Um novo procedimento aberto pela Polícia Federal dá andamento ao Inquérito
nº 4.095 do Supremo Tribunal Federal, que investiga o desvio de verbas do transporte escolar na época em que Zeca Cavalcanti foi prefeito de Arcoverde.
A Polícia Federal começou a intimar, nesta quarta-feira (23.03.2016), vários servidores municipais, integrantes da administração do Ex-Prefeito e atual Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), na Prefeitura de Arcoverde. Por determinação do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, eles irão prestar depoimentos, na condição de testemunhas, no Inquérito nº 4.095 do STF que investiga o desvio de verbas federais destinadas ao transporte escolar.
O Inquérito Penal, em curso da Suprema Corte do País, teve origem em uma investigação da Polícia Federal, realizada em 2010, na Prefeitura de Arcoverde, durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti. De acordo com o inquérito policial, os agentes federais identificaram vários indícios de irregularidades na contratação de empresa para locação e gerenciamento de veículos com motoristas para suprir as necessidades do transporte escolar do município. A investigação revelou discrepâncias na quilometragem das rotas do transporte escolar, causando superfaturamento nos pagamentos. Em vários casos, as rotas registradas para os pagamentos eram muito superiores aos percursos realizados.
O Inquérito foi proposto pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. A pedido do procurador, o Ministro Relator Gilmar Mendes, determinou diligências para reunir novas provas e os depoimentos, que serão tomados nesta fase das investigações, para subsidiar a abertura de Ação Penal no Supremo Tribunal Federal. Neste Inquérito, Zeca Cavalcanti é investigado por acusações de crimes de responsabilidade e outros crimes contra a administração pública. Caso condenado, poderá cumprir penas que variam de 02 (dois ) a 12 (Doze) anos de prisão.
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