Documento orientará a política de desenvolvimento urbano dos municípios
Os municípios de Escada e Moreno, situados na mata sul de Pernambuco, terão seus Planos Diretores revisados. O fórum de lançamento dos Planos será nesta quinta-feira (18), a partir das 10h, na Faculdade de Escada (FAESC) e às 17h, na Câmara municipal de Moreno. Esta ação é desenvolvida com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, sob a coordenação da Agência Condepe/Fidem.
O fórum é a primeira etapa para a revisão do documento e tem o objetivo de convocar os diversos segmentos da população e do poder executivo municipal para participarem do processo de elaboração das propostas do Plano. No decorrer das ações, com duração de oito meses, a Agência Condepe/Fidem dará apoio técnico e financeiro para a execução dos trabalhos que serão desenvolvidos com o suporte da empresa Gênesis Consultoria e Assessoria, responsável pela preparação do documento. Na ocasião será constituído o Conselho Gestor do Plano, com membros do executivo municipal e da sociedade civil de cada município.
O Plano Diretor é um instrumento normativo e estratégico da política de desenvolvimento urbano que visa orientar a ação dos agentes públicos e privados no que se refere à função social da propriedade. Apresenta as diretrizes de desenvolvimento e ordenação do município definindo as premissas para a elaboração ou adequação da legislação urbanística, tais como padrões de urbanização, referencial para o desempenho dos serviços urbanos, parâmetros de equilíbrio ambiental, etc.
A iniciativa integra as atividades previstas no Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape que visa fortalecer as administrações estaduais no exercício do controle urbano e municipal. Apresenta como eixos básicos a elaboração/revisão dos Instrumentos Legais, que permite a gestão territorial eficaz, visando uma cidade ordenada e sustentável. Os Planos Diretores dos municípios de Ribeirão, Rio Formoso e Sirinhaém também estão em fase de revisão.
Desde 2003, a Agência Condepe/Fidem contribui com a elaboração e atualização de mais de 30 Planos Diretores municipais, em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado. Previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10257/01), os Planos Diretores Participativos são um “pacto” entre sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município no horizonte de dez anos. Esse instrumento é considerado a principal referência para a ação governamental e para os investimentos públicos e privados, pois define a estratégia, pactuada coletivamente, para o desenvolvimento futuro do município. As diretrizes e ações prioritárias compreenderão todos os aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais do Município.
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