segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Prefeita de Pesqueira anula três licitações por determinação do TCE


Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas, a prefeita de Pesqueira, Cleide Maria de Souza Oliveira, anulou três cartas-convite cujos objetos eram a realização de obras e serviços de engenharia.

A determinação para que os processos licitatórios fossem anulados foi dada pelo conselheiro Romário Dias, através de Medida Cautelar, com chancela do Tribunal Pleno na sessão de 13/05/09.


Segundo o conselheiro, que é o relator das contas daquele município do ano de 2009, a equipe técnica do TCE encontrou falhas nos editais que poderiam causar dano ao erário, como ausência de projeto básico compatível com o objeto, falta de licença ambiental, inexistência de composição de custos unitários, ausência de cronograma de desembolso, licitação sem assinatura do responsável técnico e suspeita de conluio entre as empresas licitantes para dividir entre elas o objeto licitado.


O TCE determinou à prefeita Cleide Oliveira que se abstivesse de emitir ordens de serviço e de efetuar qualquer tipo de pagamento, até posterior deliberação do Pleno.
Por meio do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 14/08, a prefeita tornou sem efeito as três cartas-convite.


A primeira, de nº 008/2009, tinha como objeto a contratação de empresa para executar serviços de reforma e ampliação do prédio da Prefeitura.
A segunda, de nº 009/09, tinha como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de assentamento de meio-fio e saneamento básico nos loteamentos Luiz de Oliveira Neves e Moacir Brito de Freitas.


E a terceira e última tinha como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Irmã Zélia de Nicácio. (Blog Jamildo)

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