NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na tarde desta
quarta-feira (15.06), por força de uma liminar do Excelentíssimo Senhor Juiz da
Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, foi retirado um ponto de
comercialização de alimentos, instalado na Praça Winston Siqueira, área central
da cidade. A decisão judicial atendeu a uma necessidade de interesse público
coletivo. No local, estão sendo executadas obras de revitalização da referida
praça.
De acordo com a decisão
judicial, a retirada do ponto comercial foi necessária para a conclusão da
obra, em atendimento às exigências legais do projeto de revitalização da praça.
Na liminar, o juiz também levou em consideração o fato do estabelecimento não
possuir Alvará de Funcionamento e de
também não possuir a devida Autorização
de Instalação no local.
Importante também
esclarecer que, mesmo antes da determinação legal para a retirada do ponto
comercial, a Prefeitura de Arcoverde ofereceu opção à dona do estabelecimento
como alternativa consensual para prosseguir com suas atividades de venda de
lanches. Para tanto, foi oferecida a relocação para outro local, com mesmo
potencial de vendas e clientela. Mas, infelizmente, a proprietária foi
irredutível, não aceitando a proposta.
Diante disso, tal decisão
judicial veio para harmonizar os interesses público (de toda a uma coletividade
que será beneficiada com a reforma da praça), e o interesse social (para que a
comerciante possa seguir com as suas atividades). A liminar da justiça determinou
não apenas retirada do ponto, mas,
consecutivamente, a relocação do comércio de lanches (bem como de todos os
demais comerciantes da praça, que saíram antes ) para outro local da cidade.
Com tal medida, eles poderão manter suas vendas normalmente durante o período
das festas juninas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário