Em Brasília, Lucas Ramos busca recursos para ampliação do Compaz em Pernambuco

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa nesta quarta-feira (29) de reunião em Brasília com o Secretário Nacional de Políticas Anti-Drogas do Ministério da Justiça, Coronel Humberto Viana, para discutir a liberação de recursos para implantação de um terceiro Centro Comunitário da Paz (Compaz) no Recife e a interiorização do centro a partir dos municípios de Petrolina, no Sertão do São Francisco, e Caruaru, no Agreste.

“Caruaru conta com um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) e já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a segunda unidade especializada em Petrolina. São batalhões que reforçam a repressão e o combate ao crime, mas entendemos que segurança pública se faz também com prevenção e por isso vemos como imprescindível a interiorização do Compaz, tendo início nessas duas cidades”, justificou o deputado, que foi relator na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do projeto de lei que propõe a implantação do BIEsp no município sertanejo.

O trabalho de Lucas pela implantação de um Compaz em Petrolina não é recente. O parlamentar é autor da Indicação Nº 8046 de 21 de junho de 2017 ao Governo de Pernambuco para que seja instalado na cidade um equipamento nos moldes do implantado pela Prefeitura do Recife na capital pernambucana. “O Compaz oferece oportunidades à população, aproximando o poder público do cidadão com a prestação de serviços e difusão da cultura de paz e não violência. O governador Paulo Câmara já manifestou disposição em interiorizar esse instrumento tão importante para as políticas educacionais, sociais e de combate à criminalidade”, justificou.

O Recife conta com dois equipamentos funcionando, no Alto Santa Terezinha e no Cordeiro, atendendo a comunidades das zonas Norte e Oeste da capital. “Não descansaremos na busca por recursos que viabilizem a implantação do Compaz em Petrolina, iniciando a expansão desse projeto de sucesso pelo sertão. Observamos com preocupação os índices da violência e equipamentos como os Centros da Paz precisam estar espalhados pelo Estado”, ressaltou Lucas, que esteve acompanhado pelo secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.

Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Em boa hora - “O relatório do senador Armando Monteiro veio em boa hora”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sessão da CCJ, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM é  “justo e necessário”. Para o senador José Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando “foi muito bem fundamentado”.

Entre os fundamentos do seu parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Arcoverde: Projeto Fraldas e Livros chega à Creche Municipal Dr Jennecy Ramos

No propósito de valorizar o papel da creche e da família, incentivando com leituras e momentos lúdicos voltados à primeira infância, o projeto Fraldas e Livros acontece nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, na Creche Municipal Dr Jennecy Ramos, localizada no bairro Cidade Jardim, em Arcoverde. A iniciativa será promovida nos turnos da manhã e da tarde, contemplando os pequenos nas salas da cheche, assim como a pré-escola da entidade.

“A programação estará envolvendo o público infantil com contação de histórias, empréstimo de livros, circulo de leitura, varal de indicações literárias, entre outras ações que o projeto visa possibilitar em sua construção de valores especialmente para as crianças do nosso município”, adiantou a secretária de Educação e Esportes de Arcoverde, Patrícia Padilha.

Já na sexta-feira, 1° de dezembro, será a vez do Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley, no bairro do Tamboril, receber o projeto para seus alunos. A ação vai promover no turno da tarde da instituição, as eletivas do segundo semestre do projeto.

Fotos: Secretaria de Educação e Esportes/divulgação

Paulo Câmara prestigia lançamento de campanha de adoção do TJPE

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta terça-feira (28.11), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do lançamento da campanha "Adote - adotar é saber deixar alguém te amar". Promovida em parceria pelo TJPE, pelo Governo de Pernambuco e pela Assembleia Legislativa, a campanha tem o objetivo de orientar a população sobre o processo de adoção  e incentivar o acolhimento e o apadrinhamento de crianças de uma faixa etária mais elevada, a chamada adoção tardia. Na oportunidade, os chefes dos três Poderes  assinaram um termo de cooperação técnica entre as instituições e as demais entidades parceiras. As peças que detalham a ação serão veiculadas em TV, Rádio, jornal impresso e mídias sociais.

