Nota do governador Paulo Câmara sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff

“O afastamento de dois presidentes da República, em menos de 25 anos, não é algo que devemos comemorar.

No entanto, chegou a hora de virar a página, a população deseja que o Brasil faça o seu dever de casa, arrume suas finanças e restabeleça as condições para que a economia volte a crescer. E, dessa forma, criar empregos, que considero a maior missão para o novo Governo.

Muita coisa se desarrumou nesses últimos anos. Andamos para trás em áreas fundamentais. Por isso, precisamos restabelecer a confiança no futuro do nosso País, com firmeza, transparência, diálogo e muito trabalho”.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Procuradoria Regional Eleitoral mantém condenação de Nerianny Cavalcanti, candidata a prefeita de Arcoverde

Nerianny Marcelino Cavalcanti Alves e Eduardo Gabriel Barbosa transformaram propaganda intrapartidária, destinada aos membros do partido político, em atos de pré-campanha

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) se manifestou pela manutenção de condenação de dois candidatos às prefeituras de Arcoverde e Orobó, no Sertão do Estado. Nerianny Marcelino Cavalcanti Alves (PTB) e Eduardo Gabriel Barbosa (PMDB)foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagarem multa de, respectivamente, R$ 5 mil e R$ 10 mil por fazerem propaganda antecipada na época em que eram pré-candidatos. 

Nos dois casos, os pré-candidatos estavam aptos a realizarem propaganda intrapartidária, que é restrita aos membros do partido político e está relacionada à escolha dos nomes dos futuros candidatos na convenção partidária. Em Arcoverde, a ação de Nerianny Marcelino Cavalcanti Alves foi considerada um ato de pré-campanha por utilizar um minitrio elétrico, nas ruas do município, anunciando a realização da convenção partidária do PTB. De acordo com o artigo 36, § 1º da Lei 9.504/97, a propaganda intrapartidária pode ser realizada até 15 dias antes da data da convenção, sendo vedado o uso de meios de comunicação de massa como rádio, televisão e outdoor.

Em seu parecer, a PRE-PE considera que era fato público em Arcoverde que Nerianny Marcelino Cavalcanti Alvez seria candidata à prefeitura pelo PTB. “A divulgação da convenção partidária pelas ruas da cidade por meio de minitrio elétrico com a foto de seus apoiadores caracteriza o desvirtuamento da propaganda intrapartidária e consequentemente a propaganda eleitoral antecipada”, conclui o procurador regional eleitoral Antonio Carlos Barreto Campello.

 Orobó – Também infringindo o artigo 36, § 1º da Lei 9.504/97, Eduardo Gabriel Barbosa transformou sua convenção partidária em um ato de propaganda antecipada, utilizando-se de carreata e campanha de rua. Na ocasião, uma multidão de simpatizantes esteve presente com camisas e bandeiras com a cor do partido (azul).

 O candidato alega que não tinha prévio conhecimento da ação, embora existam fotos que provam o contrário. “Causa estranheza ao MPE, tendo em vista que o recorrente aparece nas fotos abraçando e saudando populares. Assim, é simplesmente impossível que o candidato não tenha tido conhecimento dos fatos”, afirma Antonio Carlos Barreto Campello em seu parecer.

Íntegras das manifestações da PRE-PE:

Arcoverde

(Informações do site do MPF) Foto: Internet

Cartilha do TCE orienta gestores sobre fim de mandato

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou no último dia 10 de agosto a criação de uma cartilha com o objetivo de orientar os gestores municipais quanto à correta administração das contas públicas no último ano de seus mandatos.

Regulamentado pela Resolução TC nº 27/2016, o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal surgiu da necessidade de melhor orientar os agentes públicos municipais para as boas práticas a serem adotadas nesse período de encerramento e transição de mandato, especialmente aquelas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Lei das Eleições e pela Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Além de abordar as regras de transição municipal, a publicação procura esclarecer questões como proibições legais para o período, a exemplo da vedação ao aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, contrair dívida sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres e exceder o limite da dívida pública consolidada. Destacam-se ainda as restrições quanto aos gastos com publicidade, realização de shows, doação de bens públicos, concessão de reajustes de vencimentos e admissão de servidores.

A adoção dessas normas contribui para que o período de transição eleitoral ocorra de forma transparente, permitindo o repasse ao candidato eleito, pelo seu antecessor, de todos os dados e informações necessários à implementação da nova gestão municipal.

OBRIGAÇÕES - Cabe ao prefeito em exercício o dever de designar servidores das áreas de Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência (nos casos dos municípios que contem com Regime Próprio de Previdência Social instituído) com a responsabilidade de repassar as devidas informações e documentos à futura gestão.

