TCE recomenda rejeição das contas de Taquaritinga do Norte‏

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio na sessão da última terça-feira (14) recomendando à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional) a rejeição das contas de governo do prefeito José Evilásio de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2012. O voto do relator, conselheiro João Campos, foi aprovado por unanimidade (Processo TC n° 1360044-8). A procuradora Germana Laureano representou na sessão o Ministério Público de Contas.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, uma série de irregularidades culminaram na rejeição das contas, tais como a aplicação de 23,28% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando o limite constitucional de 25% e o descumprimento do limite de despesa com pessoal, durante todo o exercício de 2012, tendo alcançado o percentual de 66,29% da Receita Corrente Líquida do Município, no 3o quadrimestre de 2012, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite máximo de 54% de receita com gastos com pessoal.

Em relação ao Regime Próprio de Previdência constatou-se a ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS, totalizando o montante de R$ 1.532.244,91, no exercício de 2012.

Além disso, foram realizadas novas despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres do exercício, sem lastro financeiro para tanto, contrariando o artigo 42 da LRF, uma vez que a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, ao final do exercício, apresentou déficit financeiro de R$ 5.294.039,26, não deixando recursos em caixa para a cobertura de tais despesas.

Contas de Governo – Referem-se à prestação de contas anual do prefeito, que é o Chefe do Poder Executivo Municipal. A prestação de contas do prefeito deverá ser consolidada, englobando as contas do Poder Legislativo e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo. Pela prestação de contas de governo é avaliada a execução orçamentária, financeira e patrimonial do município como um todo.

A análise das contas de governo feitas pelo TCE leva em consideração as políticas públicas executadas pelo gestor nos aspectos relativos à saúde, educação, gestão previdenciária, repasses de duodécimos ao Legislativo Municipal, transparência pública e gestão ambiental, verificando, inclusive, se, ao executar o orçamento do município, o gestor obedeceu aos limites legais e constitucionais específicos.

Madalena participa de evento da Amupe

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta quarta-feira, dia 15, do “Diálogo Municipalista – Caminhos para enfrentar a Crise”. Esta foi a terceira edição do evento, que é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi realizada em Gravatá. Na ocasião, os prefeitos foram apresentados a uma série de alternativas para o enfrentamento da crise.

À tarde, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) foi a Gravatá e se reuniu com aproximadamente 120 prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos. O presidente da Amupe, o prefeito José Patriota de Afogados da Ingazeira, ficou responsável por fazer a intermediação do encontro. Além do Paulo Câmara, o presidente do PSB estadual, Sileno Guedes, também participou do ato. 

José Patriota, presidente da Amupe, falou das dificuldades das prefeituras em gerir os municípios com o atual repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Ele criticou o aumento de 1% concedido pela presidente Dilma Rousseff (PT) de forma gradual. “Vai chegar 0,5% e no outro ano mais 0,5%, quando já estiver acabando o mandato!”, destacou. Ele disse que cada vez mais os municípios assumem novas responsabilidades, sem que haja revisão no modelo federativo. “Tem sido difícil o arrocho de impostos. Só temos responsabilidade, contas para pagar e punição para prefeitos. Tudo que acontece de ruim vem em cima do prefeito”, disse.

Dilma tem queda de pressão após debate com Aécio

Petista interrompeu entrevista na qual avaliava o confronto com tucano

Após 1h10m de debate presidencial promovido por SBT, UOL e Jovem Pan, Dilma Rousseff (PT) foi procurada pela reportagem da emissora para avaliar o confronto com seu adversário, Aécio Neves (PSDB). Enquanto comentava, ela começou a trocar palavras e teve dificuldade para concluir o raciocínio, então pediu uma pausa justificando uma queda de pressão. Ela foi amparada até a cadeira onde estava posicionada durante o debate, sentou-se e bebeu água.

- Eu estou me sentindo mal, minha pressão caiu - disse Dilma, sendo acudida pela repórter do SBT, que a conduziu até uma cadeira e serviu-lhe um copo de água.

Após cerca de três minutos, ela se levantou e pediu para continuar sua avaliação. No entanto, foi impedida porque, ao passar mal, ela já havia alcançado exatamente a mesma quantidade de tempo destinada à resposta do tucano.

- Eu tive uma queda de pressão, agora consigo concluir a entrevista com você - afirmou à repórter.

Ao sair do estúdio e ser questionada pelos repórteres se estava tudo bem, Dilma acenou e disse:

- Estou ótima.

Doação de 20 mil pães para comemorar Dia Mundial do Pão em Arcoverde‏

Dia Mundial do Pão é comemorado com doação de 100 mil pães em Pernambuco

O Dia Mundial do Pão será comemorado nesta quinta-feira, 16 de outubro, em todo o país. Em Pernambuco, a Epão, entidade que reúne o Sindipão, a Coopancosi e Associação dos Industriais de Panificação (AIPP), disponibilizará 100 mil pães nos eventos que realiza nas cidades de Recife, Caruaru e Arcoverde. 

Além das entidades cadastradas para receber o alimento gratuitamente, qualquer pessoa poderá trocar 05 latas de alumínio, 10 garrafas pet ou 2 litros de óleo por 10 pães. No Recife,  serão distribuídos 50 mil pães na estrutura montada no Pátio do Carmo, centro da cidade, a partir das 6h,onde a Cooperativa de Catadores de Pernambuco e a ASA farão o recolhimento do material. Em Arcoverde, a ação, que conta com apoio da Associação Comercial (ACA), distribuirá  20 mil pães, na Rua Alfredo Souza Padilha, entrada da Fundação Terra, a partir das 6h. Em Caruaru, a distribuição de 30 mil pães começa às 13h, no Marco Zero.

No evento, também serão realizadas ações de promoção da Campanha Pão a Peso, que visa reforçar o hábito de compra do alimento pelo peso, como é determinado por lei federal. “Muitos estabelecimentos ainda insistem em vender por unidade, apesar da obrigatoriedade de pesar o pão na frente do cliente”, afirma o presidente da Coopancosi, José Cosme. Para isso, o IPEM estará presente no evento. “As padarias pernambucanas promovem um evento de ação social e, ao mesmo tempo, voltado para a questão da sustentabilidade”, destaca o presidente do Sindipão, Paulo Pereira. 

MPT recomenda que W9! priorize pagamento de trabalhadores

Na tarde desta quarta-feira (15), durante audiência na sede do órgão, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) recomendou a um dos advogados da W9! que a empresa respeite a prioridade nos pagamentos das dívidas. A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, tomou conhecimento de que a empresa tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura, o que fere à lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre todos os demais, pela natureza alimentícia que possuem.

Verbalmente, a procuradora recomendou que sejam suspensos qualquer pagamento a formandos e a fornecedores. “Se há um movimento de boa fé em assumir o calote, mesmo sem obrigação legal, ótimo, mas que seja levada em conta a prioridade de pagamento dos trabalhadores”, disse Janine.

“Os trabalhadores devem ser pagos primeiramente. Por mais que todos saibamos da triste situação dos formandos, não se pode esquecer da realidade de quase 40 trabalhadores, que dependem dessas verbas numa ordem de muito mais urgência”, disse Janine. De acordo com o entendimento do MPT, o pagamento, embora esteja sendo feito por meio de doação de familiares de um dos proprietários da empresa, ou seja, sem passar pelas contas da mesma, precisa respeitar a legalidade.

Nesta sexta-feira (17), às 14h30, no MPT, a procuradora irá ter uma nova audiência com representantes da empresa e dos trabalhadores. Na ocasião, a empresa deverá apresentar o montante da dívida, tanto com trabalhadores como com os formandos. “O objetivo da reunião é conhecer todo o débito e ver se com o que foi bloqueado, mais com o que está disponível pelos familiares, se consegue quitar algo, seguindo a prioridade legal”, disse.

O MPT entrou com ação cautelar no dia 25 de setembro, logo quando foi sabido o problema da W9!. A justiça julgou a ação procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa.

Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) fará seleção simplificada de 80 profissionais‏

A contratação temporária, em diversas áreas,  foi autorizada pelo Governador João Lyra e publicada no Diário Oficial, desta quinta-feira (16).   O complemento do quadro pessoal vai atuar nas atividades  do Projeto Pernambuco Rural Sustentável, conduzido pela SARA, por meio do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - ProRural. 

Os contratos temporários firmados devem vigorar por até dois anos, prorrogáveis por iguais períodos, até o máximo de seis anos. As contratações acontecerão por seleção simplificada e a publicação do edital está prevista para os próximos quinze dias.

As contratações serão para as seguintes funções: técnicos ( agrícola,  em edificações, saneamento, informática e administrativo);  engenheiros (agrônomo, ambiental, elétrico e civil);  analistas ( de acesso à mercado, ambiental,  econômico-financeiro de projeto, comunicação social, monitoramento e avaliação, planejamento e orçamento, operações, administração financeira, gestão do conhecimento, gestão de pessoas, recursos humanos, desenvolvimento territorial, prestação de contas);  administrador de redes, desenvolvedor de software, assessor jurídico, coordenador de escritórios regionais  e geólogo.