"Os esclarecimentos sobre a forma de adoção e de apadrinhamento precisam chegar até a população. Somos o quarto Estado  que mais adota e, em termos proporcionais, nós somos o primeiro. Mas podemos fazer mais. Como a própria campanha diz, é preciso dar amor e receber amor por parte desses jovens que hoje precisam do amparo de muita gente. Eu fico feliz de poder participar, junto ao Poder Judiciário, ao Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de ações como essa. Temos a certeza de que muitas crianças terão um novo lar e condições de serem amados e dar muito amor", ressaltou o governador Paulo Câmara.

Do total de 1.226 crianças e adolescentes adotados no Brasil, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 103 foram em Pernambuco. O Estado também ganha visibilidade quando o assunto é sobre o número de adoções tardias - crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Entre os anos de 2015 e 2016, Pernambuco teve um aumento de 73% do número de jovens adotados nessa faixa etária, passando de 38 para 66. 

No entanto, um dos desafios enfrentados pela Coordenaria de Infância e Juventude no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continua sendo o tabu da idade. O Estado tem hoje 1.028 pretendentes à adoção no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e 324 crianças inseridas no Cadastro. No País, são 39.399 adotantes inscritos no CNA e 7.529 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. O motivo para o número de candidatos a pais e mães ser quase o quádruplo de crianças à espera de um novo lar no Brasil está no perfil preferido pelos pretendentes. Cerca de 70% dos adotantes preferem crianças com menos de três anos de idade. 

Na contramão do ideal da maioria, crianças na faixa etária de 0 a 3 anos correspondem a apenas 12,57% dos cadastrados para adoção no País e a 17% em Pernambuco. A cada ano transcorrido, as chances de adoção de uma criança caem cerca de 50%. Dados do CNA, por exemplo, apontam que somente dois pretendentes aceitam adotar jovens com 17 anos ou mais em Pernambuco. 

Para o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, o lançamento da campanha irá ajudar no fortalecimento dos laços afetivos das que crianças que passam, com a adoção, a serem acolhidas e amadas pelos futuros pais. "Essa campanha é altamente importante. Com a adoção, essas crianças passam a ter afeto, afeição, a receber amor por parte daqueles que adotam. Enquanto elas não são adotadas, elas ficam massificadas onde não existe afeição, afeto. Elas ficam praticamente expostas como objetos. Essa campanha, portanto, tem essa importância, no sentido de incentivar a adoção para que as crianças que se encontram em abrigos possam ser adotadas e passem a ter um vínculo familiar", ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa, falou sobre a necessidade de esclarecer à população os detalhes que levam ao processo de adoção. "Essa é uma iniciativa que muito tem a contribuir para nossa sociedade. Tenho certeza que esta campanha, de caráter informativo e educativo, terá um papel decisivo no estímulo e na prática da adoção em Pernambuco", frisou.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Coordenadoria da Juventude leva representantes de Arcoverde ao 42° Congresso da UBES

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Coordenadoria da Juventude, apoia a participação de sete estudantes do município, que irão representar a região durante o 42° Congresso Nacional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (CONUBES). O evento acontece entre os dias 29 de novembro e 02 de dezembro, na cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, reunindo além de estudantes secundaristas, sindicalistas em educação e demais representatividades de movimentos sociais atuantes em todo o país.

“Esta será uma excelente oportunidade para os nossos sete representantes, principalmente por possibilitar o debate sobre a construção das políticas públicas para o segmento na atualidade. Com a participação neste congresso nacional, os jovens de Arcoverde estarão trazendo suas experiências para fortalecer os movimentos estudantis já existentes em nossa região”, frisou Julio Torres, coordenador municipal de juventude no município.

Entre os temas que serão abordados no evento, está o passe livre para estudantes, a lei da mordaça e o Circuito de Cultura Secundarista. 

Foto: Casa das Juventudes de Arcoverde/divulgação

Caravana Detran nos Municípios chega ao Sertão do Estado

Petrolina, Sertão do Estado, que conta com uma frota de 136.863, desses 51.921 são motos, estará recebendo nos dias 23, 29 e 30 de Novembro, a Caravana Detran nos Municípios, e com ela ações educativas com a Turma do Fom Fom, Blitz, Capacitação de Prática Pilotagem para instrutores dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s na categoria A e primeiros socorros, além de palestras para alunos do ensino médio. A ação é uma parceria com a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina – Ammpla.

Segundo o Gerente da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Ivson Correia, para participar do curso de pilotagem defensiva, o candidato deverá ser habilitado na categoria A e estar com a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, válida e possuir moto.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abrirá o Fórum de Educação de Trânsito, que acontecerá no dia 30, às 10h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, localizado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 267 - COHAB Massangano.

DORMENTES – O município de Dormentes, que conta com uma frota de 4.846 veículos, desses 2.948 são motos, também receberá Blitz Educativa.

Silvio propõe lei de responsabilidade da segurança

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou projeto de lei tornando obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública. A ideia, segundo o parlamentar, é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área de defesa social.

A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual da Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com as informações do ano anterior. “A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou Silvio.

Além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, a proposta  define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. “Queremos identificar todas ações implantadas pela secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou.

Em relação aos crimes, também sugerimos o maior detalhamento de suas tipificações. “Em relação aos CVLIs (crimes violentos letais intencionais), por exemplo, é preciso que a sociedade pernambucana tenha conhecimento da incidência de latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas, perfil das vítimas, entre outras informações. Já nos crimes contra o patrimônio é importante saber qual foi a quantidade de roubos de veículos, assaltos a ônibus, ataques a transeuntes, entre outras ocorrências”, detalhou o deputado.

O deputado Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao próprio Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu Silvio Costa Filho.

PSB de Pernambuco debate privatização da Chesf

A proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), apresentada pelo Governo Federal, foi tema da 6º edição do Prosa Política, evento realizado pelo PSB de Pernambuco com o intuito de debater com a militância e representantes da sociedade civil pautas de interesse público. Durante a atividade, realizada na noite desta segunda-feira (27), os deputados Danilo Cabral e Lucas Ramos, ambos do PSB, falaram sobre o impacto da proposta para o Brasil e, sobretudo, para o Nordeste.

Idealizador da proposta que prevê um referendo para o caso de aprovação da venda da Eletrobras, o deputado federal Danilo Cabral destacou que a venda da entidade poderá gerar um aumento de 17%, segundo estimativa da entidade, e que a militância alertar a sociedade dos estragos que a privatização vai trazer para a população brasileira.

De acordo com o parlamentar, a Eletrobras tem investimentos de quase R$ 400 bilhões, enquanto a sua venda está estimada em R$ 12 bilhões. “Estamos falando do patrimônio do povo brasileiro, que foi construído durante anos e anos, fruto do esforço da sociedade brasileira. A raiz do problema não está nesse processo. O que o Brasil paga de juros da dívida pública é muito alto. O PSB defende que seja feito processo de auditoria da dívida pública”, afirmou o parlamentar.

Durante o debate, o parlamentar apresentou dados sobre a Chesf. A companhia abrange 18% do território brasileiro, atendendo cerca de 54 milhões de habitantes. Atualmente, atende 10% da capacidade de energia instalada no País. A Chesf é responsável por mais de 4.500 empregos, sendo 2.200 somente em Pernambuco. Segundo Danilo, a privatização do setor energético inevitavelmente atingirá o Rio São Francisco.

O discurso foi endossado pelo deputado Lucas Ramos, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Pernambuco. Ele falou do impacto que a privatização poderá causar aos que mais precisam. “A quem interessa à venda da Chesf senão aos empresários? Que sorte a nossa termos condições de pagar a energia mais cara e quem não pode?”, questionou.

O parlamentar frisou que durante as atividades realizadas pela Frente estadual não houve, em nenhum momento, a defesa da privatização por parte do Governo Federal. “Fomos a vários estados e não vimos um representante do governo federal dizer porque é bom privatizar. Como disse Danilo Cabral, um investimento como este não pode ser colocado na prateleira por R$ 12 bi para cobrir um rombo da má administração e incompetência”, afirmou.  Além das 11 audiências públicas, a Frente fez três visitas técnicas, duas visitas institucionais e uma reunião com o governador Paulo Câmara.

O debate da privatização da Chesf atraiu diversos militantes para a sede do PSB de Pernambuco. Mais de 150 pessoas acompanharam a edição do Prosa Política. Após as apresentações de Danilo Cabral e Lucas Ramos, os militantes se colocaram contra a privatização e também falaram da importância de levar as informações repassadas durante o evento para a sociedade civil.  

Fotos: Roberto Pereira/PSB