção, de maneira a atender a comunidade, seja em período epidêmico ou não. “É fundamental a estruturação da rede de assistência ao paciente suspeito para que haja o atendimento dos doentes em tempo oportuno e de modo a não sobrecarregar o sistema de saúde existente. Além disso, precisamos evitar os óbitos por complicações da dengue e a organização da rede é essencial para isso”, ressalta o secretário

Sentindo algum dos sintomas das doenças, a indicação da SES é procurar imediatamente o posto de saúde ou policlínica mais próximo de casa. Recomenda-se repouso, tomar muito líquido e não ingerir medicamentos com ácido acetilsalicílico (AAS e Aspirina) e anti-inflamatórios não hormonais (como nimesulina). Notando algum dos sinais de alarme, como vômito persistente e dor abdominal intensa, a indicação é ir até uma UPA ou hospital regional.

Os casos que apresentam sinais de choque serão referenciados pelos serviços de saúde para os hospitais Agamenon Magalhães, Miguel Arraes, Dom Helder, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Getúlio Vargas, Mestre Vitalino, das Clínicas, Oswaldo Cruz e Dom Malan; e os Regionais de Palmares, Garanhuns, Ouricuri e Arcoverde.

Os hospitais que atendem a rede SUS e os da rede privada receberão novas capacitações em 2016 para atender os casos suspeitos das arboviroses, alcançando no mínimo 80% de profissionais. Só da rede de alta complexidade serão capacitados 530 e nos postos de saúde, regionais e UPAs, 3 mil profissionais. Na Estratégia de Saúde da Família, a meta é capacitar 80% das mais de 1,8 mil equipes.

VIGILÂNCIA – Entre as atividades executadas pelos municípios para o controle do mosquito Aedes aegypti está a eliminação dos criadouros e a aplicação de inseticida (larvicida) químico para a eliminação das larvas do inseto. O larvicida é utilizado nos depósitos positivos (com a presença de larvas) ou vulneráveis (que permitem a oviposição pela fêmea do mosquito) que não são passíveis de serem eliminados mecanicamente (destruição, vedação ou destinação adequada).

Em caso de surto epidêmico, poderá ser feito o bloqueio de transmissão com a aplicação de inseticida por meio da nebulização espacial a frio (tratamento a UBV), utilizando equipamentos portáteis ou pesados em, pelo menos, uma aplicação, iniciando no quarteirão de ocorrência do caso e continuando nos quarteirões adjacentes num raio de 150m. Essa ação é realizada pelo Estado. Só em 2015 foram realizadas essas intervenções nos municípios de Olinda, Recife, Chá de Alegria, Paulista, Camaragibe, Jaboatão, Feira Nova, João Alfredo, Passira, Surubim, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Vertentes, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Toritama, São Caetano, Pesqueira, Iati, Itaíba, Águas Belas, Teresinha, Inajá, Manarí, Pedra, Venturosa, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Buique e Tacaratu, Tabira, Iguaraci, e São José do Egito.

Para ajudar os municípios, ainda serão adquiridas 40 mil capas de vedação de depósitos como caixa d’água, baldes e tonéis.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Para chamar a atenção do público, serão produzidos cartazes e fluxogramas, folhetos, camisas e bonés, além de spot de rádio, outbus, outdoor e ampla divulgação das informações entre os meios de comunicação. Também continua em funcionamento os 12 Comitês Regionais de Mobilização para Enfrentamento da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika, além do comitê central, com reuniões periódicas para avaliar a situação das doenças e os planos de atuação. 

LACEN – O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) já está organizado para realizar os testes para confirmação de dengue e, desde 2014, de chikungunya. No caso da chikungunya, são dois os testes que podem ser realizados no laboratório, localizado no Recife. Um deles (PCR) consegue confirmar os casos já no início da enfermidade (até o oitavo dia). Além desse, há o exame sorológico para quando o paciente está a partir do 15º dia de sintomas da doença.

No caso da dengue, todas as 12 Regionais de Saúde fazem a sorologia para confirmação da doença. Os exames para confirmação de zika serão realizados pelo Instituto Evandro Chagas, em Belém do Pará.

Crédito: Roberto Pereira/SEI

Polícia Federal investiga o ex-prefeito Zeca Cavalcanti

Matéria foi publicada no Jornal Portal do Sertão na edição de novembro 




Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a coleta de novas provas pela Polícia Federal. 

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (PTB), é alvo de investigações pela Polícia Federal. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o andamento do Inquérito 4.095, em trâmite na Suprema Corte do País contra o ex-prefeito do município. Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública.

O Inquérito Penal nª 4.095, nasceu de uma investigação da Polícia Federal, realizada no ano de 2010, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito policial, os agentes federais investigaram a contração de empresa para locação e gerenciamento de veículos com motoristas para suprir as necessidades do transporte escolar do município. 

A investigação revelou discrepâncias na quilometragem das rotas do transporte escolar, causando superfaturamento nos pagamentos. Em vários casos, as rotas referenciais para os pagamentos eram muito superiores aos percursos realmente realizados. 

O Inquérito Penal nª 4.095 foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou  diligências para reunir novas provas que poderão subsidiar a posterior abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal. 

