terça-feira, 29 de maio de 2018

Escola de Contas realiza curso gratuito de Gestão Ambiental em Arcoverde

A Escola de Contas, do TCE-PE, irá realizar o curso gratuito “Gestão Ambiental - Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários”, de 4 a 7 de junho, das 8:00 às 18:00h,  na Inspetoria Regional do TCE em Arcoverde (IRAR). 

O curso faz parte do programa de interiorização da Escola, e é uma forma de contribuir com a orientação dos gestores nos municípios, levando em consideração um estudo que foi divulgado em fevereiro pelo TCE, sobre a situação do destino final dos resíduos sólidos gerados pelos municípios pernambucanos. O levantamento constatou que apenas 51 dos 184 municípios pernambucanos (27,7%) depositam corretamente o lixo em aterros sanitários. 114 cidades (62%) continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, despejando os resíduos em lixões a céu aberto. 

Os professores Flávio Vila Nova e Henrique Lira abordarão temas como Legislação aplicada ao licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Pernambuco, Etapas do Licenciamento Ambiental, Noções sobre Resíduos Sólidos Urbanos, Aterros Sanitários Convencionais, e Resíduos de Serviços de Saúde e Resíduos da Construção Civil. 

“Auditoria de Pagamento” será o próximo curso gratuito a ser realizado na IRAR. A capacitação acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, das 8:00 às 18:00h, com o professor Araken Ypiranga.

As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira anterior ao começo do curso, no site da Escola. Para conferir a programação completa e inscrições clique aqui. Para mais informações entre em contato pelo (81) 3181.7928 ou gaec@tce.pe.gov.br.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Por indicação de Tadeu Alencar, indústria naval continua com desoneração da folha

Uma iniciativa encabeçada pelo deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir desta sexta-feira (1º), ajuda na luta pela manutenção dos empregos nos estaleiros do Estado. Em meio ao debate sobre as propostas dos caminhoneiros, principalmente na questão da redução de impostos, o parlamentar conseguiu a inclusão da indústria naval no rol de atividades que irão continuar com a desoneração da folha de pagamento. A informação foi repassada pelo próprio deputado a representantes dos estaleiros e dos trabalhadores do setor em uma audiência pública nesta segunda-feira (28), na sede da Fiepe (Federação da Indústrias do Estado de Pernambuco), marcada para discutir medidas de proteção do setor.

“O relator da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), nos provocou sobre a inclusão ou não dessa atividade e nós, pela importância que o setor tem para a economia de Pernambuco, fizemos um gesto e ele incluiu na desoneração. É mais uma iniciativa para tentar manter empregos e as atividades de uma indústria que mudou a cara do Estado. Não podemos deixar que essas empresas simplesmente fechem as portas e nós vamos perder investimentos de uma década”, afirmou o parlamentar.

A medida recebeu apoio de integrantes da bancada pernambucana e da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, colegiado que Tadeu Alencar integra. Segundo o presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), Harro Burmann, a iniciativa representaria uma economia de R$ 36 milhões anuais, o que ajuda na competitividade do setor. O projeto de desoneração foi aprovado pela Câmara e agora será apreciado pelo Senado.

CONTEÚDO LOCAL – Na audiência – convocada pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe – Tadeu Alencar defendeu a aprovação do projeto de lei 9302/2017, que estabelece o mínimo de conteúdo local para empresas que irão atuar na exploração de petróleo e gás no pré-sal. Em média, segundo o projeto, 40% desses equipamentos teriam que ser produzidos no País. Isso garantiria novas encomendas para os estaleiros instalados em Suape. “Sem o incentivo e essa salvaguarda, a indústria nacional não tem condições de competir, visto que o chamado Custo Brasil encarece a nossa produção”, avalia.

A regra do conteúdo local vigorou até setembro do ano passado. Foi quando uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética desobrigou as empresas concorrentes nos leilões do pré-sal a adquirirem produtos e equipamentos com um mínimo de conteúdo produzido no País. Sem essa diretriz, a Petrobras e outras empresas podem recorrer a estaleiros internacionais para compra de navios, plataformas e equipamentos, podendo deixar os estaleiros brasileiros de fora do pacote de novas encomendas. Esta medida atinge fortemente três Estados onde a indústria naval floresceu na última década: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O EAS informou que se não receber novas encomendas, pode encerrar suas atividades em maio de 2019 fechando 3,6 mil postos de trabalho.

Tadeu Alencar defende a regra de conteúdo local como uma etapa de transição, com a diminuição dos percentuais de nacionalização dos produtos durante os anos. Essa medida, segundo o parlamentar, é de proteção da economia local e dos empregos, já que os estaleiros ainda precisam de medidas de incentivo do Estado brasileiro para enfrentar concorrentes internacionais.

A regra de conteúdo local, segundo o EAS, serve para balancear as regras do jogo de mercado, já que as empresas nacionais são sobrecarregadas em tributação e na carência de infraestrutura, encarecendo seus produtos, enquanto os estaleiros internacionais conseguem preços menores por conta de uma carga tributária menor.

NOVA AUDIÊNCIA – O deputado Aluísio Lessa informou que uma nova audiência pública para debater o tema será marcada para acontecer em Suape, onde é aguardada uma grande presença de trabalhadores da indústria naval. Essa nova reunião ainda não tem data marcada. Na audiência desta segunda participaram representantes dos dois estaleiros instalados em Suape – além do EAS, também o Vard Promar –, representantes dos trabalhadores do setor, da Fiepe, do governo do Estado e integrantes da bancada pernambucana – além de Tadeu e Aluísio Lessa, o senador Humberto Costa.

Foto: ASCOM Tadeu Alencar/Divulgação

MPT em Pernambuco retoma funcionamento nesta terça-feira (29)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco volta a funcionar normalmente nesta terça-feira (29). A medida vale para todas as unidades (Recife, Caruaru e Petrolina). 


A chefia do órgão, seguindo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região (TRT-PE), avalia que o movimento paredista decretado pelos caminhoneiros vem sendo atenuado, de modo que as atividades podem ser retomadas. Havendo dificuldade de locomoção, a parte notificada para a audiência deverá entrar em contato com o gabinete do procurador oficiante.

