Com dois auditórios lotados, a presença de 16 ministros, dezenas de deputados federais e senadores, quatro governadores e de uma grande representação de prefeitos e lideranças de Pernambuco, o senador Armando Monteiro Neto recebeu nesta quarta-feira (7) do mineiro Mauro Borges o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ao tomar posse solenemente, anunciou que a prioridade da pasta é ampliar as exportações para garantir mais crescimento econômico e geração de empregos.
“Vamos conferir um novo status ao comércio exterior. O ministério apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do país”, antecipou o novo ministro, durante seu pronunciamento.
Veja abaixo o discurso completo do ministro Armando Monteiro Neto:
Minhas primeiras palavras são de profundo agradecimento a Presidenta Dilma Rousseff, pelo honroso convite para integrar a sua equipe de governo. Espero corresponder a essa manifestação de confiança.
A propósito, é de justiça ressaltar as relevantes contribuições dos Ministros que me antecederam, no último período, Fernando Pimentel e Mauro Borges, cujas gestões promoveram importantes avanços no aprimoramento da política industrial e no desenvolvimento do comércio exterior. Ao ministro Mauro, especialmente, agradeço pela forma cooperativa com que conduziu o processo de transição.
Senhoras e Senhores,
O Brasil tem marcantes avanços a registrar nos últimos anos: a democracia consolidou-se, a sociedade civil é mais forte, reduzimos nossas desigualdades sociais e milhões de brasileiros ampliaram a renda e o consumo. No plano econômico, mesmo diante das adversidades e dos efeitos de turbulências internacionais, fomos capazes de manter uma baixa taxa de desemprego. Nossas políticas sociais são hoje referência mundial.
Entretanto, nosso país ainda apresenta elevados custos, com um sistema tributário complexo, que onera os investimentos e as exportações. Temos deficiências na capacitação do capital humano e na qualidade da infraestrutura e inadequações na governança regulatória, seja por excesso de procedimentos burocráticos ou ausência de marcos legais. Tudo isso desestimula o desenvolvimento das atividades produtivas, reduz a nossa produtividade e nos torna menos competitivos.
É dever de justiça reconhecer um conjunto de importantes iniciativas de caráter estruturante levadas a efeito no primeiro governo da Presidenta Dilma, no âmbito do Plano Brasil Maior, para a implementação de medidas de mitigação dessas insuficiências. Destacamos, em especial, a desoneração da folha de pagamento, a instituição do Reintegra, expansão do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), criação da Agência Brasileira de Fundos Garantidores (ABGF) e a ampliação dos limites de enquadramento e dos setores que podem aderir ao Simples (excluindo dos limites as receitas de exportação). Além disso, ressaltamos os avanços na questão da formação do capital humano e da qualificação profissional, por meio da criação do Pronatec, da abertura de novas escolas técnicas, e de um maior acesso ao ensino superior.
O governo da Presidenta Dilma se reinaugura com o compromisso de dar respostas a novos desafios. Nesse contexto, todos compreendemos a necessidade de promover ajustes em busca do reequilíbrio macroeconômico, por meio de coordenação mais efetiva nas políticas fiscal, monetária e cambial, o que constitui pré-condição para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.
Essa tarefa estará mais diretamente confiada à competente equipe econômica formada pelos Ministros Joaquim Levy, Alexandre Tombini e Nelson Barbosa, para a qual não faltará a solidariedade de todo o governo.
Esse processo de ajuste, sobretudo na sua dimensão fiscal, irá necessariamente impor limitações, em um primeiro momento, mas os seus benefícios – como uma maior previsibilidade e estabilidade macroeconômica – criarão, ao final, um cenário mais promissor.
Nenhum de nós desconhece que o objetivo central de qualquer política econômica deve ser o crescimento, sem o qual o Brasil vê diminuídas as chances de equacionar os seus problemas estruturais, inclusive no atendimento de crescentes demandas sociais. Como bem ressaltou a Presidenta Dilma em seu discurso de posse, “o Brasil precisa voltar a crescer”.
A economia brasileira, nas últimas décadas, tem apresentado um padrão de crescimento aquém do seu potencial. O principal entrave é que o nosso setor produtivo tem se defrontado com um preocupante descompasso entre a elevação de custos e o crescimento da produtividade. Essa equação impacta negativamente a formação da nossa taxa de poupança doméstica e, por consequência, a capacidade de investimento da economia.
Portanto, o desafio maior é reduzir custos sistêmicos e aumentar a produtividade, por meio da construção de um ambiente econômico e institucional alinhado com as melhores referências internacionais, de modo a que o País possa crescer e competir em uma economia mundial cada vez mais integrada e exigente.
