Representantes das empresas de outdoors atendem convocação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e prometem retirar, logo, todas as placas com mensagens de pré-candidatos espalhadas pelo Estado
As empresas de outdoors Bandeirantes Mídia Exterior, Stampa e Divulgadora de Anúncios em Geral se comprometeram, ontem, a retirar as placas de anúncios espalhadas pelo Estado com mensagens de políticos desejando votos de “um feliz 2010” aos eleitores. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos locais que estejam distantes 100 quilômetros da capital, o prazo dado para o recolhimento foi de até três dias. Para o interior, o tempo será um pouco maior: de até oito dias.
Essa decisão faz parte de um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, ontem, entre os diretores dessas empresas e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso porque o procurador regional eleitoral em exercício, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, informou aos gestores dessas firmas que as mensagens caracterizam a antecipação da campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação em vigor.
O período oficial de propaganda eleitoral só tem início em julho, após as convenções partidárias que, em junho, homologam os nomes dos candidatos que irão disputar vagas abertas para a Presidência da República, dois terços do Senado Federal, a Câmara dos Deputados, os governos dos Estados e as Assembleias Legislativas. Mesmo assim, a proibição continua no período de campanha porque, desde 2006, uma legislação aboliu o uso de outdoor como veículo de propaganda eleitoral.
No termo de compromisso, o MPE ressaltou que a retirada envolverá “todos os outdoors contendo imagens de políticos e mensagens promocionais dos mesmos”. Antônio Edílio ficou satisfeito com o resultado do encontro e espera que as empresas cumpram o que foi negociado. “O acordo será cumprido com certeza. Os responsáveis pelas empresas entenderam e se comprometeram”, afirmou. Caso o termo não seja cumprido, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá acionar empresas e políticos judicialmente. Os diretores alegaram ao MPE que foram contratados para realizar um serviço e colocaram as mensagens.
O procurador sabe que a questão é delicada porque, abertamente, ninguém pede voto. Nesse caso, a propaganda eleitoral é subliminar. “É uma questão nebulosa”, admite. Se os outdoors forem mantidos, os envolvidos podem ser condenados por propaganda extemporânea, o que acarretaria multas que variam de R$ 23 mil a R$ 55 mil. Desde que a legislação eleitoral proibiu o outdoor, os pré-candidatos aproveitam as festas de fim de ano para se comunicar com a opinião pública. Este ano, muitos deles repetiram o ritual. É só observar as placas para verificar a campanha disfarçada. Mesmo 20 dias após a virada do ano, elas ainda continuam nas ruas.
As empresas de outdoors Bandeirantes Mídia Exterior, Stampa e Divulgadora de Anúncios em Geral se comprometeram, ontem, a retirar as placas de anúncios espalhadas pelo Estado com mensagens de políticos desejando votos de “um feliz 2010” aos eleitores. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos locais que estejam distantes 100 quilômetros da capital, o prazo dado para o recolhimento foi de até três dias. Para o interior, o tempo será um pouco maior: de até oito dias.
Essa decisão faz parte de um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, ontem, entre os diretores dessas empresas e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Isso porque o procurador regional eleitoral em exercício, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, informou aos gestores dessas firmas que as mensagens caracterizam a antecipação da campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação em vigor.
O período oficial de propaganda eleitoral só tem início em julho, após as convenções partidárias que, em junho, homologam os nomes dos candidatos que irão disputar vagas abertas para a Presidência da República, dois terços do Senado Federal, a Câmara dos Deputados, os governos dos Estados e as Assembleias Legislativas. Mesmo assim, a proibição continua no período de campanha porque, desde 2006, uma legislação aboliu o uso de outdoor como veículo de propaganda eleitoral.
No termo de compromisso, o MPE ressaltou que a retirada envolverá “todos os outdoors contendo imagens de políticos e mensagens promocionais dos mesmos”. Antônio Edílio ficou satisfeito com o resultado do encontro e espera que as empresas cumpram o que foi negociado. “O acordo será cumprido com certeza. Os responsáveis pelas empresas entenderam e se comprometeram”, afirmou. Caso o termo não seja cumprido, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá acionar empresas e políticos judicialmente. Os diretores alegaram ao MPE que foram contratados para realizar um serviço e colocaram as mensagens.
O procurador sabe que a questão é delicada porque, abertamente, ninguém pede voto. Nesse caso, a propaganda eleitoral é subliminar. “É uma questão nebulosa”, admite. Se os outdoors forem mantidos, os envolvidos podem ser condenados por propaganda extemporânea, o que acarretaria multas que variam de R$ 23 mil a R$ 55 mil. Desde que a legislação eleitoral proibiu o outdoor, os pré-candidatos aproveitam as festas de fim de ano para se comunicar com a opinião pública. Este ano, muitos deles repetiram o ritual. É só observar as placas para verificar a campanha disfarçada. Mesmo 20 dias após a virada do ano, elas ainda continuam nas ruas.
(Jornal do Commercio)
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