Centenas de usuários do Plano de Saúde da Unimed Recife, que eram clientes da Unimed Pernambuco Central, foram surpreendidos pelo cancelamento unilateral do seu contrato com aquela prestadora. Acontece que, segundo os advogados Franklin Aquino e Túllyo Cavalcanti, tal medida tomada pela Unimed é ilegal e afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
“As primeiras liminares estão saindo no sentido que a Unimed reestabeleça o plano de saúde daqueles usuários que procuraram os seus direitos, sob pena de multa diária que varia de quinhentos até mil reais”, declarou o advogado Franklin Aquino.
“A jurisprudência é clara em relação a este tipo de situação e a empresa não pode forçar os usuários a migrarem para planos individuais com mais de 600% de aumento no valor da mensalidade”, finalizou.
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