A Polícia Federal vai tomar novos depoimentos e reunir mais provas que comprovem os indícios já identificados pela Procuradoria Geral da República. O Ministro Relator, Gilmar Mendes, também solicitou documentos e informações ao Ministério da Educação e ao Município de Arcoverde.    

OPERAÇÃO RESGATE

Não é a primeira vez que a gestão do deputado Zeca Cavalcanti é investigada pela Polícia Federal, em razão de acusações de irregularidades referentes ao período em que ele foi prefeito de Arcoverde. Em 2012, a PF deflagrou no município a Operação Resgate, em parceria com a Controladoria Geral da União – CGU e a Receita Federal. 

Os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Arcoverde. Documentos e computadores  foram apreendidos para apuração de vários crimes, como Fraude e Dispensa Indevida de Licitação, Peculato, Falsificação de Documento Público e Formação de Quadrilha.

Arcoverde decreta situação de emergência

Prefeita Madalena Britto decreta situação de emergência por causa da epidemia de dengue e do aumento de incidências de Chikungunya e Zika, vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. 

O decreto Nº 209/2015 foi assinado nesta segunda-feira (30) e será válido por 90 dias. Com essa decisão,  a prefeitura pode adotar imediatamente, sem licitação, medidas administrativas necessárias para imediata resposta à situação, como implantação de força- tarefa para enfrentamento do mosquito e contratação temporária de profissionais.

A partir de hoje (30), o grande mutirão mobilizado pela secretaria de Saúde desde a última quinta-feira (26), está nas comunidades de Barragem, Imagel e Jardim Petrópolis, que ficam no bairro do São Cristóvão.

Para isso, os agentes de Endemias, agentes Comunitários de Saúde e funcionários da limpeza pública estão juntos nas visitas às residências. A ideia é coletar qualquer material sem uso, que possa servir de criadouro para o mosquito e fazer o trabalho de conscientização na coleta do lixo.

A Secretaria de Obras, que já iniciou a limpeza nos terrenos baldios e nos canais, só nesta manhã, retirou muitos entulhos no interior do Centro de Educação Física. “Recolhemos sete bacias sanitárias. É impressionante, como transformaram o local em lixão e o quanto existe de materiais propícios a criadouros do mosquito”, declarou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Ricardo Lins.

A força tarefa continua nesta semana com o seguinte calendário: 01/12 – Faculdade, Vila da Rodoviária, AABB, Vila do Presídio, Jardim da Serra, ruas próximas a GRE e GERES; 02/12 – Tamboril, Cagepe, ruas próximas a Oca do Buda e ruas próximas a do motorista; 03/12¬ – COHAB II, Veraneio, Alfredo Souza Padilha; 04/12 – Boa Esperança e Cidade Jardim.

“Recebi informações, que 90% das casas visitadas só hoje (30) estão sem as tampas dos reservatórios aéreos. É preciso que a população nos ajude”, declarou a prefeita Madalena Britto, que autorizou o uso de um drone (aparelho que grava imagens aéreas) para inspecionar os reservatórios, que ficam em cima das casas.

A prefeita Madalena estará reunida ainda nesta segunda, às 16h, com o Governador Paulo Câmara e com todos os prefeitos de Pernambuco, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, para debater o PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A presença do Ministro da Sáude, Marcelo Castro já foi confirmada.

Fotos: Israel Leão

domingo, 29 de novembro de 2015

Estado e Prefeitura do Recife decretam emergência

O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio tomaram a decisão para ter mais rapidez e eficiência nas medidas para enfrentar a epidemia de dengue o aumento de casos da zika e do chikungunya


A epidemia de dengue e o aumento dos casos de dengue, chikungunya e zika, transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti, levaram o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a decretar Situação de Emergência em Pernambuco e no Recife, respectivamente, a partir desta terça-feira (1.12) - dia da publicação dos decretos no Diário Oficial do Estado e do Município. Os decretos foram assinados na manhã deste domingo (29.11). 

Os decretos também designam as Secretarias de Saúde, do Estado e do Município, como coordenadoras de todas as ações no âmbito do Governo de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife relativas à questão. “Vamos fazer tudo o que for necessário, no âmbito do Governo do Estado,  para que o quadro de 2014 e 2015 não se repita em 2016. Precisamos da união do Poder Público e da sociedade civil. Juntos, trabalhando para superar essa que é a maior crise da Saúde no Brasil”, defendeu Paulo Câmara. 

De acordo com o governador Paulo Câmara, a seriedade e a gravidade da proliferação do vírus da dengue, da zika e do chikungunya, no território nacional, os órgãos de saúde pública do País estão emitindo alertas para que sejam adotadas medidas emergenciais com vistas a mitigar seus efeitos epidemiológicos. A Situação de Emergência autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, segundo o governador.

O decreto municipal oficializa a Força Tarefa de Enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti na Capital pernambucana e coloca todos os Órgãos e Entidades Públicas do município no enfrentamento da situação de emergência, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde. "O poder público não pode medir esforços diante de uma situação dessa gravidade. Vamos fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance e trazer a população para enfrentarmos juntos essa luta", afirmou o prefeito Geraldo Julio. 

Madalena mobiliza secretariado e sociedade civil para combater o Aedes aegypt

A prefeita Madalena Britto fez uma reunião com todo o secretariado e, posteriormente, com a sociedade civil organizada para discutir uma grande campanha de combate ao mosquito Aedes aegypt. Seu objetivo é organizar uma ação integrada de todas as áreas, ampliando o combate que já é realizado pela Prefeitura de Arcoverde. “Estamos conclamando toda a população para somar esforços, no sentido de orientar e conscientizar o que precisa ser feito para enfrentar este mosquito e acabar com a Dengue e Chikungunya na Cidade”, disse. 

Na manhã desta segunda-feira, dia 30, vários funcionários da Municipalidade começam um grande mutirão de combate ao mosquito transmissor da Dengue e Chikungunya, nas comunidades de Barragem, Imagel e Petrópolis, que ficam no bairro do São Cristóvão. A meta é orientar e prevenir toda a população, com o apoio dos Agentes de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, da Secretaria de Saúde de Arcoverde.

A Secretaria de Obras vai realizar, em conjunto, um grande mutirão de limpeza nos terrenos baldios e nos canais; dar apoio aos Agentes de Endemias e de Saúde nas visitas às residências; coletar qualquer material sem uso, que possa servir de criadouro para o mosquito; e fazer o trabalho de conscientização na coleta do lixo.

Esta força tarefa de combate ao Aedes Aegypti vai atender a todos os bairros da cidade. Na primeira semana, será assim: dia 30/11 – Barragem, Imagel e Petrópolis; 01/12 – Faculdade, Vila da Rodoviária, AABB, Vila do Presídio, Jardim da Serra, ruas próximas a GRE e GERES; 02/12 – Tamboril, Cagepe, ruas próximas a Oca do Buda e ruas próximas a do motorista; 03/12¬ – COHAB II, Veraneio, Alfredo Souza Padilha; 04/12 – Boa Esperança e Cidade Jardim.

As igrejas Católica e Evangélicas já estão trabalhando no sentido de conscientizar os fiéis sobre a importância de prevenir a doença. A sociedade civil organizada também está engajada nesta luta que não é só da Prefeitura, mas de todos que moram em Arcoverde.

Nesta segunda-feira, dia 30, a prefeita Madalena Britto participa em Gravatá de reunião convocada pelo governador Paulo Câmara sobre o Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika). Neste encontro estarão presentes os ministros da Saúde, Marcelo Castro, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, além do secretário de Defesa Civil, general Adriano Pereira Júnior

Na próxima semana, haverá agendamento para novos bairros e comunidades até atender toda a população de Arcoverde. Quem tiver entulhos dentro de casa deve colocar na calçada para serem recolhidos seguindo o calendário que está sendo divulgado. As pessoas devem ter cuidado com os possíveis criadouros do mosquito, tapando e verificando caixas d’água, calhas, tonéis, cisternas, para evitar possíveis focos de Dengue.

Fotos: David Mayer

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Desembargador toma posse como presidente da Andes

O desembargador Bartolomeu Bueno tomou posse como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – Andes. A solenidade aconteceu na tarde desta sexta-feira (27/11), na sede a associação, no Rio de Janeiro. Ele assume o posto para o triênio 2015-2018, tendo ao seu lado a desembargadora Cleonice Silva Freire (MA), 1ª vice-presidente; o desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres (TJPE), 1º secretário; e o desembargador Alberto Nogueira Virginio (TJPE), 1º tesoureiro. 

"Chego com o intuito de servir à Justiça Brasileira. Nosso compromisso será cumprido rigorosamente, com muito trabalho, dedicação, transparência e responsabilidade. Agradeço aos meus pares a confiança depositada. Vamos trabalhar com afinco para fortalecer ainda mais a entidade: buscar alternativas viáveis em defesa dos interesses e das necessidades de todos os magistrados e da melhoria da prestação do serviço jurisdicional”, ressaltou o desembargador. 

O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno é defensor irrestrito da extensão dos benefícios da chamada “PEC da Bengala”, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria, para todos os servidores públicos, em especial para a magistratura.

Também serão prioridades na agenda do novo presidente - o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura; resgatar a discussão sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; ampliar o quadro de sócios para congregar os cerca de 2,2 mil desembargadores do Brasil; intensificar as relações com as associações congêneres, buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações.

Segurança e saúde na pauta da Agenda 40 de Petrolina

O bairro José e Maria será o local da terceira Agenda 40 organizada pelo PSB de Petrolina neste ano. A reunião ocorre neste sábado (28) e terá como temas prioritários de debate segurança pública, regularização fundiária e saúde. O encontro está programado para iniciar por volta das 8h, na Associação de Mulheres Rendeiras de Petrolina.

O PSB já realizou reuniões nos bairros de Jardim Amazonas e na comunidade N10 do perímetro irrigado Nilo Coelho. Nos encontros, os moradores discutem os principais problemas da cidade e apontam sugestões para o plano que o PSB quer elaborar para o desenvolvimento de Petrolina.

“Nossa expectativa é que a cada Agenda 40 o PSB se fortaleça mais e a comunidade se envolva com as principais necessidades da cidade. Como partido de base popular, nossa missão é justamente aproximar a sociedade de temas de interesse comum e das decisões que constroem as políticas públicas”, explica o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho.

