terça-feira, 12 de novembro de 2013

Prefeitura do Recife apresenta propostas de combate ao trabalho infantil ao MPT

Mesmo plano apresentado aos procuradores foi protocolado na justiça onde há ação em andamento
Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura do Recife apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco plano de ação com medidas para combater o trabalho infantil. O município é alvo de ação civil pública por não promover políticas públicas suficientes nesse aspecto. A intenção do MPT ao realizar o encontro foi viabilizar um possível acordo.
Na ocasião, a Prefeitura do Recife apresentou aos procuradores do Trabalho Rogério Wanderley e Leonardo Osório cópia de proposta de plano de ação protocolada na justiça do Trabalho com todas as políticas públicas que seriam implementadas. A ideia principal é focar na permanência desses jovens na escola, priorizando a jornada ampliada, a criação de centros de vivência e a incrementação do Projeto Mais Educação.
Além disso, o município sugeriu disponibilizar contrapartida financeira para melhorar o atual Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e utilizar seus recursos para campanhas educativas, e exigir das instituições parceiras a capacitação e qualificação de profissionais para atuar no setor. Um concurso público para a prestação desses serviços deverá ser realizado até o final de 2014, segundo informações do município.
O MPT vai analisar o material entregue pela prefeitura. Antes disso, já reforçou a necessidade da realização do diagnóstico do trabalho infantil na cidade, como solicitado na ação civil pública protocolada em janeiro deste ano. “O diagnóstico deve ser base, inclusive, para um plano de ação mais consistente”, disseram os procuradores.
Outra audiência administrativa deve ser realizada antes da audiência judicial marcada para o dia 13 de fevereiro de 2014. A Prefeitura do Recife foi representada pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna, pela secretária Executiva de Assistência Social, Geruza Felzardo, e pelos procuradores judiciais Américo Couto e Paulo Gesteira.

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