A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1594/07, do deputado André de Paula (DEM), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato.
Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do "prefeito itinerante", que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que a iniciativa é "moralizante" e recomendou a aprovação da proposta. O projeto ainda será votado pelo Plenário. ( blog da folha)
Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do "prefeito itinerante", que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte. O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que a iniciativa é "moralizante" e recomendou a aprovação da proposta. O projeto ainda será votado pelo Plenário. ( blog da folha)
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