Diante desse panorama, fica evidente que o necessário ajuste macroeconômico não pode ter efeito paralisante sobre a agenda de promoção da competividade. É preciso encontrar espaços para, em meio a essas restrições, impulsionar e dar absoluto sentido de urgência a essa agenda. Se não avançarmos na agenda de reformas, mesmo após o período de reestabilização, estaremos condenados a crescer pouco.
Reconhecemos que a agenda da competividade é densa, complexa e multidirecional. É sempre bom lembrar que não se cresce por mera exortação. A riqueza das nações é resultado da interação da força de trabalho e da energia empreendedora. Cabe aos governos ter visão estratégica, determinação política, sentido de organização, e, mais do que isso, capacidade de mobilizar instrumentos e de transformar instituições.
É papel primordial do MDIC posicionar o tema da competitividade no centro da atenção política do Brasil, sobretudo quando o novo quadro internacional nos aponta para uma forte retração no preço das commodities. O ciclo extraordinariamente benigno, que experimentamos há até bem pouco tempo, com grande ganho nos termos de troca, de um lado, nos ajudou a gerar expressivos superávits comerciais e a acumular um nível elevado de reservas internacionais. Por outro, nos impôs um elevado ônus: o da relativa acomodação no enfrentamento da nossa agenda de reformas.
Nesse contexto, o MDIC deverá atuar como polo permanente de identificação dos problemas que afetam o setor produtivo e um proativo agente de promoção das medidas para sua superação, coordenando ações intragovernamentais endereçadas a essa agenda. Estou convicto de que nessa missão contarei com a decisiva parceria dos colegas integrantes da equipe ministerial.
É fundamental estreitar a interlocução com o setor privado, que é o grande protagonista desse processo. O MDIC terá que estabelecer novos padrões de articulação e cooperação entre atores empresariais, governamentais e políticos. Para alcançar esse objetivo, iremos revitalizar e fortalecer os canais institucionais de representação empresarial, como os conselhos consultivos.
O Congresso Nacional será o grande artífice na construção da nova agenda. A elaboração e o aprimoramento dos marcos regulatórios exigem um permanente diálogo entre o governo e o Parlamento, de modo a buscar convergências essenciais.
Não podemos esquecer as dimensões federativa e regional das medidas pró-competividade. Desse modo, será imprescindível a efetiva participação dos governos estaduais e municipais nos processos de discussão e formulação dessas políticas.
É sempre bom lembrar que somente o crescimento da produtividade permitirá a sustentabilidade do aumento dos salários e do emprego. Isso nos inspira a buscar maior alinhamento e parceria com os trabalhadores.
Senhoras e Senhores,
A indústria tem papel central na agenda de crescimento do País. Não há como crescer mais sem que a indústria recupere seu dinamismo. A indústria gera empregos de qualidade, dissemina o conhecimento, promove o desenvolvimento tecnológico e gera divisas. A revalorização do seu papel está sendo reconhecida em todo o mundo, com a definição de políticas industriais até em economias maduras.
A agenda da competividade é crucial para a indústria, que vem diminuindo sua participação relativa na economia brasileira e perdendo espaço no mercado doméstico e internacional. Desde 1985 até os dias atuais, a participação da indústria de transformação declinou de 25% para menos de 14% do PIB. Essa perda também se expressa em relação ao comportamento da balança comercial de manufaturados, que, em 2014, registrou um déficit de U$ 109 bilhões.
Outra centralidade irrecusável é a prioridade do comércio exterior. A dimensão da nossa economia não encontra correspondência no tamanho das nossas exportações – somos o 7º PIB mundial e apenas o 22º país em termos de exportação. Temos uma participação de apenas 1,2% no volume total de exportações no mundo e 0,7%, se considerarmos os bens manufaturados.
O mercado internacional nos oferece mais oportunidades do que ameaças. É sempre importante lembrar que há um PIB equivalente a 32 “Brasis” além das nossas fronteiras. E o mercado externo é o grande tribunal da competitividade.
O comércio exterior fomenta o desenvolvimento de competências da indústria brasileira e, em última análise, a própria vitalidade da economia como um todo. Impõe-se ao Brasil adotar uma estratégia permanente para o aumento da corrente de comércio, com dinâmica e diretrizes próprias e que guarde estreita coordenação com as demais políticas públicas, em especial a política industrial. Não há política industrial sem uma política ativa de comércio exterior. São duas faces da mesma moeda.