O novo prefeito deverá indicar representantes para compor a Comissão de Transição, que se encarregará de solicitar os documentos e informações junto aos setores correspondentes da administração municipal, de acordo com as regras estabelecidas pelo art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 260/2014.

Para isso, deverá ser encaminhada ao TCE, mediante ofício, uma relação contendo os nomes dos representantes das duas gestões, no prazo de até 10 dias da proclamação do resultado oficial das eleições, pela Justiça Eleitoral.

"Este manual representa um valioso instrumento para os gestores, principalmente se for considerado que 2016 é um ano eleitoral, além de ser o último período de gestão dos atuais administradores municipais. Aliado a isso, está o fato de que será a primeira eleição na qual as regras de transição passarão a valer, uma vez que a Lei Complementar Estadual nº 260/14 foi publicada em 2014, após as últimas eleições municipais", destacou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto.

Governo de Pernambuco oferece 82 vagas para capacitação de servidores municipais

Parceria entre o Estado e a Amupe acontece desde maio de 2016 e tem como objetivo fomentar um ambiente permanente de integração institucional

O Governo de Pernambuco oferece, neste mês de setembro, 82 vagas em cursos de capacitação para servidores dos municípios do Estado. A iniciativa, parceria do Estado com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), é coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Escritório de Projetos, e a Secretaria de Administração, por meio do Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco (Cefospe). 

Entre os cursos oferecidos estão Relações Interpessoais no Trabalho, Oratória, Retórica e Estratégias de Comunicação, Básico de Licitações e Administração Financeira com Foco no Modelo Gerencial. Ao todo, serão 17 cursos diferentes, com variadas cargas horárias (ver as informações completas no quadro abaixo).  As aulas acontecem na sede do Cefospe (Rua Tabira, s/n - Boa Vista Recife, PE).

Cada município poderá inscrever um representante em cada curso, limitado ao máximo de quatro cursos por município. O servidor interessado deverá preencher a ficha de inscrição (em anexo) e enviar para o e-mail escritoriodeprojetos@seplag.pe.gov.br. As inscrições serão confirmadas após o recebimento da ficha de inscrição devidamente preenchida e obedecendo à ordem de chegada e o número de vagas de cada curso. O não comparecimento do servidor inscrito implicará em suspensão de sua participação em outros cursos por um período de seis meses.

Esta parceria acontece desde maio de 2016 e tem como objetivo garantir que 10% das vagas dos cursos oferecidos pelo Cefospe sejam destinadas a servidores municipais de todo o Estado. A iniciativa visa estimular e fomentar, no âmbito da administração pública, um ambiente de permanente integração institucional, intercâmbio de conhecimentos e capacitação dos agentes públicos.

Programa de revitalização do rio São Francisco entra em nova fase

A elaboração do Programa de Revitalização da Bacia do rio São Francisco está entrando em uma nova fase. Na última reunião, realizada na segunda-feira (29), os integrantes da Câmara Técnica foram organizados para trabalharem propondo linhas de atuação e ações em cinco frentes: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica. Tudo para dar mais agilidade na preparação do plano, a ser apresentado para os ministros e governadores membros do Comitê Gestor em novembro. Esses grupos trabalharão com calendário próprio de encontros.

Além disso, na próxima reunião, marcada para o dia 20 de setembro, representantes dos governos estaduais, que já vêm contribuindo com os grupos de trabalho do Programa de Revitalização, passam a integrar a Câmara Técnica. Com isso, será possível aproximar os planejamentos do Governo Federal e dos estados, aprofundando o debate de estratégias regionais.

“Nossa expectativa é que possamos garantir um planejamento e ações que efetivamente tragam resultados. E que assim o rio São Francisco possa melhorar as condições de oferta e qualidade de água”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A missão da Câmara Técnica é elaborar um plano que será apresentado, em novembro, para validação do Comitê Gestor do Programa. O documento deve conter as ações prioritárias para assegurar a maior oferta de água com qualidade do rio São Francisco, num ambiente de sustentabilidade ambiental.

Transparência

Com a preocupação de conferir transparência ao Programa, as reuniões da Câmara Técnica têm sido acompanhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). Presente à reunião desta segunda-feira (29), o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, destacou a importância da iniciativa e do trabalho coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

“A água é recurso importante para a vida e a revitalização estimula a ampliação das ações do poder público em responsabilidade para com a sociedade. O sucesso da revitalização, como registram experiências internacionais, está ligado à interação forte com os usuários da água”, destacou o presidente do TCU.

Para o ministro Helder Barbalho, a participação dos órgãos de controle e da sociedade, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), contribui para a construção de ações mais efetivas. “É um esforço conjunto para termos maior assertividade dentro das estratégias pensadas. A participação dos órgãos demostra claramente a transparência das iniciativas”, disse o ministro.

