Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC são obrigados a fazer o seu Cadastro Único até o dia 31 de dezembro de 2017, caso contrário terão seus benefícios bloqueados a partir de janeiro do próximo ano. O beneficiário ou o responsável precisa ir – com urgência – ao Posto do Cadastro Único/ Programa Bolsa Família, que fica na Praça Rio Branco, 41 – Centro. Para melhor atender o usuário, o posto vai fazer um plantão neste sábado, dia 16, que vai funcionar das 8h às 17h.
Para se cadastrar o Responsável Familiar - RF deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa e que divida as responsabilidades com despesas e renda. Os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.
Para as famílias de beneficiários, que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que se devem atualizar os dados sempre que houver modificação, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. O cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). O requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.
Imagem: Internet
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