Arcoverde: Prefeita decreta ponto facultativo na quinta-feira (24) e antecipa feira do São Cristóvão

A prefeita Madalena Britto no uso das suas atribuições decreta ponto facultativo para as repartições públicas municipais na próxima quinta-feira Santa, dia 24 de março, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe da repartição.

Ainda conforme decreto Nº 28/2016, a prefeita antecipa a realização da feira do São Cristóvão para o sábado, dia 26 de março.

A Direção do Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto Cavalcante informa também que a feira do Cecora da sexta, será na quinta (24).

Governo do Estado inicia ampliação do Cais do Sertão‏

O projeto, que contempla a construção do segundo módulo do equipamento, transforma o Museu em Centro Cultural

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (17.03), a ampliação do Museu Cais do Sertão, localizado no bairro do Recife, na Capital pernambucana. A construção do segundo módulo do equipamento vai demandar um investimento de R$ 23,5 milhões - recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o dobro do tamanho do primeiro prédio inaugurado em 2014, o novo edifício terá salas de aula, auditório, um café e um restaurante. Tendo como pano de fundo a raiz sertaneja, o local reúne acervo de grandes criadores das artes plásticas e áreas afins. Com a assinatura da ordem dessa serviço, a obra será iniciada dentro de cinco dias e tudo será entregue em 12 meses. 

"É um equipamento moderno e que recupera as nossas origens, fala do Sertão e mostra a região como uma grande oportunidade.Temos que acabar com a questão de sempre colocar o Sertão como um problema, porque ele já deixou de ser problema há muito tempo. Hoje, o Sertão faz parte da solução", afirmou o governador. Ele afirmou ainda: "É muito importante promover o fortalecimento de uma área que muito contribui e faz parte da nossa história e muito tem a oferecer para o Brasil e o Mundo". 

Esse segundo módulo terá as mesmas referências estéticas do primeiro, que já está em funcionamento. Na intenção de remeter o visitante ao universo sertanejo, será utilizado no interior do prédio um concreto pigmentado, para criar um ambiente avermelhado, típico da cor do solo da região. Na fachada, será erguida uma parede de combogós de concreto, produzidos de forma artesanal para cobrir a entrada do módulo. O prédio terá uma área sombreada com 60 metros, onde será possível caminhar desfrutando da brisa do mar. A proposta prevê também um espaço paisagístico na cobertura, que reduzirá a carga térmica da laje. 

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, pontuou que o equipamento garante uma contemporaneidade para o bairro histórico da cidade. "Esse é um Museu marcante e que está entre os melhores do Brasil e do Mundo. Ele trouxe modernidade a uma localidade marcada por elementos históricos, a exemplo da Sinagoga Kahal Zur Israel e da Torre Malakoff", destacou o gestor recifense. 

A administração do local está sob responsabilidade da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação Gilberto Freire. Com o início dessa gestão, foi lançado um edital para definir a nova Organização Social que irá administrar o local. O secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, disse que esse investimento no Museu mostra a preocupação do Governo com o patrimônio cultural do Estado. "Com a ampliação, o Cais deixa de ser Museu para ser Centro Cultural", afirmando ainda: "Esse é equipamento causou uma transformação na cidade". 

"Os recursos estão garantidos e na próxima semana já teremos obras no local. São R$ 23 milhões captados a partir de operações de crédito internacionais, e, em 12 meses, vamos entregar esse espaço que complementa a primeira etapa. Esse obra vai fazer com que esse grande patrimônio fique, cada vez mais, enriquecido, para que a gente possa mostrar o nosso apreço a cultura, ao patrimônio histórico e ao sertão", completou o chefe do Executivo estadual. 

A solenidade ainda contou com as presenças da presidente da Fundação Gilberto Freire, Sônia Maria Freire; do superintendente do Banco do Nordeste; Marcílio Moraes Silva;  do superintendente estadual do Banco do Brasil, Marcos Augusto Cianelle; do superintendente regional do BNDES, Paulo Guimarães; do superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery; do representante do escritório regional do Ministério da Cultura, José Gilson Matias;  do superintendente da Infraero, Alexandre Oliveira; do prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre; do secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, do chefe de Gabinete, João Campos; do secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes; e dos deputados estaduais Waldemar Borges, Tony Gel e Antônio Moraes

CULTURA SERTANEJA -  A primeira etapa do Cais foi inaugurada em abril de 2014. Desde a sua abertura, o espaço já recebeu mais de 20 mil visitantes. Instalado no antigo Armazém 10 do Porto do Recife, é um local de convivência, diversão e conhecimento, polo gerador de novas ideias e experiências. Foram investidos 97 milhões, recursos oriundos de um convênio com o Ministério do Turismo. 

