O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No documento, encaminhado na manhã desta quinta-feira (17), os procuradores pediram a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, diante do grave risco de acidente de trabalho no local.
De acordo com o grupo que participou de força-tarefa na região, o serviço no túnel está em total desacordo com a legislação (Norma Regulamentadora n. 33) que trata de trabalho em ambiente confinado. Em fiscalização, foram encontrados trabalhadores sem qualquer treinamento para executar o serviço, ausência de planos de segurança para a realização da atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.
De um grupo de 13 trabalhadores, seis tinham lesões dermatológicas nas pernas. As feridas são resultado do contato da pele com produtos químicos usados na concretagem do Túnel Monteiro, que tem 3,5 quilômetros de extensão.
Além disso, o grupo de trabalho também recomendou aos consórcios que parem de utilizar no transporte de trabalhadores os veículos fornecidos pela empresa RR Transporte Ltda. (Águia Turismo). Os empregados estavam sendo colocados em riscos em veículos sucateados, fabricados na década de 80 do século passado, sem condições de trafegar com segurança. Todos os ônibus inspecionados estavam sem cintos de segurança. Tacógrafos, faróis e pneus apresentaram defeitos.
Cumprimento
Os procuradores explicam que o não atendimento à recomendação implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis a qualquer tempo. Eles esclarecem também que somente poderão ser desenvolvidas atividades necessárias à correção das irregularidades apontadas, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
Os consórcios deverão apresentar ao Ministério Público do Trabalho laudo técnico, firmado por profissional legalmente habilitado, atestando a correção das irregularidades constatadas.
O MPT ainda lembra que durante a regularização das situações de risco encontradas todos os trabalhadores devem receber os salários como se estivessem em atividade, não podendo ser prejudicados.
Força-tarefa
O MPT fiscalizou as condições de trabalho no eixo leste do canal da Transposição do Rio São Francisco nestas terça (13) e quarta (14). A ação contou com a presença de procuradores do Trabalho e servidores do órgão. Cerca de 1600 trabalhadores foram beneficiados com a fiscalização, voltada prioritariamente para as questões de meio ambiente (segurança e saúde).
A força-tarefa contou com o apoio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT que tem como um dos principais projetos a fiscalização de grandes obras em andamento no país. Essa foi a terceira vez que o órgão realizou força-tarefa na obra. As outras duas ocorreram 2011 e 2013.
Transposição
A integração do São Francisco abrange a construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.
Ao todo, 390 municípios serão beneficiados com o projeto. Eles estão situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o contrato inicial com o Consórcio Bacia do São Francisco é de R$ 705.199.999,81.
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