Secretaria de Educação e Esportes realizou o 6° Colegiado de Gestores

Na última quinta-feira, 24 de maio, a Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde promoveu a sexta edição do Colegiado de Gestores. O encontrou contou com a participação de todos os gestores, educadores de apoio e coordenadores da secretaria municipal, servindo para o alinhamento de ações referentes ao término do semestre.

Entre os assuntos abordados na pauta, o colegiado definiu o calendário de junho e julho; a Chamada Pública Educação Conectada/BNDES; o Diário e Censo Escolar; o Programa Educação Integrada: Eixo Formação de Professores; a Semana de Combate às Drogas; o Concurso Ler Bem - Aspa; o Programa Mais Alfabetização; e o Acompanhamento e Planilhas SEPLAG.

A próxima edição do Colegiado de Gestores ficou agendada para o dia 05 de julho, na Creche Dr. Jennecy Ramos, localizada na Cidade Jardim.  “Os colegiados são momentos únicos de avaliação, alinhamento e troca de experiências”, ressalta a secretária de Educação e Esportes de Arcoverde, Patrícia Cursino Padilha.


Fotos: Secretaria de Educação e Esportes

domingo, 27 de maio de 2018

Arcoverde consegue liminar judicial para garantir combustível e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais

A Prefeitura de Arcoverde, na porta do Sertão Pernambuco, consegue liminar judicial, na tarde deste domingo (27), para garantir o fornecimento de gás butano, combustível e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.

“Agora estamos procurando viabilizar o comboio de caminhões-tanque com o apoio do Governo do Estado para ir até o Complexo de Suape, no Grande Recife, fazer o carregamento e voltar sob a escolta da Polícia Militar de Pernambuco.”, explicou a Prefeita Madalena Britto.

No último sábado (26), devido essa crise no abastecimento de combustíveis e em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, a prefeita Madalena decretou Estado de Emergência, o que permite a gestão municipal tomar as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto para a população Arcoverdense.

“Estamos incansáveis em busca de minimizar o impacto para nossa cidade e possamos garantir que os serviços como coleta de lixo, ambulâncias, entre outros, não parem!”, finalizou Madalena.

Governo de Pernambuco assegura normalidade de serviços públicos nesta segunda-feira

Apostando na valorização do diálogo e da unidade entre Governo e sociedade civil organizada, o governador Paulo Câmara reuniu, neste domingo (27.05), no Palácio do Campo das Princesas, representantes dos diversos segmentos empresariais, sindicais e Poderes Constituintes. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos setores e apresentar o que está sendo feito pelo Governo de Pernambuco para garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população em todas as regiões do Estado. Na ocasião, foram debatidas estratégias para a volta do abastecimento de combustível e o desbloqueio dos pontos de interdição nas rodovias federais e estaduais em Pernambuco. Paulo aproveitou a oportunidade para garantir que nesta segunda-feira (28.05), o transporte público estadual funcionará em sua totalidade.

“Tivemos essa reunião com uma ampla representatividade da sociedade pernambucana, onde nós mostramos tudo o que estamos fazendo para evitar a paralisação dos serviços oferecidos à população, nesse período da greve dos caminhoneiros, e reafirmar que estamos trabalhando muito para o desbloqueio das estradas. Amanhã, o transporte público irá funcionar em sua totalidade e isso vai garantir o ir e vir das pessoas que usam diariamente os coletivos e também daqueles que estão com dificuldades de abastecer seus veículos particulares. Enfim, a gente vai ter condição, a partir de agora, de buscar outras alternativas para que haja a normalização desses serviços”, destacou o governador.  

O chefe do Executivo ainda detalhou que os principais serviços tiveram pouco ou nenhum prejuízo no funcionamento ordinário. “Evidentemente que o prejuízo que essa greve dos caminhoneiros tem causado ao País é enorme, mas a gente está tomando medidas efetivas para que esses efeitos sejam minimizados aqui em Pernambuco. Nós ainda não tivemos nenhum prejuízo nas nossas unidades de saúde, todas estão funcionando normalmente, 100% dos hospitais de alta complexidade, hospitais metropolitanos, Upas. A rede estadual de educação funcionou com 65% das suas escolas normalmente, na última sexta-feira, 21% com funcionamento parcial e 14% não tiveram aula, mas estavam abertas para receber os alunos. Além disso, todas as unidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros estãofuncionando normalmente, com todos os serviços ordinários, sem nenhum prejuízo ao trabalho dos efetivos”, frisou.

Paulo assegurou também que o Governo de Pernambuco está trabalhando efetivamente para o desbloqueio das rodovias. “Nós já solicitamos ao Exército Brasileiro que nos informe como eles vão operar. Mas, independente da ação do Exército, nós vamos agir. Não podemos esperar mais que haja o desbloqueio, porque isso pode afetar, na próxima semana, serviços essenciais, principalmente na área da Saúde. E nós não vamos permitir isso. O diálogo está mantido, como sempre esteve, e vamos continuar abertos. Mas não podemos penalizar os nove milhões de pernambucanos que vão sofrer com o desabastecimento de áreas vitais”, frisou.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro, apesar das dificuldades que a categoria enfrenta, ela está de acordo com a priorização do abastecimento das áreas essenciais definidas pelo Governo.  “A gente vê a população muito apreensiva e compreendemos, mas não adianta essa movimentação atrás de combustível, porque nesse primeiro momento é melhor que a gente tenha segurança, saúde pública e escolas funcionando. O Governo do Estado não está parado. Está agindo, mas infelizmente há vários bloqueios e o Governo Federal não está tomando as devidas medidas de desbloqueio. Não adianta a gente vir com combustível e ficar retido nas estradas”, declarou.  

De acordo com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, a parceria e o apoio do Governo do Estado têm sido essenciais nesse período de dificuldade. “O Governo conseguiu garantir combustível suficiente  para os próximos dias, pra gente fazer a coleta de lixo, que é um dos serviços mais sensíveis pra nós. Porque se a gente perder 24 horas de coleta de lixo, a gente passa nove dias para conseguir recuperar por conta da logística. O Samu também está com o serviço garantido para os próximos dias, assim como as escolas e creches estão com merenda e água mineral também garantidos para os próximos dias, por causa desta ação conjunta com o Governo do Estado”, avaliou.


PODERES CONSTITUINTES – Mais cedo, o governador Paulo Câmara também se reuniu com representantes dos diversos Poderes Constituintes estaduais e federais para a discussão das medidas e estratégias definidas pelo Comitê de Crise. “Nós tivemos a oportunidade de conversar também com os poderes constituídos, onde nós apresentamos o que será feito, ao longo da semana, para enfrentamento desta situação. Estiveram os membros do Judiciário federal e estadual, da Assembleia Legislativa, Ministério Público de Pernambuco e da União, do Tribunal de Contas, entre outras importantes instituições que a gente conta com o apoio para enfrentar essa situação”, cravou Paulo Câmara.

Estiveram presente o Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa; presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo; presidente do TRT 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves; representante do TRF 5ª Região, Élio Wanderley de Siqueira Filho; presidente do TCE, Marcos Loreto; juiz federal Frederico Pinto Azevedo; procurador regional da república Marcos Costa; Chefe da Defensoria Pública da União, Tarcila Maia Lopes; Sub Procuradora Gerald de Justiça, Lúcia de Assis; Sub Defensor Geral do Estado, Henrique Seixas; secretário de Planejamento, Administração e Gestão do Recife, Jorge Vieira; os deputados estaduais Nilton Mota, Aluísio Lessa e Isaltino Nscimento; os secretários estaduais André Campos (Casa Civil), Pedro Eurico (Justiça e Direito Humanos), Marcelo Barros (Fazenda), Iran Costa (Saúde), Fred Amâncio (Educação), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Raul Goiana (Habitação), Manuela Marinho (Turismo, Esporte e Lazer), Cesar Caúla (Procurador Geral do Estado), Antônio de Pádua (Defesa Social), Francisco Papaléo (Cidades), Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Renato Thiebault (Projetos Especiais) e Cel. Eduardo Pereira (Casa Militar).

Participaram também a prefeita de São Bento do Uma e representante Amupe, Débora Almeida; presidente do Cremepe, André Dubeux; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, José Ricardo Diniz; ABIH, Carlos Maurício Periquito; Abrasel, André Araújo; ABAV, Marcelo Walked; Rede Globo, Iuri Maia Leite e Jô Mazzarolo; Sindicato de Emissoras de Rádio e Televisão, Vicente Jorge; Jornal do Commercio, Laurindo Ferreira; Diário de Pernambuco, Paula Losada; Folha de Pernambuco, José Américo; OAB, Ronnie Duarte; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, Elson Filho; Urbana-PE, Fernando Bandeira; Federação das Micro e Pequenas Empresas, José Tarcísio; Fecomércio, Josías Albuquerque; Associação dos Sindicatos Panificadores, Paulo Pereira; Sinduscom, José Antônio Simon; Fiepe, Felipe Coelho; Sindaçúcar, Renato Cunha; Associação de Fornecedores de Cana de PE, Alexandre Andrade Lima; Igreja Católica, Padre Luciano; Femicro/PE, José Tarcísio; ABAP, Marcela Neves; Sindipe, Cláudio Ucho; Avipe, Edival Veras e Giuliano Malta; Asserpe, Cleo Nicéas.


Fotos: Hélia Scheppa/SEI

MPT em Pernambuco segue com funcionamento suspenso nesta segunda-feira (28)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco informa à sociedade que o funcionamento das unidades do órgão no estado (Recife, Caruaru e Petrolina) segue suspenso nesta segunda-feira (28). O motivo é a continuidade da situação de desabastecimento de combustíveis e outros insumos. Ao longo da segunda (28), o órgão vai se pronunciar sobre a possibilidade do retorno das atividades institucionais na terça-feira (29).

Expediente

De acordo com a chefia do MPT em Pernambuco, todos os estagiários e servidores estão dispensados das atividades nesta segunda-feira (28), exceto os que estão em teletrabalho. A dispensa também se aplica aos terceirizados.

Com a paralisação dos caminhoneiros, Arcoverde decreta Estado de Emergência

Por conta da crise no abastecimento de combustíveis e outros materiais, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, que já dura seis dias, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, decretou Estado de Emergência, neste sábado (26).
A medida permite que a gestão tome as providências necessárias, a fim de amenizar o impacto dessa paralisação na população arcoverdense.

A decisão saiu após reunião da comissão de gerenciamento de crise, composta pelos secretários de todas as pastas da prefeitura, que aconteceu no gabinete ainda na manhã deste sábado.

Várias medidas já haviam sido tomadas pela administração municipal, desde a coleta, transporte público, saúde e educação. “Agora a gente oficializa e ganhamos respaldo do Decreto para possíveis novas providências”, esclareceu o vice-prefeito, Wellington Araújo.

 O vice-prefeito comandou a reunião de acordo com as diretrizes passadas pela prefeita Madalena, que por motivos de doença na família, não pode estar presente, porém monitorou todo o direcionamento das ações por telefone.

Araújo também deu início a articulação com o governo de Pernambuco, por meio, do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry e do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, para que o Estado possa enviar combustível para o abastecimento das ambulâncias e outros carros de serviços essenciais como auxílio funeral, Transporte Fora de Domicílio- TFD e coleta seletiva.

“Alguns caminhões de combustível estão sendo escoltados para o interior, para que possa minimizar os  efeitos dessa paralisação e garantir os serviços essenciais dos municípios.”, explicou Wellington Araújo, que ainda participou de entrevista na Rádio Independente para explicar sobre o decreto de emergência e solicitar  apoio  e compreensão da população quanto  a coleta de lixo, que passa a ser reduzida a partir deste sábado, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presidio, feiras até o dia 31 de maio.

A convite do vice-prefeito, o comandante do 3o BPM, major Costa Junior, também participou da entrevista na rádio e esclareceu que todas as guarnições estão abastecidas e estão de prontidão desde o início do movimento. Ele explicou ainda, que o Governo do Estado garantiu através da SDS, que não faltará combustível. “Quero tranquilizar a população de Arcoverde e da região que o Batalhão está a disposição em atender todas as ocorrências.”, destacou o comandante Costa Júnior.

