O deputado federal e ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) é alvo de mais uma investigação da Polícia federal. Uma equipe da PF de Brasília desembarcou nesta terça-feira (07.06) em Arcoverde para apurar irregularidades em obras realizadas durante a gestão do ex-prefeito. A investigação foi determinada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para instruir o Inquérito N º 4.094 em curso na corte superior do País.
O Inquérito N º 4.094 foi instaurado a pedido da Procuradoria Geral da República, tomando como base relatório de irregularidades identificadas pela Controladoria Geral da União – CGU. O procedimento investigatório apura possível superfaturamento de valores referentes às obras dos canais do Riacho do Mel e do São Miguel, em bairros próximos à área central da Cidade.
A Controladoria Geral da União também identificou que parte das obras dos canais, realizadas em 2007 e 2011, fugiu ao que foi estabelecido no projeto aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, órgão do Governo Federal que financiou as obras. Em seu relatório, a CGU pede a devolução integral dos valores investidos. O montante já passa de R$ 3,2 milhões, sem contar juros e correção monetária.
Além de ser obrigado a devolver integralmente os valores correspondentes às obras (R$ 3,2 milhões), se for condenado, o deputado Zeca Cavalcanti pode também responder penalmente por essas irregularidades ocorridas durante a sua gestão. Ele pode ser enquadrado no Decreto Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. A pena correspondente ao caso pode chegar a 12 anos de prisão.
Não é a primeira vez que o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) é investigado pela Polícia Federal. Ele é investigado em outros nove (09) Inquéritos Penais no Supremo Tribunal Federal (Inq 4044; Inq 4095; Inq 4083; Inq 4082; Inq 4084; Inq 4120; Inq 4240; Inq 4257; Inq 4236). Quem quiser conferir pode acessar o site do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoParte.asp).
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