Para amenizar a crise hídrica e o impacto socioambiental causado pelas construções de grandes hidrelétricas, o deputado federal Kaio Maniçoba apresentou projeto de lei (número 4.503/2016) que oferece incentivos aos consumidores que gerarem energia elétrica solar. A medida beneficia os micros e minigeradores, que passariam a poder vender a energia excedente as distribuidoras de energia elétrica. Atualmente, é permitido utilizar a energia fabricada na unidade consumidora apenas para compensar o montante consumido.
O parlamentar observou que a geração de energia solar representará também uma maior segurança no abastecimento de eletricidade no país, devido à diversificação da matriz energética. “Ao contrário do que acontece em outros países do mundo, mesmo com tantas vantagens, no Brasil essa geração fotovoltaica ainda não deslanchou. Para que isso aconteça são necessárias providências que eliminem as barreiras para o seu desenvolvimento”, defendeu Maniçoba.
Além da venda do excedente produzido pelas geradoras, o projeto ainda prevê a criação de uma linha de crédito com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança para financiar e incentivar a aquisição dos painéis solares. Neste caso, a taxa de juros anual, acrescida dos custos administrativos dos agentes financeiros, ficaria limitada a 2%, mesma taxa aplicada às cadernetas de poupança.
O PL também permite que as despesas do consumidor com a implantação do sistema de geração de energia elétrica solar sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. “Acreditamos que, com esse projeto, além dos benefícios para o consumidor e dos ganhos energéticos e ambientais, iremos registrar ganhos econômicos e sociais”, reforçou o deputado.
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