O Ministério da Integração Nacional acaba de lançar medidas para assegurar mais celeridade e transparência aos processos de apoio emergencial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Com a inserção de novas funcionalidades ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), estados e municípios já podem solicitar por meio da plataforma o aporte de recursos federais para ações de resposta e recuperação, procedimento que até então seguia outros trâmites. A população também passa a ter acesso ao sistema e poderá acompanhar - online - dados sobre a situação de emergência e o auxílio financeiro disponibilizado a regiões atingidas por desastres naturais.
A portaria que estabelece a ampliação das funções do S2ID foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, e os novos módulos do sistema já estão disponíveis para acesso no endereço eletrônico: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id.
“A troca de informações entre os entes federados e as equipes responsáveis pela análise dos processos torna-se muito mais simples e ágil, garantindo mais celeridade ao envio de recursos para assistência à população. Os novos módulos vão também facilitar o acompanhamento das ações e a prestação de contas, aumentando a transparência e eficiência na aplicação dos recursos”, afirma o ministro da Integração, Helder Barbalho.
Lançado em 2012, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres conta hoje com mais de oito mil usuários cadastrados - técnicos e gestores de defesas civis estaduais e municipais, distribuídos em 3.686 municípios. É por meio do sistema que os entes solicitam o reconhecimento federal de situação de emergência e de estado de calamidade pública.
Agora, além dos pedidos de recursos para resposta e recuperação, os planos de contingência municipais e informações relevantes sobre desastres serão disponibilizados no sistema. Os dados vão facilitar a tomada de decisões do governo federal. “Esses são instrumentos elaborados estrategicamente para facilitar as atividades de preparação e atuação diante de situações de risco. O objetivo é reduzir os impactos sobre a população em casos de desastres naturais”, observa o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow.
A nova versão do S2ID permitirá à sociedade a consulta de informações sem necessidade de login. Os dados sobre reconhecimento federal de situação de emergência e de calamidade pública, bem como o apoio disponibilizado a estados e municípios, serão apresentados de forma simples, num mapa já disponível na página de acesso ao sistema. O conteúdo referente à liberação de recursos trará ações aprovadas a partir da atualização da plataforma.
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