Além do acervo temporário disponível no local, o equipamento conta com uma exposição permanente sobre o Rio São Francisco e a obra completa de Luiz Gonzaga. No Cais do Sertão, é possível conhecer a vida sertaneja, por meio da exposição de indumentária e dos costumes, dos utensílios. O museu traz para a beira-mar da capital o solo rico e generoso da cultura popular sertaneja.

O atual gestor do espaço, Gilberto Freire Neto, destacou a importância do Cais do Sertão para a consolidação da cultura regional. "Esse equipamento é importante por representar não apenas o ideário do território pernambucano de hoje, mas o ideário pernambucano de sempre. Um Estado que muito contribuiu, contribui e contribuirá para a cultura brasileira, por representar dentro da história do País, boa parte desses 500 anos que se aproximam para a Capital", explicou . 

O Cais do Sertão - Museu Luiz Gonzaga do Porto do Recife funciona de terça a domingo, das 11h às 17h. Os ingressos custam R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia) - apenas para estudantes com comprovação e jovens até 24 anos. Crianças com até seis anos de idade, idosos a partir de 60 anos, professores, pessoas com deficiência e profissionais de museus e de turismo não pagam. Às quintas-feiras, a entrada é gratuita. Outras informações através do telefone (81) 3089.2974 ou no endereço www.caisdosertao.com.br. 

Fotos: Wagner Ramos/Sei 

Arcoverde recebe uma semana de espetáculos gratuitos

A cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano, recebe a partir da próxima segunda-feira (21), uma semana de apresentações artísticas, aberta gratuitamente para a população. Em parceria com a Tropa Balacobaco e o Sesc Ler Surubim, a iniciativa chega para comemorar o Dia Mundial do Teatro e o Nacional do Circo, ambos celebrados no mesmo dia: 27 de março. 

Abertura acontece às 16h com o Grupo de Teatro do Sesc Arcoverde, que apresentará a leitura dramática “Passaredo”, um trabalho de pesquisa com base na obra de Luiz Gonzaga sobre o diálogo entre o homem e o pássaro. No dia seguinte (22), o Grupo Proscênio apresenta “A Menina e o Pássaro Encantado”, que fala sobre uma menina que tinha um pássaro diferente como seu melhor amigo. A encenação será no Teatro Geraldo Barros.

Já na sexta-feira (24), a Tropa do Balacobaco chega a praça da Cohab I com o espetáculo “Re te tei – O anunciado destino de um mentiroso fino”, às 19h. No dia 26 de março, o público poderá conferir em cena os alunos de teatro do Sesc Arcoverde com “Atuações – Um exercício Teatral”.

O encerramento, no dia 27, será no bairro Tamboril com o espetáculo “O Espelho da Lua”, que fala da história da Vitória Régia, tradicional lenda amazônica, narrada por atores e bonecos.

No Agreste, Paulo autoriza construção de barragens em Canhotinho e Correntes‏

Com o objetivo de impedir a reincidência de cheias na região da bacia hidrográfica dos rios Mundaú e Canhoto, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta quarta-feira (16.03), a elaboração do projeto básico para a construção de duas barragens a serem erguidas nos municípios de Correntes e Canhotinho, no Agreste Meridional. O anúncio foi realizado pelo chefe do Executivo estadual durante solenidade realizada nesta cidade. Somadas, as duas intervenções contam com um investimento de R$ 1,3 milhão. 

"Todos nós sabemos o que aconteceu em Correntes e na Mata Sul em 2010. E a construção dessas barragens é uma ação definitiva para ajudar os municípios na prevenção de desastres. Estamos trabalhando para que as famílias da região possam ter mais tranquilidade”, explicou o governador Paulo Câmara.

Além da garantir segurança à população da região, as duas barragens também reforçarão o combate aos efeitos da estiagem, que chega ao seu quinto ano consecutivo. Paulo esclareceu que, com o atraso das obras da Adutora do Agreste - por conta do ritmo dos repasses de recursos pelo Governo Federal, a administração estadual continuará buscando alternativas para garantir a segurança hídrica dos municípios pernambucanos. “A gente não pode esperar. Temos que fazer as ações que precisam ser feitas para minimizar e melhorar a qualidade de vida do povo aqui do Agreste. Isso está sendo feito em várias cidades, e a gente vai continuar fazendo”, assinalou. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, ressaltou que as duas novas barragens também trazem novas perspectivas para o desenvolvimento econômico da região. “A gente viu, de 2011 para cá, como a bacia leiteira do Agreste Meridional, por exemplo, foi terrivelmente afetada pela falta de água. A partir do momento que a gente consegue trazer de volta o equilíbrio hídrico, isso dá aos produtores conforto e segurança para investir, para reconstruir esse investimento tão importante e também para pensar em outras atividades como a agricultura irrigada, piscicultura e turismo”, enumerou.

Aniversariante do dia, o prefeito de Canhotinho, Felipe Porto, agradeceu a parceria celebrada com o Governo do Estado. “Toda a população está recebendo esse presente. São investimentos que ajudam a mudar o município”, disse. O gestor municipal destacou, diante da população, o compromisso da administração estadual com Canhotinho e o Agreste, a partir de aportes assegurados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). 

“O investimento que temos tido aqui no município, através da parceria com o Governo do Estado, é muito grande. A exemplo o Estádio Gogozão, hoje reformado e ampliado para população, o açougue público, a praça de Olho D’Água , a praça da entrada da cidade”, enumerou Porto.  

ESTRUTURA - Com cerca de 60m de altura e capacidade para armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água, a barragem Correntes será construída no rio Mundaú. Além do controle de cheias para o município de Correntes, a partir desse armazenamento, a expectativa é garantir uma oferta hídrica adicional de 500 litros por segundo, o que vai beneficiar cerca de 230 mil pessoas  de Correntes e Lagoa do Ouro. A previsão é de investimento final de R$ 150 milhões.

Já a barragem Canhotinho, que será erguida no rio Canhoto, contará com cerca de 50m de altura e capacidade para armazenar aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de água.  Quando estiver em plena operação, o equipamento vai garantir uma oferta hídrica adicional de 350 litros por segundo, beneficiando cerca de 270 mil habitantes de Canhotinho, além de Angelim, Palmerina, São João. O investimento previsto para a construção da barragem é a ordem de R$ 120 milhões.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Projeto de Kaio Maniçoba propõe incentivos para a geração de energia solar

Para amenizar a crise hídrica e o impacto socioambiental causado pelas construções de grandes hidrelétricas, o deputado federal Kaio Maniçoba apresentou projeto de lei (número 4.503/2016) que oferece incentivos aos consumidores que gerarem energia elétrica solar. A medida beneficia os micros e minigeradores, que passariam a poder vender a energia excedente as distribuidoras de energia elétrica. Atualmente, é permitido utilizar a energia fabricada na unidade consumidora apenas para compensar o montante consumido.

O parlamentar observou que a geração de energia solar representará também uma maior segurança no abastecimento de eletricidade no país, devido à diversificação da matriz energética. “Ao contrário do que acontece em outros países do mundo, mesmo com tantas vantagens, no Brasil essa geração fotovoltaica ainda não deslanchou. Para que isso aconteça são necessárias providências que eliminem as barreiras para o seu desenvolvimento”, defendeu Maniçoba.

Além da venda do excedente produzido pelas geradoras, o projeto ainda prevê a criação de uma linha de crédito com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança para financiar e incentivar a aquisição dos painéis solares. Neste caso, a taxa de juros anual, acrescida dos custos administrativos dos agentes financeiros, ficaria limitada a 2%, mesma taxa aplicada às cadernetas de poupança.

O PL também permite que as despesas do consumidor com a implantação do sistema de geração de energia elétrica solar sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. “Acreditamos que, com esse projeto, além dos benefícios para o consumidor e dos ganhos energéticos e ambientais, iremos registrar ganhos econômicos e sociais”, reforçou o deputado.

Prefeita Madalena adere ao projeto Abraçando a Escola do Ministério Público

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu o secretário geral e promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, Agnaldo Fenelon de Barros e o promotor Felipe Wesley, que apresentaram o projeto Abraçando a Escola. A proposta do MPPE é reduzir os índices de evasão escolar na rede municipal de ensino, diminuir as tensões entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre a juventude estudantil.

Madalena já aderiu ao Abraçando a Escola e marcou a data do lançamento em Arcoverde, no dia 12 de abril, às 9h, no auditório da AESA. O projeto consiste na realização de palestras proferidas quinzenalmente por diversas autoridades nas escolas da rede de ensino. A prefeita, que estava acompanhada pelo secretário de Educação Kerley Lafayette, explicou que a Municipalidade vai executar o projeto, que vai contar com o monitoramento do MPPE. “No nosso programa governamental consideramos a Educação como prioridade. Este projeto fortalece as nossas escolas, estudantes, professores e gestores”, disse Madalena.

A iniciativa do secretário-geral e promotor de Justiça do MPPE, Aguinaldo Fenelon, busca integrar instituições parceiras do Ministério Público às escolas públicas, fortalecendo o papel institucional de cada uma dessas unidades de ensino na sua função principal de socialização e construção de saberes. “A evasão escolar é uma das principais causas da violência envolvendo crianças e adolescentes. Com este projeto, vamos conseguir reduzir esse fenômeno social e, por conseguinte, diminuir os índices de criminalidade”, argumentou.

