terça-feira, 13 de setembro de 2016

Zeca e Júlio são condenados a pagar multa pelo TRE-PE por propaganda irregular


O marido da candidata Nerianny (PTB), o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e o cunhado dela, deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), irmão de Zeca, foram condenados mais uma vez. Agora pelo recurso eleitoral N. 40-66.2016.6.17.0057, que teve como Relator o Desembargador Alberto Nogueira e determinou o pagamento de multa prevista no art.26, § 3o da Lei N. 9504/97 no valor de R$ 5 mil para cada um dos recorridos.

Os irmãos já tinha sido condenados a retirar a propaganda eleitoral irregular instalada num trio elétrico de cor amarela (Placa LVR 9257) circulava contendo nome, foto e número dos deputados, o que configurava uma ilegalidade. O recurso foi acordado por UNANIMIDADE pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e disponibilizado no dia 09/09/2016 e publicado no dia 10/09/2016.

Na decisão anterior, o Juiz Eleitoral ressaltou que os deputados “tinham até o dia 04 de novembro de 2014 para retirar das ruas todas as propagandas eleitorais, nos termos da resolução TSE nº 23.404/2014”. Ou seja: um ano e oito meses depois do prazo, os deputados Zeca Cavalcanti e Julio Cavalcanti ainda insistiam em descumprir a lei.

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