Sebrae PE realiza premiação do Prefeito Empreendedor, Arcoverde concorre com dois projetos finalistas

Representantes de 22 municípios concorrem aos prêmios

O Sebrae em Pernambuco, em parceria com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), realiza na próxima terça (12) a solenidade de encerramento e premiação da IX edição do Prêmio Prefeito Empreendedor. Serão oito troféus em disputa – destaque para a categoria “melhor projeto” –, em evento marcado para às 19h30, no Auditório do Sebrae.

Foram inscritos 58 municípios pernambucanos, dos quais 22 tornaram-se finalistas. A ação premia projetos que obtiveram resultados efetivos em relação ao estímulo, surgimento e desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

“O evento é nacional, um dos mais importantes para os prefeitos que apoiam os pequenos negócios. Não é qualquer projeto que pode participar, tem de estar focado na melhoria do ambiente de negócios, estimular a competitividade das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual. Os vencedores estaduais concorrem ao prêmio nacional no dia 10 de maio, em Brasília”, explica o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, Fernando Clímaco.

Os prêmios são divididos nas categorias de: melhor projeto; implementação e institucionalização da Lei Geral; compras governamentais de pequenos negócios; desburocratização e formalização; pequenos negócios no campo; inovação e sustentabilidade; municípios integrantes do G100; e inclusão produtiva com segurança sanitária.

Municípios finalistas

Afogados da Ingazeira, Agrestina, Arcoverde (2 projetos finalistas), Belém de São Francisco, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Dormentes, Exu, Garanhuns, Goiana, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Lajedo (2 projetos), Paudalho, Petrolina, Recife (2 projetos), Salgueiro, São Bento do Una, São José do Egito, Timbaúba (2 projetos) e Tuparetama.

Pernambuco realiza a 2ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural‏

Sociedade civil organizada e órgãos governamentais discutem o fortalecimento das políticas do meio rural para jovens, mulheres e povos tradicionais visando ampliar as prioridades locais em âmbito nacional

A 2ª Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural - CEATER acontece nos dias 13 e 14 de abril, no Hotel Orange, em Itamaracá, com a expectativa de 300 pessoas ligadas ao mundo rural. A CEATER é uma iniciativa realizada pela Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), Delegacia Federal do MDA em Pernambuco (DF/MDA) e Fórum dos Colegiados Territoriais em Pernambuco.

O debate sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Agroecologia e Alimentos Saudáveis acontecerá durante toda a etapa estadual visando eleger as propostas prioritárias das 136 proposições construídas nas conferências territoriais realizadas ano passado em todas as regiões do Agreste e Sertão. O resultado dessa mobilização culminará na elaboração do documento final que será apresentado durante a 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CNATER, que ocorrerá de 30/05 a 03/06, em Brasília, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).   

O evento conta com a participação direta de agricultores (as) familiares, assentados (as) da reforma agrária, camponeses, extrativistas, pescadores (as) artesanais, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens, entidades não governamentais prestadoras de serviços de Ater, além das entidades governamentais executoras de serviços de Ater e representantes do poder público.  

Os Eixos temáticos da etapa estadual são norteados através da 2ª CNATER e possuem pilares para contribuir para a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Os temas abordados são:                                                                                                                         Sistema Nacional de ATER – Fortalecimento Institucional, Estruturação, Gestão, Financiamento e Participação Social; Ater e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar; Formação e construção de conhecimentos na ATER.

Serviço:

Data: 13 e 14 de abril de 2016

Hora: a partir das 8h30

Local: Hotel Orange – Itamaracá/PE

Programação:

Dia 13/04 - Manhã:

- Solenidade de Abertura;

- Painel Temático:  ATER, AGROECOLOGIA E ALIMENTOS SAUDÁVEIS;

- Debate em Plenária;

- Divisão de Grupos De Trabalho:

Dia 13/04 – Tarde:

- Grupos de Trabalho: Debate sobre Documento de Referência

Dia 13/04 – Noite:

- Momento Cultural

Dia 14/04 – Manhã:

- Café da manhã

- Orientações metodológicas para a plenária

- Apresentação, debate E aprovação das propostas e moções

Dia 14/04 – Tarde:

- Eleição de Delegados/as para 2ª Conferência Nacional de ATER

- Preenchimento de Cadastro de Identificação de Delegados/as

- Avaliação e Encerramento.

Lei que preserva a integridade de gestantes presas em PE é aprovada

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.

“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 - que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto - , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

Outros dados:

Em Pernambuco, 57% da população carcerária feminina ainda não teve condenação com trânsito em julgado, ou seja, ainda não tiveram uma sentença ou não entraram em fase de execução;

101% foi o aumento da população carcerária feminina em PE (2007-2014), o que torna o estado o 4º com a maior quantidade de presas no país;

Apenas 6% das prisões mistas no país possuem dormitório adequado para presas gestantes;

Do total de prisões femininas no país, apenas 5% delas têm creches, enquanto que nas mistas esse número cai para zero;

Do total de unidades prisionais no Brasil, 75% (1070) delas são para presos masculinos e 17% (283) são mistas;

Em Pernambuco, existem atualmente cerca de 31.510 presos, apesar de existirem apenas 11.894 vagas nos presídios, o que gera um déficit de 19.616 vagas

Madalena participa do Prefeitura nos Bairros e anuncia asfaltamento de cinco ruas no Boa Esperança

Nesta segunda-feira, dia 11, a Prefeita Madalena Britto abriu o Programa Prefeitura nos Bairros no Boa Esperança e anunciou a pavimentação asfáltica em cinco ruas da comunidade.Entre elas estão as 03 de Julho, Antonio Tenório, Rua Eronídes Simões da Rocha e Travessa Eronídes Simões da Rocha.