FAFICA abre inscrição do vestibular 2015

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru(FAFICA) abre inscrição para o Vestibular 2015, que será realizado em uma única etapa, no dia 23 de novembro, no horário das 8h às 12h. As inscrições, que serão feitas exclusivamente pela Internet (http://www.fafica.com), acontecerão no período de 18 de outubro a 16 de novembro de 2014.

Os candidatos a uma das vagas oferecidas no Vestibular 2015 da FAFICA pagarão o mesmo valor da inscrição cobrado em 2014: R$ 80,00.O pagamento da taxa de inscrição acontece nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O prazo limite para o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto gerado via Internet, é 17 de novembro.

As vagas oferecidas estão distribuídas da seguinte forma: 70 vagas para o curso de licenciatura em História; 100 vagas para o curso de Letras (habilitação Espanhol/Inglês); 120 vagas para o curso de Pedagogia; 50 vagas para o curso de Filosofia; 120 vagas para o curso de Ciências Contábeis(1ª e 2ª entradas); 200 vagas para o curso de Administração (1ª e 2ª entradas); 50 vagas para o curso de Teologia; 150 vagas para o curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (1ª e 2ª entradas); 50 vagas para o curso de Tecnologia em Redes de Computadores(1ª entrada); 50 vagas para o curso de Tecnologia em Gestão Comercial (1ª entrada). Todos os cursos funcionam no horário noturno.

Tanto o edital, quanto o Manual do Candidato estão disponíveis no site da FAFICA(http://www.fafica.com/).

A instituição - Fundada no dia 09 de agosto de 1960 e reconhecida pelo Decreto nº 63.990, de 15 de janeiro de 1969, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA) surgiu como resposta aos anseios da população do interior do Estado por formação em nível superior, institucionalizando-se com quatro licenciaturas: Pedagogia, Letras, História e Ciências Sociais. Os anos passaram, a realidade local mudou e a FAFICA se adequou aos novos anseios da região, ampliando seus cursos para as áreas de tecnologia, negócios e ciência da religião, sem deixar sua vocação inicial, na área de Educação. Atualmente, a Faculdade dispõe de 11 cursos de graduação, além de oferecer outros de pós-graduação lato sensu, nas áreas de Educação, Negócios e Tecnologia.

Além do ensino, a FAFICA tem uma preocupação com a produção científica e investe em pesquisas realizadas pelos professores e alunos da instituição. Desde 2000, a FAFICA criou seu núcleo de pesquisa com o propósito de desenvolver, discutir e promover trabalhos nas áreas de Educação, Tecnologia e Negócios. Anualmente, a Faculdade promove o Encontro de Ensino Pesquisa e Extensão (EEPE), um evento para socialização e construção de saberes englobando temáticas e publicações de diversos campos do conhecimento. Também edita, desde 2006, a Revista Científica Interfaces de Saberes nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologia.

A FAFICA ainda investe em atividades de extensão universitária com projetos voltados para as comunidades carentes da cidade. A extensão serve de estímulo e referência para os futuros profissionais, na medida que envolve alunos em atividades de iniciação científica e na prestação de serviços à população.

Todo esse trabalho vem sendo reconhecido. E um desses reconhecimentos é a certificação pelo Guia do Estudante Profissões Vestibular. Em setembro de 2014, os cursos de Pedagogia, Ciências Contábeis e Administração, oferecidos pela Fafica, receberam mais uma vez o selo de qualidade concedido anualmente pelo Guia do Estudante (GE), da Editora Abril. A conquista representa o empenho de todos os professores, estudantes e colaboradores da FAFICA, bem como é a afirmação do reconhecimento, pela comunidade, da seriedade dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, que há mais de 50 anos é comprometida com a formação de profissionais críticos, competentes e solidários.

Funcionamento das agências do Banco do Nordeste no horário de verão

Durante a vigência do horário de verão, entre 19 de outubro de 2014 e 22 de fevereiro de 2015, as agências do Banco do Nordeste do Recife e Região Metropolitana (Abreu e Lima, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista) abrirão normalmente ao público das 10h às 16h.

As demais unidades funcionarão em horário diferenciado, antecipando em uma hora o expediente (das 9h às 15h). Esse horário se aplica às agências de Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Carpina, Caruaru, Escada, Floresta, Garanhuns, Goiana, Gravatá, Igarassu, Moreno, Ouricuri, Palmares, Paudalho, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Timbaúba e Vitória de Santo Antão.