Serviço
Agenda 40 de Petrolina
Local: Associação das Mulheres Rendeiras. Rua Francisco Coelho Amorim, 190, Bairro José e Maria
Horário: A partir das 8h


​FOTO: André Santos​

Municípios começam a receber os R$ 30 milhões do FEM

O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), deu início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife. Serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

“Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível ter, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Segundo ele, o FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil.

O secretário executivo de Apoio aos Municípios da Seplag, Flávio Figueiredo, ressalta que a liberação dos recursos é importante para movimentar a economia local.  “A natureza das obras realizadas com recursos do FEM permite que seja utilizada mão de obra local e materiais adquiridos no próprio município”, afirma.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

O FEM, até outubro, já investiu R$ 307,3 milhões em obras realizadas em parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. O Fundo financiou a pavimentação de 998 ruas, a construção ou reforma de 59 praças, a reforma ou ampliação de 35 unidades escolares e de 48 unidades de saúde. Além disso, foram reformados ou construídos cinco matadouros e oito mercados públicos.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.

MPT e Fórum fazem alerta sobre riscos dos agrotóxicos

O dia 3 de dezembro é marcado pela luta internacional contra o uso de agrotóxicos e sementes transgênicas. A data visa chamar a atenção para o consumo desenfreado da substância, que está altamente associada à incidência de doenças como câncer, más-formações congênitas, alterações neurológicas e outras patologias genéticas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade aproveitam o momento para alertar a sociedade sobre os riscos dos agrotóxicos à saúde de trabalhadores e consumidores.

Uma das principais preocupações das instituições é com relação à permissão legal ainda existente no Brasil para o uso de substâncias que já foram banidas em outros países. Dos 50 produtos mais utilizados na agricultura brasileira, 22 são proibidos nos Estados Unidos e na União Europeia. Estima-se que cerca de 450 elementos agroquímicos são utilizados no Brasil, mesmo já estando proibidos no exterior.

Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou levantamento com amostras de alimentos em todo o país. No estudo, 25% apresentavam resíduos de agrotóxicos acima do permitido. O uso indiscriminado e abusivo desses produtos e a falta de fiscalização em relação a níveis seguros de substâncias aumenta o risco para a saúde dos brasileiros.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Paulo pede audiência a Dilma para discutir os casos de microcefalia


Governador sugere à presidente da República a implantação de um Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses
 

O governador Paulo Câmara enviou, nesta quarta-feira (25.11), ofício à presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência “em caráter de urgência” para discutir o aumento no número de casos de microcefalia no Estado, “doença que tem acometido bebês nascidos em Pernambuco – já com 487 notificações entre os dias 27 de outubro e 22 de novembro”, explicou o governador no texto que foi encaminhado ao Palácio do Planalto na manhã de hoje. O gestor classificou a questão como uma “gravíssima situação”. 

Paulo Câmara relatou para a presidente da República o aumento das notificações de dengue em 580% este ano, em comparação como o mesmo período de 2014, resultando em 117.250 notificações em 2015, com 61 municípios pernambucanos em situação de risco de epidemia de dengue e 78 em situação de alerta para a epidemia. 

“Preocupa-nos, ainda, senhora presidente, o fato de que, tendo isolado o vírus chikungunya no Estado de Pernambuco, em agosto de 2015, já temos – hoje – 785 casos notificados, fato que nos aponta a urgente necessidade de discutimos a bases de um Plano Estadual de Enfrentamento às Arboviroses, para cuja implantação é imprescindível o apoio de Vossa Excelência”, defendeu o governador de Pernambuco. Arbovírus é um vírus transmitido por artrópodes, como os mosquitos, caso da dengue, chikungunya e zika. 

Ao final do ofício, Paulo Câmara diz que está certo de contar com o “costumeiro apoio” da presidente da República, “na expectativa de que logo possamos dar consequência às soluções de que tanto necessita o povo pernambucano, neste momento”. 

Arcoverde: ACA resgata antigo modelo da Festa do Comércio, com festival de música e show de calouros

O 13º Festival Arcoverde de Cultura e Arte e a 52ª Festa do Comércio são realizados pela Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, com apoio da Prefeitura e CDL. A ACA criou novo formato, na qual vai promover o 1ª Festival da Canção Popular de Arcoverde e traz de volta o lúdico e sempre atual Show de Calouros, numa saudável fórmula de desafio entre os valores da terra.

A festa vai de 24 a 30 de dezembro, sempre a partir das 20h30. O palco será instalado no pátio externo do Cecora, próximo ao Parque de Diversão Lima e da Praça Winston Siqueira. Na opinião da prefeita Madalena Britto, “será um evento que promove a arte e a cultura através da música, voltado para as famílias e totalmente incorporado ao sentimento de paz e união que norteia o período natalino”.

As inscrições para o 1º Festival da Canção Popular de Arcoverde estão abertas a partir desta quarta-feira, dia 25, e seguem até o dia 14 de dezembro e serão realizadas através do envio de dados do candidato, para o e-mail festivalcancaopopular2015@gmail.com.

