Governador Paulo Câmara reafirma compromisso do PSB com a reeleição da prefeita Madalena Britto em Arcoverde

A prefeita Madalena Britto (PSB) foi recebida pelo Governador Paulo Câmara (PSB) na manhã desta quarta-feira (23.03 ), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

“Nosso compromisso está mais firme do que nunca: a reeleição da prefeita Madalena Britto em Arcoverde é uma das prioridades do PSB em 2016.” Assim se manifestou o Governador Paulo Câmara (PSB) em encontro com a Prefeita Madalena Britto, na manhã desta quarta-feira (23.03), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o Chefe de Gabinete do Governador e filho de Eduardo Campos, João Campos; e a secretária de Saúde de  Arcoverde, Andreia Britto, também participaram da reunião. 

“Estou muito tranquila com relação ao total apoio do nosso partido, o PSB, à nossa reeleição”, afirmou a prefeita Madalena Britto. “Nunca tivemos e nem temos dúvida alguma sobre a unidade dos socialistas em torno de nossa pré-candidatura”, garantiu a Prefeita de Arcoverde. “Estamos unidos desde a eleição do Governador Paulo Câmara, em 2014”, lembrou Madalena.

No encontro, o Governador Paulo Câmara também confirmou mais uma visita que fará ao Município, marcada para o dia 03 de abril deste ano, quando irá participar da Festa da Divina Misericórdia, um dos mais importantes eventos do calendário religioso do Estado.

Compesa amplia esforços para garantir o cumprimento do calendário de abastecimento em Caruaru e Brejo durante a Semana Santa

O interior de Pernambuco vive hoje uma situação difícil de água. As cidades de Caruaru e Brejo da Madre de Deus são duas cidades que recebem muitos turistas neste período do ano, por causa da encenação do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Caruaru, por exemplo, é abastecida apenas pela Barragem do Prata que hoje está com quase 56% da capacidade, e também fornece água para Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha. Brejo da Madre de Deus recebe água da Barragem de Santanna II, que está com 27,5% de sua capacidade. Como as chuvas que caíram este ano não foram suficientes para aumentar o volume de água de Santanna II, o abastecimento está sendo feito em sistema de rodízio para os dois setores de Brejo e mais Fazenda Nova, sendo uma semana para o setor 1, uma semana para Fazenda Nova e uma semana para o setor 2.

Com a chegada da Semana Santa, a Compesa montou uma força-tarefa para que os calendários de abastecimento das duas cidades sejam cumpridos. Equipes já estão de prontidão para atender a população, no que diz respeito ao conserto de vazamentos na cidade, para o envio de carros-pipa com mais agilidade e para a fiscalização de problemas pontuais de falta d´água. A idéia é garantir que as cidades não ficarão desabastecidas durante o feriado de Páscoa.

Termina na próxima semana prazo para envio das Prestação de Contas 2015

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos. Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES - O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos. 

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf. 

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.

Deputado Zeca Cavalcanti volta a ser alvo de investigação da Polícia Federal

Um novo procedimento aberto pela Polícia Federal  dá andamento ao Inquérito

nº 4.095 do Supremo Tribunal Federal, que investiga o desvio de verbas do transporte escolar na época em que Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde.

A Polícia Federal começou a intimar, nesta quarta-feira (23.03.2016), vários servidores municipais, integrantes da administração do Ex-Prefeito e atual Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), na Prefeitura de Arcoverde. Por determinação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, eles irão prestar depoimentos, na condição de testemunhas, no Inquérito nº 4.095 do STF que investiga o desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar. 

O Inquérito Penal, em curso da Suprema Corte do País, teve origem em uma investigação da Polícia Federal, realizada em 2010, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  De acordo com o inquérito policial, os agentes federais identificaram vários indícios de irregularidades na contratação de empresa para locação e gerenciamento de veículos com motoristas para suprir as necessidades do transporte escolar do município. A investigação revelou discrepâncias na quilometragem das rotas do transporte escolar, causando superfaturamento nos pagamentos. Em vários casos, as rotas registradas  para os pagamentos eram muito superiores aos percursos realizados.  

O Inquérito foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou  diligências para reunir novas provas e os depoimentos, que serão tomados nesta fase das investigações, para  subsidiar a abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal.  Neste Inquérito, Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. Caso condenado, poderá cumprir penas que variam de 02 (dois ) a 12 (Doze) anos de prisão.

Inscrições abertas para Seminários Regionais de Microcefalia e Assistência Social

Evento será em Serra Talhada e vai reunir técnicos da assistência social de municípios do sertão pernambucano

Estão abertas as inscrições para os seminários regionais “Microcefalia e os Cuidados Socioassistenciais” do Sertão. O encontro é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e terá o objetivo aprofundar as discussões das demandas de microcefalia com gestores e técnicos da área socioassistencial dos municípios do sertão pernambucano e órgãos envolvidos.

O Seminário Regional do Sertão será em Serra Talhada, dia 01 de abril pela manhã, na Câmara dos Vereadores de Serra Talhada (Rua Enock Inácio de Oliveira, 1.280, Nsa Sra da Penha). A próxima região a ser contemplada será a Zona da Mata, no dia 12 de abril em Vitória do Santo Antão.

INSCRIÇÃO - As inscrições poderão ser feitas até 28 de março preenchendo o formulário online disponível no link abaixo. Serão 400 vagas limitadas, atendendo à capacidade do auditório. A gestão municipal irá selecionar seus representantes, os quais serão inscritos no link enviado por ofício e com quantidade conforme o porte populacional de cada município.

Para o público em geral serão destinadas 80 vagas (20% do total) e a inscrição para cada região será feito nos links abaixo, que também estão no site SIGAS. Vale lembrar que o sistema de inscrição será encerrado assim que registar o limite de 80 inscritos, não sendo mais possível inscrever-se, independente do prazo.

Miguel defende investimentos para combater desperdício de água‏

O deputado estadual Miguel Coelho aproveitou o Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça (22), para alertar sobre o aumento de desperdício em Pernambuco e no resto do país. O parlamentar cobrou mais investimentos na fiscalização e reestruturação do sistema de abastecimento do estado, além de uma participação mais efetiva da sociedade para diminuir a perda de água.

Para reforçar o posicionamento, Miguel citou um levantamento divulgado semana passada pelo Instituto Trata Brasil, no qual foi constatado o aumento de perda de água de 5% em relação ao ano anterior. O deputado lembrou ainda que municípios como Petrolina (35,5%), Caruaru (43%) e o Recife (57%) apresentam altos índices de desperdício.

A solução segundo o socialista é a união do estado e sociedade no combate à perda de água com maior volume de recursos e fiscalização. “Precisamos de investimentos robustos para entregar uma água melhor às localidades mais distantes. O Brasil gasta por ano cerca de R$ 8 bilhões por conta do desperdício. Não podemos permitir, principalmente, numa realidade como a do Nordeste, que um bem tão escasso se perca por falta de investimento ou negligência”, defendeu.

Apesar de reconhecer o avanço no trabalho promovido pela Compesa nos últimos anos, Miguel lembrou que existem muitas fragilidades como vazamentos e redes obsoletas. “A Compesa é considerada a melhor empresa do setor no Brasil, mas se existe um desperdício tão grande de água é sinal de que ainda muito precisa ser feito. Levar água tratada para aqueles que não têm é investir na saúde das nossas crianças e de toda a população”, defendeu o deputado.

Pesquisa - Na semana passada, o Instituto Trata Brasil apresentou um levantamento envolvendo 100 grandes cidades do país. A pesquisa apontou que em cada 10 grandes cidades brasileiras, 7 perdem 30% ou mais de toda a água tratada. Ainda segundo o estudo, das 100 cidades analisadas, apenas sete perdem 15% ou menos da água faturada - índice apontado como ideal. Em Pernambuco foram avaliadas Petrolina (35,5% de perda), Jaboatão (39,7%), Caruaru  (43%), Olinda (48,6%), Paulista (53,4%) e Recife (57%).

​FOTO: Roberto Soares/Alepe​

Gestores participam de encontro sobre “governança e gestão em saúde” no TCE

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, abriu nesta segunda-feira (21), no Recife, um encontro sobre “Governança e gestão em saúde” promovido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o TCE-PE, Atricon, Instituto Rui Barbosa e Fiocruz/Aggeu Magalhães. O evento, que aconteceu no auditório do Tribunal pernambucano, reuniu secretários, servidores e gestores de saúde de órgãos públicos do Estado e Municípios, além de membros dos conselhos da área e da Comissão Intergestores Bipartide.

A finalidade deste encontro, que está sendo realizado em todos os estados do Brasil, é fazer uma radiografia nacional sobre a situação da saúde pública e sugerir ações que possam contribuir para a melhoria dos serviços prestados na área. Os gestores estão sendo orientados a responder um questionário com aproximadamente 80 páginas, cujos dados serão compilados na sede do TCU, em Brasília. A partir desse diagnóstico, ele terá em mãos um estudo completo sobre o funcionamento do setor de saúde nos 27 estados da federação e proporá uma série de medidas para corrigir distorções e melhorar a governança pública. 

ESCASSEZ - Ao discursar na abertura do evento, o presidente Carlos Porto destacou que um dos grandes problemas que afligem os municípios, hoje, principalmente da região Nordeste, é exatamente a carência de recursos para bancar despesas na área de saúde. “As necessidades são muitas e os recursos nem sempre são suficientes para o atendimento à população”, disse ele.  O presidente salientou em seguida a importância da parceria entre o TCE, o TCU e a Fiocruz, através do Instituto Aggeu Magalhães, para a realização deste evento no Recife e renovou o apelo aos gestores públicos para que respondam ao questionário, observando também que o encontro proporcionaria uma oportunidade para troca de experiências sobre boas práticas na área de saúde. 

PALESTRANTES – Dois palestrantes participaram do evento: o pesquisador da Fiocruz, Garibaldi Dantas Gurgel e o auditor do TCU, Jonas Marcondes e Lira. O primeiro fez uma explanação sobre as normas que regulamentaram os investimentos na área de saúde a partir do início deste século, incluindo a gestão de hospitais pelo terceiro setor (Organizações Sociais), e o segundo orientou os gestores da área sobre como preencher o questionário eletrônico com as informações solicitadas. 

"O Tribunal de Contas da União jamais realizou um trabalho tão abrangente e complexo de levantamento de informações na área de saúde, por isso a importância de termos 100% de adesão ao questionário, para poder diagnosticar os problemas e sugerir mudanças", disse ele.  

"Os dados enviados por cada unidade serão sistematizados por técnicos do TCU e das instituições parceiras e depois retornarão para o local de origem com sugestões para a melhoria da governança na área de saúde", afirmou.

De acordo ainda com o auditor, o TCU já identificou problemas comuns em vários estados como, por exemplo, falha no planejamento para aquisição de medicamentos, armazenamento inadequado de remédios, equipamentos que ficam ociosos durante anos por falta de mão de obra qualificada para operá-los, entre outros. 

O encontro foi encerrado com um debate entre público e palestrantes, com a participação dos servidores do TCE, Adriana Leite, Lea Regina e João Robalinho. Os gestores fizeram perguntas sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde e tiraram dúvidas sobre como responder o questionário. 

O questionário está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br). Quem tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre o assunto pode entrar em contato com o tribunal pelo email: igovsaude.tcepe@gmail.com ou pelos telefones 3181-7691 e 3181-7720 (das 8h00 às 12h00).

Governadores pedem apoio do Congresso à renegociação das dívidas dos Estados‏

Paulo Câmara participou de reuniões com os presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram hoje (22.03) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.

“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.

O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.

Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema. Mesmo assim, decidiram ir ao Congresso Nacional pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria.O projeto de lei de autoria do Executivo Federal deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.

Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Fotos: Humberto Pradera/Divulgação