Editora já havia sido alvo de ações no ano passado
Na tarde desta terça-feira (11), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, por meio da Procuradora do Trabalho Janine Miranda, realizou audiência com a Editora Folha de Pernambuco e representantes do Sindicato dos Jornalistas (Sinjope). Em pauta, as irregularidades da empresa quanto ao pagamento de salários, verbas rescisórias e férias que já perduram há anos.
De acordo com a procuradora, o procedimento estava sendo conduzido desde março deste ano em mediação conduzida pelo então procurador-chefe, Fábio Farias. Nas tratativas de acordo, foi dada a oportunidade para empresa apresentar proposta de resolução dos problemas, o que, entretanto, não se concretizou passados mais de dois meses.
Com a nomeação de Farias para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o procedimento foi redistribuído como representação para a banca de Janine, que já tinha ajuizado, no final do ano passado, três ações judiciais em face da Folha de Pernambuco, sendo uma Ação Civil Pública (0001210-43.2012.5.06.0012 - intervalo intrajornada, interjornada e hora extra), e as outras duas de Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (0001210-70.2012.5.06.0003 e 0001384-34.2012.5.06.0018 - férias e FGTS, respectivamente).
Diante da notícia de mais um descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa, considerando a grande quantidade de empregados envolvidos - mais de 350 -, a procuradora resolveu realizar audiência com o Sindicato e a Folha para buscar solução viável antes de tomar as medidas judiciais cabíveis.
Presente à audiência, o representante da empresa disse que a Editora Folha de Pernambuco “está passando por uma crise muito forte, com diminuição da receita, redução dos cadernos, mas que, aos ‘trancos e barrancos’, a questão das férias e do atraso de salário está sendo regularizada, e que os casos de hoje em dia devem ser pontuais”.
Foi solicitado da empresa um plano de reestruturação para ser apresentado e analisado na próxima audiência, que está marcada para o dia 22 de julho, às 14h, na sede do MPT. Foi sugerido ainda pelo MPT que a Folha de Pernambuco se fizesse representar por diretor ou sócio que possua poder de mando/decisão para resolver definitivamente a situação da empresa e dos trabalhadores.
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