De acordo com matéria publicada no Jornal do Commercio da semana passada, um levantamento sobre os quatro primeiros meses da campanha “Som sim, barulho não”, do Ministério Público de Pernambuco, apontou um crescimento considerável das denúncias envolvendo poluição sonora. Segundo os dados apontados pelo jornal, houve uma média de 30 ligações por dia. Este número representa um aumento de quase seis vezes em relação ao mesmo período do ano passado.
As notícias são muito positivas. Significam um passo importante para o controle deste problema que vai muito além do mero incômodo. A emissão de ruídos é causa, entre outras coisas, de violência.
As queixas sempre foram muitas. Praticamente, a população do estado nunca pode contar com qualquer tipo de proteção. Não havia uma legislação específica e a polícia sempre alegou não ser responsável pelo controle, que, a princípio, ficava restrito à Dircon.
Foi depois de receber diversos pedidos e cobranças que, em 2006, apresentei na Assembleia um projeto que, aprovado por unanimidade, virou a Lei 12.789, mais conhecida como Lei dos Ruídos.
A partir dela, Pernambuco passou a ser um dos primeiros estados a contar com uma legislação que definia limites para a emissão de som. Limites esses variáveis de acordo com a hora e o dia da semana. Os infratores passaram a estar sujeitos a multas que podem chegar a até R$ 5 mil, além da apreensão de equipamentos. A lei ainda definiu que a Polícia Militar também é responsável pela fiscalização e coibição dos abusos.
Infelizmente, no entanto, a lei passou um tempo considerável sem ser colocada em prática. Apesar da legislação, as denúncias ainda esbarravam na falta de interesse do poder público, tanto estadual quanto municipal, de se debruçar seriamente para resolver o problema. A própria população, apesar das queixas, também não fazia uso do seu direito e dificilmente procurava o caminho legal.
Ao que parece, graças à campanha do MPPE, as coisas estão mudando. É bom que seja assim. Através da pressão da população, ciente da Lei e dos mecanismos de controle, o poder público é instado a agir.
Não se deve e não se pode subestimar o problema. Como disse antes, é mais do que uma questão de incômodo. Não são raros os casos de brigas e até de homicídios registrados como consequência de disputas envolvendo som alto. A matéria, por exemplo, mostra que grande parte das denúncias, 47% delas, refere-se a barulho proveniente de casas.
Reforço aqui meu total apoio à campanha do Ministério Público e chamo atenção mais uma vez para a necessidade de envolvimento total do poder público. A população está fazendo a sua parte, denunciando. Deixar de punir os infratores ou simplesmente não fiscalizar as queixas significa apenas contribuir para a impunidade e incentivar a proliferação de um mal dos mais perigosos.
PS: Augusto Coutinho é deputado estadual pelo DEM e é líder da oposição na Alepe. (Jamildo Melo)
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