“Agora os pacientes da Policlínica terão um melhor acesso para chegar na unidade, assim como os alunos da Escola Monsenhor José Kerly, que  conta com muitos estudantes especiais e os transportes também chegarão com mais facilidade”, enfatizou a prefeita, que fez questão de passar de casa em casa nessas vias para  noticiar o asfaltamento e a programação das ações do Prefeitura nos Bairros .

“O Prefeitura nos Bairros já se consolidou como um programa de governo, no qual estreitamos laços com as pessoas, escutando suas necessidades e levando ações de infraestrutura, saúde, assistência social e educação para mais perto do  povo”, salientou o vice-prefeito ,Wellington Araujo, que  acompanhou a prefeita.

A força tarefa  na localidade começou desde a semana passada com recomposição de calçamento, limpeza e reparo nas galerias, retirada de metralhas e entulhos, poda de árvores, varrição de ruas, capinação, pintura do meio fio, sinalização horizontal e vertical, entre outras. “Trocamos também cerca de 20 lâmpadas nos postes e ainda temos muito o que fazer. A determinação da prefeita é atender as reivindicações dos moradores em tudo que for possível.”, declarou o Diretor de Limpeza Urbana Freed Gomes.

Nos dias 14 e 15, haverá ainda orientação jurídica sobre ações de família, divórcio, paternidade, usucapião, inventário, partilha, certidões negativas, processos de indenização, suprimento de óbito e orientações na esfera previdenciária. “A tenda estará montada ao lado da Capela do Boa Esperança, onde estará também a sala do empreendedor Itinerante e o Balcão de Informações sobre a administração municipal.

O encerramento acontece no dia 15, a partir das 17h com Ferinha Típica e apresentações artísticas culturais. Mais informações sobre a programação: www.arcoverde.pe.gov.br

Fotos: David Mayer

Feira Sesc do Troca-Troca arrecada livros e gibis em Arcoverde

Até o próximo dia 15 de abril, o Sesc Arcoverde segue arrecadando livros de literatura e gibis para a quinta edição da Feira do Troca-Troca. O intuito é incentivar o hábito da leitura entre os moradores da cidade. Os interessados em participar da ação podem levar as suas publicações para serem doadas na Biblioteca José Lins Rego, de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h. Lá, os leitores vão receber um cupom para participar do evento, no próximo dia 17. 

A expectativa é aumentar o número de doações. São esperados a troca de 600 livros de literatura e gibis. “Aceitamos títulos de literatura infantil, infanto-juvenil ou adulto, e gibis em bom estado de conservação. Além de oportunizar o acesso ao livro, nosso objetivo é estimular o gosto pelas letras”, afirmou a bibliotecária da unidade, Lúcia Torres. Esse ano, a feira será realizada no domingo (17), às 10h30, no Espaço Escadaria, que fica dentro da unidade do Sesc.

Dinâmica - Os leitores participam com doações e recebem o vale de acordo com a publicação que doou. É simples: um livro de literatura infantil só pode ser trocado por outro infantil, um adulto por outro adulto. Para participar da feira, é necessário ter realizado a troca do cupom até o dia 15.

Instituições se unem para fomentar agricultura familiar nos assentamentos do Estado

Com o objetivo de firmar um acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, o ProRural e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) se reuniram na manhã desta quarta-feira (06), na sede do Programa. A ideia é afinar e unir as ações das vinculadas à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) para estimular a agricultura familiar e, nesse caso, tornar mais produtivos e sustentáveis os assentamentos do Estado. 

Segundo o diretor Geral do ProRural, Anselmo Pereira, as duas instituições atuam individualmente junto aos mesmos públicos, mas a integração dos atores que fomentam a agricultura familiar em Pernambuco é de grande importância para o fortalecimento do trabalho em Redes e Territórios Produtivos. “Já constatamos que quando todas as vinculadas e outros parceiros unem forças numa determinada ação os resultados são mais positivos”. 

Além disso, o Projeto Pernambuco Rural Sustentável (PRS) - contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o Governo de Pernambuco através do ProRural – estabelece como públicos prioritários os assentados, quilombolas, mulheres, jovens e indígenas. Sendo assim, o ProRural pode financiar projetos produtivos e de infraestrutura para os grupos de assentados do Iterpe, assim como para os demais assentados do INCRA/MST e Crédito Fundiário. 