Dentro das diretrizes de emergência quanto ao funcionamento dos serviços públicos em Arcoverde, ficou decidido que:

As feiras livres, até este final de semana, está garantida a realização, porém caso a situação não se normalize, a feira do São Miguel pode ficar prejudicada;

No Matadouro, até a feira deste domingo (27) está garantido o abate de animais, porém caso não se regularize a situação, a partir de segunda será suspenso o abate;

Na saúde, os serviços de TFD e ambulâncias estão suspensos, até que a situação se regularize. Em relação ao funcionamento da UPA dia, Unidades Básicas de Saúde da Família-UBSF e Policlínica está mantido o funcionamento e atendimento à população;

Na educação, continuam suspensas as aulas da rede municipal de educação e da Autarquia até que a situação seja regularizada, sem prejuízo no que se refere a quantidade de dias letivos a serem ofertados aos estudantes;

Na assistência social, estão suspensos os atendimentos e serviços eletivos e as visitas dos técnicos da secretaria, como também o serviço funerário, mantendo o atendimento da Casa Acolher;

A coleta regular de lixo está suspensa, assim como o recolhimento de metralhas e entulhos, sendo mantido os serviços essenciais de hospitais, presídio e feiras até o dia 31 de maio;

Com o transporte público, está reduzida em 50% a frota de ônibus coletivo, mantendo este atendimento até o dia a próxima quarta-feira, dia 30 de maio;

Quanto ao funcionamento das secretarias, ficou estabelecido que o horário será das 07 às 13h, até que a situação se regularize.

Fotos: Prefeitura de Arcoverde

quinta-feira, 24 de maio de 2018

Prefeitura de Arcoverde inicia campanha de vacinação contra brucelose

A Prefeitura de Arcoverde já começou a vacinar contra a brucelose todo o rebanho bovino. Estão sendo imunizadas bezerras de três a oito meses. A vacinação é gratuita e prossegue até o mês de junho. Já foram vacinados 34 animais em 09 localidades.

Arcoverde é uma das poucas cidades do Estado que arca com o custo da vacinação e de profissionais para aplicação das doses. A vacinação contra a brucelose é obrigatória e é realizada há cada seis meses. O criador que não vacinar ou deixar de comunicar a vacinação à Adagro pode ser multado.

A coordenação da vacinação é da Secretaria de Agricultura e obedece o calendário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A equipe de vacinação atende os produtores diretamente nas propriedades rurais. O produtor interessado poderá fazer o agendamento ou obter mais informações sobre a vacinação por meio do telefone (87) 3821 3045 ou na Secretaria de Agricultura.

A brucelose é uma zoonose (doença que acomete os animais e o homem) infecto-contagiosa causada pela bactéria Brucella abortus. Nos bovinos pode causar abortamento, nascimento de bezerros fracos, retenção de placenta, repetição de cio e descargas uterinas com grande eliminação da bactéria, além de inflamação nos testículos.


Fotos: Alberto Vaz




José Fabrício é o novo defensor público-geral de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, na noite desta quarta-feira (23.05), a nomeação de José Fabrício Silva de Lima como o novo defensor público-geral de Pernambuco, biênio 2018/2020. O novo dirigente foi o mais votado na eleição que definiu a lista tríplice para o cargo, realizada pelos integrantes da Defensoria Pública. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24.05), e o defensor tem 30 dias para assumir o posto.

“A Defensoria Pública tem um papel fundamental para a garantia do amplo direito de defesa do cidadão que não tem condições de arcar com as custas processuais e com os honorários de um advogado. Tenho certeza que José Fabrício está preparado para assumir essa nova missão”, destacou o governador.

Há noves anos atuando na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), José Fabrício disse estar pronto para assumir o cargo e trabalhar pela melhoria dos serviços prestados pela instituição. “Sabemos do dever de levar assistência jurídica integral e gratuita a todos os pernambucanos que se sintam na situação de vulnerabilidade social e econômica. E esforço não faltará. Iremos contar com o apoio do Executivo para oferecer esse apoio a quem mais precisa. Enfim, estamos preparados para este novo desafio que é representar uma instituição tão nobre como a Defensoria Pública de Pernambuco”, disse.

Participaram do ato também o deputado estadual Waldemar Borges; os secretários estaduais Márcio Steffani (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social), André Campos (Casa Civil), César Caúla (Procuradoria Geral) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); além dos defensores Clodoaldo Battista, Henrique Seixas e José Wilker.


Fotos: Roberto Pereira/SEI

"Vitória do povo brasileiro", comemora Lucas Ramos sobre a Chesf

O Congresso Nacional decidiu pelo arquivamento da Medida Provisória nº 841/2017, que inclui no Plano Nacional de Desestatização o Sistema Eletrobras e suas subsidiárias, como a Companhia Hidrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf). O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) levou o assunto para o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e avaliou a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados como recuo do Governo Federal.

Na Alepe, o socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. “É uma etapa que vencemos. O arquivamento mostra que a mobilização da população, as audiências públicas e o debate sobre as consequências da venda da Chesf que promovemos serviram para que o assunto fosse tratado com mais respeito e, sobretudo, com a participação da sociedade”, refletiu da tribuna durante pronunciamento.

Com a manobra, a proposta de privatização das estatais do setor elétrico precisa ser apreciada no Congresso Nacional através do Projeto de Lei nº 9463, sendo obrigatoriamente submetido ao debate nas comissões e ao voto de todos os deputados. “A pressão surtiu efeito e o Governo recuou. Agora temos a garantia de espaço para o debate e ainda mais motivação para continuarmos lutando na defesa do povo brasileiro”, afirmou Lucas.

A falta de disposição do Governo Federal em discutir o tema foi alvo de críticas por parte do parlamentar. “Na última semana, todos os nove governadores do Nordeste e de Minas Gerais reafirmaram suas posições contrárias à privatização. Em setembro do ano passado, enviaram uma carta ao presidente Temer apresentando seus argumentos e até hoje, oito meses depois, não obtiveram resposta.”, lembrou. “Nas audiências e atos públicos que promovemos, nenhum representante do ‘desgoverno Temer’ compareceu para defender a proposta de privatização apesar dos convites que enviamos”, destacou.

