O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco José Adilson Pereira da Costa ministrará palestra sobre a Lei do Estagiário (11.788/2008) no dia 26 de abril, às 15h, no auditório executivo da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho).
A instituição fica na Rodovia PE 015; Km 3,6; no bairro de Ouro Preto, em Olinda. O evento será aberto ao público e não requer inscrição prévia.
Atualmente, a infração à lei mais comum que o MPT verifica nos procedimentos investigatórios é a contratação do estagiário para substituição de mão de obra efetiva. De acordo com o procurador José Adilson, tal prática se configurada como fraude à relação de emprego.
De modo amplo, a lei estabelece como a relação de estágio deve ocorrer, apontando as obrigações das partes envolvidas no contrato: empresa/órgão, instituição de ensino e estudante. A legislação, entre tantos pontos, cuida da compatibilidade de horários, do limite de carga horária diária e semanal, remuneração, descanso.
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