Nele deverá constar o nome completo (cantor solo ou banda); identidade (RG); CPF; endereço, bairro, cidade, estado; em anexo foto do candidato; vídeo e letra da música autoral; é obrigatório, também, o envio da letra da canção cifrada. Todas as informações estão disponíveis no regulamento publicado nos sites da ACA (http://www.acaonline.com.br) e da Prefeitura de Arcoverde (http://www.arcoverde.pe.gov.br).


Arte: Robson Lima

Dia Nacional de Ação de Graças é marcado por atendimento gratuito e evento público no sábado (28)

Na quinta-feira, 26 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Ação de Graças (DNAG) deste ano, o Comitê Brasileiro do Movimento de Resgate do DNAG realiza grande mobilização de saúde no Recife. Os eventos acontecem no Parque 13 de Maio - das 8h às 13h, com atendimento médico gratuito à população - e na creche Pepe de Areias, com palestras e atendimento a crianças. 

A ação no Parque 13 de Maio é realizada em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação – STEALMOAIC –, e será oferecido à população atendimento em diversas áreas, como oftalmológico, odontológico, cardiológico, fisioterápico, além de clínica geral, com aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Haverá também exames de mamografia digital, com o projeto Amigo do Peito. O atendimento começa às 8h e as fichas serão entregues a partir das 7h. Para receber o atendimento é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou carteira de motorista. O público ainda poderá assistir palestra sobre saúde bucal com distribuição de kits de higiene oral, uma parceria com a Interodonto.

Na creche Pepe de Areias, a ação é feita por meio de uma parceria com o Spa Oral. As crianças atendidas pela entidade, e também os seus irmãos, terão um dia totalmente voltado aos cuidados com a saúde bucal. Haverá palestra sobre a importância da higiene oral, escovação, aplicação de flúor, e também, atividades de recreação, com show de mágica, além de distribuição de kits de higiene bucal e brinquedos. A creche atende 25 crianças de 3 a 6 anos. 

Evento público de celebração muda a data – A celebração deste ano do Dia Nacional de Ação de Graças terá novidades. Em sua oitava edição, o evento será realizado no sábado, 28 de novembro, logo após a data oficial de Ação de Graças, que é a quarta quinta-feira do mês de novembro. O padre Alessandro Campos, conhecido com padre sertanejo do Brasil e maior vendedor de CDs e DVDs do país, chega pela primeira vez ao Estado e será uma das principais atrações. O cantor Fernandinho, de sucessos como “Grandes Coisas” e “Faz Chover” representa o segmento da música gospel e prepara show de muita fé e alegria. A noite ainda terá a participação do Maestro Spok, Palhaço Chocolate, André Rio, Maciel Melo, Coral Edgard Moraes e o balé do Projeto Benei Aor. A programação promete muitas surpresas para os participantes, com evoluções sobre alguns dos pilares aos quais devemos ser gratos: Deus, família, amigos e trabalho. 

Haverá, no local, um posto de arrecadação de alimentos não perecíveis para a campanha do Natal sem Fome dos Sonhos da Ação da Cidadania.



SERVIÇOS – AÇÃO SOCIAL

Local: Parque Treze de Maio

Data: 26 de novembro

Horário: 8h às 13h (distribuição de fichas a partir das 7h, mediante apresentação de documento com foto).

Gratuito, com doação de alimentos não perecíveis facultativa.



Local: Creche Pepe de Areias

Horário: 8h às 11h

Endereço: rua Dona Ana Aurora, 203 - Areias, Recife – PE



SERVIÇO - Evento público

Data: 28/11/15, a partir das 17h.

Local: Cais da Alfândega, Bairro do Recife.

Procurador fala sobre agrotóxicos em palestra nesta quarta (25)

Como parte das atividades do terceiro dia do 2º Congresso Pernambucano de Trabalho Seguro, o procurador Regional do Trabalho Pedro Serafim ministrará a palestra “Agrotóxicos e trabalho seguro: a indispensabilidade de um controle social”. O evento inicia às 14h de hoje (25), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Santo Amaro, no Recife.

Serafim, que também coordena o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, apresentará um panorama atual de como é feito o controle legal dos agrotóxicos, trazendo dentro dessa perspectiva a atuação e a importância da fiscalização pela sociedade civil organizada e instituições com essa finalidade.



Congresso

O 2º Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro tem como tema “Trabalho, meio ambiente e saúde: novos cenários, novas perspectivas”, e será realizado de 23 a 25 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em Santo Amaro, no Recife. O evento é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Sexta Região (Getrin6).

Palestras, oficinas, painéis, debates, exposição fotográfica e mostra de vídeos ligados ao assunto farão parte da programação. Também está confirmado o lançamento do livro “Segurança do Trabalho na construção civil”, do professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Antônio Nunes Barbosa Filho. A programação será voltada a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, e também a estudantes das áreas de Direito, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho.



Inscrições

As inscrições para o 2º Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro já podem ser feitas através do email: eventos.crpe@fundacentro.gov.br. A participação no evento é gratuita e dá direito a certificado. Os organizadores solicitam que os participantes contribuam com 1kg de alimento não perecível no momento do credenciamento, que será feito a partir das 8h do dia 24 de novembro, no local do evento. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3241-3643.



Getrin6

Integrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE-SRTE/PE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/PE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Prefeitura Municipal de Olinda, o Getrin6 desenvolve em Pernambuco as ações do Programa Trabalho Seguro. O Programa é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como gestores regionais os magistrados do TRT-PE, desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.