Esclarecimento: Transporte escolar em Arcoverde está funcionando parcialmente

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, informa que,  em virtude dos protestos e interdições que estão ocorrendo nas rodovias brasileiras, o transporte escolar está sendo oferecido parcialmente no município.

O serviço parcial é temporário, tendo em vista a falta de combustíveis nos postos para o abastecimento dos ônibus. Porém, caso a situação de fornecimento não for resolvida, o SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ESTARÁ SUSPENSO TEMPORARIAMENTE.

A Prefeitura de Arcoverde informa ainda que as aulas nas escolas da Rede Municipal de Educação estarão suspensas tempostáriamente a partir desta sexta-feira, 25 de maio. Apenas os serviços de urgência, como a utilização de ambulâncias, continuam em funcionamento normal, enquanto houver combustível disponível para o atendimento aos pacientes.

Contamos com a compreensão de todos e esperamos, em breve, retornar com o transporte escolar normalmente para os nossos estudantes.

Foto: David Mayer 

PE Quer Mudar anuncia pré-candidatos no dia 28, às 10h30, no Recife

O movimento Pernambuco Quer Mudar anuncia, em entrevista coletiva à imprensa, na próxima segunda-feira (28), no Hotel Marriot, em Boa Viagem, seu pré-candidato a governador e outros integrantes da chapa majoritária em evento com lideranças partidárias. O ato da frente das oposições, que reúne os partidos PTB, DEM, PSDB, PRB, Podemos, PV, PRTB e PPS, começará às 10h30.

Movimento Pernambuco Quer Mudar


Serviço: Anúncio do pré-candidato a governador

Data: Segunda-feira, 28/05
Horário: 10h30
Local: Hotel Marriot
Endereço: Avenida Domingos Ferreira, 4.661, Boa Viagem, Recife
Referência: Entrada pela rua pela rua lateral (Rua Aluísio Pessoa de Araújo, próximo ao Mercado de Boa Viagem e antes do Wal-Mart - antigo Bompreço)

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Prefeitura de Arcoverde realiza manutenção e recuperação de estradas rurais

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade dos acessos às várias comunidades rurais, dá continuidade ao programa de manutenção e recuperação das estradas rurais.

Na semana passada foram executados 17 km de serviços de terraplenagem nas estradas das comunidades do Zumbi, Aldeia Velha, Açude Velho, Cocal, Junça e Descobrimento. Essa semana estão em execução 5 km nos sítios Coqueiro, Gravatá e Junça. Ao todo serão feitos mais de 132 km de estradas.

Para a Prefeita Madalena Britto, “essa é mais uma ação prevista no Programa de Governo, que visa favorecer o escoamento da produção, beneficiar o transporte escolar, como também, o acesso das pessoas a serviços de saúde e educação. Trabalhamos para que nossas estradas fiquem com uma boa condição de trafegabilidade, ofertando assim, uma melhor condição de vida para as famílias do campo”.


Fotos: Alberto Vaz

Influenza: Pernambuco já vacinou 61,2% do público

Até a manhã desta quarta-feira (23.05), 1.469.728 pessoas foram vacinadas contra a influenza em Pernambuco. O quantitativo representa 61,2% do total de 2.399.361 pernambucanos inclusos nos grupos prioritários. O público formado pelas puérperas está com o maior percentual vacinal, de 84,8%. Já entre as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, apenas 49,6% já foram imunizadas. 

O objetivo do Estado é atingir, pelo menos, 90% do público total até o final da campanha, em 1º de junho. Até o momento, os municípios que já atingiram a meta foram: Santa Maria do Cambuca (100,56%), Abreu e Lima (96,87%) e Igarassu (90,37%).

Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.


BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO – Até o dia 12 de maio, Pernambuco registrou 687 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 13 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 806 casos de Srag, com 63 confirmações para influenza A(H3N2), 19 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2) –, enquanto que em 2017, no mesmo período, foram cinco óbitos, todos com identificação da influenza A(H3N2).

Deputado Zé Maurício aponta dados alarmantes relacionados à biodiversidade brasileira durante Plenária da Alepe desta terça (22)

Dados da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços de Ecossistemas (IPBES) indicam que a Terra está atualmente experimentando uma nova “extinção em massa”, tendo em vista que quase 50% dos recifes de corais desapareceram nos últimos 30 anos; e as populações de mais de 3 mil espécies de animais diminuíram 60% nos últimos 40 anos. Apesar de ser tido como o 2º mais biodiverso do mundo, abrigando a maior floresta tropical do globo, com cerca de 10% a 20% da biodiversidade terrestre, o Brasil enfrenta os efeitos dos impactos ambientais, como o desmatamento e o uso desordenado do solo, que levam o país a contar somente com 20% da sua Mata Atlântica original.

Esses e outros pontos foram pontuados pelo deputado estadual Zé Maurício, na reunião Plenária da Alepe desta terça (22), Dia Internacional da Biodiversidade – em que é reverenciada a aprovação da redação final da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a ECO-92) realizada em 22 de maio daquele ano no Rio de Janeiro.  A Convenção definiu pontos, como a conservação da diversidade biológica; o seu uso sustentável; e a distribuição justa e equitativa dos benefícios advindos do uso econômico dos recursos genéticos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa Joaquim Nabuco, Zé Maurício sublinhou a importância da data, no sentido de reforçar a preservação da biodiversidade, visto também que esta afeta diretamente a vida humana no Planeta. “Preservar a biodiversidade é garantir não só a perpetuação das espécies animais e vegetais, como também da nossa própria existência”, defendeu.

Conscientização

O deputado destacou ainda a realização da Semana Bloom – Por Cidades Mais Verdes, evento que tem início, nesta quarta (23), no Porto Social no Recife, e reúne empreendedores, pesquisadores, entre outros profissionais, dedicados à pauta da sustentabilidade, com a promoção de oficinas, palestras e intervenções artísticas em torno do assunto. “Ações como essa merecem nosso destaque, porque contribuem para a formação de uma consciência coletiva e criam um efeito propagador, cujo conhecimento adquirido pode ser repassado às próximas gerações”, reforçou o parlamentar.

