Governo do Estado emite nota sobre repasse do duodécimo do Poder Judiciário

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

Governo do Estado de Pernambuco