Prefeita Madalena busca alternativas de melhorias para o Regional junto ao secretário de Saúde do estado‏

A Prefeita Madalena Britto, em nome da população arcoverdense, esteve em audiência no gabinete do secretário de Saúde do estado, José Iran, na última terça-feira (24).

O objetivo foi buscar alternativas e melhorias, quanto a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

De acordo com o Secretário de Saúde, Jose Iran, providências estão sendo tomadas no concerne ao reforço médico e dos demais profissionais de saúde, assim como para não faltar insumos medicamentosos.

Para fortalecer ainda mais o encaminhamento das providências, a secretária Executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota, visitará Arcoverde na próxima semana.

 “Sabemos que o hospital é regional e atende toda a região, mas por estar em nossa cidade e acolher também nossa população viemos pedir apoio, assim como, nos colocar à disposição para o que for preciso”, falou a prefeita Madalena Britto, que saiu satisfeita com a garantia do cumprimento das ações emergenciais para unidade de saúde.

Troca de sementes crioulas incentiva segurança alimentar

Feira promovida pela Secretaria de Agricultura acontece em Garanhuns, nesta quinta-feira (26)



Com o intuito de incentivar e fortalecer o cultivo, a 2ª Feira de Troca de Sementes Crioulas acontecerá na quinta-feira, 26/11, em Garanhuns. Cerca de 350 agricultores, dos 32 municípios do Agreste Meridional e região, estarão expondo e trocando mais de 40 variedades de sementes. O evento acontece no Parque Euclides Dourado, das 8h às 17h.

As sementes crioulas, conhecidas como “sementes tradicionais”, são desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas. As variedades possuem como característica a adaptabilidade local, independente da qualidade do solo. O agricultor tem domínio total do processo de produção, que exige menor utilização de insumos ou adubo, e pouco uso de agrotóxico.

“A conservação desta cultura faz parte de uma campanha mundial de soberania dos povos quanto à posse de suas sementes, como estratégia de segurança alimentar e de perpetuação da cultura e identidade dos agricultores. Essas sementes possuem história, faz parte da culinária local, gerações de agricultores foram alimentados por essas sementes”, declarou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. Ele reforçou, ainda, que a feira ajuda na disseminação das espécies em fase de desaparecimento, preservando as raízes históricas das comunidades rurais de Pernambuco.

De acordo com Pedro Balensifer, extensionista do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), essas sementes são o contraponto aos grãos transgênicos, que não podem ser guardados por conta da lei de patentes. “A semente crioula é uma semente de liberdade e a transgênica de dependência, já que ela não pode ser guardada para o replantio no próximo ano. Além disso, as pessoas ganham na qualidade da alimentação, já que as sementes crioulas não são modificadas. A saúde começa pela alimentação. As transgênicas não podem ser armazenadas e o agricultor fica dependente de sempre precisar comprar, anualmente, novas sementes em lojas agropecuárias”, pontuou.

Em três anos de trabalho com sementes crioulas, Balensifer já catalogou 25 variedades de feijão, 19 de fava e 06 de milho. O IPA possui um Banco de Sementes Crioulas para doações e/ou trocas, em Garanhuns, e o armazenamento pode ser feito em garrafa pet, vasos metálicos ou tambores plásticos.

Durante a feira, também haverá variedades de jerimum, melancia, entre outras sementes, além de mudas frutíferas. A expectativa é que 600 quilos de sementes circulem pela feira. Na programação também estão previstos roda de diálogo, palestras e debates. A 2ª Feira de Troca de Sementes Crioulas é promovida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), através do Grupo de Estudos, Sistematização e Metodologoa do IPA (Gema/IPA), e conta com o apoio das seguintes instituições: Cáritas, Centro Sabiá, Coopaf, Coopaga, Fetape, STR, Coletivo Jupago Kreká, Nedet, Núcleo Agrofamiliar, Prefeitura de Garanhuns e Serta, entre outras.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Lucas Ramos participa de ato em defesa do Estatuto do Desarmamento‏

Parlamentar tem se destacado como principal nome na Assembleia Legislativa de Pernambuco contra o Projeto de Lei que facilita o acesso, o porte e a posse de armas no Brasil


Pernambuco se coloca como protagonista de um movimento nacional contra o Projeto de Lei Nº 3722/2012, que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento para tornar mais fácil o acesso a armas e munições em todo o Brasil. O governador Paulo Câmara liderou um ato suprapartidário no Palácio do Campo das Princesas, sede do poder executivo estadual, para demarcar a posição das autoridades pernambucanas em relação ao projeto, que está em andamento na Câmara dos Deputados. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou do encontro que reuniu nomes respeitados nacionalmente na área da segurança pública.

Uma das primeiras vozes a se posicionar em defesa do Estatuto, Lucas Ramos destacou o protagonismo pernambucano ao ser palco de um movimento que pretende se espalhar pelo Brasil. “Pernambuco faz jus à sua história libertária ao levantar a bandeira da paz, servindo de exemplo para outros estados brasileiros”, disse o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa.