Aprovado parecer de Armando facilitando aumento de recursos na merenda escolar

Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.

Armando explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, as prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.

"Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB).   

Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.

Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. ‘É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro. 

terça-feira, 22 de maio de 2018

Alepe homenageia engenheiro João Nelly com título de Cidadão Pernambucano

Pernambuco ganhou mais um filho ilustre nesta segunda-feira (21). O engenheiro agrônomo João Nelly de Menezes Regis recebeu o título de Cidadão Pernambucano concedido pela Assembleia Legislativa a partir de projeto de lei, de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), aprovado por unanimidade no plenário da casa. A sessão solene que marcou a homenagem reuniu familiares e amigos do agraciado além de produtores rurais. 

João Nelly tem a vida marcada pelo trabalho a favor do fortalecimento da fruticultura no Semiárido. É o responsável por trazer as primeiras mudas de uva para o Vale do São Francisco e teve participação direta na implantação de projetos que hoje se destacam nas exportações pernambucanas de frutas tropicais. “Merece notoriedade a atuação de João Nelly em empreendimentos como o perímetro de irrigação do Bebedouro, os projetos Senador Nilo Coelho e Pontal em Petrolina, o sistema Garças de Santa Maria da Boa Vista e o projeto Brígida em Orocó”, pontou o deputado Lucas Ramos. “Sua presença também pode ser percebida no apoio às famílias atingidas pela construção da Barragem de Itaparica, atuando na prestação de serviços técnicos e assistência social”, lembrou o parlamentar. 

“O título de Cidadão Pernambucano que recebo é o reconhecimento do Sertão pela minha atuação no desenvolvimento do Sub-Médio São Francisco. Fico emocionado e honrado pela titulação e expresso meu sentimento em uma só palavra: gratidão”, afirmou, emocionado, o engenheiro. “Agradeço primeiro a Deus, depois à minha família e ao deputado Lucas Ramos por esta homenagem que representa o ponto alto da minha carreira”, finalizou. 

CARREIRA – Nascido na cidade baiana de Lençóis, João Nelly estudou em Campo Formoso e em Salvador, onde iniciou a graduação em engenharia agronômica pela Escola de Agronomia da Bahia em 1952. Em 1967, especializou-se no Soil Scientist Institute, na Colorado State University e em River Basin Studies, no Buareau of Reclamation, ambos nos Estados Unidos. Chefiou os Serviços de Assistência à Irrigação do Sub-Médio São Francisco no período de 1953 a 1963, assumiu a extinta Suvale em 1965 e, onze anos depois, trabalhou como Gerente de Departamento Técnico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). “Se hoje a fruticultura irrigada responde por 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, devemos boa parte desse sucesso ao empenho de João Nelly, um nordestino que ama o país e que temos a honra de recebe-lo como irmão pernambucano”, finalizou o deputado Lucas Ramos.

Crédito das fotos: Kerol Correia

Tadeu Alencar se coloca contra projeto que regulamenta criação de novos municípios

Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Os recursos, que já são poucos, ficarão ainda menores com mais municípios para entrar na divisão. Nesse momento, não há razão para criar mais despesas públicas com novos municípios”, afirmou Tadeu. O deputado havia votado a favor da tramitação da proposta em regime de urgência em razão de um acordo entre os partidos. Mas não houve, na ocasião, compromisso de apoiar seu mérito. “Sou crítico à medida num momento de crise e da necessidade de austeridade como a que vivemos agora”.

O projeto prevê alguns critérios para criação de novos municípios. Entre eles está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 12 mil habitantes no Nordeste, além de critérios econômicos de sustentabilidade. O texto é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

O deputado avalia que o momento, com o início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, é de defender mudanças no Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos de arrecadação nas mãos da União para as prefeituras, e não abrir o debate sobre a criação de novos municípios.

A revisão do Pacto Federativo é uma das principais bandeiras do seu mandato. Tadeu critica a concentração de recursos da arrecadação de impostos nas mãos da União, enquanto que os municípios assumem cada vez mais responsabilidades de serviços públicos, como no caso da saúde, mas não recebem proporcionalmente a contrapartida do governo federal para fazer frente a essas demandas.

“Defendo uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos e uma destinação maior de dinheiro para Estados e, principalmente, municípios. Porque é no município que estão os problemas da população. A revisão do pacto federativo é urgente e imprescindível para melhorar os serviços públicos e garantir autonomia aos prefeitos”, avalia.

Por sua atuação em favor da pauta municipalista, Tadeu Alencar recebeu o diploma da Confederação Nacional de Municípios (CNM), colocando-o em 1° lugar entre os parlamentares pernambucanos em compromisso com as causas municipalistas.

Foto: PSB na Câmara/Divulgação

Prefeitura de Arcoverde presta contas do terceiro quadrimestre de 2017 em Audiência Pública

Na manhã desta segunda-feira, 21 de maio, a prefeita Madalena Britto e parte de sua gestão municipal estivaram presentes no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, para a realização da Audiência Pública de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2017. A reunião demonstrou para o público participante, de maneira transparente, o cumprimento de metas estabelecidas pelo Governo Municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que determina que a cada quadrimestre os gestores públicos divulguem todas as receitas e despesas executadas.

Compondo a mesa, a ocasião contou com o Controlador Geral Interno do município, Aldênio Costa Ferro; o Tenente Francisco, representante do comandante do 3° BPM, Major Costa Júnior; a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla; e do técnico do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal – Cespam, Osman Júnior. “Estamos em mais uma audiência pública, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos na realidade demonstrar tudo o que foi visto no quadrimestre de 2017. É interessante que a população sempre acompanhe todo o desenrolar desta transparência da nossa gestão municipal”, frisou a prefeita Madalena Britto no início da audiência.

Posteriormente, o técnico do Cespam, Osman Júnior, abordou receitas e despesas necessárias à gestão, no período de um ano, envolvendo metas e indicadores fiscais alcançados. “Na peça orçamentária de Arcoverde, a Receita Estimada para o exercício de 2017 ficou em R$ 155.100.000,00. O número foi elaborado como metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo um estudo técnico junto a Secretaria de Finanças do município e a Controladoria. E nós, técnicos do Cespam, trabalhamos com cálculos matemáticos dentro dos indicadores econômicos, chegando a esta perspectiva de arrecadação no município”, explicou Osman.

