Os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, estão retomando os investimentos em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O aporte de recursos para esta finalidade estava vedado desde 2012. A medida deverá estimular novos empreendimentos no setor, que no último mês de maio registrou um crescimento de 0,7% no consumo e geração de energia no país, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O Ministério da Integração espera ampliar consideravelmente as contratações para o setor energético, com taxas e prazos mais atrativos em relação ao mercado. O volume de demandas nas três regiões motivou a decisão de retomar os investimentos, já publicada no Diário Oficial da União.
A expectativa da Pasta se comprova no Nordeste, onde desde setembro do ano passado vinha sendo possível financiar com recursos do Fundo de Desenvolvimento da região (FDNE) projetos de geração de energia por fontes renováveis. Como resultado as solicitações de crédito cresceram 354,6% no primeiro trimestre deste ano. Do total de 12 consultas aprovadas nesse período, 11 empreendimentos são direcionados a estas atividades e já estão aptos a buscar crédito junto a instituições financeiras federais.
Informações divulgadas pela CCEE também mostram que estão na região Nordeste os dois estados que mais produziram energia eólica entre os meses de janeiro e abril deste ano: Rio Grande do Norte (1.087,6 MW médios) e Bahia (678 MW médios). O Ceará aparece na quarta posição, com 465 MW médios. A geração eólica no Brasil cresceu 30% nesse período em relação ao ano passado.
Condições facilitadas
Os encargos e bonificações definidos pelo Governo Federal para os Fundos Regionais são estímulos a mais para investimentos em setores diversos. Os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), por exemplo, dispõem de taxas diferenciadas de acordo com o segmento e local onde será aplicado o recurso, além de um bônus adicional por adimplência nos pagamentos das parcelas. Operações de investimentos também possuem condições facilitadas.
Os juros aprovados para o Norte e Nordeste, por exemplo, variam de 8,55% ao ano (7,27% com bônus) a 15,23% (12,94% com bônus), dependendo do porte do empreendimento e da finalidade do crédito. Já a região Centro-Oeste está operando com juros que variam de 9,5% ao ano (8,08% com bônus) a 16,9% ao ano (14,37% com bônus).
Para os Fundos de Desenvolvimento - FDNE, FDCO (Centro-Oeste) e FDA (Amazônia) -, as taxas definidas variam de acordo com a prioridade do setor para estimular o desenvolvimento de cada região. Os juros para empréstimos no Nordeste e na Amazônia vão de 7,35% ao ano a 8,6%. Já para o Centro-Oeste, os encargos são de 8% a 9,5%.
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