O Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) mantém contrato de locação com o seu sogro, Nerivaldo Marques Cavalcanti (Pai da candidata a Prefeito, Nerianny de Zeca) em razão do aluguel de imóvel situado na Praça da Bandeira, 41, 1º andar, Arcoverde-PE, que serve como escritório parlamentar de apoio ao Deputado e pago com verba de seu gabinete em Brasília.
Acontece que o ato da mesa n.º 43/2009, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, verba pública destinada ao pagamento de despesas como, escritório, combustível, passagens aéreas, publicidade e outros, estabelece no parágrafo 13º, do art. 4º, que não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau.
Em razão disso, Zeca estaria descumprindo a legislação ao fazer o pagamento mensal ao seu próprio sogro, totalizando hoje, o pagamento indevido, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) só de aluguel.
Ainda sobre os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, Zeca Cavalcanti fez diversos gastos que não seriam acobertados pela Lei como por exemplo, pagamento de passagens áreas para o Ex-Secretário de Finanças do Município de Arcoverde, Geovane Freitas e há indícios de pagamento de despesas com combustível no recesso parlamentar, ou seja, quando o Deputado está legalmente de férias, o que não seria permitido, já que a verba se destina a custear gostos, exclusivamente, vinculadas ao exercício da atividade parlamentar.
Todas as informações e documentos podem ser acessados, por meio da pesquisa pelo nome do Deputado Zeca Cavalcanti no site: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/
Acontece que o ato da mesa n.º 43/2009, que regulamenta a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, verba pública destinada ao pagamento de despesas como, escritório, combustível, passagens aéreas, publicidade e outros, estabelece no parágrafo 13º, do art. 4º, que não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau.
Em razão disso, Zeca estaria descumprindo a legislação ao fazer o pagamento mensal ao seu próprio sogro, totalizando hoje, o pagamento indevido, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) só de aluguel.
Ainda sobre os gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP, Zeca Cavalcanti fez diversos gastos que não seriam acobertados pela Lei como por exemplo, pagamento de passagens áreas para o Ex-Secretário de Finanças do Município de Arcoverde, Geovane Freitas e há indícios de pagamento de despesas com combustível no recesso parlamentar, ou seja, quando o Deputado está legalmente de férias, o que não seria permitido, já que a verba se destina a custear gostos, exclusivamente, vinculadas ao exercício da atividade parlamentar.
Todas as informações e documentos podem ser acessados, por meio da pesquisa pelo nome do Deputado Zeca Cavalcanti no site: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/
Foto: Internet
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