O Tribunal de Contas julgou irregular na sessão de ontem a prestação de contas do ex-prefeito de Tupanatinga, Manoel Ferreira dos Santos, relativa ao ano de 2007. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a rejeição dessas contas. Segundo o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a Prefeitura realizou contratações de servidores públicos quando se encontrava acima do limite prudencial estabelecido pela LRF para gastos com pessoal.
Além disso, destacou o relator, foram aplicados recursos em ações e serviços públicos de saúde no valor de R$ 145.994,34 através de uma unidade orçamentária diferente do Fundo Municipal de Saúde, descumprindo a Constituição Federal. Marcos Loreto ressaltou ainda que a prestação de contas foi apresentada pelo ex-prefeito ao TCE sem alguns dos documentos exigidos pela instituição e que a defesa apresentada por Manoel Ferreira não foi capaz de afastar as irregularidades verificadas.A fiscalização das contas foi realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde.
MULTAS - Na mesma sessão, a Primeira Câmara aplicou três multas ao ex-prefeito de Bezerros, Marcone de Lima Borba, que teve três processos de contratação temporária de servidores públicos julgados ilegais. As multas tiveram os valores de R$ 4 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil, totalizando R$ 9 mil, e o relator dos processos foi o conselheiro Carlos Porto. Com informações do TCE. (Blog da Folha)
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