A Primeira Câmara do TCE rejeitou a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pesqueira (IPSEMP), relativa ao ano de 2004, que teve como gestores José Henrique Batista e Adson Roberto Andrade, determinando à atual prefeita, Cleide Oliveira, que sejam repassados ao Fundo a importância de R$ 678.756,49.
Desse total, R$ 389.955,59 referem-se à alíquota de 4% sobre a folha de pagamento, conforme exigência da Lei Municipal 843/2002, e R$ 288.800,90 a contribuições previdenciárias que não foram repassadas.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, caso o repasse não seja feito a atual gestora do município estará sujeita a uma pena de multa. (Blog do Magno)
Desse total, R$ 389.955,59 referem-se à alíquota de 4% sobre a folha de pagamento, conforme exigência da Lei Municipal 843/2002, e R$ 288.800,90 a contribuições previdenciárias que não foram repassadas.
De acordo com o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, caso o repasse não seja feito a atual gestora do município estará sujeita a uma pena de multa. (Blog do Magno)
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