Abril Verde - Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho

O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica “Trabalhadores”, que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. “Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país”, afirmou.

Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. “Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores”, acrescentou.

Minuto de Silêncio – Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.

MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.

Exposição – A exposição “Trabalhadores” reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. As obras, de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT. A mostra fez parte da abertura do Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, no último dia 30/3, em São Paulo.

Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Em encontro de prefeitos, Miguel Coelho cobra urgência no pacto federativo

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho participou nesta sexta-feira (31), em Salvador, de um encontro de gestores de importantes cidades do Brasil. Durante o seminário, o líder sertanejo manifestou sua preocupação com a dificuldade dos municípios para gerenciar as contas e pediu urgência para a aprovação de um novo pacto federativo, que possa redistribuir as receitas de forma mais igual entre cidades, estados e União. 

  

Miguel ressaltou que a má distribuição do orçamento nacional se torna ainda mais cruel para os municípios num momento de enfrentamento de crise. "Hoje, somos o elo mais frágil dessa rede. Somos o primo mais pobre, pois fica quase tudo com a União, o que sobra vai para os estados e o resto do mingau é que vem para os municípios", criticou.  

  

Atualmente, 69% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal, o restante é dividido entre os 27 estados e mais de 5 mil cidades. "É preciso colocar essa pauta com urgência nas votações do Congresso. Ou se muda esse formato de distribuição ou será inviável administrar uma cidade ainda mais num momento tão difícil." 

  

O encontro teve a participação dos prefeitos de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, Raquel Lyra (Caruaru), entre outros gestores. A iniciativa é promovida pela Comunitas e tem por objetivo desenvolver troca de experiências entre líderes da gestão pública e da iniciativa privada. 

Matadouros são interditados no interior de Pernambuco

Após ação de fiscalização conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, os matadouros de Afogados da Ingazeira e de Capoeiras foram interditados por tempo indeterminado. A inspeção foi feita nesta quarta-feira (29).

A equipe de trabalho, composta pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho e pelos auditores fiscais Edson Cantarelli e Francisco Reginaldo Rodrigues, também inspecionaram o matadouro de Jurema. Ele já estava interditado por determinação do Ministério Público estadual.

Entre os principais problemas encontrados nos matadouros estão aqueles relacionados à saúde e segurança do trabalhador. Havia irregularidades no trabalho em altura, no piso do local e na parte elétrica. Foi constatada também a falta de treinamento por parte dos trabalhadores.

Os matadouros de Jurema e de Capoeiras são administrados pelos respectivos municípios. Já o de Afogados da Ingazeira por uma empresa. Na segunda-feira (3), haverá reunião com representantes de cada um deles no Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar das medidas que deverão ser adotadas para a desinterdição dos matadouros. No âmbito do Ministério Público do Trabalho, as informações da inspeção serão juntadas nos inquéritos já em andamento.

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

Veja Online

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, condenou, há pouco, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a quinze e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se refere ao recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Preso desde outubro de 2016, Cunha é acusado de ter escondido 1,5 milhão de dólares em contas na Suíça.

O caso está nas mãos de Moro desde setembro do ano passado, quando o ministro falecido do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou o processo à Justiça de primeiro grau após Cunha ser cassado no plenário da Câmara dos Deputados.

Armando marca para dia 19 votação da MP de proteção ao emprego

O senador Armando Monteiro (PTB), relator da Medida Provisória que altera e prorroga até 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), marcou para o próximo dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria, integrada por senadores e deputados. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE, conforme ficou decidido em reunião da Comissão Mista, é que Armando decidirá quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.

Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1.000 mensais passar a receber R$ 700 por diminuição de jornada e de salário, terá do governo R$ 150 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 850,00, com perda menor de renda. Pelas novas regras da MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar um acordo coletivo de trabalho com este fim.

Podem aderir ao programa empresas em situação comprovadamente de dificuldade econômico-financeira. A adesão deve ser feita junto ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, com prazo máximo de permanência de 24 meses, respeitada a data de extinção do programa, agora prevista para dezembro de 2018. O tempo de adesão mínima é de 6 meses, podendo vir a ser prorrogado.

O governo estima gastos totais com o PSE ao redor de R$ 670 milhões este ano e em 2018.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

DETRAN-PE abre lances para 457 veículos no 4º leilão de 2017

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o veículo removido, e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, seja levado a leilão, a exemplo do que será promovido, no dia 31, pela Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE. É o quarto leilão realizado este ano e disponibilizará 457 veículos. São carros e motos pertencentes a dois grupos: os recuperáveis, que podem voltar a circular pelas ruas e os irrecuperáveis, também conhecidos como sucata.

O evento será a partir das 9h da manhã no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232. Quem quiser pode comparecer ao local para visitação prévia dos veículos hoje até às 16h e amanhã, antes do início do leilão.O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN:www.detran.pe.gov.br.

O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, orienta os interessados a levar um mecânico para avaliar o estado geral do veículo. “O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento”, salienta Ribeiro.

Governadores do Nordeste definem pauta para reduzir desemprego e retomar o crescimento econômico

Os governadores do Nordeste fizeram hoje (29/03) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. "Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste", disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro.  A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).

Na "Carta de Fortaleza", os líderes dos Estados nordestinos relacionaram temas de interesse regional: a obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento; liberação dos empréstimos já autorizados em 2016; a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste; apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro; o não-contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; ampliação das fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; definição de uma estratégia nacional de enfrentamento da questão da segurança pública; liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; garanti a  imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016.

"O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contigente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado", avaliou Paulo, ao falar sobre a Reforma da Previdência.

Crédito: Marcos Studart/Governo do Ceará

Integração Nacional envia auxílio humanitário para atender regiões afetadas por enchentes no Peru

O Ministério da Integração Nacional vai compor a força-tarefa do governo federal para atender as famílias vítimas de enchentes que atingem diversas comunidades peruanas. O auxílio emergencial, composto por 75 barracas, contemplará 750 pessoas e será enviado nesta quinta-feira (30), em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Uma equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) acompanhará a entrega do material de ajuda humanitária.

A aeronave Hércules C130 da FAB vai decolar do Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR), onde os equipamentos já se encontram disponíveis. A previsão de chegada à base aérea de Callao, no Peru, é na sexta-feira (31).

As tendas operacionais utilizadas pela Sedec têm aproximadamente 25m² de área útil, possuem estruturas de fácil manejo e montagem, com piso e cobertura de PVC e  armação em ferro galvanizado, características que possibilitam melhor atendimento em situações de desastres naturais. O auxílio é semelhante ao prestado às famílias afetadas pelo furacão Matthew, no Haiti, em outubro de 2016.