Além do parlamentar, prestigiaram o evento o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, representantes de entidades sociais e parlamentares das bancadas federal e estadual de Pernambuco. “Vamos continuar avançando nas políticas de segurança atuando de forma estratégica e queremos que esses avanços sejam repetidos em todo o Brasil”, afirmou Paulo Câmara, citando o programa Pacto pela Vida implantado em 2007.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, reforçou a necessidade de outros estados assumirem uma postura em defesa do Estatuto e anunciou que a União deve copiar o exemplo pernambucano. “O Governo Federal pretende lançar um programa com outros estados nos moldes do Pacto pela Vida pernambucano”, antecipou.

O programa de segurança pública criado na gestão do ex-governador Eduardo Campos foi citado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como política a ser seguida. “Nos últimos anos Pernambuco conseguiu reverter esse cenário de violência, dando uma emblemática resposta ao Brasil. Quem quer mudar o estatuto quer retroceder no tempo”, disse o senador alagoano.

Pedro Eurico, secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, alerta para o retrocesso que o PL 3722 representa. “Desde 2007 já salvamos mais de 8 mil vidas em Pernambuco e não podemos dar um passo para trás na justiça, na segurança e nos direitos humanos”, concluiu o secretário. Pedro Eurico destacou ainda a expressiva quantidade de armas recolhidas em Pernambuco. "Foram quase 10 

Uma das maiores autoridades nacionais no assunto, o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, endureceu o discurso contra aqueles que defendem as mudanças no Estatuto do Desarmamento. “É completamente irracional qualquer argumento a favor dos armamentos. O cidadão de bem não anda armado, tem vergonha de andar armado”, salientou.



MOBILIZAÇÃO – O secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, foi um dos responsáveis pela articulação política e social para realização do ato no Palácio do Campo das Princesas. Desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, Cavalcanti é uma das referências em execução de políticas públicas voltadas à segurança e promoção da paz, aplicando em Pernambuco exemplos de sucesso como o plano de segurança aplicado em Medelín (Colômbia) e Nova York (EUA).

Madalena conversa com feirantes do novo Pátio da Feira do São Cristovão

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, se reuniu nesta segunda-feira, dia 23, pela manhã, com os feirantes do São Cristóvão, no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Arcoverde – CDL.

“Nós estamos aqui para ouvir vocês”, disse a prefeita Madalena que abriu a reunião afirmando que aquele momento era importante para os próximos passos até a entrega do novo Pátio da Feira do São Cristovão.  “Queremos que cada um opine, tire suas duvidas, dê a sua sugestão, e claro, vamos buscar um ponto de equilíbrio que garanta melhoria para todos”.

O diretor do Centro Comercial Regional de Arcoverde vereador Ulisses de Britto – Cecora, Paulo Diniz, apresentou um modelo de banca que está sendo projetado para a futura feira do São Cristovão. Cada segmento terá um tipo de banca adequado trazendo melhorias para os vendedores e também para os compradores.

“Gostaríamos de agradecer a prefeita por este ato de estar aqui nos ouvindo”, pontuou Maria Edilma, uma das feirantes que vai trabalhar no novo Pátio.


Fotos: Israel Leão

Pernambuco realiza 5ª Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência‏

Envolvidos debatem políticas públicas para o segmento. Representantes e propostas que seguirão para a Conferência Nacional serão escolhidos

  

Políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência estão sendo debatidas nestas segunda (23) e terça-feira (24), durante a 5ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), acontece no auditório do Centro de Formação e Lazer do Sindsprev-PE, na Guabiraba, no Recife.

Cerca de 200 pessoas, entre delegados vindos de 33 municípios do Estado, representantes de prefeituras municipais, entidades e ONG com atuação no segmento, participam dessa 5ª Conferência, que foi aberta pelo secretário Isaltino Nascimento, que representou o governador Paulo Câmara. Da solenidade de abertura também participaram dirigentes e representante dos conselhos Nacional (Conade), Estadual (Coned-PE) e Municipal (Comude) de Defesa das Pessoas com Deficiência; do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da OAB-PE e da Secretaria Estadual da Mulher.

De acordo com o Censo 2010 do IBGE, Pernambuco tem cerca de 2,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. “Estamos aqui para refletirmos sobre os avanços que obtivemos e o que ainda precisamos construir e conquistar para a população com deficiência. Temos, ainda, o compromisso maior de operacionalizar e fazer funcionar o que ainda esteja pendente e foram conquistados nas conferências anteriores”, afirmou Isaltino. O secretário também delegou ao superintendente da SEAD, Bernardo Klimsa, iniciar um processo de discussão e formação de um grupo de trabalho para a formatação de um esboço da legislação pernambucana da inclusão.

PROGRAMAÇÃO – Logo após a abertura, o secretário coordenou a primeira mesa do evento, a palestra magna, do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, abordando “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência e sua transversalidade nos direitos humanos”.

No início da tarde, foram feitas a leitura, discussão e votação da proposta do Regimento Interno. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos, para a discussão de três eixos temáticos: “Gênero, raça, etnia e deficiência”, “Órgãos gestores e instâncias de participação social” e “Interação entre os poderes e os entes federados”. Dessas discussões sairão os delegados e as propostas que serão levadas à conferência nacional, prevista para 25 a 27 de abril de 2016.

Para esta terça-feira (24) estão programadas a discussão e aprovação das diretrizes e ações estratégicas produzidas nos grupos de trabalho, a eleição dos delegados para a 4ª Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a leitura e aprovação de moções.

Conab descumpre decisão judicial por não empossar aprovados em concurso

Condenada pela justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está obrigada a convocar os candidatos aprovados para o cargo de Analista/Direito, ainda que em cadastro de reserva. No entanto, a companhia teve o prazo de 30 dias para cumprir a decisão judicial, mas não tomou as providências. Diante do descumprimento, nesta quinta (19), o MPT solicitou ao judiciário a aplicação de multa. 

A multa prevista na sentença pelo descumprimento é de cinco mil reais por candidato não convocado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. De acordo com a procuradora do Trabalho à frente do caso e autora da ação, Lívia Viana de Arruda, a entidade possui contrato com escritório de advocacia para realização dos serviços jurídicos quando há candidatos aprovados em certame público aguardando, desde dezembro de 2014, nomeação para o cargo.

A procuradora reforça que a prática do órgão não é um ato isolado. “Há vários anos, a Conab vem se utilizando da contratação de escritórios de advocacia terceirizados, o que já foi, inclusive, objeto de censura pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União”, diz.

Entenda o caso

A Conab realizou concurso público no ano de 2014 visando ao preenchimento de uma vaga de Analista/Direito e formação de cadastro de reserva. O certame foi concluído em dezembro de 2014 e apenas dois candidatos foram empossados. Em março deste ano, o MPT recebeu denúncia de que o órgão possui contrato de prestação de serviços com sociedade de advogados enquanto os aprovados aguardam nomeação.

Durante a investigação, o MPT verificou que a Conab estava promovendo novo cadastramento de sociedades de advogados em detrimento da nomeação dos candidatos do cadastro de reserva. Diante disso, a procuradora responsável pelo inquérito decidiu ajuizar ação civil pública. No dia 16 de outubro deste ano, a justiça do trabalho condenou a empresa a empossar os aprovados no prazo de 30 dias, além de extinguir os contratos com sociedades de advogados em 60 dias.

Cadastro de reserva

Lívia lembra que o candidato aprovado em cadastro de reserva deve ser nomeado quando houver terceirização da função para a qual ele fez concurso, ou seja, se houver preterição. “O concorrente aprovado em cadastro de reserva tem o direito subjetivo de ser nomeado para cargo ou emprego público quando a Adminsitração Pública deixar de convocá-lo porque promoveu a contratação temporária de terceiros para a mesma atividade, como aconteceu com a Conab”.

Prefeitura de Arcoverde convoca nova audiência pública sobre a concessão dos ônibus da cidade

Depois da primeira Audiência Pública de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Suburbano de Passageiros, a Prefeitura de Arcoverde (através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans) está organizando a segunda Audiência, que vai acontecer às 10h, do dia 18 de dezembro, na Câmara dos Vereadores. “O tema do transporte público sempre esteve na nossa pauta e não mediremos esforços para solucionar e alcançar o bem estar para nossa gente”, defende a prefeita Madalena Britto.

O primeiro passo foi ouvir as demandas das pessoas que dependem dos ônibus da cidade. Na primeira audiência, os usuários reclamaram que os motoristas queimam as paradas; não sobem até a Cohab I; os ônibus não funcionam até às 22h, aos sábados; os veículos estão velhos; quebram na viagem (as vezes até por falta de óleo diesel); sem ar condicionado; muito sujos e sem acessibilidade; e, pior ainda, os motoristas são grossos e mal educados com os passageiros.

Agora, nesta segunda audiência pública, a Prefeitura – baseada nas reclamações e demandas da população – vai apresentar uma proposta de projeto para ser avaliado. Depois das devidas apreciações, o documento que vai surgir será à base da licitação para um novo serviço público de transporte coletivo urbano e suburbano do município.

Todos os moradores da cidade já estão convidados, sobretudo os que mais necessitam do transporte público. Também serão convocadas as autoridades locais e toda sociedade civil organizada.



Fotos: Israel Leão

Congresso aprecia veto de Dilma aos efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos

O Congresso Nacional deve apreciar nesta terça-feira (24), em sessão conjunta, vetos da presidente Dilma Rousseff. Dentre esses vetos está o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB), que estende os efeitos da “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, o pernambucano Bartolomeu Bueno, que há anos vem encampando essa luta a favor da extensão da PEC para todo o funcionalismo público, afirmou que vai acompanhar a votação de perto.

Bartolomeu Bueno vem se articulando com as principais lideranças da Câmara e do Senado Federal em prol da rejeição ao veto da chefe do poder executivo. A sessão marcada para às 19h depende da presença da maioria absoluta dos deputados e senadores.

Segundo o desembargador, essa proposta além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, gerando uma economia da ordem de R$ 1,5 bilhão, por ano, também traria o benefício de reter a experiência profissional desses servidores em prol da melhoria dos serviços públicos.

“Considerando que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, recentemente, a Lei 13.183, que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira, entendemos que o veto mostra-se incoerente com a finalidade social e econômica da referida Lei”, acrescentou Bartolomeu Bueno.

PEC da Bengala – Emenda Constitucional que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros Tribunais Superiores.