O atraso nos salários dos servidores ligados à educação levou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra a entrar com uma ação civil pública contra o município de Itaíba requerendo que a Justiça ordene o imediato pagamento das remunerações atrasadas sob pena de bloqueio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O promotor questiona principalmente o fato de que o município tem recebido regularmente do Governo federal as verbas do fundo, dinheiro que, por Lei, deve ser aplicado principalmente na remuneração de professores e demais profissionais ligados à atividade escolar (merendeiras, vigias das escolas, auxiliares, dentre outros). A irregularidade vem acontecendo pelo menos desde 2006 quando, a partir de denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar o problema. De acordo com a Legislação, pelo menos 60% da verba do Fundeb deve ser aplicada na remuneração dos professores. Mesmo os outros 40% têm destinação determinada por Lei, dentre elas o pagamento dos outros profissionais ligados à atividade educacional. Para o promotor, os atrasos de salário contínuos entre 2006 e 2008 “colocam sob suspeita todos os atos praticados pelo ente municipal”. De acordo com os documentos que embasaram a ação, há ainda “suspeita de “agentes públicos fantasmas” na folha de pagamento pagas com verbas do FUNDEB, ausência de justificativas de gastos, haja vista o não funcionamento do Conselho Municipal de fiscalização do Fundo, solução de continuidade na prestação do serviço de transporte e merenda escolar”.
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