Além da diminuição dos custos sistêmicos, o melhor desempenho do comércio exterior brasileiro demanda: desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos e aduaneiros; redução de resíduos tributários não plenamente compensados ao longo das cadeias produtivas; e maior inserção do Brasil na rede internacional de acordos comerciais e de investimentos.
Também é preciso ampliar o volume de recursos disponíveis para o financiamento e aprimorar as regras de exigência de garantias para acesso a esses recursos, contribuindo para a diminuição do grau de concentração da atividade exportadora em poucos atores. Sobre este ponto, destaco que, em 2013, das quase 19 mil empresas exportadoras, as 100 maiores representaram 66% das exportações. Além disso, micro, pequenas e médias empresas geraram somente 4% do valor exportado no período.
Cabe aqui um registro acerca da pujança e das vantagens comparativas do agronegócio e da indústria extrativa mineral no mercado internacional, que representam vetores de desenvolvimento que devem ser potencializados. Ampliar e diversificar o acesso e as preferências brasileiras a novos mercados, assim como elevar a agregação de valor das exportações desses setores, são estratégias fundamentais contra a volatilidade dos preços internacionais.
Também não podemos deixar de reconhecer a importância do setor terciário, em função de seu tamanho, de sua capacidade de gerar empregos e de seu papel de apoio às mudanças estruturais e à maior produtividade da indústria. Esse setor é também fundamental para o fortalecimento do comércio exterior do País nas áreas de seguro, logística, sistema de gerenciamento, design e intermediação financeira.
O MDIC vai, cada vez mais, valorizar, na sua própria estrutura e no conjunto de suas ações, o setor de comércio e serviços.
Senhoras e Senhores,
Essas considerações nos apontam o compromisso com a formulação, a curto prazo, de uma agenda positiva, que traduzo nesta oportunidade em 5 eixos:
1) Conferir novo status ao comércio exterior. O MDIC apresentará, nos próximos dias, um arrojado plano nacional de exportação, com ampla participação do setor privado e indispensável visão integradora das diversas regiões do país. Esse plano, que será apresentado e negociado com as outras áreas de governo, haverá de contemplar medidas focadas na superação de entraves relacionados a: financiamento, garantias e desoneração de exportações; e facilitação de comércio.
Nesse sentido, iremos priorizar o pleno funcionamento do Portal Único do Comércio Exterior, ferramenta que irá agilizar, simplificar e dar transparência aos procedimentos de importação e exportação.
Também buscaremos estabelecer, em consonância com o Ministério das Relações Exteriores, uma política de comércio exterior mais ativa, que produza ampliação dos acordos comerciais com parceiros estratégicos, em especial o Mercosul, os EUA, a China e países da América do Sul, e que permitam maior inserção nas cadeias globais de valor.
2) Apresentar um conjunto de reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal, que envolva melhorias e harmonização do ambiente tributário, sobretudo na perspectiva de desoneração dos investimentos e simplificação das obrigações acessórias. Também passa por convergências regulatórias, tendo como diretrizes a estabilidade, a clareza e a adaptabilidade das regras, de modo a garantir segurança jurídica. Prevê, ainda, iniciativas que busquem a desburocratização de processos em diversas áreas.
3) Incentivar o investimento e a renovação do nosso parque fabril, de modo a diminuir a idade média das máquinas e equipamentos em operação no Brasil e adotar um modelo de financiamento dos bancos públicos que viabilize, crescentemente, um maior acesso dos recursos para pequenas e médias empresas.
4) Promover um arranjo institucional que favoreça e estimule a inovação. Para isso precisamos aprimorar o marco legal, ampliar o escopo e foco do financiamento. Manteremos um olhar atento para a maior integração e sintonia entre as políticas de inovação e industrial. Trabalharemos também pela inclusão de um universo maior de empreendedores nas fontes de fomento à inovação.
5) Aperfeiçoar o sistema de governança para gerir a agenda da competitividade, com objetivos e metas claras e avaliações periódicas, mantendo um diálogo com o setor produtivo e todas áreas do governo que estarão envolvidas com essa agenda. Nesse sentido, nos comprometemos em revitalizar os conselhos consultivos já existentes, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e do Conselho Consultivo do Setor Produtivo da CAMEX (CONEX).
É importante reiterar o absoluto sentido de urgência que se apresenta em relação ao avanço dessas medidas para a promoção da agenda da competividade. Reforço, mais uma vez, que o setor produtivo, que anseia por essas reformas, encontrará neste Ministério o espaço e a parceria necessários para esse fim.
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