Plano Novo Chico

O Plano Novo Chico atuará em diversas frentes para ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água do rio São Francisco destinada a usos múltiplos como abastecimento humano, consumo animal, irrigação e atividades industriais. O Plano contempla ações ambientais para busca de um ambiente sustentável e vai beneficiar 16,5 milhões de pessoas em seis estados.

As ações com previsão para curto prazo contemplam a construção de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, com orçamento já aprovado de R$ 1,16 bilhão.

Já as ações de médio e longo prazo, que incluem a proteção e recuperação de nascentes, controle de processos erosivos e recuperação de áreas degradadas, apoio à produção sustentável, ações de educação ambiental e capacitação institucional, dentre outras, estas serão realizadas num horizonte de 10 anos. De acordo com o ministro Helder Barbalho, a expectativa é que os investimentos em revitalização sejam de R$ 7 bilhões.

Abatedouros de galinha caipira serão instalados em Petrolina, Serra Talhada e Petrolândia

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em parceria coma a AD Diper e Agefepe  prospectam a estruturação de arranjos produtivos locais nas áreas de piscicultura e de criação de aves caipiras, nos municípios de Petrolina, Serra Talhada e Petrolândia.

O projeto, que prevê a  instalação de pequenos abatedouros de galinha caipira, é de autoria do médico veterinário e extensionista do Ipa, Paulo Nogueira. Pelo IPA, participam das visitas o assessor da presidência, Álvaro França, e o gerente do Departamento de Assistência Técnica, Maviael Fonseca.

Representam a AD Diper, o diretor, André Freitas, e o gerente de Arranjos Produtivos Locais, Carlos Alves. Também presente o gerente de pequenos negócios da Agefepe, Luiz Valente. Na parceria, a  AD Diper deverá aportar o recurso para as associações  locais. “O IPA fará parte do convênio como uma instituição interveniente,  responsável pelas capacitações nas áreas de produção, boas práticas e gestão do empreendimento”, explica França.

Senac oferece curso Técnico em Enfermagem em Garanhuns

Fazer um curso técnico é uma forma rápida de se especializar em uma área e conquistar uma vaga de emprego. De olho nesse cenário e direcionado para quem deseja trabalhar na área de Saúde, o Senac oferece o curso Técnico em Enfermagem e está com inscrições abertas para uma turma em Garanhuns, com início no dia 24/8. As aulas serão realizadas no turno da tarde, das 14h às 18h, e a carga horária é de aproximadamente dois anos (1800h).

Durante o curso, os alunos aprenderão sobre prevenção de doenças, recuperação e reabilitação de pacientes, orientação, preparo e acompanhamento para realização de exames, controle de infecções, entre outros procedimentos. Eles também vão desenvolver habilidades no manuseio de materiais e equipamentos, tendo em vista o bem-estar do paciente e da família e o impacto no meio ambiente.

O Senac se destaca pelo seu novo modelo pedagógico, que possibilita que o aluno una a teoria à prática, ou seja, ainda durante o curso ele começa a entrar em contato com os procedimentos que cercam o dia a dia de um profissional. Além disso, a instituição conta com um laboratório de saúde com equipamentos modernos e que atendem às necessidades do mercado. 

O técnico em Enfermagem atua na administração de medicamentos e vacinas, fazendo curativos, nebulização, banho de leito, verificação de sinais vitais, entre outros cuidados. Ele pode trabalhar em ambulatórios, postos de saúde da família, hospitais, em domicílio (seguindo as normas de segurança e limpeza) e clínicas de diversas áreas: cirúrgica, ginecológica, neurológica, etc.

Os interessados devem estar com, no mínimo, 18 anos e ter concluído o ensino médio. Para se matricular, basta comparecer ao Senac Garanhuns, que fica na Rua Maria Ramos, nº 22, Heliópolis, portando originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade. As inscrições poderão ser feitas até o início das aulas ou enquanto houver vagas. O investimento pode ser parcelado em 24 x de R$355,00 nos cartões Hipercard, Mastercard e Visa.

Geneton se tornou referência e inspiraçâo para várias gerações de profissionais da nossa Imprensa

"O jornalismo brasileiro fica mais pobre com a morte de Geneton. Ao longo dos anos, o pernambucano se tornou referência e inspiração para várias gerações de profissionais da nossa Imprensa. E uma fonte de grandes reportagens para todos nós. Nos seus 40 anos de profissão, Geneton nunca abandonou a paixão de repórter pelas boas histórias e pelos personagens que delas fazem parte. Minha sincera homenagem a esse filho de Pernambuco, mestre do jornalismo".

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco