O Pacto pela Saúde disponibiliza verba fundo a fundo (MS direto para o município) para os serviços de média complexidade, o que auxilia na melhor estruturação da rede. Atualmente, a verba para a atenção básica é repassada diretamente aos municípios.
“Nas oficinas, apresentamos o Pacto pela Saúde, por que aderir, mostramos a planilha de recursos e preenchemos o compromisso on-line junto com os municípios”, reforça a coordenadora técnica em Saúde da Geres, Raquel Neposiano.
A coordenadora do Controle de Avaliação e secretária do Colegiado de Gestão Regional, Virgínia Feitosa, informa que os municípios que atendem e produzem até 79% dos serviços, recebem o valor da produção feita mais 15% da verba. De 80% a 100%, ganham 100% do teto. Quem consegue atingir mais de 100% de produção recebe os valores de tudo o que for gerado.
Até o momento, a oficina já foi realizada em Inajá, Ibimirim, Custódia, Sertânia, Buique, Jatobá e Venturosa. Manari, Tupanatinga e Tacaratú também serão sensibilizados ainda este ano.
AÇÃO – O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e municípios) do Sistema Único de Saúde. O objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão das três partes ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
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