Avança na Justiça ação milonária contra Zeca Cavalcanti

 EX-DEPUTADO PODE SER OBRIGADO A DEVOLVER R$ 21 MILHÕES E FICAR INELEGÍVEL.

 

 

O ex-deputado e ex-prefeito de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Zeca Cavalcanti (PTB), poderá ser obrigado a devolver mais de R$ 21 milhões aos cofres públicos da União. Este é apenas um dos pedidos do Ministério Público Federal – MPF, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310, em trâmite na 28ª Vara Federal, na Subseção Judiciária de Arcoverde. Mais uma vez, de acordo com o MPF, Zeca Cavalcanti é acusado de atos de improbidade administrativa. 

Este processo (Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0800318-74.2017.4.05.8310) vem somar-se a mais 10 outras ações ou inquéritos judiciais que o político arcoverdense já responde na Justiça. Desta vez, segundo o Ministério Público Federal, Zeca Cavalcanti foi flagrado em desvios de recursos no tempo em que era prefeito de Arcoverde. Ainda de acordo com o MPF, os crimes teriam sido identificados em análises feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. O MPF diz que as verbas desviadas tinham origem na área de educação, especificamente, dinheiro de convênio federal destinado ao transporte escolar no município de Arcoverde.

O processo nº 0800318-74.2017.4.05.8310 foi instaurado em 2017. E agora, dois anos depois, ganha um impulso importante.  Um novo andamento, já do mês agosto de 2019, depois de ouvidas testemunhas, levou o processo à sua fase final, estando a ação pronta para receber a sentença do juiz.  Nesta ação judicial, além da devolução dos recursos (exatamente R$ 21.357.853,28, mais a correção monetária e juros) o Ministério Público Federal também pede a proibição de exercício de cargos públicos, condenação ao pagamento de multa civil, e a suspensão dos direitos políticos, o que pode deixar Zeca Cavalcanti inelegível. Numa ação posterior, Zeca Cavalcanti também pode vir a responder criminalmente, em ação penal específica.
 

Não é a primeira vez que Zeca Cavalcanti enfrenta problemas com a Justiça. Quando ainda estava na Câmara Federal (antes de sair derrotado, e não conseguir renovar o mandato nas eleições de 2018, quando perdeu mais de 10 mil votos só em Arcoverde, seu reduto eleitoral, em comparação com ao pleito anterior) o ex-deputado esteve no topo de um triste ranking: com 11 inquéritos no STF, Zeca Cavalcanti figurou entre os parlamentares brasileiros campeões de processos no Supremo Tribunal Federal.