Foto: Divulgação

Governo decreta caducidade em PPP do CIR-Itaquitinga

O decreto de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) será publicado nesta quarta-feira (16.03), no Diário Oficial do Estado (D.O.E.). A formalização da caducidade permite a publicação de licitação por meio da Lei 8.666/93 para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1) e nas Unidades de Apoio ao Complexo (UAC), visando o recebimento da população carcerária.

Os estudos técnicos dos serviços remanescentes necessários à conclusão parcial do CIR-Itaquitinga contemplaram a otimização de vagas prisionais na atual URSA 1, passando de 600 para 1.000 vagas. O custo estimado para a conclusão da URSA 1, que apresenta o maior percentual de avanço físico executado, e UAC é de aproximadamente R$ 16 milhões. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do CIR-Itaquitinga.

A caducidade foi determinada diante da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos. O consórcio era o responsável pela execução das obras civis e operação do CIR no período de 30 anos, mas paralisou as construções em 2012, ano em que o empreendimento seria concluído e entraria em funcionamento.

Desde a paralisação das obras, passando pela proposta de troca acionária do comando no consórcio do CIR-Itaquitinga, o Governo de Pernambuco cumpriu a sua tarefa acompanhando e, quando necessário, atuando através de medidas que buscassem a melhor resolução para as dificuldades ocorridas. E foi justamente a indefinição sobre o CIR que fez com que a atual gestão deliberasse, no contexto de um amplo reconhecimento da situação de emergência por que tem passado o nosso sistema prisional, pela necessidade de decretar - em 29 de janeiro - medida de intervenção nas obras do CIR-Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut. A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do CIR.

Relatório de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade. O Governo do Estado, dando sequência as providências sobre o assunto, constituiu, através da portaria n° 018/2015, publicada em 7 de agosto de 2015, no Diário Oficial do Estado, Comissão de Processo Administrativo. A finalidade desta comissão foi apurar os fatos que caracterizaram descumprimento das cláusulas do contrato de Concessão Administrativa do CIR-Itaquitinga, firmado entre o Estado de Pernambuco e o consórcio Reintegra Brasil S.A..

Após o processo administrativo em que foi assegurado ao parceiro privado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a comissão processante imputou à Reintegra Brasil, baseada em conjunto de provas documentais e perícias regularmente produzidas, a responsabilidade pelas inadimplências e infrações contratuais a seguir: atraso na execução das obras do CIR-Itaquitinga, desconformidades técnicas na execução das obras, abandono das obras e perda das condições financeiras do parceiro privado. Os fatos levantados levaram a comissão a opinar pela declaração de caducidade do Contrato de Concessão. Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acatou o Relatório Final produzido pela Comissão Processante, o que culminou na publicação deste decreto de caducidade.

É importante esclarecer que os investimentos para a construção do CIR foram inteiramente custeados pelo empreendedor privado, não havendo, portanto, qualquer dispêndio dos recursos do Estado para a realização das obras até o presente momento.

FORNECEDORES - Em breve, o Governo publicará edital de chamamento nos jornais de grande circulação para que fornecedores do CIR-Itaquitinga possam, diante de documentação probatória, que será analisada por comissão específica, reaver bens, materiais e equipamentos de sua propriedade que estejam presentes no local de execução das obras.

Madalena Britto inaugura Ruas no São Geraldo e assina ordem de serviço do Parque Linear‏

Nesta quinta-feira (17), às 19h, a Prefeita Madalena Britto inaugura a pavimentação asfáltica das Ruas Martins Júnior, Félix Amaro e João Gonçalves Freire, no São Geraldo, e assina ordem de serviço da 1ª etapa do Parque Linear.

A concentração será na Praça do São Geraldo seguindo em caminhada até a frente da Escola Estadual Antônio Japiassu, onde está localizado o Parque Linear

“É muito importante para a população poder contar com espaços públicos organizados, onde todo mundo vai ser beneficiado”, enfatiza Madalena.

Só de pavimentação foram mais de quatro mil metros quadrados, no São Geraldo. O Parque Linear a obra tem previsão de 120 dias e o espaço vai contar com área arborizada, com pisos intertravados, ciclovia, pista de cooper e playground para as crianças.

Esse projeto foi pensado em etapas pela grandiosidade da extensão. “A ideia é que o Parque vá até a entrada da estrada de Ipojuca e nós possamos ofertar a Arcoverde ainda mais qualidade de vida”, finalizou a prefeita.