Como Receita Corrente arrecadada através de impostos no referido ano, o município obteve em seus cofres públicos o valor de R$ 136.108.000,00 constituindo a Receita Estimada. No decorrer da explanação, foram evidenciados valores como a Receita Intra-Orçamentária do município, além de Resultado Primário, Dívida Consolidada, Resultado Nominal, Despesas com Pessoal, Aplicação no Ensino, Aplicação em Saúde, entre outras situações envolvendo a gestão pública enquanto administradora dos recursos arrecadados. A situação do Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc, também foi exposta na audiência.

Em seguida, a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, abordou o Fundo Municipal de Saúde, assim como dados sobre serviços oferecidos pela Rede Municipal à população, prestando contas do terceiro quadrimestre de 2017 no segmento. “Como destaques, nós tivemos a participação das equipes de Saúde na Semana do Bebê, realizada em outubro do ano passado; aquisição de dois ônibus para o TFD; a oficina para elaboração do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde de 2018; a aprovação do Plano Municipal de Saúde, com a Resolução n° 08/2017, em 20/12/2017, pelo Conselho Municipal; a aprovação da Programação Anual de Saúde, com a Resolução n° 09/2017, em 27/12/2017, também pelo Conselho Municipal; a adesão ao Edital n° 02/2017, do Ministério da Educação, para a seleção dos municípios para implantação curso de Graduação em Medicina; a apresentação do projeto em Educação Permanente em Saúde, visando a capacitação dos servidores do município, em outubro de 2017; o Programa Olhar Arcoverde; e o I Seminário de Atenção Integral ao HIV/Aids, realizado em dezembro de 2017”, resumiu a secretária municipal.     

A prefeita Madalena Britto encerrou a audiência pública com suas considerações finais, ressaltando que “continuamos na luta por Arcoverde até 2020. Estamos com muitos desafios pela frente e todas as nossas secretarias terão muito o que apresentar na próxima audiência, em 2018. A nossa meta é trabalhar sempre de cabeça erguida, com força de vontade e promover outras conquistas para a nossa cidade. Então vamos continuar trilhando esta linha de trabalho, no caminho do sucesso e sem nos desmotivar”.   

Fotos: Israel Leão 

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Alepe e TRE-PE promovem curso sobre novas regras eleitorais

Com a proximidade das eleições deste ano e os diversos questionamentos sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da sua Escola do Legislativo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, realiza o curso “Novas Regras Eleitorais”. A capacitação será realizada na próxima terça-feira (22), das 8h às 17h, na Alepe.

O objetivo é capacitar os servidores, parlamentares e assessores da Casa Legislativa, a fim de evitar, ao máximo, a prática de atos ilícitos, minimizar a judicialização do processo eleitoral, bem como revisar as principais alterações das regras eleitorais, aplicáveis às eleições de 2018.

Atos Preparatórios, Propaganda Eleitoral, Registro de Candidatura, Segurança do Voto Eletrônico e Prestação de Contas, serão os principais temas abordados. As palestras ficarão a cargo dos servidores do TRE-PE Breno Russel, Orson Lemos, desembargador Alexandre Pimentel, Jane Leite, Mlexener Romeiro e Rodrigo Morais.

O curso é certificado pela Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), órgão oficial de treinamento de servidores da Alepe. Cabe à Escola regulamentar, autorizar e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

Arcoverde: Parceria entre Centro de Inclusão e Shitake beneficia alunos do Curso de Garçom

Uma parceria entre o Centro de Inclusão da Prefeitura de Arcoverde e o Restaurante Shitake está beneficiando os alunos do Curso de Garçom, oferecido a 20 pessoas na instituição. Os alunos realizaram uma visita técnica a empresa para conhecer o funcionamento do restaurante e foram recebidos pelo empresário Rafael Siqueira que deu aulas práticas aos alunos.

Os futuros garçons aprenderam sobre como servir, mostrar o cardápio aos clientes, a diferença entre comida chinesa e japonesa a importância de conhecer os pratos da casa e a diferença dos copos ao servir bebidas.

Para Rafael Siqueira “O Centro de Inclusão é um espaço importante para a cidade de Arcoverde, uma vez que forma e capacita profissionais para o mercado de trabalho cada vez mais exigente. Para o garçom não falta vaga, muitas vezes falta formação e é importante saber que o Centro de Inclusão está colocando no mercado 20 novos garçons em breve”.

O restaurante ainda ofereceu um jantar a todos os alunos que se formam no dia 30 de maio e vai sortear bandejas para que possam começar a trabalhar o quanto antes. Um garçom pode atuar em eventos como casamentos e aniversários, formaturas e é claro, restaurante.

O Shitake fica localizado a Rua Helena Rodrigues Porto, n.º 006 na Praça da Bandeira e foi inaugurado em 2016. O restaurante é especializado em comida chinesa e Japonesa, porém hoje possui o serviço de self Service, com comida regional. Um espaço que busca servir sempre e da melhor maneira a população.

 Fotos: Amannda Oliveira

Empresa se compromete a sanar diversas irregularidades trabalhistas por meio de TAC

A Renascer Indústria Têxtil LTDA. se comprometeu a regularizar uma série de condutas trabalhistas, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado no dia 10 de maio, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Entre as várias obrigações assumidas pela empresa está a de registrar imediatamente todos os funcionários. A autora do TAC é a procuradora Vanessa Patriota da Fonseca.

Ao todo, o documento tem 30 cláusulas. Elas versam sobre, além da questão do registro em carteira profissional, a segurança no local de trabalho. Segundo a procuradora, a empresa deve capacitar e orientar os empregados no uso das máquinas e equipamentos, evitando assim acidentes de trabalho.

“Vale lembrar que os equipamentos de proteção individual [EPI] devem ser fornecidos pela empresa”, complementa. Também consta no documento a responsabilidade da empresa em submeter os trabalhadores aos exames médicos admissionais e periódicos determinados pela legislação.

O TAC abrange ainda questões de abuso de poder, assédio moral e remuneração de trabalho insalubre. Há ainda menção à regularização da jornada de trabalho, em especial à realização de horas extras, que não devem ser habituais nem superar as duas horas por dia, de acordo com a lei.

A investigação do MPT teve início em maio de 2017, após denúncia anônima. Caso haja descumprimento do TAC, em todo ou em parte, a empresa fica sujeita à multa fixa de cinco mil reais por norma desrespeitada e mil reais por cada trabalhador prejudicado.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e/ou o Ministério Público do Trabalho ficam responsáveis pelo controle e fiscalização do TAC. Qualquer cidadão também pode denunciar alguma desobediência sobre as condições firmadas, pelo site: http://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

Armando se engaja no movimento em apoio à integração das PEs 630 e 615

Em reunião com integrantes da Comissão pelas Estradas de Integração do Araripe, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) assumiu o compromisso de engajar-se na luta para pavimentar as rodovias PE-615 e PE-630, que cortam municípios das regiões do Araripe e do São Francisco. O apoio do petebista foi externado nesta segunda-feira (21), na presença do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, dos deputados estaduais Odacy Amorim (PT), Socorro Pimentel (PTB) e Roberta Arraes (PSB), vereadores de municípios das regiões do Araripe e São Francisco, além de representantes do movimento, como Ronaldo Lacerda e Rosalvo Antônio. Uma das medidas que Armando adotará é articular a bancada federal pernambucana (deputados e senadores) para apoiar a iniciativa.

De acordo com Armando, é importante envolver toda a bancada pernambucana e verificar formas para financiamento das obras. A integração das PEs 615 e 630 é uma reivindicação antiga e o empreendimento vai ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região. As obras contribuirão para ampliar as atividades dos polos gesseiro, eólico e de minério, além de facilitar o tráfego e escoamento da produção para as diversas regiões do estado e do País.

“Vou me integrar totalmente a esse movimento e quero dizer que da nossa parte faremos a articulação de toda a bancada federal em defesa desse projeto, que é de fundamental importância para o desenvolvimento econômico da região, que tem como vocação as atividades do polo gesseiro e eólico. Tenho certeza de que a bancada não faltará a essa convocação”, garantiu Armando Monteiro.

A PE-630 interliga seis municípios (Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade) e tem extensão de mais de 110 quilômetros, passando por Trindade, Santa Filomena até chegar a Dormentes. Essa rodovia precisa de um trabalho de pavimentação asfáltica em toda sua extensão. Já a PE-615, o esforço é concluir a pavimentação de 25 quilômetros, no trecho entre os distritos de Nascente (Araripina) e Socorro (Santa Filomena).

Armando destacou ainda o movimento suprapartidário em prol da integração das rodovias. “Esse movimento nasce sob o signo da maturidade política, de poder reunir em torno do projeto interesses de todos. Quando um projeto nasce com essa força, a chance de ele se materializar é grande. Podem contar com nosso esforço”, afirmou o senador.

Foto: Leo Caldas/Divulgação

terça-feira, 15 de maio de 2018

Prefeita Madalena Britto visita várias obras em Arcoverde

Arcoverde está recebendo obras em vários bairros da cidade. Estão sendo construídas quatro Unidades Básicas de Saúde – UBS (em bairros distintos), o Parque Linear, a Praça da Juventude, além de pavimentações em diversas ruas. As obras estão sendo realizadas com recursos do Governo Federal, Governo do Estado e do Município. 

Na manhã desta segunda feira (14) a prefeita Madalena Britto, visitou o Parque Linear - obra que deverá estar concluída ainda neste semestre; também visitou ruas do Centro da cidade, e dos bairros São Cristóvão e Por do Sol que estão sendo pavimentadas ou com trechos em pavimentação. 

Na Rua Noé Nunes Ferraz (que fica no São Cristóvão), também conhecida como Rua dos Esquecidos, a prefeita visitou a obra e conversou com moradores que animados celebravam o atendimento de um pleito antigo. A rua tem uma extensão de 213 metros e cerca de seis metros de largura. Além da pavimentação, já foi feito o serviço de galeria, que vai beneficiar em torno de 30 famílias. 

“Estamos trabalhando para construir melhorias e dotar nossa cidade de mais condições urbanísticas. Nossa gestão está atenta aos problemas que temos, porém, com determinação e muito trabalho em equipe, estamos construindo uma Arcoverde melhor”, afirmou a prefeita Madalena Britto.

Fotos: Mayanna Dantas

Parecer de Armando multiplica municípios beneficiados por receita do ISS no Uber

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia. A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando. 

PADRONIZAÇÃO - Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Sucesso no Dia “D” da Campanha de Vacinação contra a Gripe Influenza em Arcoverde

Sábado (12) foi o Dia “D” de Mobilização Nacional contra a Gripe Influenza. Todas as Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSF da Prefeitura de Arcoverde funcionaram para atender as pessoas que ainda não se vacinaram. Cerca de 130 profissionais, entre eles, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, motoristas e a equipe do PNI, trabalharam nos 25 postos de vacinação do município. 

A secretária de Saúde, Andreia Britto, informou que já foram vacinadas até agora 10.519 pessoas em Arcoverde. “Isto significa uma cobertura de 64,20% do grupo prioritário. O nosso objetivo é chegar aos 90% até o dia 01 de junho”, disse. As famílias que têm pessoas acamadas em casa devem agendar a vacinação em domicílio, pela equipe de saúde ao qual pertencem. O agendamento é feito pelo telefone 3821 0806. Para se vacinar, a pessoa deve portar o Cartão de Vacina e do SUS, documento de identidade ou CPF.

“É importante que todas as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários procurem uma Unidade Básica de Saúde da Família mais próxima de sua casa para se vacinar”, recomenda a prefeita Madalena. De acordo com a secretária de Saúde, Andreia Britto, “a vacina contra gripe é capaz de reduzir as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode diminuir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza”.

A 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza é coordenada na cidade, pelo Programa Municipal de Imunizações da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde.


Fotos: Prefeitura de Arcoverde