Alvo de mais de 15 processos ingressados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito de Sanharó, Rannieri Aquino de Freitas, recebeu sua primeira condenação da Justiça. O juiz Francisco Assis de Moraes Júnior sentenciou-o a pena de dois anos e três meses de detenção por crime de responsabilidade do prefeito. Durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004, Rannieri deixou de pagar o salário mínino a vários servidores municipais
descumprindo, inclusive, uma recomendação e um termo de ajustamento de conduta firmados com o MPPE para regularizar a situação.
Pelo mesmo motivo, Rannieri foi também processado por improbidade administrativa e condenado, em uma outra sentença, a pagar uma multa correspondente a 10 vezes o valor de seu último salário como prefeito. O juiz decretou, ainda, a perda da função pública – caso Rannieri esteja exercendo alguma quando o processo for julgado em última instância – e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. As duas decisões foram proferidas pelo
juízo de Sanharó na última quarta-feira (15).
A ação penal contra Rannieri foi ingressada pela Procuradoria-Geral de Justiça, já que na época ele ainda era prefeito e gozava de foro privilegiado. Já a ação por ato de improbidade administrativa é de autoria dos promotores de Justiça Antônio Fernandes e Paulo Augusto Oliveira.
descumprindo, inclusive, uma recomendação e um termo de ajustamento de conduta firmados com o MPPE para regularizar a situação.
Pelo mesmo motivo, Rannieri foi também processado por improbidade administrativa e condenado, em uma outra sentença, a pagar uma multa correspondente a 10 vezes o valor de seu último salário como prefeito. O juiz decretou, ainda, a perda da função pública – caso Rannieri esteja exercendo alguma quando o processo for julgado em última instância – e suspensão dos direitos políticos por quatro anos. As duas decisões foram proferidas pelo
juízo de Sanharó na última quarta-feira (15).
A ação penal contra Rannieri foi ingressada pela Procuradoria-Geral de Justiça, já que na época ele ainda era prefeito e gozava de foro privilegiado. Já a ação por ato de improbidade administrativa é de autoria dos promotores de Justiça Antônio Fernandes e Paulo Augusto Oliveira.
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