O presidente do Instituto, Paulo Roberto Coelho Lócio, entende a ação de alinhar os trabalhos das duas instituições como fundamental para viabilizar os assentamentos do Estado, tornando-os efetivamente em locais produtivos. “Para que a gente consiga dar uma cobertura mais eficaz do ponto de vista da assistência, desde o pontapé inicial até o escoamento da produção, certamente trará maiores benefícios aos grupos e a agricultura familiar de todo Estado de Pernambuco.

Seminário “Microcefalia e os Cuidados Socioassistenciais” realizado em Caruaru foi um sucesso

A cidade de Caruaru foi sede, durante o dia de hoje (31), do I Seminário Regional de Microcefalia e Cuidados Socioassistenciais. O evento aconteceu no auditório do Shopping Difusora e contou com a presença de gestores e técnicos da área socioassistencial, conselheiros municipais da assistência e saúde, representantes de classes profissionais e estudantes de áreas relacionadas. 

O objetivo do seminário foi aprofundar as discussões sobre as demandas de microcefalia com gestores e técnicos da área socioassistencial dos municípios do Agreste e órgãos envolvidos, com orientações das ações no âmbito da assistência social, às famílias com crianças diagnosticadas com microcefalia em Pernambuco.

Para o Secretario de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o evento em Caruaru superou as expectativas e serviu para orientar e aprofundar as demandas sobre a temática. “Nosso seminário foi muito produtivo, pois uniu profissionais da área socioassistencial do Agreste, que puderam esclarecer dúvidas existentes entre os gestores e órgãos envolvidos para o encaminhamento de casos de crianças com microcefalia em seus municípios, garantindo assim, melhorias para as famílias”, destacou o Secretário.

Também foi debatido no encontro o direito ao benefício da previdência social para as famílias que têm crianças com o diagnóstico. “Para ter direito ao beneficio através do INSS, estas famílias devem procurar os Centros Regionais da Assistência Social (CRAS) e da Previdência Social, para dar fazerem o requerimento do auxílio”, completou o Superintendente Regional do INSS, Ronei Tosi. 

Outro beneficio citado para as famílias foi a tarifa social da CELPE, que para ter direito as crianças devem ser inscritas previamente junto ao INSS e obtido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) comprovados por meio de documentação. 

O evento foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), em parceria com vários órgãos. Entre eles, os conselhos regionais de Serviço Social (CRESS), de Psicologia (CRP), o Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), e os conselhos estaduais de Assistência Social (CEAS) e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONED).

A primeira etapa do seminário aconteceu em fevereiro, na capital pernambucana; e, pela grande procura de inscrições, a SDSCJ decidiu expandir a realização de outras edições no Estado, ficando a cidade de Caruaru como polo Agreste (31/03); Serra Talhada, pólo Sertão, que acontecerá amanhã (01/04) e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, dia (12/04).

Abertura de empresas ficará ainda mais fácil em Pernmabuco

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Prefeitura do Recife, Corpo de Bombeiros e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) anunciam, em evento realizado na manhã desta quinta-feira, a interligação de seus sistemas possibilitando, assim, que a legalização das empresas nesses órgãos seja feita apenas pelo registro realizado na Junta. Atualmente, através do Redesim, sistema coordenado pela Junta que simplifica e desburocratiza os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, o empreendedor já obtém, por meio da Junta, os registros na Receita Federal, Fazenda Estadual, Vigilância Sanitária e mais 21 prefeituras do interior. Participaram do encontro, realizado no auditório da Jucepe, os representantes dos diversos órgãos envolvidos no processo de registro empresarial. 

 “Com a interligação de mais esses três órgãos, estaremos dando um grande avanço no processo de desburocratização, uma vez que, só no Recife, concentra 40% das negócios de Pernambuco” afirma a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes. Segundo ele, a meta agora é ampliar para 50 o número de prefeituras do Interior interligadas ao Redesim. Para

Prosperino Sarubi Neto, secretário executivo de Tributação da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, a interligação com a Jucepe ajudará a diminuir os custos das empresas e do município, pois vai agilizar todo o processo de inclusão e cancelamento de empresas. “Já estamos com praticamente tudo pronto para fazer a integração. Acreditamos que vamos dar uma parcela de contribuição importante ao facilitar e reduzir o tempo de espera para abertura das empresas”, afirmou o major do Corpo de Bombeiros, Alexandre Augusto. 

A interligação da Prefeitura do Recife, Corpo de Bombeiros e CPRH já vem sendo trabalhada há cerca de dois anos e, agora, inicia a fase de testes para, no prazo de 60 dias estar à disposição dos empreendedores do Estado.

Na reunião também foi dada posse aos integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, que tem entre seus objetivos elaborar e aprovar o modelo operacional de desburocratização do processo de abertura, alteração e baixa de empresas em Pernambuco, além de executar o programa de trabalho para implementação das ações necessárias ao processo de simplificação do registro empresarial.

Fazem parte do comitê representantes da Jucepe, Receita Federal,

Secretaria da Fazenda, Associação Municipalista de Pernambuco,

 Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, CPRH, Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Contabilidade, Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, Secretaria da Mobilidade e Controle Urbano e Obras da Prefeitura do Recife, Sebrae/PE e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco.